No caso dos estados, do Distrito Federal e de municípios de maior porte, as vagas estarão disponíveis para profissionais das redes públicas de ensino que atuarão como multiplicadores dos conhecimentos recebidos.

A iniciativa de educação continuada de profissionais da educação tem o objetivo de apoiar a qualificação e a reformulação dos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) das escolas.

Vagas

O Ministério da Educação (MEC) oferece 12 mil vagas na formação continuada de gestores escolares e coordenadores pedagógicos.

As vagas para formação foram distribuídas conforme o maior número de matrículas em tempo integral em cada rede de ensino, a quantidade de escolas e, também, foram considerados os critérios regionais.

Nesta primeira edição da formação, serão atendidos ao menos dois gestores em cada uma das 4.487 redes municipais com maior quantitativo de matrículas em tempo integral, bem como todas as redes estaduais e do Distrito Federal.

Inscrição

As informações sobre o curso serão encaminhadas para as secretarias de Educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, via conta de e-mail institucional das secretarias e dos secretários de Educação locais.

Os endereços eletrônicos devem estar registrados no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). O acesso é feito com login na conta da plataforma Gov.br.

A mensagem do governo tem orientações sobre o processo de inscrição e o link de acesso ao sistema de inscrições.

Antes de indicar os gestores e coordenadores pedagógicos, as secretarias de Educação deverão conferir a lista de escolas elegíveis no sistema Simec, disponível na Página do Programa Escola em Tempo Integral no Portal do MEC.

O secretário de Educação deverá indicar oficialmente um articulador para confirmar os nomes dos os gestores escolares e coordenadores pedagógicos que farão o curso.

Após a indicação, cada profissional indicado receberá mensagens com orientações sobre a sua confirmação de interesse e as próximas etapas da formação.

Os textos chegarão nos e-mails dos contemplados. 

O MEC recomenda que os selecionados para a formação continuada acompanhem regularmente a caixa de entrada das mensagens e verifique também a pasta de lixo eletrônico para não perder as notificações oficiais.

As aulas terão início entre 3 a 17 de agosto, conforme calendário regional. 

Fonte:
Agência Brasil

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A participação é voluntária e deve ser feita exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), por meio da senha da plataforma Gov.br.

A PND foi criada para apoiar as redes públicas na contratação de docentes e contribuir para a qualificação do ingresso na carreira do magistério, em todo o país. Os resultados de cada edição do exame têm validade de três anos.

O exame pode substituir provas objetiva e discursiva das seleções para professores da educação básica feitas pelas redes de ensino.

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As redes municipais, estaduais e do Distrito Federal que já formalizaram a adesão à PND, em 2025, deverão manifestar o interesse novamente em usar a nota da PND, por meio do mesmo sistema oficial do MEC, respeitando o novo prazo. No ano passado, 1.508 municípios e 22 estados aderiram à PND.

O MEC destaca que a adesão permanente poderá ser cancelada a qualquer momento, por meio do Simec.

Prova

O MEC divulgará a lista de entes incluídos no sistema antes do período de inscrição dos participantes na PND, que começa em 22 de junho.

A prova está marcada para 20 de setembro, sob responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O exame será dividido em dois blocos:

• Formação geral docente: 30 perguntas objetivas e mais uma discursiva, que avalia competências pedagógicas, compreensão de temas da realidade brasileira e mundial, comunicação escrita e raciocínio lógico. 
• Componentes específicos: 50 questões objetivas destinadas a avaliar as aprendizagens em uma das 21 áreas de conhecimentos escolhida pelo candidato. 

A prova integra as ações do Programa Mais Professores para o Brasil. A política pública visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério.

Fonte:
Agência Brasil

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Esse é o maior desafio observado por uma pesquisa sobre clima escolar realizada com 136 gestores de 105 escolas públicas, sendo 59 municipais e 46 estaduais.

O levantamento, divulgado nesta quarta-feira (6), foi realizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), uma instituição sem fins lucrativo, em parceria com o Ministério da Educação (MEC).

O objetivo do estudo é coletar informações para fundamentar o novo Guia de Clima Escolar Positivo para Equipes Gestoras, uma iniciativa do governo federal, que será lançado nesta quinta-feira (7), pelo canal de YouTube do MEC.

Ambiente contra violência

Coordenador do estudo, o pesquisador Adriano Moro, do Departamento de Pesquisas Educacionais da FCC, considera que lidar com situações de violências é uma questão complexa e que exige preparo, apoio e ações bem planejadas.

