A decisão, assinada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, também impede, por enquanto, a posse da ex-vereadora Glória Carratte (PSB) na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

TSE vê decisão antecipada do TRE-AM

Ao analisar o pedido da defesa, o ministro entendeu que o TRE-AM determinou o cumprimento imediato da cassação antes de concluir a tramitação do processo. Isso porque os embargos de declaração apresentados pela defesa ainda aguardavam julgamento.

Segundo Floriano de Azevedo Marques, a medida adotada pelo tribunal amazonense diverge de entendimentos recentes do próprio TSE sobre casos semelhantes.

Além disso, o ministro apontou risco de mudanças na composição da Câmara antes da análise definitiva dos recursos. Por esse motivo, decidiu conceder a tutela de urgência.

Efeitos da cassação ficam suspensos

Com a decisão, o TSE suspendeu temporariamente a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido.

Da mesma forma, ficaram suspensas a anulação dos votos recebidos pela legenda e a realização de um novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Essas medidas poderiam alterar a composição da Câmara Municipal de Manaus.

Apesar da decisão favorável ao vereador, o ministro ressaltou que a medida tem caráter provisório e não representa um julgamento definitivo do caso.

Elan segue no cargo

Segundo o magistrado, a liminar busca garantir que o TSE possa analisar todos os recursos pendentes antes de uma decisão final.

Dessa forma, Elan Alencar permanece no exercício do mandato. Enquanto isso, a possível posse de Glória Carratte segue suspensa até nova deliberação da Justiça Eleitoral.

A equipe do Portal Em Tempo solicitou posicionamento da Câmara Municipal de Manaus sobre os impactos da decisão. No entanto, até a publicação desta matéria, a Casa não havia se manifestado.

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Isolamento da área e resgate

Moradores encontraram o corpo e acionaram a polícia. A vítima estava apenas de bermuda jeans e foi avistada submersa no igarapé.

O corpo foi retirado das águas e passou pelos primeiros procedimentos do Instituto Médico Legal (IML). Devido ao local de difícil acesso, a movimentação atraiu dezenas de curiosos.

Hipóteses e investigação

No local, moradores levantaram a hipótese de que o crime teria sido motivado por um suposto envolvimento da vítima em crimes sexuais na área. No entanto, a Polícia Civil ressalta que nenhuma linha de investigação está descartada e que apenas o laudo pericial e os depoimentos poderão confirmar a causa da morte e a motivação.

Procedimentos legais

O Instituto Médico Legal (IML) realizou a remoção do corpo para a realização de exames que devem auxiliar na identificação da vítima. O caso agora está sob responsabilidade da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), que busca pistas sobre os autores do crime.

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Após a Justiça Eleitoral negar os recursos apresentados contra a cassação do mandato do vereador Elan Alencar (Democracia Cristã), a colega Glória Carrate (PSB) deve assumir a vaga na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o que representaria seu sétimo mandato no Legislativo Municipal.

Elan Alencar teve o mandato cassado por suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Além da cassação, os votos do Democracia Cristã foram anulados, o diploma dos candidatos vinculados foi cassado e Joana Cristina França da Costa, identificada como candidata “laranja”, foi declarada inelegível. A decisão ocorreu no último sábado (11).

Com mais de 20 anos de atuação na política, Glória Carrate, caso retorne ao Legislativo Municipal, iniciará seu sétimo mandato. Ela já exerceu funções como chefe de gabinete na Câmara de Manaus e na Assembleia Legislativa do Amazonas.

O processo que resultou na cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) de Alencar teve origem em uma ação movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que denunciou o uso de candidaturas femininas fictícias com o objetivo de cumprir formalmente a cota mínima exigida por lei.

A ação contra Elan Alencar apontou duas irregularidades graves:

• A inclusão da candidata Joana Cristina, que estaria inelegível e foi registrada apenas para preencher a cota;
• E o registro do candidato Wallace Oliveira como gênero feminino, o que reduziu o número real de mulheres na chapa.

Mesmo assim, Elan Alencar ainda pode recorrer da decisão no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e continuar exercendo o mandato até uma nova decisão. O parlamentar tem até três dias, a partir da data de publicação no Diário Oficial, para apresentar recurso. Caso o TRE mantenha a cassação, o vereador perde imediatamente o mandato.

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