A PF cumpre seis mandados de busca e apreensão em Santo Antônio da Posse e também em Mogi Mirim. Também há medidas cautelares de afastamento de função pública e de indisponibilidade de bens. As ordens judiciais foram expedidas pela 9ª Vara Federal de Campinas.

Segundo informações da Polícia Federal, as investigações sobre esse caso começaram a partir de informações de possíveis irregularidades na aplicação de cerca de R$ 13 milhões em Letras Financeiras emitidas por banco privado.

Fonte:
Agência Brasil

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Com o tema “O uso da Inteligência Artificial na política e na gestão pública”, o encontro busca não apenas debater o uso da tecnologia no setor público, mas também oferecer ferramentas práticas para modernizar mandatos e aprimorar o atendimento às demandas da população por meio de soluções digitais e comunicação eficiente.

Já incorporado ao calendário oficial do Parlamento Estadual, o Feclam se consolidou como um dos principais espaços de formação e troca de experiências entre representantes do Legislativo municipal no Amazonas, fortalecendo a atuação das câmaras em todo o estado.

A programação inicia na quinta-feira (23/4), com credenciamento a partir do meio-dia. No primeiro dia, serão realizadas oficinas simultâneas em dois turnos (13h30 e 15h15), seguidas da solenidade de abertura às 17h30, no Auditório Belarmino Lins.

Na sexta-feira (24/4), as atividades começam às 9h, com palestras e momentos institucionais. O encerramento está previsto para 17h30, com entrega de certificados e coquetel de confraternização.

Um dos destaques da edição é o Prêmio Câmara Cidadã 2026, que reconhece projetos inovadores com impacto social desenvolvidos por parlamentos municipais.

Programação

23/4 – Oficinas

13h30 às 15h

Elaboração de projetos de leis

Emendas parlamentares

Alta performance e produtividade no Legislativo

Educação na prática do mandato municipal

Imagem política e comunicação

Segurança nos municípios na era da IA

15h15 às 17h

Elaboração de projetos de leis

Emendas parlamentares

Impacto da IA no processo legislativo

Liderança com propósito

Integridade, imunidades e prerrogativas no mandato

17h30 – Solenidade de abertura

24/4 – Palestras

9h – Comunicação e oratória para legisladores

10h45 – Vedações constitucionais e legais do mandato parlamentar

14h – Estratégia de comunicação

15h45 – Entrega das Leis Orgânicas e Regimentos Internos

17h – Premiação Câmara Cidadã

17h30 – Encerramento

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“Tenho a alegria de anunciar o professor Arone Bentes como novo secretário da Semed, um profissional com experiência, conhecimento técnico e compromisso com a educação pública. É natural que trabalhemos para dar continuidade ao trabalho feito na gestão do prefeito David Almeida, mas eu vou acentuar na operação tapa-buracos e na limpeza da cidade de Manaus, porque esse inverno foi muito duro, muito rigoroso”, afirmou o prefeito.

Infraestrutura e drenagem após chuvas intensas

Renato Junior ressaltou que a administração atuará de forma integrada, priorizando infraestrutura urbana, mobilidade e limpeza pública, especialmente após o período chuvoso intenso.

“Tivemos volumes muito acima do esperado, o que impacta diretamente na drenagem e infraestrutura da cidade. Tivemos 161 milímetros de chuva em duas horas e meia, o que chove em seis dias. É um desafio muito grande, não tem drenagem que aguente”, explicou.

Ele detalhou ações para minimizar alagamentos e melhorar o escoamento da água: “Estamos ampliando a rede de drenagem profunda e preparando novas intervenções estruturantes. Mas é importante entender que as chuvas de hoje são muito diferentes das de décadas atrás”.

Para proteger áreas de risco, o prefeito destacou a implantação da geomanta, tecnologia inédita em Manaus: “Estamos implantando a geomanta pela primeira vez em Manaus, uma tecnologia que protege e estabiliza áreas de erosão”.

Mobilidade urbana como prioridade

No setor de mobilidade urbana, Renato Junior anunciou medidas para melhorar o fluxo de veículos e avançar em obras estruturantes.

