“A deliberação do Plenário, orientada pelos princípios da legalidade constitucional, da segurança jurídica e da estabilidade institucional, terá por finalidade fixar a diretriz juridicamente adequada à condução do processo sucessório no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a ordem constitucional e a legislação eleitoral vigente”, diz o comunicado.

Na noite de sexta-feira (27), o ministro Cristiano Zanin concedeu uma decisão liminar que suspende a eleição indireta para o cargo. O pedido atende a uma reclamação do Partido Social Democrático (PSD) no Rio de Janeiro, que defende votação direta para a escolha de quem comandará o governo do estado no mandato-tampão até 31 de dezembro de 2026.

A decisão de Zanin foi tomada no mesmo dia em que outra decisão do próprio STF validou a eleição indireta para o governo fluminense, referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942. 

Na decisão, Zanin cita seu entendimento em prol do voto direto, divergente da maioria do STF. Ele classificou a renúncia do governador Cláudio Castro, na segunda-feira (23), como uma tentativa de burlar a Justiça Eleitoral. 

Até que o assunto seja resolvido, Zanin determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, ocupe interinamente o posto de governador.

Na quinta-feira (26), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) elegeu um novo presidente da Casa que iria assumir o governo do estado interinamente após a saída do ex-governador Claudio Castro. Horas depois, a presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação. 

Nesse mesmo dia, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Claudio de Mello Tavares, marcou para a próxima terça-feira (31), às 15h, sessão que irá recontar os votos para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2022. 

O tribunal determinou que os votos recebidos pelo deputado Ricardo Bacellar devem ser retotalizados, ou seja, ele deve perder o cargo. A medida ainda cabe recurso. Essa medida poderá impactar na composição para a Alerj.

O vácuo na sucessão de Castro começou com sua saída na segunda-feira (23) quando ele renunciou ao cargo para concorrer ao Senado nas eleições de outubro. Na linha sucessória, deveriam assumir o cargo o vice-governador ou o presidente da Alerj, mas o vice Thiago Pampolha, que assumiu um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), saiu em 2025 e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, está afastado do cargo.

Na terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Castro à inelegibilidade pelo prazo de oito anos, a contar do pleito de 2022. Dessa forma, o ex-governador deve ser impedido de disputar eleições até 2030. Castro disse que irá apresentar recurso contra a decisão. 

Ele foi condenado em um processo por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. Nessa mesma ação, Thiago Pampolha foi condenado ao pagamento de multa e o TSE também declarou inelegível o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo de Castro.

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Guilherme Delarori, comunicou na sessão plenária da manhã dessa quinta-feira (26) que à tarde seria escolhido pelo plenário o novo presidente da Alerj. O eleito será o novo governador do estado até o dia 31 de dezembro de 2026.

Fonte:
Agência Brasil

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Douglas Ruas foi eleito por 45 dos 47 deputados presentes. A oposição boicotou o pleito e 22 deputados não compareceram à votação.

A eleição de Ruas, de 37 anos de idade, é o episódio mais recente de um imbróglio sobre o comando do Poder Executivo estadual.

A eleição para a presidência da Casa atendeu a uma ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o mandato de Cláudio Castro (PL), que tinha recém renunciado ao cargo, e do deputado Rodrigo Bacellar (União), presidente afastado da Alerj.  

Entenda

Desde maio de 2025, o estado do Rio de Janeiro não tinha vice-governador, uma vez que Thiago Pampolha renunciou para assumir vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aprovado pela própria Alerj. 

Com a manobra, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, passou a ser o primeiro na linha sucessória.

No entanto, em 3 de dezembro de 2025, Bacellar foi preso pela Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF), que investigou a ligação de políticos com o Comando Vermelho (CV), principal organização criminosa do estado.  

Por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), Bacellar foi afastado da presidência, mesmo depois de libertado da prisão.

Dessa forma, a Alerj passou a ser presidida, de forma interina, pelo deputado Guilherme Delaroli (PL). Mas, por causa da interinidade, Delaroli não ocupa lugar na linha sucessória.

Na segunda-feira (23), Cláudio Castro renunciou ao cargo, manifestando interesse em disputar uma vaga no Senado na eleição de outubro.

A manobra era vista também para escapar de uma eventual inelegibilidade, uma vez que enfrentava um julgamento no TSE por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. 

O julgamento terminou de forma desfavorável para Castro, com o TSE o considerando governador cassado e inelegível até 2030. 

A decisão também cassou e tornou inelegível o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo de Castro.

Na mesma decisão, a Justiça Eleitoral determinou então que a Alerj realizasse eleições indiretas para o governo do estado.

