A confirmação foi feita após a Corte eleitoral corrigir a certidão do julgamento que condenou nesta terça-feira (25) o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030.

A correção foi feita para inserir os termos “novas eleições indiretas” no documento. Antes da correção, somente as palavras “novas eleições” estavam na certidão.

Na segunda-feira (23), Castro renunciou ao cargo para disputar as eleições ao Senado. O prazo de desincompatibilização termina no dia 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno. 

A eleição indireta deverá ser realizada porque o ex-vice-governador Thiago Pampolha também deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. 

O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar está afastado da presidência por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é investigado no caso que envolve o ex-deputado TH Joias.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.

Fonte:
Agência Brasil

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A proposta, elaborada a partir do diálogo que o ministro dos Transportes, Renan Filho, tem mantido com caminhoneiros autônomos, foi anunciada nesta terça-feira (24) durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Queremos que isso seja decidido ainda esta semana, aproveitando o calor do momento”, disse à Agência Brasil, após participar do programa.

Segundo ele, o formato da decisão ainda será decidido, se medida provisória ou por entendimento com o Judiciário, entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU).

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Veja a entrevista completa:

O ministro lembrou que parte da lei que prevê a obrigatoriedade de descanso a cada 11 horas foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Queremos encontrar um meio termo. Por exemplo, quando o caminhoneiro está retornando para sua casa e tem de parar, às vezes estando a poucas horas de casa”, acrescentou.
 

Conquista da categoria

Durante o Bom Dia Ministro, Renan Filho ressaltou que a parada é uma conquista necessária dos motoristas, uma vez que o descanso “é importante e garante repouso e sono ao caminhoneiro”.

“Mas não se pode obrigá‑lo a parar quando, ao retornar do frete, estiver a uma hora e meia de casa, por exemplo, com sua esposa esperando”, acrescentou ao destacar que evitar essa parada pode, inclusive, a partir de um novo modelo com parâmetros que permitam maior planejamento, evitar custos adicionais para o caminhoneiro.

Frete mínimo

Outra medida em apoio aos caminhoneiros autônomos foi a definição de uma tabela com os valores mínimos a serem pagos pelos serviços de frete. Ao manter atualizados os preços dos combustíveis, os valores são atualizados, de forma a garantir a justa remuneração desses profissionais.

Essa garantia será possível porque torna obrigatória a apresentação do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes de iniciar o serviço de frete.

Renan Filho ao afirmar que uma das medidas que mais prejudicam os caminhoneiros “são empresas que pagam menos para aumentar sua margem de lucro”.

“Não haverá falha porque a fiscalização é eletrônica e faz uso de inteligência artificial para barrar pagamentos abaixo do valor mínimo do frete em todo o país”, explicou. 

Redução do ICMS

Sobre a proposta apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos governadores – de redução do ICMS como medida para redução do preço dos combustíveis – Renan Filho disse que o governo dialoga de forma colaborativa com os estados.

“O governo agora está dialogando, pedindo a colaboração de todos, porque vivemos em uma Federação e porque essa guerra elevou o preço do combustível no mundo inteiro”.
 

Fonte:
Agência Brasil

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As vagas ainda não preenchidas equivalem a 21% do total das 8.573 vagas ofertadas no certame de 2024, considerando tanto as vagas originalmente previstas em edital quanto aquelas autorizadas posteriormente.

Os cargos que exigem curso de formação na Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e os de agências reguladoras (que têm cronogramas próprios) ficaram de fora da nova chamada.

Abrangência

As vagas remanescentes do chamado Enem dos Concursos abrangem 131 cargos diferentes em diversos órgãos federais.

Entre as atividades estão gestão pública, ao planejamento governamental, às políticas agrárias, à produção de dados e ao desenvolvimento científico e tecnológico.

