Se aceitas para ingressar na ação como amici curiae, as entidades podem apresentar informações técnicas, científicos e dados importantes para esclarecer pontos do processo. É vedado, no entanto, fazer pedidos ao juiz da ação ou apresentar recursos quanto ao mérito.

Essas 12 entidades rebatem o argumento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que argumentou no processo que a liberação irrestrita do acesso à internet móvel durante as eleições pode provocar picos de tráfego capazes de interromper a conectividade em aparelhos celulares, em especial na proximidade de zonas eleitorais.

Segundo o grupo que pede ingresso na ação, no entanto, a agência não informou qual seria o real impacto de universalizar o acesso.

“A manifestação da Anatel […] não apresenta, de modo individualizado para cada pedido cautelar, estimativa de quantos usuários estariam com a franquia esgotada durante a janela eleitoral, qual tráfego adicional efetivamente gerariam, onde esse tráfego se concentraria e quais medidas operacionais poderiam mitigar os riscos identificados”, afirmam as entidades à Justiça.

Pediram ingresso na ação  os grupos Sleeping Giants Brasil, Intervozes, Instituto Nupef, Coletivo Digital, Data Labe, Diracom – Direito à Comunicação e Democracia, CTRL+Z, Instituto Bem Estar Brasil (IBEBrasil), Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Instituto Brasileiro de Políticas Digitais – Mutirão e Teia de Criadores.

No pedido, os 12 grupos também apresentaram exemplos vistos na Europa sobre o mesmo tema. Um deles é um estudo sobre a investigação aberta pela Comissão Europeia sobre riscos relacionados ao TikTok nas eleições presidenciais da Romênia em 2024.

O processo

A ação foi uma iniciativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Partido Verde (PV). O objetivo é assegurar o acesso de todos à informação divulgada pela imprensa profissional e aos mecanismos de busca.

Além disso, a ação visa impedir que o cidadão tenha apenas acesso a ambientes como WhatsApp e o Instagram que, a depender do plano contratado, não consomem dados, e são frequentemente usados para compartilhamento de conteúdos políticos com desinformação. Os mais afetados, nesse cenário, são os mais pobres.

A CNTE e o PV integram a iniciativa Democracia Sem Franquia. Ela é composta de 19 entidades da sociedade civil e nasceu de estudos do Sleeping Giants Brasil sobre acesso desigual à internet.

O estudo afirma que 64,1 milhões de brasileiros adultos conectados, cerca de um em cada três, passam pelo menos um dia por mês sem franquia de dados, e 29,5 milhões ficam oito dias ou mais nessa situação.

O movimento Sleeping Giants Brasil nasceu em 2020, durante a pandemia, inspirado em sua versão norte-americana, de 2016. O objetivo é combater a desinformação e o discurso de ódio nas plataformas digitais.

Liberação

No início da noite de hoje, o relator da ação, ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que pessoas com franquia de dados esgotada tenham acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral durante os dois turnos das eleições.

Com a decisão, o acesso gratuito deverá ser liberado pelas operadoras 72 horas antes dos turnos e 24 horas após a votação. O mérito da questão ainda será apreciada pelo plenário da Corte.

Fonte:
Agência Brasil

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Na quinta-feira (24), Zanin havia dado 48h para a Anatel apresentar um parecer sobre um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Partido Verde (PV) para que a internet móvel seja liberada em todo o país nas 72 horas anteriores e nas 24h posteriores a cada turno de votação.

Entre os principais argumentos do pedido está o de que a limitação provocada por franquias pré-pagas gera uma desigualdade no acesso à informação por parte das camadas mais pobres da população.

Isso porque quando acaba o crédito, a velocidade da internet é drasticamente reduzida, ficando liberado apenas o tráfego em aplicativos patrocinados por empresas, como serviços de mensageria, por exemplo.

Para os autores da ação, isso favorece a desinformação nos dias que antecedem o pleito, uma vez que os eleitores não conseguem checar eventuais notícias falsas em fontes idôneas na internet.

Colapso

Para a Anatel, o argumento não condiz com a realidade. A agência frisou que o combate às chamadas fake news envolve desafios sociais e regulatórios que não passam pela questão da conectividade móvel.

A agência disse que uma pesquisa feita pelo próprio órgão em 2025 constatou que 70% dos usuários de franquias móveis pré-pagas utilizam a internet por meio de conexões wifi fixas, seja em casa ou na rua, de modo a não gastar a franquia pré-paga.

Por outro lado, a Anatel apontou que, diferentemente das conexões fixas, que são em geral via cabos e podem ter a capacidade ampliada sem limite, as conexões móveis dependem de um espectro limitado de transmissão eletromagnética pelo ar.

