Esse tipo de violência ocorre quando um agressor mata uma criança, um dependente ou outro parente de uma pessoa para causar sofrimento e punição psicológica a ela. 

No projeto de lei, o crime de homicídio vicário está colocado no contexto de violência doméstica e familiar contra mulheres, porque o alvo real é uma mulher. Se aprovado, o texto prevê pena de reclusão para o crime de 20 a 40 anos.

O texto aprovado nessa quarta-feira (18) é de autoria das deputadas federais Laura Carneiro (PSD-RJ), Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Maria do Rosário (PT-RS) e foi aprovado em substituição à proposta original da deputada Silvye Alves (União-GO).

A deputada Maria do Rosário comemorou nas redes sociais o fato de o homicídio vicário ter a mesma pena do crime de feminicídio. 

“Alteramos a Lei Maria da Penha para deixar claro: usar filhos como instrumento de vingança e tortura psicológica contra mulheres é um crime desprezível e será punido com o máximo rigor.”

Histórico

A resposta institucional da Câmara ocorre após o caso de Itumbiara (GO) em fevereiro deste ano. O ex-secretário do Governo do município, Thales Machado, matou os próprios filhos, na residência onde morava, para causar sofrimento à mãe das duas crianças de 8 e 12 anos, Sarah Araújo. Após cometer os crimes, o ele tirou a própria vida.

Segundo a relatora da matéria, a deputada Silvye Alves, a violência vicária é cada vez mais reconhecida “como uma das faces mais cruéis e ainda subnotificadas” de crimes no país.

Agravantes

Além da pena base de reclusão de 20 a 40 anos, são agravantes, os fatos de:

• o crime ocorreu na frente da mulher;
• se a vítima for criança, idoso ou pessoa com deficiência (PCD).
• se houver descumprimento de medidas protetivas já existentes.

Nesses casos, haverá aumento de pena, de um terço até a metade do tempo de condenação.

Lei Maria da Penha

A proposta legislativa vai além do assassinato de terceiros para amplificar o sofrimento da mulher.

Adicionalmente, o projeto de lei quer que vários outros tipos de violência sem morte cometidos com o intuito de atingir uma mulher, sejam classificados como formas de violência doméstica e familiar.

A coautora do projeto de lei, Fernanda Melchionna, explicou que, desta forma, a violência vicária pode ser inserida na Lei Maria da Penha: “Os casos desse tipo de violência são escabrosos e devem ser punidos. Criança não pode ser usada como arma.”

Isso permite que a mulher atingida peça medidas protetivas mesmo que a própria não tenha sido ainda agredida fisicamente.

Tramitação

A proposta será enviada ao Senado Federal para análise e votação. Se os senadores aprovarem o texto sem alterações, o texto segue para a sanção do presidente da República para virar lei. Se o Senado alterar o conteúdo, o projeto volta para a Câmara para a última palavra.

Com informações da Agência Câmara*

Fonte:
Agência Brasil

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De acordo com o delegado Bruno Rafael Nunes, câmeras de segurança instaladas na região flagraram a ação criminosa. As imagens já estão sob análise da equipe de investigação, que trabalha para identificar formalmente o autor e esclarecer a motivação do crime.

A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) solicita a colaboração da população para localizar o suspeito. Quem tive informações sobre o paradeiro que repasse pelos números:

197 e (92) 3667-7575, da Polícia Civil
181, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).

As autoridades garantem que a identidade do denunciante será mantida em sigilo.

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Pedro Turra foi denunciado pelo Ministério Público sob a acusação de provocar a morte de Rodrigo Castanheira, um adolescente de 16 anos. A briga na qual Turra deu um soco no rosto do jovem, ocorreu em janeiro. O jovem passou duas semanas internado em uma unidade de terapia intensiva (UTI) e morreu no último sábado (7).

No início das investigações, a Polícia Civil afirmou que a agressão ocorreu em função de um desentendimento por causa de um chiclete arremessado em um amigo da vítima. No decorrer da apuração, os policiais apontaram que briga foi premeditada e contou com a ajuda de amigos do piloto. 

Na decisão em que aceitou a denúncia, o juiz André Silva Ribeiro entendeu que a denúncia do MP expôs os fatos criminosos de forma “clara e precisa. Além disso, o juiz manteve a prisão do piloto. 

“A gravidade concreta dos fatos, a reiteração das condutas violentas e os riscos concretos de interferência probatória exigem resposta cautelar mais rigorosa”, afirmou.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Turra e aguarda retorno. 

Fonte:
Agência Brasil

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“Diante do conjunto probatório, que nos parece robusto, respeitando, naturalmente, a decisão da maioria dos jurados, [existe] a possibilidade de um recurso”, disse o defensor, em entrevista à Rádio Nacional.

“O sentimento da família [representada pela Defensoria Pública do Rio] é de que a verdade ainda não prevaleceu”, explicou em entrevista ao programa Revista Rio.

Castro destacou a atuação da família de Thiago no caso, que se mobilizou logo após o ocorrido, organizou manifestações e “chamou atenção das autoridades” de justiça.

O defensor lamentou, por outro lado, a estratégia de defesa dos policiais, de legítima defesa, mesmo não havendo confronto.