Os cargos com os maiores volumes de vagas nesta rodada são:

•  analista técnico-administrativo, com 399 vagas (21% do total de convocações);
• analista em reforma e desenvolvimento agrário, com 201 vagas (11% do total);
• analista de planejamento, gestão e infraestrutura em informações geográficas e estatísticas, com 128 vagas;
• tecnologista em informações geográficas e estatísticas, 112 vagas.

Na área de ciência, tecnologia e inovação, os cargos são:

• analista em ciência e tecnologia, com 101 vagas;
• tecnologista, com 64 vagas;
• pesquisador-tecnologista em informações e avaliações educacionais, com 14 vagas.
• Já no eixo de políticas voltadas ao campo e segurança sanitária, destacam-se:
• engenheiro agrônomo, com 59 vagas;
• agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, com 56 vagas;
• agente de atividades agropecuárias, com 53 vagas;
• auditor-fiscal federal agropecuário, com 53 vagas.

As políticas voltadas aos povos indígenas e à atuação na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) contam com:

• especialista em indigenismo, com 141 vagas;
• técnico em indigenismo, com 74 vagas.

Órgãos com mais vagas

Confira a divisão de vagas por órgão com mais vagas remanescentes:

• Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – 333 vagas;
• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – 312 vagas;
• Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – 215 vagas;
• Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) – 211 vagas;
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) – 200 vagas;
• Advocacia-Geral da União (AGU) – 184 vagas.

Diversidade e ações afirmativas

O governo diz ter mantido a política de ações afirmativas nesta chamada de ocupação das vagas remanescentes:

• 74% ampla concorrência (1.390 vagas);
• 18% pessoas negras (329 vagas);
• 7% pessoas com deficiência (122 vagas);
• 2% pessoas indígenas (29 vagas).

Em nota, o Ministério da Gestão informa que as políticas de inclusão e ações afirmativas adotadas nos concursos públicos federais promovem um serviço público mais inclusivo e diverso, “garantindo oportunidades de ingresso para diferentes grupos da população e fortalecendo a representatividade no quadro de seus servidores.”

CNU 1

A primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado ofereceu 8.573 vagas, considerando tanto as vagas originalmente previstas (6.640) em edital, quanto aquelas autorizadas posteriormente.

Para conferir os nomes dos candidatos aprovados que se encontram em lista de espera do CNU 1 para contratação temporária de pessoal acesse aqui.

O processo seletivo teve recorde histórico de mais de 2,1 milhões de inscritos confirmados. Porém, o índice de abstenção foi de 54,12%. Em 18 de agosto de 2024, exatamente 970.037 pessoas compareceram para realizar as provas objetivas e dissertativas do certame.

A estratégia do ministério para a realização do CNU 1 permitiu a aplicação de provas simultâneas em 228 cidades brasileiras de todas as 27 unidades da federação. Ao todo, foram usados 3.665 locais de prova, somando mais de 75 mil salas de aplicação simultânea em todo o Brasil.

Entre 2023 e 2025, 16,5 mil pessoas ingressaram no serviço público federal por meio do CNU 2024 e de outros concursos públicos, segundo o Ministério da Gestão.

Fonte:
Agência Brasil

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Ele se despediu do governo fluminense em cerimônia nessa segunda-feira (23) que teve a presença de aliados, no Palácio Guanabara, sede do governo estadual.

“Encerro o meu tempo à frente do governo do Estado de cabeça erguida e de forma grata.”

Ele foi reeleito no primeiro turno das eleições de 2022, com 4,9 milhões de votos.

A saída ocorre na véspera da retomada do caso da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação e Servidores Públicos do RJ (Ceperj) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Julgamento

O tribunal retoma nesta terça-feira (24), o julgamento do processo que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. 

Em novembro passado, a relatora do caso, ministra Maria Isabel Galotti, votou pela cassação de Castro, mas a análise do caso foi suspensa por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a votar.

Se o entendimento da relatora for mantido, Castro poderá ficar inelegível por oito anos, e novas eleições para o governo do estado devem ser convocadas.