Dessa maneira, liberar o tráfego em datas específicas pode levar os consumidores a intensificar exponencialmente o consumo naqueles dias, antecipando downloads e streamings, por exemplo. A agência alerta ser provável que isso leve a um congestionamento e à queda de sinal.

Esse cenário pode “levar a um colapso das redes de telecomunicações, dificultando ou impedindo que grande parte da população possa se comunicar adequadamente em período tão relevante para a democracia do país”, diagnosticou a Anatel.

O órgão também levantou uma série de outras questões técnicas e regulatórias que seriam obstáculos para a liberação da internet nos celulares, incluindo o argumento de que isso seria uma invasão da competência exclusiva da Anatel de reger as regras relativas às telecomunicações.

Antes de decidir sobre o pedido de liminar (decisão urgente e provisória), o ministro Cristiano Zanin deve receber o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o tema.

Eleições

O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, quando os eleitores deverão votar para os cargos de deputado federal, estadual ou distrital, governador, senador e presidente da República.

Caso necessário, o segundo turno deve ocorrer em 25 de outubro. A nova rodada de votação pode ocorrer somente na disputa para os cargos de governador e presidente, se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

Fonte:
Agência Brasil

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A edição especial entra no clima da Independência. Para isso, reúne beats inspirados nos bailes cariocas e apresentação da Summer. Assim, a proposta é reunir o público em uma noite de música e dança.

Além disso, a festa segue madrugada adentro. Por isso, pode ser uma alternativa para quem pretende prolongar a programação depois dos shows do festival.

Público do Sou Manaus tem entrada gratuita

Quem estiver no #SouManaus também terá uma vantagem especial. Basta apresentar a pulseira do festival na bilheteria da Augusta Haus para entrar gratuitamente na festa até 1h.

Dessa forma, o público pode deixar o Centro Histórico após os shows e seguir para a casa noturna. A iniciativa cria uma opção para quem ainda quiser aproveitar a noite durante o feriadão.

Endereço e ingressos

A Augusta Haus fica na avenida Pedro Teixeira, na região do Dom Pedro, em Manaus. A casa mantém uma programação voltada à vida noturna da cidade e também divulga seus eventos pela plataforma Sympla.

Os ingressos antecipados para a Favela Augusta estão disponíveis pela Sympla. Além disso, a classificação indicada para os eventos da casa é de 18 anos.

Por isso, o público deve apresentar documento oficial com foto para entrar na festa.

Festa prolonga programação do feriadão

O #SouManaus reúne grandes atrações nacionais entre sexta-feira (4) e segunda-feira (7). Nesse cenário, a Favela Augusta surge como alternativa para quem quer continuar a diversão depois dos shows.

Neste sábado, a festa combina o movimento do feriadão com a proposta da Favela Augusta. O funk será a principal trilha sonora da noite, enquanto a programação segue até a madrugada.

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Para receber o público com conforto, a casa abrirá as portas uma hora mais cedo, a partir das 17h. A transmissão ao vivo do confronto entre Brasil e Escócia começará às 18h, em um ambiente totalmente estruturado para integrar e embalar a torcida.

A grande atração da noite promete agitar os torcedores: o Di Venice vai distribuir um chopp por conta da casa a cada gol que a Seleção Brasileira marcar durante a partida. Além disso, o restaurante estendeu o horário do happy hour, que funcionará das 18h às 21h. Durante esse período, os clientes aproveitam caipirinhas e caipiroscas (Smirnoff) em dobro, junto a valores promocionais em entradas e pizzas selecionadas do cardápio.

Logo após o apito final, a partir das 20h, o cantor Alessandro Marques assume o comando do palco com música ao vivo. A iniciativa reforça o conceito da marca em alinhar entretenimento, sofisticação e lazer em um único espaço.

Copa do Mundo impulsiona o setor de alimentação fora do lar

A estratégia do restaurante manauara acompanha um movimento nacional forte de aquecimento do comércio. De acordo com um levantamento da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), 52% dos estabelecimentos do setor planejam transmitir os jogos do torneio mundial.

Além disso, entre os empresários que decidiram apostar na exibição das partidas, 80% projetam um crescimento expressivo no faturamento em comparação aos dias normais, o que consolida o período como um motor econômico essencial para o segmento de alimentação.

Conheça o Di Venice Gastronomia

O Di Venice destaca-se no cenário manauara como uma das principais referências em cozinha mediterrânea contemporânea. O espaço combina pratos sofisticados com uma carta de bebidas premium, priorizando sempre o acolhimento e a excelência no atendimento. Através de eventos temáticos e atrações musicais frequentes, o local se consolidou como um ponto de encontro ideal para celebrações e momentos de descontração.