Na avaliação do defensor, para conseguir absolver os PMs, os advogados buscaram transformar o garoto de 13 anos, a vítima, em um traficante de drogas. Ele  classificou a tese da defesa como “inadmissível”.

“Foi uma tentativa, realmente, muito forte, de passar a maior parte dos debates tentando colar no Thiago a imagem de alguém que pudesse ter alguma associação com o tráfico [de drogas]”, avaliou o defensor. A defesa, no plenário, exibiu fotos do jovem supostamente segurando armas, com símbolos de facção ou em alusão à cultura do gênero musical trap.

O defensor alega, entretanto, que o fato de haver fotos de Thiago portando armas não o transformam em bandido. “Entre os adolescentes, no estado do Rio, há um fascínio pela arma, pela violência, mas, entre as provas, não havia nada que indicasse envolvimento dele [com o tráfico]”, disse. Em qualquer cenário, acrescentou, uma pessoa não pode ser morta por fotos de seu celular.

“Uma situação de legítima defesa precisa ser demonstrada”, frisou.

Castro explicou, no entanto, que, entre as provas não havia “nada de concreto de que [o menino] pudesse estar armado ou resistido” a uma abordagem. “Não teve nem possibilidade de resistência, porque como os vídeos e a perícia técnica demonstram, nem ordem de parada teve. Os policiais saem do carro e atiram nele”.

O caso ganhou  repercussão depois que a família de Thiago Flausino buscou comprovar a inocência do adolescente. Além de testemunhas, eles buscaram as câmeras dos estabelecimentos comerciais que pudessem esclarecer os fatos. Apesar de o momento exato da ação não ter sido gravado, os elementos, segundo a acusação, ajudaram a demonstrar que a vítima não estava armada, por exemplo.

“Houve um trabalho de apuração muito sério por parte dos órgãos públicos, do Ministério Público, da Polícia Civil e  que resultou em dois processos criminais”, disse Castro.

Processo

Além de acusados de assassinato de Thiago e de tentativa de assassinato de Marcos Vinicius de Sousa Queiroz, atingido na mão, os policiais respondem por fraude processual na Auditoria da Justiça Militar. 

No curso do processo, vários agentes mentiram em depoimento e depois precisaram alterar a versão dos fatos para confirmar o uso de um carro particular na ação, em vez de um veículo da polícia com sirene, por exemplo. Há norma, no entanto, da Secretaria de Segurança que proíbe o uso de veículos particulares em abordagens policiais.

A defesa dos PMs também sustentou, no julgamento, que Thiago portava uma pistola, com a qual teria disparado contra os policiais. Segundo o Ministério Público, a perícia não identificou nenhum cartucho dessa arma nem buraco de tiro deixado pelos tiros. “A prova é apenas a palavra de um dos policiais”, destacou André.

Com a possibilidade do recurso, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro quer reparar também, segundo Castro, a honra do menino e de sua família. “Para eles, sem dúvida, foi muito delicado acompanhar o plenário”, avaliou, pelo ataques à memoria e dignidade do adolescente.

Decepção

Nesta quarta-feira (11), ao final do julgamento dos policiais Diego Pereira Leal e Aslan Wagner Ribeiro de Faria, que levou dois dias e foi marcado pela tensão entre acusação e defesa, o defensor público tinha dito que o sentimento com o veredito era de decepção.

“Nem tanto porque nós acreditemos que a pena de prisão seja uma solução dos problemas no nosso país, da segurança pública, de modo geral, [mas] muito mais pelo Estado não reconhecer a violência que foi cometida”, declarou, em um vídeo compartilhado pela própria Defensoria.

Os agentes, do Batalhão de Choque, à época do crime, também foram absolvidos da tentativa de homicídio contra Marcos Vinicius de Sousa Queiroz. Ele sobreviveu com um tiro na mão e prestou depoimento confirmando que ambos não estavam armados e não havia confronto no local. Os jovens andavam de moto quando caíram próximo a um carro descaracterizado onde estavam os policiais, que saltaram disparando.

A Anistia Internacional manifestou indignação com a absolvição e condenou o desvio de foco no julgamento.

Fonte:
Agência Brasil

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O adolescente morreu no sábado (8), após 16 dias em coma profundo, após uma briga que teria sido motivada por um chiclete lançado contra um amigo da vítima. De acordo com a denúncia, o crime foi antecedido por “uma discussão banal iniciada por um cuspe desferido pelo denunciado”. 

A denúncia descreve o teor de gravações do episódio, que ganhou grande repercussão nacional. 

Segundo o MPDFT, Turra agiu de forma “livre e consciente” ao descer do carro em que estava e começar a dar socos em Rodrigo, que acabou sendo lançado contra a porta de um carro, onde bateu a cabeça e perdeu a consciência. 

Além da prisão, os promotores responsáveis pedem que Turra seja condenado a pagar R$ 400 mil em danos morais à família da vítima. A pena por homicídio doloso – quando há intenção de matar – pode chegar a 30 anos de prisão. 

O agressor está preso preventivamente no Centro de Detenção Provisória da Papuda, no Distrito Federal. Ele foi preso pouco depois da agressão, mas  liberado ao pagar fiança de R$ 24 mil e passou a responder ao inquérito por lesão corporal em liberdade. