O delegado foi preso, em dezembro do mesmo ano, sob a acusação de tentativa de extorsão de Gritzbach, que atuou como delator de uma investigação que envolve corrupção policial para proteger membros da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Na decisão, Mendes entendeu que o delegado não tem antecedentes criminais e não há comprovação de que ele integre a organização criminosa.

“O contexto de sua prisão preventiva não apresenta os pressupostos necessários para a manutenção de sua custódia, permitindo que ele responda ao processo em liberdade sob condições que garantam a ordem pública”, decidiu o ministro.

Mendes também decidiu substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, como pagamento de fiança de R$ 100 mil, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso a repartições policiais e de ter contato com outros investigados.

Defesa

Em nota à imprensa, o advogado Daniel Bialski declarou que recebeu com alívio a decisão. Segundo a defesa, o delegado foi vítima de coação ilegal.

“Reitera-se que é inadmissível no Brasil se banalizar o direito à liberdade, se decretando e mantendo prisão automática, vedada por nossa legislação, sem contemporaneidade e o mais grave, por fatos que já haviam sido investigados e arquivados pela Justiça, por recomendação do próprio Ministério Público”, afirmou a defesa.

Fonte:
Agência Brasil

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Eles também são acusados da morte de um motorista de aplicativo que passava pelo local no momento dos tiros e de ferir duas pessoas que foram atingidas por estilhaços de disparos feitos no aeroporto.

O júri popular será realizado entre os dias 22 e 26 de junho, no Fórum Criminal de Guarulhos, na Grande São Paulo.

Órgão especial da Justiça previsto na Constituição, o Tribunal do Júri tem competência exclusiva para julgar crimes dolosos contra a vida. Nesse tipo de julgamento, há a participação de sete jurados, que são selecionados entre a população em geral, e que vão decidir se os réus são inocentes ou culpados pelo crime.

Gritzbach era réu por homicídio e acusado de envolvimento em esquemas de lavagem de dinheiro para a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Antes de ser assassinado, ele havia assinado uma delação premiada com o Ministério Público do Estado de São Paulo, entregando nomes de pessoas ligadas ao PCC e também acusando policiais de corrupção.

O inquérito e a denúncia

Em março do ano passado, a Polícia Civil concluiu a investigação sobre o assassinato de Gritzbach e indiciou seis pessoas pelo crime. Segundo o inquérito, o homicídio foi motivado por vingança e também pelo fato de o delator ter mandado matar dois aliados de lideranças do grupo criminoso na Região Metropolitana de São Paulo.

Na ocasião, foram indiciados:

• Emílio Carlos Gongorra Castilho (o Cigarreira): líder do PCC e mandante do crime;
• Diego dos Santos Amaral (o Didi): líder do PCC e mandante do crime;
• Kauê do Amaral Coelho: informante, monitorou o delator e avisou os executores;
• Fernando Genauro: policial militar e executor do crime;
• Denis Antonio Martins: policial militar e executor do crime;
• Ruan Silva Rodrigues: policial militar e executor do crime.

Os três primeiros estão foragidos e enfrentam um processo separado. Já os três policiais (Genauro, Martins e Rodrigues) estão presos no Presídio Militar Romão Gomes e são os que vão enfrentar o júri popular.

Depois de receber este inquérito policial, o Ministério Público decidiu denunciar os seis indiciados por envolvimento no assassinato.

O cabo Denis Martins e o soldado Ruan Rodrigues foram acusados pelo Ministério Público de usarem fuzis para matar Gritzbach. Já o tenente Fernando Genauro teria transportado a dupla de carro até o local da execução e depois ajudado os criminosos a fugirem do local.

Os outros três foram denunciados pelo Ministério Público em um processo que está caminhando de forma separada. Kauê Amaral foi acusado de monitorar os passos de Gritzbach no aeroporto e dar informações para os atiradores. Emílio Gongorra e Diego Amaral foram apontados como mandantes do assassinato.

Procurado pela Agência Brasil, o advogado Claudio Dalledone Júnior, que atua na defesa dos três PMs, disse que “a defesa atendeu à determinação do juiz para indicar as testemunhas que pretende que sejam ouvidas em plenário”. 

Fonte:
Agência Brasil

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