Gilberto Mestrinho defendeu que o mundo queria preservar a floresta e “matar o caboclo de fome”, ao se referir às exigências ambientais. O ano era 1990. “Cadê os direitos humanos?”.

Hoje, a ONG “Observatório do Clima” conseguiu barrar em caráter liminar os editais do Denit que pretendem contratar as empresas que vão asfaltar o chamado “trecho do meio”. No meio político o tema é obrigatório e coberto de críticas.

“Não pode haver essa neurose em relação à Amazônia”, disse Mestrinho.

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Em relatório final sobre os trabalhos da CPI, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) indiciou os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, bem como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade como “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa” e “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”. 

A base para os indiciamentos dessas autoridades é o caso do Banco Master, que tramita no Supremo. 

O relatório da CPI, de 221 páginas, ainda precisa ser aprovado pela comissão, em sessão marcada para esta terça-feira. 

Críticas

Após o documento vir a público, Gilmar Mendes publicou uma mensagem na rede social X criticando o relatório e o trabalho da CPI. 

“O pedido do relator da CPI do Crime Organizado, voltado ao indiciamento de ministros do STF sem base legal, nos leva a uma reflexão sobre o papel e os poderes das CPIs”, afirmou Mendes.

O ministro entende que o relatório “flerta com a arbitrariedade” ao querer criminalizar a concessão de habeas corpus contra abusos de poder. 

Gilmar Mendes disse ser “elementar, até mesmo para um estudante de Direito, que o indiciamento constitui ato privativo de delegado de polícia e não se aplica a crimes de responsabilidade”. 

De acordo com o ministro, tais crimes são regidos por lei própria, a Lei de Impeachment (Lei 1.079/1950), que atribui somente à Mesa Diretora do Senado, à Comissão Especial e ao Plenário da Casa as atribuições para processar crimes de responsabilidade, “sem sequer prever a atuação de CPIs nesse procedimento”. 

Cortina de fumaça 

Decano do Supremo, Gilmar Mendes avalia que o relatório final da CPI de fazer “cortina de fumaça” diante da omissão da comissão em cumprir seu objetivo original, de investigar a atuação de policiais que tenham “cruzado para o lado sombrio das milícias”. 

“O relatório revela verdadeira cortina de fumaça, ao deixar de enfrentar o grave problema a que se propôs e ao dedicar-se a engrossar a espuma midiática contra o STF, na expectativa de produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos”, escreveu Gilmar Mendes. 

Flávio Dino

O ministro do Supremo Flávio Dino, que não foi indiciado pela CPI do Crime Organizado, também saiu em defesa da Corte e de seus ministros. 

Ele afirmou ser um “imenso erro” colocar o Supremo como o “maior problema nacional”. 

Dino ressalta que o relatório final da CPI não cita ninguém ligado de fato ao crime organizado e que o Supremo constantemente toma decisões de combate ao problema. 

“É uma irresponsabilidade investigar o crime organizado e não tratar sobre milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpos ilegais, facções que controlam territórios, matadores e pistoleiros etc.”, escreveu Dino nas redes sociais. 

Fonte:
Agência Brasil

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Zuzu tinha 53 anos quando foi assassinada. Ela era mãe de Stuart Edgard Angel, militante da organização revolucionária MR8, que pegou em armas para combater a ditadura. Em 1971, Stuart foi preso, torturado e morto nas dependências do Centro de Informações da Aeronáutica (Cisa). Durante cinco anos, a estilista buscou pelo filho e denunciou publicamente o regime.
 

Acidente de carro com a estilista Zuzu Angel (Divulgação/Comissão Nacional da Verdade) – Arquivo O Globo

Segundo a historiadora Cristina Scheibe Wolff, professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a jornada de Zuzu faz parte de um movimento amplo de mães que transformaram a dor em ação durante as ditaduras da América do Sul. As Mães da Praça de Maio, na Argentina, são um dos exemplos mais emblemáticos.

A maternidade foi mobilizada como linguagem política para sensibilizar a opinião pública e expor a violência dos regimes.

“Essa estratégia dialogava com padrões de gênero da época que eram aceitos por muitos, inclusive pelos próprios agentes da ditadura. As mulheres eram pensadas a partir do lugar da maternidade. Então, mães de desaparecidos apresentavam uma imagem mais humanizada de pessoas que a ditadura considerava bandidas e terroristas”, diz a historiadora.