Desde a renúncia de Castro, o comando do Executivo do Rio de Janeiro está sendo exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Ricardo Couto de Castro.

Oposição

Castro, Bacellar, Delarori e Ruas são do mesmo campo político. A oposição ao grupo na Alerj decidiu boicotar a votação para presidência da Casa e ajuizar uma ação na Justiça contra o resultado.

A deputada Renata Souza (PSOL) argumenta que a Mesa Diretora da Alerj não respeitou o prazo mínimo para convocação da eleição.

“É uma Assembleia Legislativa que se demonstra inimiga do povo do Rio de Janeiro, justamente porque não seguiu o mínimo de rito para uma ação como essa”, disse à Agência Brasil.

“Quando o presidente interino colocou a votação, disse que ocorreria em uma antecedência de 2 horas, uma coisa escandalosa, não deu para preparar a chapa”, reclama.

“Acredito que eles fizeram dessa maneira atabalhoada porque vinha crescendo um apoio de uma chapa de oposição”, avalia a deputada.

Filho de prefeito

Nascido em 17 de janeiro de 1989, Douglas Ruas dos Santos é natural de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro. O pai de Ruas, Capitão Nelson, é o prefeito da cidade.

Para a eleição de 2022, Ruas se identificou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) como branco, policial civil, bacharel em direito e pós-graduado em gestão pública.

O deputado declarou patrimônio de R$ 1,266 milhão, entre investimentos, terreno, imóvel e dinheiro em espécie.

Ele foi eleito como o segundo candidato a deputado estadual mais bem votado, com quase 176 mil votos.

No currículo, Ruas já atuou como subsecretário de Trabalho de São Gonçalo, de 2017 a 2018, e superintendente regional do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), de 2019 a 2020.

Em 2021, ocupou a Secretaria de Gestão Integrada e Projetos Especiais em São Gonçalo.

Fonte:
Agência Brasil

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Até o momento, o placar da votação está 2 votos a 0 pela cassação de Castro. O julgamento será retomado no dia 24 de março. Faltam cinco votos.

Em novembro do ano passado, o primeiro voto pela cassação de Castro foi proferido pela relatora ministra Maria Isabel Galotti, mas a análise do caso foi suspensa por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira.

Na sessão de hoje, Ferreira acompanhou a relatora e também votou pela cassação.

Se o entendimento for mantido, Castro poderá ficar inelegível por oito anos, e novas eleições para o governo do estado devem ser convocadas.

Os votos também condenam o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de governo.

Recurso 

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pretendem reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024  absolveu o governador e os outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio.

De acordo com a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.

Defesa 

Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, disse que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.  

Fonte:
Agência Brasil

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Em novembro do ano passado, a relatora do caso, ministra Maria Isabel Galotti, votou pela cassação de Castro, mas a análise do caso foi suspensa por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a votar.

Se o entendimento da relatora for mantido, Castro poderá ficar inelegível por oito anos, e novas eleições para o governo do estado devem ser convocadas.

O voto da relatora também condenou o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de governo.  

Recurso 

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pretendem reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024  absolveu o governador e os outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)

O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio.

De acordo com a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.

Defesa 

Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, disse que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.  

Fonte:
Agência Brasil

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Em novembro do ano passado, a relatora do caso votou pela cassação de Castro, mas a análise do caso foi suspensa por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a votar.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pretendem reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, absolveu o governador e outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais, ao enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio.

De acordo com a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.

Defesa 

Antes da suspensão do julgamento, no ano passado, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, disse que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades. 

Fonte:
Agência Brasil

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Em novembro do ano passado, a ministra Maria Isabel Galotti, relatora do caso, votou pela cassação do governador, mas a análise do caso foi suspensa por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a votar.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pretendem reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, absolveu Castro e outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)

O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio

Segundo a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.

Defesa 

Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, disse que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.

Fonte:
Agência Brasil

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Poucos dias depois de completar três meses, a operação policial mais letal da história do Brasil foi destaque no alerta feito nesta semana pela organização não governamental Human Rights Watch, que apontou que o uso irrestrito da força letal pela polícia como estratégia de segurança tem resultado em mais violência e insegurança no país.

Forças policiais mataram 5.920 pessoas no Brasil de janeiro a novembro de 2025, e o episódio de maior letalidade foi a Operação Contenção, no Rio de Janeiro, em 28 de outubro, quando 122 pessoas morreram ─ incluindo cinco policiais. 

O relatório cita ainda que 185 policiais foram mortos no ano passado, segundo dados do Ministério da Justiça. E outros 131 cometeram suicídio.

