A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que identificou uma série de irregularidades durante inspeção realizada na unidade após o motim.

Motim

Durante a vistoria, o MP constatou danos nas celas, nas paredes e na cobertura do corredor da delegacia. Também foi identificado que detentos utilizaram objetos para provocar curto-circuito, afetando o fornecimento de energia e o sinal de internet da unidade.

Registros fotográficos analisados pela Promotoria mostram ainda tentativas de fuga, com presos tentando acessar o telhado da delegacia para alcançar a área externa.

Superlotação

O relatório aponta superlotação na 69ª DIP, que possui apenas duas celas, mas abrigava 45 presos no momento do motim. O Ministério Público também destacou que integrantes do Comando Vermelho continuavam atuando dentro da unidade, com entrada de celulares e ameaças a agentes de segurança.

De acordo com o despacho judicial, já havia uma determinação anterior, de maio deste ano, para transferência dos presos, mas a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) alegou falta de vagas em Manaus.

Decisão

Segundo o promotor de Justiça Ney Costa Alcântara de Oliveira Filho, o caso representa um marco na segurança pública do município.

“Esta é a primeira vez na história de Guajará que integrantes de facções criminosas são transferidos para a capital, o que representa um avanço na operacionalização das ações de segurança pública na região”, afirmou.

A decisão foi assinada pelo juiz David Nicollas Vieira Lins, que determinou a transferência imediata dos 14 detentos. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, aplicada às secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária, além do Executivo estadual.

Operação

O motim ocorreu na tarde de 12 de junho de 2026, quando cerca de 20 detentos deflagraram a rebelião nas celas 1 e 2 da 69ª DIP de Guajará. A maioria dos envolvidos tinha ligação com o Comando Vermelho.

Após a contenção da situação, a polícia reforçou a necessidade de transferência de mais sete custodiados, incluindo apontados como líderes do motim e participantes diretos do episódio.

Segundo o relatório, a permanência desses presos na unidade representava risco de novos episódios de violência e comprometia a segurança de servidores, da população e da estrutura pública local.

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