“Esse tipo de movimento acabou sendo muito importante para enfraquecer as ditaduras na América do Sul. Tornava-as menos simpáticas para o grande público. Acabou sendo mais efetivo do que a luta armada, porque essa acabou vencida e praticamente desapareceu no Brasil na década de 1970. Movimentos de familiares chamaram a atenção para o lado perverso da ditadura militar”, completa.

Gênero e luta

Segundo a historiadora, o gênero não era um aspecto secundário, mas elemento central na forma como a resistência foi construída e comunicada no Cone Sul (Brasil, Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai e Bolívia) entre as décadas de 1960 e 1970.

Enquanto organizações armadas estavam envolvidas em discursos associados à masculinidade, valorizando coragem, força, ação e sacrifício, entre os movimentos de direitos humanos e de familiares, o discurso era associado à feminilidade, mobilizando emoção, dor e sensibilidade.

No caso de Zuzu, as denúncias tiveram ainda mais alcance pela posição dela de estilista famosa, com articulações internacionais.

“Ela fez um trabalho de sensibilização falando do filho com aquele carinho maternal e teve solidariedade de outras mães que estavam em situações semelhantes”, recorda Hildegard Angel, jornalista e filha de Zuzu.

“Era um destemor muito atípico na época, porque o que a gente presenciava era o silêncio submisso e amedrontado de muita gente. Ela começou a denunciar a morte do Stuart ainda no governo do [Emílio Garrastazu] Médici e continuou o seu ativismo durante o governo do [Ernesto] Geisel. Desafiou dois governos totalitários. E pagou um preço por isso”, completa.

Luta de Zuzu

Zuleika de Souza Netto nasceu na cidade mineira de Curvelo em 1921. Foi morar em 1939 no Rio de Janeiro, onde trabalhava como costureira. Na cidade, casou-se com o estadunidense Norman Angel Jones. Entre os anos de 1940 e 1970, construiu a carreira como estilista. Misturava elementos da cultura brasileira – como rendas, bordados e pedrarias – ao vestuário de modelagem simples e contemporâneo. As criações tiveram alcance internacional.

O filho mais velho, Stuart Angel, era estudante de economia e ingressou na resistência armada contra a ditadura militar no fim dos anos 1960. Depois do desaparecimento de Stuart, Zuzu levou a denúncia além das fronteiras do país. Buscou apoio nos Estados Unidos e em organismos internacionais. A estratégia ajudou a dar visibilidade maior às violações de direitos humanos no Brasil, em momento de censura interna forte.

Um desses contatos frequentes era com o então secretário de Estado dos Estados Unidos, Henry Kissinger. Ela também mobilizou jornalistas estrangeiros para dar entrevistas e expor o desaparecimento do filho.

Uma marca da luta de Zuzu foi o uso da moda como forma de protesto. Ela passou a inserir símbolos de denúncia em suas coleções, com referências à violência e à repressão, transformando desfiles em manifestações políticas.

Bordados com anjos feridos, figuras de crianças mortas, tanques de guerra e pássaros em gaiolas foram usados como metáforas visuais da repressão e do luto. Trilha sonora e cenografia reforçavam o tom fúnebre e crítico.

Zuzu recebeu cartas com ameaças e avisou aos amigos que, caso aparecesse morta, teria sido vítima dos mesmos assassinos do filho.

“Naquela época, desafiar o sistema era considerado uma loucura, porque era quando você desafiava sua própria sobrevivência. Perto do ateliê dela, às vezes, parava uma patrulhinha e ela confrontava os agentes. Dizia: ‘Não tenho medo de vocês. Sei que estão me seguindo, mas já tiraram meu filho e não trarão ele de volta’”, lembra Hildegard.

Hildegard Angel, jornalista e filha de Zuzu. Foto: TV Brasil/Reprodução

“Essa luta foi gerando um ódio muito grande nos militares. Como aquela mulher tinha coragem de desafiar o regime e sair nas matérias dos jornais?”, acrescenta.

Durante décadas, a versão oficial da morte de Zuzu foi a de acidente. Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade, depois de um processo de investigação, que envolveu o depoimento de um ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), confirmou o assassinato.