A especialista em conflitos, crimes e violência e professora do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal Fluminense (UFF) Carolina Grillo vê um empobrecimento do debate sobre segurança pública no país, com a insistência em repetir e intensificar modelos que não tem produzido resultados há décadas.

“O que a gente observa em alguns estados, como a Bahia e como São Paulo, é que eles estão copiando o modus operandi das polícias do Rio de Janeiro e agravando o problema de segurança pública que existia lá”.

Ela acrescenta que essa replicação agrava a impunidade dos crimes cometidos por agentes do Estado e chancela uma atuação mais letal por parte de policiais que já agem com relativa autonomia e discricionariedade nas ruas.

“Em nenhum estado se pode dizer que o governador possui efetivo controle das forças de segurança. As instituições policiais possuem grupos muito poderosos no seu interior e uma relativa autonomia. Os próprios agentes na rua possuem discricionariedade”, afirma. “A promessa de impunidade estimula a atuação policial violenta”.

Audiência Pública sobre Operação Escudo/Verão, organizada pela Ouvidoria de Polícia de São Paulo e Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Confira os principais trechos da entrevista

Agência Brasil: Por que você acredita que há insistência em grandes operações com muitas mortes de pessoas supostamente envolvidas com crime?

Carolina Grillo: É complicado eu supor as intenções por trás das atitudes políticas. As operações policiais e as altas taxas de letalidade policial são empregadas com o principal método de controle do crime no Rio de Janeiro há décadas, e a gente observa um aumento constante do controle territorial armado. E, embora a própria polícia saiba da ineficiência, essas operações trazem retornos eleitorais. 

Há um empobrecimento do debate público no campo da segurança pública, em que há uma insistência em acreditar que fazer mais do mesmo, mais daquilo que se faz há décadas e não funciona, se for intensificado, vai funcionar. 

A cada nova operação espetaculosa, a gente observa um aumento da popularidade dos mandatários que a autorizaram, em virtude de criar a sensação na população de que ‘estão fazendo alguma coisa’.

Ações de inteligência, como as investigações do Gaeco [Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado] e as investigações da Polícia Federal, que têm efeito muito mais consistente no desmantelamento do crime organizado, são ações silenciosas. Não são ações como a Operação Contenção, com impacto social muito grande.

Agência Brasil: Podemos acrescentar que essas ações de inteligência são pouco imagéticas para a televisão, e nós, jornalistas, contribuímos para dilatar esses efeitos, fazendo espetáculo das operações?

Carolina Grillo: A minha crítica à imprensa, no caso específico da Operação Contenção, é que a cobertura foi bastante tendenciosa de uma maneira geral. Havia diversos discursos competindo sobre como interpretar essa operação, e o discurso do governo do Estado do Rio de Janeiro predominou nas narrativas da imprensa nacional. 

O fato de se ter sido uma chacina, um massacre com um número muito elevado de mortos, escandalizou a imprensa internacional e não escandalizou a imprensa nacional, que já naturalizou essas mortes. O que, de alguma forma, contribui para reiterar uma narrativa oficial de que a operação tinha como objetivo o combate ao Comando Vermelho.

Mesa com autoridades do Estado do Rio de Janeiro durante coletiva de imprensa sobre a Operação Contenção na Cidade da Polícia, no Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Agência Brasil: Neste ano, teremos eleições. Como vê o peso da segurança pública na pauta da próxima campanha eleitoral?

Carolina Grillo: Algumas pesquisas de opinião mostraram que, no ano passado, pela primeira vez na história, segurança pública despontou como principal preocupação da população brasileira, superando desigualdade [socioeconômica], saúde e educação. Isso é um fenômeno recente. 

O que a gente observa é que o espectro do debate público sobre a segurança pública é bastante limitado. Há, de um lado, uma extrema direita defendendo o extermínio aberto de criminosos; e, do outro lado, algumas posturas de esquerda não avançando muito além de oferecer um endurecimento penal e aumento de penas para determinados crimes. 

Há um desafio de que se elaborem alternativas de fato eficientes, diferentes daquelas que já são apresentadas como endurecimento de pena. O aumento do encarceramento acaba colaborando para o recrutamento por parte de organizações criminosas, porque aumenta justamente a população carcerária que está sob o domínio desses grupos. 

Agência Brasil: Há dificuldade de criar políticas alternativas de segurança pública?

Carolina Grillo: Sim. O que a gente observa em alguns estados, como a Bahia e São Paulo, é que eles estão copiando o modus operandi das polícias do Rio de Janeiro e agravando o problema de segurança pública que existia lá. 