Uma dificuldade específica, cita ele, é a naturalização da violência.

“Em alguns casos, adultos da escola veem agressões como ‘brincadeiras’. Isso diminui a gravidade das situações e pode levar à omissão, justamente quando os estudantes mais precisam de apoio e intervenção”, diz em entrevista à Agência Brasil.

O coordenador contextualiza ainda que muitas escolas estão em contextos marcados por violência “fora de seus muros”. Além disso, completa, “há dificuldades em envolver as famílias e a comunidade, o que aumenta a pressão sobre a escola para lidar sozinha com esses desafios”.

Bullying

Adriano Moro relata ainda que outra dificuldade é o uso genérico do termo bullying.

“É um fenômeno com suas especificidades, é uma violência grave, precisa de atenção. Contudo, ao não ser nomeada corretamente, a violência vivenciada acaba escondendo problemas específicos, como racismo, capacitismo, xenofobia ou violência de gênero.”

O bullying é uma palavra originada na língua inglesa e define uma forma de violência física ou psicológica, geralmente de forma repetida, causando danos físicos, sociais e emocionais ao estudante vítima. Um ou mais agressores fazem uso de xingamentos, apelidos pejorativos e outras formas de intimidação, humilhação, agressão ou discriminação.

Para o representante da FCC, o clima escolar positivo contribui diretamente para enfrentar as violências, porque cria as condições para que a escola deixe de atuar apenas de forma reativa e passe a agir de maneira mais preventiva, intencional e colaborativa.

“Quando há confiança, respeito e escuta entre estudantes e adultos, fica mais fácil identificar problemas, nomear corretamente as violências e agir com mais responsabilidade e justiça”, destaca.

Mais constatações

Na busca por entender como é o gerenciamento do clima entre alunos, profissionais de ensino e famílias, a pesquisa constatou que:

• 67,9% dos gestores entrevistados relatam desafios na aproximação entre escola, famílias e comunidade;
• 64,1% indicam entraves na construção de bons relacionamentos entre estudantes;
• 60,3% mencionam dificuldades para desenvolver o sentimento de pertencimento dos alunos;
• 60,3% reconhecem entraves na relação estudantes–professores;
• 49% apontam desafios ligados à promoção do sentimento de segurança entre estudantes.

Os pesquisadores procuraram saber como é a organização da unidade de ensino para chegar a um ambiente escolar positivo.

O levantamento revela que mais da metade delas (54,8%) nunca realizaram diagnóstico estruturado do clima escolar.

Para os responsáveis pela pesquisa, o diagnóstico é “etapa essencial para orientar políticas de convivência e aprendizagem”.

Foi identificado ainda que mais de dois terços (67,6%) das unidades de ensino possuem equipe responsável por ações de melhoria do clima escolar.

Nas 32,4% que não contam com essa equipe, as ações ficam sob responsabilidade direta da gestão.

Adriano Moro pontua que muitas escolas vivenciam sobrecarga dos profissionais.

“A gestão escolar costuma lidar com muitas urgências ao mesmo tempo”, aponta. Dessa forma, as equipes atuam mais para resolver problemas imediatos do que para preveni-los de forma planejada.

Clima e aprendizagem

O pesquisador classifica como “muito forte” a relação entre clima escolar positivo e desempenho pedagógico.

Segundo ele, o clima nos colégios influencia diretamente tanto o bem-estar das pessoas quanto o processo de ensinar e aprender.

“Para que a aprendizagem aconteça com qualidade e equidade, é fundamental que os estudantes se sintam acolhidos”, diz.

“Quando os estudantes se sentem respeitados e não têm medo de errar, eles aprendem melhor e desenvolvem suas habilidades com mais confiança”, sustenta.

Grupo de trabalho

A pesquisa da FCC ouviu escolas em dez estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Sergipe e São Paulo, de março a julho de 2025.

O levantamento da FCC e do MEC é divulgado na mesma semana em que o governo federal recriou grupo de trabalho (GT) para subsidiar política de combate ao bullying e ao preconceito na educação.

O GT é formado por áreas técnicas do MEC e tem prazo inicial de 120 dias para apresentar um relatório com as conclusões e propostas elaboradas.

Fonte:
Agência Brasil

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As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) dessa terça-feira, 14/4, e reforçam o processo de reestruturação da equipe e o fortalecimento das áreas estratégicas da prefeitura. As definições seguem critérios técnicos, experiência na gestão pública e alinhamento com o modelo administrativo baseado em resultados, eficiência e proximidade com a população.