No fim do ano passado, a família recebeu do Estado brasileiro uma certidão de óbito retificada, em que a causa da morte é descrita como violenta e causada pelo próprio Estado.

Legado

Décadas após sua morte, Zuzu Angel segue como símbolo de luta. Para a historiadora Cristina Scheibe, a trajetória da estilista amplia a compreensão sobre como enfrentar poderes autoritários.

“Ela deixou um legado de combate à ditadura. Mostrou que resistência se faz de múltiplas formas, não só de uma forma convencional. Pode ser política, pode ser feita com armas, mas também pode acontecer por meio da arte e da cultura. E isso serve de lição para os dias de hoje: entender que há outras possibilidades de luta”, analisa.

O legado também se traduz em reconhecimento institucional e na preservação da memória, diz Hildegard.

“Acumulamos uma série de conquistas ao longo desses anos. Conseguimos mudar o nome de um túnel [no Rio de Janeiro] para Zuzu Angel, conseguimos que ela fosse a primeira heroína contemporânea do livro dos heróis e heroínas da pátria. Foram muitas homenagens, medalhas, troféus. Fizemos o primeiro curso superior de moda no estado do Rio de Janeiro e a Casa Zuzu Angel/ Museu da Moda. São alguns exemplos”, enumera a jornalista.

“É um processo contínuo, porque o trabalho dela nunca parou. Ela morreu, mas o legado permanece. A luta da Zuzu frutificou”.

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo as investigações, o suspeito participou de um ataque violento contra a vítima junto com um comparsa, na ocasião, ele desferiu três facadas no homem, enquanto o outro envolvido o agredia com uma barra de ferro. A vítima chegou a ser socorrida, mas morreu no hospital devido à gravidade dos ferimentos.

Após 15 anos escondido, o homem foi localizado em uma residência em Itapiranga. Ao perceber a chegada da polícia, ele tentou fugir pulando pela janela, mas foi cercado e preso no local.

Durante a revista na casa, os policiais encontraram uma estrutura usada para fabricar armas de forma ilegal, com diversos artefatos já prontos, além de ferramentas e peças utilizadas na montagem de armamento. Além de responder pelo homicídio, o suspeito também deve responder por fabricação e posse ilegal de armas.

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Segundo a família, a jovem havia saído do cursinho pré-vestibular que frequentava e desapareceu.

Os parentes de Melissa registraram o sumiço e informaram que ela saiu de casa para fazer uma prova, mas que não chegou a realizar de fato a avaliação.

O caso foi registrado como desaparecimento no 1º Departamento de Polícia de Jundiaí.

O corpo de Melissa foi encontrado na Avenida Antônio Pincinato, no bairro jundiaiense de Eloy Chaves, numa área de mata alta.

Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública, o local foi preservado para a realização de perícia. O corpo da adolescente está no Instituto Médico Legal (IML) para exames.

Fonte:
Agência Brasil

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A PC-AM reforça que, em casos de desaparecimento, não é necessário aguardar 24 horas para registrar a ocorrência. Os familiares podem comparecer a qualquer delegacia, munidos de documentos pessoais, e fornecer informações detalhadas sobre o último local onde a pessoa foi vista, suas características físicas, além de uma fotografia atualizada.

Colaboração

A PC-AM solicita que quaisquer informações que possam ajudar na localização de Israel de Araújo Silva de sejam repassadas pelos números (92) 3667-7713, da Deops; 197 ou (92) 3667-7575, da PC-AM; e 181, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).

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O projeto é discutido no Congresso Nacional desde 31 de outubro do ano passado, data em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou a matéria para ser analisada. 

Na Câmara, o texto foi modificado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e não houve consenso entre os líderes dos partidos para votação em 2025. Motta, em entrevista nesta terça à imprensa, afirmou que, depois de uma longa discussão, foi possível entendimento com a equipe técnica do governo para finalmente votar o projeto. 

“Sem amplas divergências como tivemos na outra votação aqui na Câmara dos Deputados. Isso, na minha avaliação, é um esforço conjunto para que possamos colocar a segurança pública, o enfrentamento às facções criminosas como prioridade”, afirmou o presidente da Câmara,. 

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“Endurecimento de penas”

Ele afirmou que a votação é fundamental para enfrentar o avanço do crime organizado.