São Paulo, por exemplo, historicamente não tinha problema de controle territorial armado. Nas operações que têm sido realizadas em São Paulo, tem havido um aumento muito grande da letalidade policial, o que pode ser um fator indutor de resistência armada à atuação da polícia em alguns territórios, algo que não existia em São Paulo, onde a polícia podia circular por todos os territórios da cidade [capital] e do estado de uma maneira geral.

Na Bahia, a gente observa o mesmo. A polícia tem copiado o modus operandi das polícias do Rio de Janeiro, muito inspiradas pela popularidade junto à população. A diferença é que existem, sim, alguns empreendimentos do governo do Estado da Bahia tentando oferecer novas alternativas, como a produção de alguma inteligência para que se possa enfim mudar esse caminho.

Agência Brasil: Essa repetição do modelo fluminense de atuação na segurança pública é deliberada pelas secretarias de segurança ou é uma iniciativa dos próprios policiais? As secretarias de segurança têm efetivo controle das polícias?

Carolina Grillo: Em nenhum estado se pode dizer que o governador possui efetivo controle das forças de segurança. As instituições policiais possuem grupos muito poderosos no seu interior e uma relativa autonomia. Os próprios agentes na rua possuem discricionariedade.

No entanto, quando se tem, como no caso do Rio de Janeiro ou de São Paulo, governadores que deliberadamente manifestam apoio e dão uma chancela à atuação policial letal, afirmando que certas mortes ocorreram de maneira legítima antes que elas sejam investigadas, a promessa de impunidade estimula a atuação ação policial violenta. 

É claro que, por meio de nomeações do alto comando, de troca de do comando de diferentes batalhões especiais e batalhões diários, os governadores e as secretarias de segurança pública conseguem ter algum poder sobre as polícias. Não é um poder pleno, efetivamente, mas há uma possibilidade de direcionar a atuação dessas forças. 

Em todos os estados brasileiros, o que a gente observa é uma repetição do respaldo institucional, não apenas por parte do Poder Executivo, que funciona como garantia da impunidade à ação policial letal.

Agência Brasil: Como isso se dá?

Carolina Grillo: Por exemplo, a maioria das mortes é praticada por policiais militares. A Polícia Civil, que também pratica mortes em serviço, quando investiga a Polícia Militar, não realiza investigações que cheguem a esclarecer as circunstâncias daquelas mortes. Assim, o Ministério Público tende a solicitar o arquivamento judicial do caso, a Justiça tende a aceitar, e a opinião pública tende a se dar por satisfeita. 

Então, há uma tendência de não esclarecimento de mortes praticadas por agentes policiais em serviço e, normalmente, a versão apresentada por esses policiais é a única prova utilizada para o arquivamento desses casos. Não havendo perícia no local, há um déficit muito grande de produção de evidências. 

É claro que não dá para afirmar que todas essas mortes sejam resultados de abuso da força. Muitas vezes pode, sim, haver uma legítima defesa, e a polícia está respaldada legalmente para utilizar da força em caso de legítima defesa.

Dezenas de corpos são trazidos por moradores para a Praça São Lucas, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro. Operação Contenção. Foto: Tomaz Silva /Agência Brasil 

Fonte:
Agência Brasil

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O governador Wilson Lima escolherá o novo desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) a partir de uma lista provável composta por dois homens e uma mulher.

A vaga ocorre com a aposentadoria do desembargador Domingos Chalub, ocorrida em 25 de agosto, e será preenchida pelo critério do Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM).

Como funciona a escolha da vaga da OAB

O processo começa com a eleição direta dos advogados adimplentes da OAB-AM. No final do ano, eles formarão uma lista sêxtupla, com os três homens mais votados e as três mulheres mais votadas, conforme estabelece a Resolução nº 525/2023. Antes, a composição era definida pelos seis mais votados, sem distinção de gênero.

De acordo com o site do Conselho Federal da OAB, o Amazonas conta com mais de 16 mil advogados registrados como regulares. Conforme os maiores especialistas em eleições da OAB, cerca de 6 mil a 7 mil desses advogados deverão comparecer ao processo eleitoral.

Na última eleição interna, para a escolha da presidência da OAB em 2024, 5.456 advogados participaram da votação que reelegeu Jean Cleuter para a presidência da entidade.

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Dez nomes despontam como favoritos para a disputa, segundo os maiores especialistas da advocacia amazonense, apesar de outros advogados estarem anunciando candidaturas. No campo feminino, disputam: Adriane Magalhães, Elaine Benayon, Giselle Falcone, Grace Benayon e Laura Lucas.

Entre os homens os concorrentes são Marco Aurélio Choy, Flávio Antony, Jorge Pinho, João Tolentino e Carlos Almeida.

O peso da política interna

Nos bastidores da OAB-AM, a disputa é influenciada pelo “triunvirato” formado por Beto Simonetti (presidente reeleito do Conselho Federal da OAB), Jean Cleuter (presidente reeleito da OAB-AM) e Marco Aurélio Choy (ex-presidente por dois mandatos).

Esse grupo mantém forte influência sobre decisões internas e consolidou poder e influência dentro da entidade, moldando alianças e decisões importantes ao longo das últimas duas décadas.

No processo de seleção, há ainda uma tentativa, não oficialmente estabelecida, de excluir um dos nomes que pretende disputar o pleito: o secretário da Casa Civil do Governo do Amazonas, Flávio Antony, caso não tenha sua candidatura impugnada baseada na alegação de que ele não teria atuado como advogado nos últimos 10 anos.

Independentemente do deferimento da candidatura de Flávio Antony, Marco Aurélio Choy deverá ser o primeiro nome na lista sêxtupla, obtendo, dos votos válidos, no mínimo 40%.

Com Choy garantido como o mais votado, a segunda e a terceira vagas devem ser disputadas por quatro nomes: o ex-procurador-Geral do Amazonas Jorge Pinho, Flávio Antony – caso sua candidatura seja deferida -, o advogado João Tolentino e o procurador Carlos Alberto.

Caso seu nome seja deferido e alcance votos suficientes para compor a lista de seis nomes, Flávio Antony deverá ter uma vaga garantida na lista tríplice a ser definida pelo Tribunal ao contrário de Marco Aurélio Choy que apesar de ser o primeiro colocado na eleição não deverá ser aprovado pelo TJAM.

Isso porque Choy deve enfrentar o mesmo “efeito Valois” ocorrido na disputa do Quinto Constitucional de 2004.

Na ocasião, Félix Valois foi o mais votado na lista sêxtupla, mas acabou preterido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e ficou fora da lista tríplice enviada ao então governador Eduardo Braga.

Quem acabou nomeado para a vaga de desembargador foi Domingos Chalub, que ficou em sexto lugar na lista inicial.

Uma mulher na lista tríplice

A juíza eleitoral Giselle Falcone deve obter votos suficientes para integrar a lista sêxtupla e, assim, garantir sua presença na lista tríplice, devido a sua enorme relação com o ex-presidente do Tribunal de Justiça, Flávio Pascarelli.

No entanto, a decisão final ficará a cargo do ministro do Supremo Tribunal Mauro Campbell, a pessoa de maior influência atualmente no Tribunal de Justiça do Amazonas.

Das últimas 10 nomeações, oito foram ocupadas por nomes com razoável vínculo afetivo e intelectual com Campbell.

O papel do TJAM e a decisão final

Definidos os seis nomes, a lista seguirá ao TJAM, onde os 25 desembargadores, que internamente são divididos em dois grandes grupos por “influência e afinidade”, reduzirão os nomes a uma lista tríplice. Nesta fase, mais do que a força das urnas, pesam alianças, compromissos e múltiplos interesses.

Quando a lista tríplice definida pelo TJAM chegar às mãos do governador, no mesmo dia, o tabuleiro deve se transformar novamente. Wilson Lima deverá ter uma enorme dor de cabeça na decisão final. Ele terá que escolher um nome que que contemple os interesses nacionais devido aos desdobramentos no STJ.

Múltiplas fontes de bastidores dizem que o ministro Mauro Campbell já tem seu preferido: o advogado João Tolentino.

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As alterações atingem a Secretaria de Estado de Desporto e Lazer (Sedel), a Secretaria de Estado de Administração (Sead), a Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) e a Empresa Estadual de Turismo (Amazonastur).

Na Sedel, o advogado Diego Américo Costa Silva assume a titularidade, substituindo Jorge Elias Costa de Oliveira. Com passagem pela Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel) e atuação no Conselho Municipal de Desporto, Diego traz experiência na área esportiva.

Para a Sead, foi nomeado Vivaldo Michiles Neto, bacharel em Sistemas de Informação. Ele já atuava como secretário-executivo da pasta, com foco em bens patrimoniais e controle de gastos públicos, e agora passa a comandar a secretaria.

Na Cosama, a nova diretora-presidente é Deisiane Erculano de Souza, que substitui Denilson Lopes Gama. Administradora com ampla experiência em saneamento, Deisiane já integrava a estrutura da companhia.

A Amazonastur passa a ser comandada por Marcel Alexandre da Silva, que assume o lugar de Ian Henderson Carmo Ribeiro. Ex-vereador de Manaus por quatro mandatos consecutivos (2008–2024), Marcel tem histórico de atuação em pautas sociais e comunitárias.

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