Eleição

Com a saída do vice-governador, Thiago Pampolha, que assumiu um cargo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em 2025 e com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, afastado das funções, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, assume interinamente o governo.

Pela legislação, ele deverá organizar em dois dias, uma eleição indireta para que os 70 deputados estaduais escolham em 30 dias um indicado para comandar o governo durante um mandato-tampão, até a escolha do próximo governador nas eleições majoritárias em outubro.

Fonte:
Agência Brasil

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Os resultados alcançados abrangem programas como o Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), Amazonas Meu Lar, Asfalta Amazonas e Ilumina+. Entre as iniciativas, destacam-se, ainda, ações do programa Água Boa, executado pela Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), órgão vinculado à Sedurb.

Segundo o secretário da Sedurb e da UGPE, Marcellus Campêlo, a estratégia tem sido integrar diferentes programas dentro da mesma zona urbana para acelerar os resultados na capital. “Quando pavimentação, saneamento, iluminação e habitação chegam juntos, a população percebe a mudança no dia a dia. É realmente uma mudança de vida”, afirma.

Foto: Divulgação

Zona Sul

Na zona Sul, os recursos somam cerca de R$ 480 milhões. Incluem obras do Prosamin+, como a conclusão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Educandos, a maior da região Norte em capacidade. Nessa área, também entregou a primeira etapa da ETE Raiz, que está sendo construída pela Águas de Manaus, em terreno cedido pelo estado.

O Governo do Amazonas concluiu e entregou dois conjuntos habitacionais do Prosamin+ na zona Sul: os residenciais Rodrigo Otávio, com 32 unidades, e Maués, com 72 apartamentos. Ambos receberam famílias reassentadas das comunidades da Sharp e Manaus 2000. Somente na zona Sul, já foram reassentadas mais de 1,4 mil famílias, que saíram de áreas de risco de alagação para moradias seguras e dignas.

Segundo o secretário Marcellus Campêlo, ainda há três residenciais em construção na zona Sul. Dois na área da ligação viária Silves-Maués, pelo Prosamin+, em estágio já avançado. Pelo Amazonas Meu Lar, está em execução o Residencial Petrópolis, com 32 unidades. Também está sendo dado andamento ao projeto de retrofit do antigo prédio da Receita Federal, que será transformado em residencial para pessoas de baixa renda.

No campo da mobilidade, ele destaca a obra da Ligação Viária Silves–Maués, inaugurada em abril de 2025, conectando o Distrito Industrial ao Centro e reduzindo o fluxo na avenida Rodrigo Otávio.

Pelo Asfalta Amazonas, foram recuperadas importantes vias da zona Sul, como as avenidas Lourenço Braga, Sete de Setembro, Castelo Branco, Codajás e trechos da Rodrigo Otávio, além de diversas ruas do Centro, Cachoeirinha, Educandos, Betânia, Crespo, Raiz e Colônia Oliveira Machado.

Pelo Ilumina+ Amazonas, ganharam iluminação pública de LED importantes corredores urbanos e áreas turísticas, como o entorno do Teatro Amazonas e do Porto da Manaus Moderna.

A zona Sul também ganhou os parques das Araras, Dois Amigos, Oscarino e Peteleco, Mestre Chico II e Largo Elza Simões. Foram revitalizados os parques Senador Jefferson Peres, Paulo Jacob, Bittencourt, Manaus, Igarapé da Freira, Linear Beira Rio e Largo Mestre Chico.

As feiras e mercados tradicionais da região passaram por revitalização com recursos estaduais, incluindo o Mercado Municipal Adolpho Lisboa e as feiras da Cachoeirinha, Betânia, Colônia Oliveira Machado, Praça 14, Raiz, Educandos e Crespo.

A zona Sul recebeu investimentos para a requalificação de espaços esportivos e convivência comunitária. Além das arenas Betanhão e Betânia Multiuso, a região também foi contemplada com a revitalização dos campos Noroeste e Suplanzão.