“Eu penso que o PL Antifacção traz o endurecimento de penas e uma atualização desse novo marco legal”. Segundo Motta, o projeto terá o nome do ex-ministro Raul Jungmann (que morreu em janeiro). 

O presidente da Câmara afirmou que, para o acordo de votação, houve a participação do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington Lima e Silva.

“O relator está atendendo a mudanças (solicitadas pelo governo). O texto leva em consideração aquilo que também foi aprovado no Senado Federal”, disse. 

Fonte:
Agência Brasil

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São réus pela participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.

Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de fazer os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime.

Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Ronald é acusado de fazer o monitoramento da rotina da vereadora e repassar as informações para o grupo. Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime para Lessa.

Ao abrir a sessão desta terça-feira, o presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino disse que, pela sua tradição e experiência, o STF “sabe ficar imune a qualquer tipo de argumento que não seja pertinente a um julgamento estritamente técnico e jurídico”. Na sequência, passou a palavra ao relator Alexandre de Moraes.

O relator lembrou que, nas etapas investigativas foram ouvidas nove testemunhas de acusação e 46 de defesa.

“Robson Calixto Fonseca e outros agentes citados na denúncia, já condenados em outras instâncias, integraram pessoalmente organização criminosa armada estruturalmente, ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas e pela associação de quatro mais pessoas com o objetivo de obter vantagem econômica, mediante a prática de crimes com penas máximas superiores a quatro anos”, afirmou Moraes ao iniciar a leitura do relatório.

Ao resumir trechos da acusação conduzida pela PGR, o relator disse que foi comprovado que a atividade principal do grupo consistia na ocupação no uso e no parcelamento irregular do solo urbano, com o objetivo de promover a exploração do mercado imobiliário irregular, com práticas de grilagem.

“Nessas mesmas áreas, milícias constituíam redutos eleitorais que favoreciam as campanhas políticas de Domingos e de João Francisco Brasão. Demonstrou-se, ainda, que o grupo atuava por meio de extorsão e parcelamento irregular”, afirmou Moraes tendo por base alegações apresentadas pela PGR.

Ele acrescentou que, conforme manifestado pela PGR, Domingos e João Francisco teriam usado esses loteamentos irregulares como moeda de pagamento a Rony Lessa pelo homicídio da vereadora Marielle Franco.

“Robson Calixto Fonseca integrava a mesma organização criminosa, realizando cobranças violentas de terras e a exploração da difusão clandestina de sinal de televisão e crimes correlatos, como ocupação irregular do solo e outros atos associados às atividades de grilagem do grupo”, acrescentou o relator.

Homicídios

Ainda segundo o ministro Alexandre de Moraes, a PGR apontou vínculos entre essas organizações criminosas e milícias, e que Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão fizeram uso de seus cargos públicos e de suas conexões políticas para viabilizar a expansão de seus negócios ilegais.

O relator lembrou também que, desde 2008, o deputado estadual Marcelo Freixo, do PSOL, de quem Marielle Franco foi assessora, já alertava para o vínculo existente entre os irmãos Brazão e as milícias do Rio de Janeiro, o que a prova colhida nos autos terminou, segundo a PGR, por confirmar.

“Em razão de sua atuação, Marielle se tornou a principal opositora e o mais ativo símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos. Matá-la, disse a PGR, serviria a dois propósitos: eliminar a oposição política que ela personificava, e o de persuadir outros integrantes do grupo de oposição a imitar-lhe a postura”, complementou.

Moraes lembrou, também, que na véspera dos homicídios o réu Rivaldo foi empossado como chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e que, no dia seguinte aos crimes, nomeou Giniton Lages como titular da Delegacia de Homicídios da capital, e o designou para presidir as investigações sobre o caso Mariele Franco.

“Na condução do caso, sob supervisão próxima de Rivaldo e claramente vinculado aos interesses do chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Giniton cumpriu a tarefa que lhe foi confiada, de constranger Orlando de Oliveira Araújo a assumir autoria do crime. Ainda segundo a PGR, diante da recusa ele fabricou provas para incriminá-lo”, afirma o relator.

Moraes concluiu sua fala dizendo que, diante das provas apresentadas, “não há dúvidas de que Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão foram os mandantes daqueles crimes, devendo ser por ele integralmente responsabilizados. Ronald, como partícipe; e Rivaldo, auxiliando mandantes”.

Fonte:
Agência Brasil

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