Serviço

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O evento começa às 19h, na Arena Paris, localizada na Universidade Nilton Lins. Além da exibição do jogo em telões, o público poderá aproveitar uma estrutura preparada especialmente para receber os torcedores em clima de festa.

Entre as atrações confirmadas estão Julinho, Dani Sá, Loka Tentação, DJ Gabe, Kelton Piloto e Bruno Pimenta. Assim, a programação promete unir música, entretenimento e futebol ao longo da noite.

Estrutura completa para os torcedores

Segundo o organizador Kleber Romão, a Arena da Copa contará com uma estrutura ampla para garantir conforto, entretenimento e segurança ao público.

“O complexo possui mais de 10 mil metros quadrados de área e teremos estrutura completa com decoração temática, palco, telões, serviços de bar e alimentos, banheiros, lounge, áreas de ações promocionais e muitos outros detalhes que foram pensados para atender as pessoas com muita qualidade, segurança, conforto e comodidade.”

Além disso, o espaço oferecerá áreas de convivência e ações promocionais. Dessa forma, a organização pretende proporcionar uma experiência completa para quem deseja acompanhar a Seleção.

Entrada gratuita até as 22h

A entrada será gratuita até as 22h. No entanto, os interessados precisam retirar os ingressos antecipadamente pela plataforma Sympla.

Após esse horário, os valores serão:

Por isso, a recomendação é garantir o acesso com antecedência para aproveitar a gratuidade.

Próximos jogos também terão transmissão

Além do duelo entre Brasil e Haiti, a Arena da Copa também exibirá a partida entre Brasil e Escócia, marcada para o dia 24 de junho.

Já no dia 29 de junho, o espaço receberá a transmissão do próximo compromisso da Seleção Brasileira na fase eliminatória, caso a equipe avance na competição.

Por fim, os organizadores informaram que mais detalhes podem ser obtidos pelo WhatsApp (92) 98471-6148.

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A festa acontece no dia 25 de junho, a partir das 19h, no Bumbódromo, e antecede o Festival de Parintins. Além disso, a programação contará com atrações regionais e nacionais, incluindo Leonardo e Filho do Piseiro.

Entre os artistas confirmados estão Canto da Mata, Carlinhos do Boi, Prince do Caprichoso, Bruno Costa, Edilson Santana e DJ Gabe.

Como retirar a pulseira

Cada pulseira terá um QR Code exclusivo vinculado ao CPF do participante. Assim, o sistema evitará cadastros duplicados e impedirá que uma mesma pessoa retire mais de uma unidade.

Além disso, a organização não permitirá a retirada por terceiros, reforçando o controle de acesso ao evento.

A distribuição ocorrerá em três etapas:

Já os visitantes deverão realizar o cadastro entre os dias 20 e 21 de junho, por meio do portal da Secretaria de Cultura, ou até o preenchimento das vagas disponíveis.

Durante o processo, será necessário manter o GPS do celular ativado, pois o sistema utilizará georreferenciamento para validar a inscrição.

Depois da confirmação do cadastro, o participante precisará apresentar o comprovante gerado pelo sistema e entregar dois alimentos não perecíveis na Escola Estadual São José Operário, localizada na rua Oneldes Martins, nº 3311, bairro São José.

Alimentos aceitos

Entre os produtos aceitos pela organização estão:

Regras para crianças e adolescentes

O credenciamento de crianças e adolescentes ocorrerá nos dias 24 e 25 de junho, a partir das 8h, também na Escola São José Operário.

Conforme as regras estabelecidas para grandes eventos, crianças e adolescentes de 10 a 15 anos poderão permanecer na festa até meia-noite, desde que estejam acompanhados pelos pais ou responsável legal.

Por outro lado, adolescentes de 16 e 17 anos poderão participar durante toda a programação. No entanto, também precisarão estar acompanhados e apresentar documento oficial com foto.

Shows na Festa dos Visitantes

Além de marcar a abertura não oficial do clima do Festival de Parintins, a Festa dos Visitantes reunirá artistas ligados à cultura dos bois-bumbás e atrações nacionais.

Por isso, a expectativa é de grande público no Bumbódromo. Entre os destaques da noite estão as apresentações de Leonardo e Filho do Piseiro, além dos shows de Canto da Mata, Carlinhos do Boi, Prince do Caprichoso, Bruno Costa, Edilson Santana e DJ Gabe.

Dessa forma, o evento promete reunir turistas e moradores em uma das programações mais aguardadas do calendário cultural de Parintins antes do início das disputas entre Caprichoso e Garantido.

Foto: Divulgação

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