Marcellus Campêlo ressalta que as unidades de saúde da região foram revitalizadas. Na Fundação Hospitalar Alfredo da Matta foi construído um novo centro cirúrgico.

Foto: Divulgação

Zona Leste

A zona Leste recebeu R$ 360 milhões em investimentos. As ações, ressalta o secretário Marcellus Campêlo, incluíram saneamento, drenagem, mobilidade urbana, iluminação pública e reforma de espaços públicos.

Pelo Prosamin+, as atividades focaram na recuperação e organização de áreas que sofriam com alagamentos e também incluíram a construção da Ponte Autaz Mirim. Estão em construção pelo programa 176 apartamentos na Comunidade da Sharp.

Por meio do Asfalta Amazonas, com recursos repassados ao município pela UGPE, foram recuperadas grandes avenidas, como Autaz Mirim, Grande Circular e Cosme Ferreira. O Ilumina+ Amazonas levou iluminação de LED às principais vias da zona Leste.

As feiras e mercados do Armando Mendes, Zumbi, São José II, Jorge Teixeira, Tancredo Neves, Colônia Antônio Aleixo, Mauazinho e Gilberto Mestrinho, passaram por revitalização, com recursos do estado.

Os campos do Vermelhão, no Mauzinho, e do Zumbi, receberam obras de revitalização. O Parque Amazonino Mendes foi entregue, com pistas de caminhada, ciclovias sinalizadas, academia ao ar livre e áreas de convivência.

Na saúde, Marcellus Campêlo cita o Hospital e Pronto-Socorro (HPS) Dr. João Lúcio, que passou por reforma e ampliação. O HPS Platão Araújo e o SPA do Coroado também receberam melhorias gerais, assim como as policlínicas Antônio Aleixo e Zeno Lanzini e a Maternidade Ana Braga.

Foto: Divulgação

Zona Norte

Na zona Norte, o investimento é de R$ 290 milhões. Pelo Prosamin+, as obras focaram na recuperação ambiental e na proteção de encostas. Pelo Asfalta Amazonas, as frentes de trabalho se concentraram em Novo Israel, Monte das Oliveiras, Santa Etelvina, Cidade Nova e Colônia Santo Antônio.

O Ilumina+ substituiu as antigas lâmpadas por tecnologia LED em avenidas de grande fluxo, como a Noel Nutels e a Max Teixeira (Cidade Nova), além de ruas e praças.

O comércio local foi fortalecido com a reforma das feiras, no Mundo Novo, Santa Etelvina, Nova Cidade, Cidade Nova, Monte das Oliveiras e Colônia Santo Antônio.

Na habitação, o secretário Marcellus Campêlo observa que o Programa Amazonas Meu Lar avançou com a construção de 48 unidades habitacionais no Novo Aleixo.

Na área de esporte, campos esportivos foram revitalizados nos bairros Novo Israel, Comunidade Rio Piorini, Santa Etelvina, Cidade Nova, Nova Cidade, Mundo Novo, Lago Azul, Jesus Me Deu e Colônia Terra Nova.

O secretário Marcellus Campêlo aponta, nessa região, os investimentos realizados na construção do complexo que une o Parque Amazonino Mendes ao Parque Gigantes da Floresta, situados no limite entre os bairros Novo Aleixo (Zona Norte) e Mutirão (Zona Leste). Ambas as obras são fruto de convênio entre o Governo do Amazonas e Prefeitura de Manaus.

Na saúde, ele ressalta as obras de reforma e ampliação que estão ocorrendo na Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes. Foram revitalizados a Policlínica Dr. Danilo Corrêa, o Centro de Atenção Integral à Melhor Idade (CAIMI) André Araújo, o complexo formado pelo SPA/Policlínica José Lins e a UPA José Rodrigues.