“Iremos fazer alargamento de vias importantes, como a avenida André Araújo, além de implantar um plano semafórico temporizado e testar o sistema binário para dar mais fluidez ao trânsito. Vamos dar continuidade a todas as obras iniciadas e também dar ordem de serviço para novas obras. A Fundação do Autismo já está em construção e queremos entregar a primeira etapa até setembro”, afirmou.

Plano de verão retoma pavimentação e recapeamento

O prefeito confirmou a retomada do plano de verão com foco em pavimentação e recuperação viária: “Nos próximos 45 dias, vamos iniciar o plano de verão com recapeamento, pavimentação e tapa-buraco em toda a cidade”.

Ele também ressaltou a importância do planejamento técnico: “As obras seguem critérios técnicos. Cada área tem um tipo de solução, e precisamos garantir segurança tanto para a população quanto para os trabalhadores”.

Renato Junior reforçou ainda a continuidade das reformas em feiras e mercados: “Já reformamos 30 feiras e seguimos avançando. A feira do Coroado já está em obras e a do Santo Antônio terá ordem de serviço ainda neste primeiro semestre”.

Gestão baseada em resultados e diálogo

O prefeito enfatizou que sua gestão será marcada por continuidade administrativa, planejamento técnico e presença ativa nas comunidades.

“Me coloco humildemente à disposição da cidade que me viu nascer. Quero construir uma relação humana, ombro a ombro com a população e com a imprensa”, afirmou.

A agenda de entrevistas reforça transparência e compromisso com o diálogo permanente, consolidando um modelo de administração voltado para resultados concretos e melhoria da qualidade de vida em Manaus.

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Primeiro ato reforça ligação com as feiras

A escolha do local tem valor simbólico. Filho de feirante, Renato Junior iniciou a trajetória trabalhando com o pai na Manaus Moderna. Ao retornar como prefeito, ele destacou o compromisso com uma gestão próxima da população.

Segundo o prefeito, a prioridade será manter a continuidade dos serviços e ampliar o diálogo com a população, ouvindo críticas e sugestões.

Nomeações começam nos próximos dias

Durante a visita, Renato Junior anunciou que iniciará a formação da equipe de governo a partir do dia 2. O objetivo é montar um time de secretários para dar continuidade às ações iniciadas pela gestão anterior e atender às demandas da população.

Gestão promete entregas nas próximas semanas

O prefeito afirmou que a nova gestão já prepara uma agenda de entregas em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Entre as ações previstas estão inaugurações de escolas, unidades de saúde, espaços esportivos e obras de recapeamento.

Trajetória de Renato Junior

Renato Frota Magalhães, conhecido como Renato Junior, nasceu em Manaus em 29 de janeiro de 1987. Criado no ambiente das feiras, construiu sua trajetória na vida pública com atuação em áreas estratégicas da prefeitura.

Ele participou de ações durante a pandemia e na cheia de 2021, além de liderar programas de infraestrutura, como o Asfalta Manaus. Eleito vice-prefeito em 2024, assumiu o comando da prefeitura em 2026.

Com experiência na gestão pública e forte ligação com as comunidades, Renato Junior inicia o mandato com foco na continuidade dos serviços e na melhoria da qualidade de vida da população.

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O fundo venceu o leilão na B3, bolsa de valores de São Paulo, ao apresentar ao governo mineiro a menor proposta de contraprestação mensal máxima pelo serviço, no valor de R$ 22,35 milhões. 

A cifra representa um deságio de 14,17% em relação ao valor inicialmente estabelecido no edital público.

Segundo o governo de Minas Gerais, o projeto prevê que, ao longo do contrato, serão investidos cerca de R$ 5,1 bilhões para “modernizar a infraestrutura” das 95 escolas contempladas, beneficiando cerca de 7 mil estudantes de 34 cidades mineiras.

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A parceria entre os setores público estadual e privado não contempla a prestação de serviços pedagógico, que seguirão sendo executados por profissionais da Secretaria de Educação de Minas Gerais.

De acordo com o edital, o contrato abrange a reforma, conservação e operação de serviços como manutenção predial, fornecimento de água, energia, gás e esgoto, além de limpeza, jardinagem, tecnologia da informação com internet em todos os ambientes, manutenção de equipamentos, vigilância 24 horas e controle de acesso.