O prefeito destacou que as nomeações consolidam uma equipe preparada para enfrentar os desafios da capital. “Estamos montando uma equipe com capacidade técnica, experiência e compromisso com a população. Nosso objetivo é dar continuidade ao trabalho, avançando com responsabilidade e foco em resultados”, afirmou Renato Junior.

Entre os nomes divulgados também estão: Gerson José Feitoza de Oliveira, que passa a atuar como subsecretário da Semacc; e Clécio da Cunha Freire como vice-presidente de Assuntos Estratégicos do Conselho Municipal de Gestão Estratégica (CMGE), vinculado à Casa Civil.

Perfis

Moisés Cunha de Oliveira é bacharel em Administração com formação em Marketing e possui experiência na gestão pública, com atuação na Semacc e na Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), destacando-se pela articulação de demandas e atuação próxima à população.

Prefeito e Moisés Cunha de Oliveira

Alessandro Ribeiro é engenheiro elétrico, com pós-graduação em Finanças e Orçamento Público. Auditor da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), acumula mais de 20 anos de experiência em gestão pública, com atuação nas áreas fiscal e previdenciária.

Prefeito e Alessandro Ribeiro

Williams dos Santos Viana é contador e bacharel em Direito, com experiência na área administrativa e financeira da Prefeitura de Manaus, além de atuação em gestão municipal e processos licitatórios.

Semulsp

O prefeito Renato Junior também decidiu pela permanência de Sabá Reis à frente da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), reforçando a continuidade das ações e serviços essenciais executados pela pasta.

A decisão garante a manutenção de serviços como coleta domiciliar, limpeza pública e conservação dos espaços urbanos, além de fortalecer projetos em andamento na capital.

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O negócio também foi desaconselhado por uma empresa de consultoria, a LDB, contratada pela Amazonprev para prestar assessoria na área de investimentos.

Apesar das ressalvas de especialistas, entre junho e setembro de 2024, a Amazonprev aplicou cerca de R$ 390 milhões em letras financeiras emitidas pelos bancos Master, Daycoval, BTG Pactual e C6 Consignado, o que levou a Polícia Federal (PF) pedir à Justiça Federal autorização para realizar a Operação Sine Consensu, deflagrada nesta sexta-feira (6), com o apoio do Ministério da Previdência Social.

As letras financeiras são títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras interessadas em captar investimentos de longo prazo, com a promessa de, em troca, entregar aos investidores lucros maiores que os de outros papéis.

Suspeitas

De acordo com a PF, a série de investimentos que a Amazonprev fez, em apenas quatro meses, contrariou “normas de governança e regras federais aplicáveis aos investimentos de recursos previdenciários”. Fato que levou à abertura de um inquérito para apurar possíveis irregularidades e as suspeitas de corrupção e gestão temerária.

Ao longo da investigação, os policiais federais identificaram “movimentações financeiras atípicas” que motivaram a PF a solicitar à Justiça Federal autorização para realizar buscas e apreender documentos na sede da Amazonprev e em outros endereços residenciais e comerciais dos principais alvos da operação desta sexta-feira.

Ao atender o pedido da PF, com o aval do Ministério Público Federal (MPF), a juíza da 4ª Vara Federal Criminal, Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, ao autorizar a operação, destacou que, ao contrário de outros investimentos, as letras financeiras não têm a segurança da cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Ou seja, quem colocar dinheiro neste tipo de investimento assume o risco perder tudo em caso de insolvência da instituição emissora.

“Ocorre que na gestão de fundos de natureza previdenciária, nos quais são alocados recursos de terceiros, que depositam valores de forma compulsória ao longo dos anos de trabalho a fim de garantir as respectivas pensões e aposentadorias”, escreveu.

“É necessário proceder com a máxima prudência na administração do valor depositado, para que sempre exista a quantia suficiente para pagar os benefícios devidos aos servidores públicos aposentados”, acrescentou a juíza em sua decisão.

Bancos

Com base em informações fornecidas pela PF e pelo Ministério da Previdência Social, a magistrada destaca que, “apesar das restrições” dos analistas da Fundação e da consultoria contratada, a Amazonprev adquiriu R$ 50 milhões em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master em junho de 2024, “sem discussão prévia do Comitê de Investimento e sem a realização de cotações entre instituições financeiras diferentes”.

Em novembro de 2025, o Banco Central determinou a liquidação do Master, por emitir falsos títulos de créditos. O que, na avaliação da juíza federal, configura um risco concreto de prejuízo.

“Considerando que as letras financeiras são títulos não protegidos pelo FGC, existe a séria possibilidade de o prejuízo provocado pela aplicação ter que ser suportado pelos próprios contribuintes do Amazonprev, ou mesmo pelo governo do Amazonas”, escreve a magistrada.

Em agosto de 2024, a fundação adquiriu mais R$ 50 milhões em letras financeiras do Banco Daycoval – instituição que, na época, assim como o Master, não figurava na lista do Banco Central como instituições com baixo risco de crédito.

A terceira aplicação, de pouco mais de R$ 40,72 milhões, foi realizada em setembro de 2024, em letras financeiras do BTG Pactual. A quarta aplicação sob suspeita, de R$ 250 milhões, foi feita em títulos do Banco C6.

Ao admitir a existência de “indícios de gestão inapropriada e fraudulenta dos recursos financeiros à disposição da Amazonprev”, a juíza Ana Paula assinala, na decisão, que também “chamou a atenção da equipe de auditoria o fato de a fundação, exceto na aquisição das letras emitidas pelo Banco Master, ter adquirido os títulos por meio de corretoras, gerando custos e gastos de remuneração da intermediação, quando podia ter feito as aplicações diretamente junto às instituições financeiras”.

Até o momento, ao que se saiba, nenhuma das entidades bancárias citadas é alvo da investigação da PF, sendo a emissão de Letras Financeiras prática legal e corrente no mercado financeiro.

Afastamentos

Além de autorizar os policiais federais a realizarem buscas e apreenderem documentos que possam subsidiar a investigação, a juíza determinou o imediato afastamento de suas funções de três servidores da Amazonprev: o gestor de recursos e coordenador do Comitê de Investimentos da fundação, Claudinei Soares; o diretor de Previdência, André Luis Bentes de Souza, e o diretor de Administração e Finanças, Cláudio Marins de Melo.

De acordo com a PF, Soares foi “o principal responsável por operar as aplicações em Letras Financeiras” sob suspeita e recebeu R$ 273,8 mil da empresa de Niterói (RJ), Alfa A Consultoria e Gestão de Frota, pertencente ao empresário Sávio Loyola e Silva, investigado e alvo da operação policial desta sexta-feira.

A magistrada escreveu também em sua decisão a informação da PF sobre Melo ter recebido R$ 185,35 mil e Souza, R$ 161 mil, da Alfa A. A investigação diz ainda que Melo figura como o “responsável por ordenar a aplicação de R$ 50 milhões em letras financeiras emitidas pelo Banco Master” e Souza como o “responsável pelo deferimento do credenciamento dos bancos Master e C6 como emissores de títulos junto a Amazonprev”.

“Existem indícios de que funcionários do fundo responsáveis pelos investimentos acima citados, receberam valores de forma indevida e sem justificativa aparente da empresa Alfa A”, apontou a juíza.

Segundo a magistrada, não há, nos autos, até o momento, “justificativa aparente” para os valores remetidos aos então diretores da Amazonprev.

“De fato, é completamente atípico que uma empresa que teria como objeto a administração de frotas de automóveis para terceiros e sediada na cidade de Niterói/RJ, repasse valores na casa da centena de milhares de reais a diretores de um fundo previdenciário do Estado do Amazonas, a milhares de quilômetros de distância da sede da empresa”.

A reportagem da Agência Brasil ainda não conseguiu contato com Soares, Souza, Melo e Sávio Loyola e Silva e segue aberta a receber suas manifestações.

Colaboração

Em nota, a Amazonprev informou que está colaborando com as investigações e que permanece à disposição para prestar todas as informações solicitadas pelos órgãos competentes, com o objetivo de contribuir para o pleno esclarecimento dos fatos.

Sem citar nomes, a fundação informou que um dos três alvos da operação policial desta sexta-feira deixou o cargo comissionado e o quadro funcional ainda em 2024 – sem especificar o mês. E que os outros dois servidores do quadro efetivo do órgão já foram afastados de suas funções, conforme determinação judicial.

A Amazonprev afirmou que as aplicações suspeitas não representam riscos para o pagamento dos benefícios de aposentados e pensionistas do estado, pois o Fundo de Previdência do Amazonas apresenta superávit atuarial de R$ 1,7 bilhão, com mais de R$ 11 bilhões em recursos.

“O saldo é suficiente para garantir o pagamento de todas as aposentadorias e pensões do presente e os benefícios futuros dos servidores atualmente na ativa.”

Fonte:
Agência Brasil

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