Foto: Divulgação

Zona Oeste

Os investimentos somam R$ 260 milhões. O Prosamin+ atuou na urbanização e drenagem da Bacia do São Raimundo. No Igarapé do Franco, as obras avançaram com saneamento e escoamento das águas das chuvas. No Igarapé do Bindá (Redenção), trechos do canal foram reforçados com concreto para evitar erosões, enquanto no Igarapé da Bolívia (Santo Antônio), foram instalados bueiros e ralos para acabar com os alagamentos nas ruas.

O programa também promoveu a revitalização do entorno dos Parques Castelhana e Rio Negro, com a criação de ciclovias, áreas de convivência e novos jardins. O Prosamin+ entregou o Residencial São Raimundo (216 apartamentos) e o Mestre Chico II (180 unidades), além de avançar com o Residencial Redenção (160 moradias).

O programa Amazonas Meu Lar amplia essa frente com a construção de 256 apartamentos na Compensa, 176 unidades no Tarumã e 64 no Alvorada, garantindo o acesso à casa própria.

A mobilidade urbana na região avançou com o programa Asfalta Amazonas, beneficiando as avenidas Brasil, na Compensa, Coronel Teixeira, na Ponta Negra, além de ruas dessa área da cidade. O Ilumina+ chegou às avenidas Brasil e Coronel Teixeira. Diversos espaços de lazer receberam iluminação de LED, inclusive o entorno da Ponta Negra.

As feiras e mercados localizados nos bairros Compensa, Santo Antônio, São Raimundo, Glória, Alvorada, Dom Pedro, Redenção e Lírio do Vale foram totalmente reformados. As obras de revitlização atingiram campos esportivos e de lazer do São Raimundo, Alvorada, Dom Pedro, Compensa, Nova Esperança/Cophasa e Lírio do Vale.

O bairro da Paz, ganhou o Complexo Esportivo Wagner Augusto Góes Costa. Na Redenção, as famílias agora contam com o Complexo Santos Dumont totalmente modernizado. No Tarumã foi construída a Arena Cidadão 10, um espaço multiuso, e no Santo Agostinho foi entregue a Arena Poliesportiva Jairo Oliveira.

A infraestrutura social também foi fortalecida com a reforma do Centro de Convivência da Família Magdalena Arce Daou (Santo Antônio) e das áreas de lazer no Parque das Tribos (Tarumã).

Na saúde, foi concluída a obra do Centro Avançado de Prevenção ao Câncer do Colo do Útero (Cepcolu), no Dom Pedro. O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) foi reformado, assim como o Centro de Atenção Integral à Melhor Idade (CAIMI) Ada Rodrigues Viana e o SPA São Raimundo.

Foto: Divulgação

Zona Centro-Sul

Com investimentos de R$ 150 milhões do Governo do Amazonas, a zona Centro-Sul passou por um amplo processo de modernização. Na área de saneamento e drenagem, o programa Prosamin+ realizou intervenções significativas para acabar com os alagamentos na área.

A mobilidade foi fortalecida com foco na acessibilidade e na fluidez do trânsito. O Programa Asfalta Amazonas alcançou as avenidas Djalma Batista, Darcy Vargas, Constantino Nery, Mário Ypiranga Monteiro, Umberto Calderaro Filho e Ephigênio Salles, além de ruas daquela área da cidade. Um dos grandes marcos na mobilidade foram as obras na Avenida Ephigênio Salles (Adrianópolis), que incluíram o alargamento das pistas e a criação de novas faixas para os veículos.

Foram instaladas luminárias de LED no entorno da Arena da Amazônia, do Centro de Convenções Vasco Vasques e da Arena Amadeu Teixeira (bairro Flores/Chapada). As avenidas Constantino Nery e Mário Ypiranga Monteiro também receberam LED.

As feiras e mercados da zona Centro-Sul passaram por uma reforma completa. As obras contemplaram as unidades do Parque 10, Aleixo, Chapada e Nossa Senhora das Graças (Vieiralves).