As melhorias devem incluir salas de aula, bibliotecas, laboratórios, cozinhas e refeitórios mais modernos, além de reformas em quadras, pátios, jardins e espaços de convivência. 

Segundo o secretário estadual de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno Barros de Souza, a iniciativa liberará as equipes pedagógicas para se dedicarem integralmente a educar os estudantes.

“Só o deságio [da oferta selecionada] já vai representar uma economia bastante significativa para os cofres públicos de Minas Gerais”, disse Souza após a IG4 BTG Pactual Health Infra se sagrar vencedora do certame.

“Para quem não foi vencedor, teremos muitas outras oportunidades”, anunciou o secretário, destacando que o setor educacional reserva muitas outras oportunidades de parcerias público privada.

“Só em Minas Gerais há um potencial exponencial de replicarmos esse projeto. A educação, no Brasil, é um setor que tem muitas oportunidades”, disse. 

“Quando olhamos para outros estados e municípios, vemos o quanto podemos transformar a educação brasileira e a saúde por meio de projeto pragmáticos que vão trazer melhorias aos serviços prestados e ganhos para o público”, acrescentou Souza.

Ele lembra que Minas Gerais foi pioneiro na concessão da gestão de unidades prisionais, socioeducativas e hospitalares à iniciativa privada.

Gestor da Opy Health, empresa do setor de infraestrutura hospitalar, o IG4 BTG Pactual Health Infra já administra os servidos de infraestrutura e logística de um importante estabelecimento público de saúde em Belo Horizonte, o Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro (Hmdcc). 

A Opy Health também é signatária de parcerias público privada em Manaus e tem parceria com a unidade goiana do Hospital Albert Einstein.

Representante do grupo vencedor, o executivo Felipe Tonetti destacou que, ao assumir a gestão administrativa de parte das escolas mineiras, o grupo privado que já gerencia mais de 1 mil leitos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) dá um passo além na constituição de um novo setor de serviços, a Opy Educação.

O secretário-adjunto de Infraestrutura Social e Urbana da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), vinculada à Casa Civil da Presidência da República, Manoel Renato Machado Filho, destacou o “grau de inovação” do projeto mineiro.

“O grande desafio é convencer o setor público que esse modelo contratual pode agregar não só qualidade, mas também um certo estímulo para que as crianças e nossos jovens possam permanecer nas escolas”, avaliou Machado Filho.

Ele assegura que há, entre membros da equipe de governo, gente “muito animada” com a iniciativa mineira, que contou com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes). 

“[O projeto] nos revela, ao governo federal e aos demais estados e municípios, toda a potencialidade que as concessões e as PPP no setor de educação têm para o país”, disse.

Críticas

Na contramão do otimismo e da euforia dos representantes do governo mineiro e das empresas privadas que participaram da licitação, entidades que representam os profissionais da educação em Minas Gerais criticaram duramente a iniciativa.

Na quinta-feira (26), o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), a União Estadual de Estudantes, a União Brasileira de Estudantes Secundaristas, organizações sindicais e movimentos sociais protestaram por melhores condições de trabalho e contra a contratação de uma empresa privada para gerenciar parte das escolas estaduais.

Segundo o Sind-UTE, com a iniciativa “milhares de auxiliares de serviços básicos serão demitidos”, os serviços serão precarizados e a gestão democrática das escolas, precarizada. 

O sindicato e a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que preside a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, apresentaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma denúncia e um pedido de impugnação do processo licitatório.

Eles alegam que o projeto “apresenta ao menos 31 irregularidades que colocam em dúvida a legalidade e a viabilidade econômica da concessão”.

O TCE-MG está analisando a denúncia e o governo mineiro nega qualquer irregularidade.

Rio Grande do Sul

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, confirmou, nesta segunda-feira, no Palácio do Piratini, em Porto Alegre, a realização de um leilão semelhante ao mineiro. 

O objetivo é selecionar uma ou mais empresas para reformar e administrar 98 escolas públicas de ensino fundamental e médio.

A exemplo do projeto mineiro, a PPP da Infraestrutura Escolar gaúcha prevê “reformas, adequações, requalificação estrutural e prestação de serviços não pedagógicos” em estabelecimentos de ensino públicos estaduais.