No eixo de esporte, cultura e lazer, as ações da Sedurb e UGPE garantiram a preservação e modernização de patrimônios do estado. Passaram por melhorias a Arena Amadeu Teixeira, a Arena da Amazônia e o Centro de Convenções Vasco Vasques, este ampliado com mais um novo pavilhão.

Na saúde, as obras alcançaram o HPS 28 de Agosto, que passou por uma ampla reforma estrutural, com destaque para a entrega de novos leitos. No mesmo complexo, o Instituto da Mulher Dona Lindu também foi revitalizado.

Foto: Divulgação

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O ministro suspendeu os trechos que autorizaram a realização de votação aberta, nominal e presencial na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e reduziu para 24 horas o prazo de desincompatibilização para os interessados em concorrer aos cargos.

Fux atendeu ao pedido de suspensão feito pelo PSD. O partido alegou que as alterações são inconstitucionais.

“Tudo sugere que a dupla vacância na chefia do poder executivo do estado do Rio de Janeiro ocorra logo no início do próximo mês, sendo de rigor assegurar a observância das regras constitucionais para as eleições indiretas vindouras”, afirmou o ministro.

A lei com as novas regras para eleição indireta no Rio foi sancionada na semana passada pelo governador do estado, Cláudio Castro, que deve deixar o cargo no início do próximo mês para disputar uma vaga ao Senado nas eleições de outubro.

O prazo de desincompatibilização termina no dia 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno. 

A eleição indireta deverá ser realizada porque o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. 

Fonte:
Agência Brasil

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Sancionada em setembro do ano passado, a nova legislação não substitui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, mas estabelece diretrizes mais rigorosas sobre os direitos do público infantojuvenil, para garantir que a proteção prevista no mundo físico ocorra também no meio digital. Um dos principais objetivos é combater com mais eficácia a circulação de conteúdos de exploração e abuso sexual e outros crimes graves contra crianças e adolescentes, ocorridos nos meios digitais, que incluem redes sociais, jogos eletrônicos e outras plataformas que atuam no ambiente da internet.

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Centro Nacional

A própria lei estabelece que fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação disponíveis no território nacional deverão remover e comunicar os conteúdos de aparente exploração, de abuso sexual, de sequestro e de aliciamento detectados em suas plataformas, direta ou indiretamente, às autoridades competentes.

Segundo o governo, a ideia deste novo centro, operado pela PF, é centralizar e agilizar denúncias de crimes digitais encaminhados pelos fornecedores de produtos e serviços digitais, garantir celeridade na remoção de conteúdos ilegais. Outra missão é a de promover a articulação com autoridades policiais para combater crimes digitais, como exploração sexual de crianças e adolescentes, aliciamento, extorsão, além da disseminação de conteúdos que induzam a violência, automutilação, suicídio e ataques a ambientes escolares. Os detalhes operacionais sobre o novo centro ainda não foram divulgados.

“Estamos colocando e vigor uma das legislações mais avançadas do mundo para proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Estamos garantindo que nossos jovens possam estar online em segurança. Ao mesmo tempo, damos um basta aos criminosos que ameaçam a  integridade física e mental das crianças e adolescentes”, afirmou Lula ao discursar em evento no Palácio do Planalto que marcou a assinatura dos decretos. 

O  ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva destacou que a criação do Centro marca a maior expansão da Diretoria de Combate aos Crimes Cibernéticos desde a sua criação.

“Reflete a prioridade dada à repressão de uma criminalidade que migrou de forma crescente para o espaço virtual. O Brasil, que já se firmou coo referência mundial no combate ao abuso e à exploração sexual e infantil na internet, terá ainda mais condições de desarticular as abomináveis redes de pedofilia que vitimam as infâncias”, destacou o ministro.

Para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também presente à cerimônia, os decretos que regulamentam o ECA Digital sinalizam ao país e ao mundo que o Brasil leva muito a sério a proteção dos seus jovens. Ele classificou a consolidação da nova legislação como um “marco histórico”.

“As plataformas devem acatar as obrigações impostas e a família e a escola devem estar preparadas para fazer a sua parte e aprender a dialogar com esse novo mundo”, afirmou o parlamentar.

Regulamentação do ECA Digital

Além da norma que cria o Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, o presidente Lula assinou outros dois decretos que também regulamentam o ECA Digital. Uma dessas normas é a que detalha aspectos da nova lei, como a regra que substitui a simples autodeclaração de idade, o  botão “tenho 18 anos”, para cadastro nas plataformas, por alternativas mais confiáveis de verificação etária, sem que isso signifique invadir a proteção dos dados.

Outro ponto abordado no decreto que regulamenta o ECA Digital tratará dos chamados influenciadores mirins, aquelas crianças e adolescentes que aparecem de forma habitual em conteúdos patrocinados ou impulsionados no ambiente digital. A partir de agora, segundo o governo, plataformas que monetizem ou impulsionem conteúdos que explorem de forma habitual a imagem ou a rotina de uma criança ou adolescente precisam exigir dos responsáveis uma autorização judicial prévia. A medida já é prevista no ECA desde 1990 e é comum nos mercados de televisão ou de publicidade. A exigência agora é reforçada em relação ao ambiente digital.

Supervisão dos responsáveis

O decreto ainda prevê o acesso a ferramentas intuitivas e transparentes de supervisão da navegação por parte dos pais. O objetivo é oferecer aos responsáveis por crianças e adolescentes o direito de guiar a jornada digital dos meninos e meninas com suporte tecnológico das próprias redes. Para que essa supervisão parental seja reforçada, jovens com até 16 anos somente poderão acessar redes sociais caso a conta esteja vinculada à de um responsável legal.

De acordo com o ministro da Justiça, a nova norma enfrenta o problema da dependência compulsiva dos ambientes virtuais, impulsionada pela arquitetura e pelas ferramentas de atração da atenção em plataformas digitais.

“Com o decreto do ECA Digital, muitas dessas estratégias manipulativas deverão ser restringidas. Aos pais e responsáveis legais, o decreto devolve o protagonismo que o ambiente digital os havia tomado. As plataformas terão que colocar à disposição da família ferramentas de supervisão parental, bloqueios por faixa etária, perfis infantis protegidos. Isso tudo para que os pais possam, com responsabilidade e informação, acompanhar o que os filhos acessam no mundo online”, enfatizou Wellington César.

Dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025, do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), mostram que, em 2025, 92% das crianças e adolescentes brasileiros com idades de 9 a 17 anos acessavam a internet, o que representa cerca de 24,5 milhões de pessoas. 

Agência reguladora

O terceiro decreto assinado por Lula estrutura a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por fiscalizar o cumprimento da nova lei. Uma Medida Provisória (MP) enviada pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado já havia estabelecido a agência reguladora de natureza especial vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A ANPD passou a ter autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira, além de patrimônio próprio.

A íntegra dos três decretos que regulamentam o ECA Digital ainda não havia sido publicada no Diário Oficial da União (DOU) até o fechamento desta reportagem.

*texto ampliado às 17h19

Fonte:
Agência Brasil

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A ação será concentrada em cidades em foram registradas elevações expressivas nos preços do diesel e da gasolina, com base em dados consolidados pelo Ministério das Minas e Energia (MME). As informações abrangem cerca de 19 mil postos de combustíveis em 459 municípios brasileiros. 

Segundo o ministério, na cidade de Ourinhos (SP), por exemplo, foi registrada a comercialização do Diesel S10 a R$ 9,99 por litro, representando aumento de 36% nos últimos sete dias. Em Caldas Novas (GO), assim como em Itabuna (BA), houve aumentos similares.