Segundo a secretaria estadual de Educação, a iniciativa deverá beneficiar cerca de 60.568 estudantes de colégios estaduais em Alvorada, Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Canoas, Caxias do Sul, Cruz Alta, Gravataí, Novo Hamburgo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Maria, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Viamão.

A previsão é que o governo estadual pague R$ 93 milhões por ano ao vencedor do leilão previsto para ocorrer no dia 26 de junho, na B3, em São Paulo. 

O critério para seleção da melhor proposta será o de menor contraprestação pública. 

O prazo da concessão será de 25 anos.

“Essa parceria permite garantir um padrão de qualidade na infraestrutura, com mais eficiência e planejamento, ao mesmo tempo em que liberamos professores e diretores para se dedicarem ao que realmente importa, a aprendizagem dos nossos alunos”, afirmou Leite.

Ele assegurou que a PPP permitirá aos diretores, coordenadores e professores das escolas contempladas se concentrar nas atividades pedagógicas.

Segundo o governo estadual, as 98 escolas contempladas foram selecionadas a partir de dados do Programa RS Seguro, que identificou áreas de maior vulnerabilidade social. 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) já autorizou a realização da PPP.

Fonte:
Agência Brasil

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O fundo venceu o leilão na B3, bolsa de valores de São Paulo, ao apresentar ao governo mineiro a menor proposta de contraprestação mensal máxima pelo serviço, no valor de R$ 22,35 milhões. 

A cifra representa um deságio de 14,17% em relação ao valor inicialmente estabelecido no edital público.

Segundo o governo de Minas Gerais, o projeto prevê que, ao longo do contrato, serão investidos cerca de R$ 5,1 bilhões para “modernizar a infraestrutura” das 95 escolas contempladas, beneficiando cerca de 7 mil estudantes de 34 cidades mineiras.

A parceria entre os setores público estadual e privado não contempla a prestação de serviços pedagógico, que seguirão sendo executados por profissionais da Secretaria de Educação de Minas Gerais.

De acordo com o edital, o contrato abrange a reforma, conservação e operação de serviços como manutenção predial, fornecimento de água, energia, gás e esgoto, além de limpeza, jardinagem, tecnologia da informação com internet em todos os ambientes, manutenção de equipamentos, vigilância 24 horas e controle de acesso.

As melhorias devem incluir salas de aula, bibliotecas, laboratórios, cozinhas e refeitórios mais modernos, além de reformas em quadras, pátios, jardins e espaços de convivência. 

Segundo o secretário estadual de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno Barros de Souza, a iniciativa liberará as equipes pedagógicas para se dedicarem integralmente a educar os estudantes.

“Só o deságio [da oferta selecionada] já vai representar uma economia bastante significativa para os cofres públicos de Minas Gerais”, disse Souza após a IG4 BTG Pactual Health Infra se sagrar vencedora do certame.

“Para quem não foi vencedor, teremos muitas outras oportunidades”, anunciou o secretário, destacando que o setor educacional reserva muitas outras oportunidades de parcerias público privada.

“Só em Minas Gerais há um potencial exponencial de replicarmos esse projeto. A educação, no Brasil, é um setor que tem muitas oportunidades”, disse. 

“Quando olhamos para outros estados e municípios, vemos o quanto podemos transformar a educação brasileira e a saúde por meio de projeto pragmáticos que vão trazer melhorias aos serviços prestados e ganhos para o público”, acrescentou Souza.

Ele lembra que Minas Gerais foi pioneiro na concessão da gestão de unidades prisionais, socioeducativas e hospitalares à iniciativa privada.

Gestor da Opy Health, empresa do setor de infraestrutura hospitalar, o IG4 BTG Pactual Health Infra já administra os servidos de infraestrutura e logística de um importante estabelecimento público de saúde em Belo Horizonte, o Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro (Hmdcc). 

A Opy Health também é signatária de parcerias público privada em Manaus e tem parceria com a unidade goiana do Hospital Albert Einstein.

Representante do grupo vencedor, o executivo Felipe Tonetti destacou que, ao assumir a gestão administrativa de parte das escolas mineiras, o grupo privado que já gerencia mais de 1 mil leitos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) dá um passo além na constituição de um novo setor de serviços, a Opy Educação.

O secretário-adjunto de Infraestrutura Social e Urbana da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), vinculada à Casa Civil da Presidência da República, Manoel Renato Machado Filho, destacou o “grau de inovação” do projeto mineiro.

“O grande desafio é convencer o setor público que esse modelo contratual pode agregar não só qualidade, mas também um certo estímulo para que as crianças e nossos jovens possam permanecer nas escolas”, avaliou Machado Filho.

Ele assegura que há, entre membros da equipe de governo, gente “muito animada” com a iniciativa mineira, que contou com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes). 

“[O projeto] nos revela, ao governo federal e aos demais estados e municípios, toda a potencialidade que as concessões e as PPP no setor de educação têm para o país”, disse.

Críticas

Na contramão do otimismo e da euforia dos representantes do governo mineiro e das empresas privadas que participaram da licitação, entidades que representam os profissionais da educação em Minas Gerais criticaram duramente a iniciativa.

Na quinta-feira (26), o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), a União Estadual de Estudantes, a União Brasileira de Estudantes Secundaristas, organizações sindicais e movimentos sociais protestaram por melhores condições de trabalho e contra a contratação de uma empresa privada para gerenciar parte das escolas estaduais.

Segundo o Sind-UTE, com a iniciativa “milhares de auxiliares de serviços básicos serão demitidos”, os serviços serão precarizados e a gestão democrática das escolas, precarizada. 

O sindicato e a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que preside a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, apresentaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma denúncia e um pedido de impugnação do processo licitatório.

Eles alegam que o projeto “apresenta ao menos 31 irregularidades que colocam em dúvida a legalidade e a viabilidade econômica da concessão”.

O TCE-MG está analisando a denúncia e o governo mineiro nega qualquer irregularidade.

Rio Grande do Sul

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, confirmou, nesta segunda-feira, no Palácio do Piratini, em Porto Alegre, a realização de um leilão semelhante ao mineiro. 

O objetivo é selecionar uma ou mais empresas para reformar e administrar 98 escolas públicas de ensino fundamental e médio.

A exemplo do projeto mineiro, a PPP da Infraestrutura Escolar gaúcha prevê “reformas, adequações, requalificação estrutural e prestação de serviços não pedagógicos” em estabelecimentos de ensino públicos estaduais.

Segundo a secretaria estadual de Educação, a iniciativa deverá beneficiar cerca de 60.568 estudantes de colégios estaduais em Alvorada, Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Canoas, Caxias do Sul, Cruz Alta, Gravataí, Novo Hamburgo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Maria, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Viamão.

A previsão é que o governo estadual pague R$ 93 milhões por ano ao vencedor do leilão previsto para ocorrer no dia 26 de junho, na B3, em São Paulo. 

O critério para seleção da melhor proposta será o de menor contraprestação pública. 

O prazo da concessão será de 25 anos.

“Essa parceria permite garantir um padrão de qualidade na infraestrutura, com mais eficiência e planejamento, ao mesmo tempo em que liberamos professores e diretores para se dedicarem ao que realmente importa, a aprendizagem dos nossos alunos”, afirmou Leite.

Ele assegurou que a PPP permitirá aos diretores, coordenadores e professores das escolas contempladas se concentrar nas atividades pedagógicas.

Segundo o governo estadual, as 98 escolas contempladas foram selecionadas a partir de dados do Programa RS Seguro, que identificou áreas de maior vulnerabilidade social. 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) já autorizou a realização da PPP.

Fonte:
Agência Brasil

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As agentes públicas selecionadas farão curso de 40 horas de liderança pública em uma das escolas de negócios mais prestigiadas do mundo, o Instituto Europeu de Administração de Empresas (Insead), na França.

A iniciativa é totalmente custeada pelo banco, incluindo as despesas com passagem aérea internacional, seguro viagem, hospedagem e alimentação no campus. Entre outros temas, serão abordados nas aulas o papel do setor público em um contexto de crise de confiança e enfraquecimento do multilateralismo, pensamento estratégico, inteligência artificial e o processo de tomada de decisão.

As inscrições para a formação internacional podem ser feitas no site da FDC e são exclusivas para agentes públicas de estados e municípios.

As aulas contarão com tradução simultânea e a fluência em língua estrangeira não será um critério de seleção ou eliminação.

Fonte:
Agência Brasil

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