Já Feira de Santana (BA) lidera os aumentos de gasolina entre as cidades do Nordeste, com alta de quase 20%, seguida por Belém (PA), na região Norte, e Guarapuava (PR), no Sul do País. 

A Senacon informou que já acionou a Polícia Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), com análise preliminar dos casos em que houve aumentos abruptos e generalizados dos preços, “muitas vezes sem correspondência com variações identificáveis de custos”.

Impostos

Na última quinta-feira (12) o governo federal anunciou que zerou as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre o diesel, o que representa redução de R$ 0,32 por litro. Também autorizou o pagamento de subvenção a produtores e importadores de diesel, no valor de R$ 0,32 por litro. 

“Somadas, as medidas têm potencial de reduzir em R$ 0,64 por litro o preço do diesel nas bombas, criando condições para alívio ao consumidor e reforçando a necessidade de transparência na formação dos preços”, disse o governo, em nota.

Fonte:
Agência Brasil

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“Estamos respeitando o trâmite do Legislativo, como tem que ser. Agora, termina março, passa mais algumas semanas e se percebe que está tendo uma estratégia de enrolação no Congresso, escreva o que estou dizendo: Lula, vai entrar com um projeto de lei com regime de urgência.”

“Aí, é obrigado a votar em até 45 dias. Essa é a legislação. É a regra”, completou Boulos, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Segundo Boulos, o projeto de lei com regime de urgência a ser apresentado pelo governo federal conta com três pontos: o fim da escala de trabalho 6×1, a instalação de um regime de trabalho máximo de 5×2 e a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas – tudo sem que haja redução de salário.

“Esses são os três pontos. Estamos respeitando o trâmite do Legislativo. Agora, uma coisa é respeitar, outra coisa é permitir a enrolação. Aí, o presidente entra com o projeto de lei com regime de urgência. A Câmara tem 45 dias pra votar, senão tranca a pauta. O Senado tem 45 dias pra votar.”

“A tática do seu Valdemar [Costa Neto, presidente do PL] e dos bolsonaristas, do lobby do andar de cima vai por água abaixo. Se a ideia era não votar, agora vai ter que votar. E quem é contra vai ter que botar sua digital lá e responder à sociedade por que não quer que o trabalhador e a trabalhadora brasileiros tenham mais tempo com suas famílias.”

Entenda

O fim da escala 6×1 está previsto na Proposta de Emenda Constitucional nº 8/2025, apresentada à Câmara dos Deputados em fevereiro do ano passado e assinada por 226 deputados – sendo a deputada Erika Hilton (PSOL/SP), correligionária de Boulos, a autora da proposta e primeira signatária.

Fonte:
Agência Brasil

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O documento prevê procedimentos para expedição da Certidão de Autodefinição no âmbito da Fundação. O cadastro geral é único e pertencerá ao patrimônio da Palmares.

De acordo com a Portaria NCP n°85/2026, as informações correspondentes às comunidades deverão ser registradas em banco de dados, para efeito de informação, controle administrativo e estudo.

Prazo

A Fundação Palmares terá o prazo de 180 dias para análise e conclusão do processo de expedição de certidão, podendo ser prorrogado, por igual período, uma única vez.

A entidade encaminhará à comunidade, sem qualquer ônus, a Certidão de Autodefinição, que é válida por tempo indeterminado.

O reconhecimento da comunidade como Remanescente de Quilombo ocorrerá por meio de portaria publicada no DOU pela Fundação Palmares.

Conceito

Segundo a portaria, são consideradas comunidades quilombolas os grupos étnicos raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com formas de resistência à opressão histórica sofrida.

As Comunidades Quilombolas também são conhecidas como Terras de Preto, Comunidades Negras, Mocambos, Quilombos, entre outros nomes semelhantes.

O texto publicado nesta terça-feira (17) revoga a Portaria n.º 98, de 26 de novembro de 2007 e entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte:
Agência Brasil

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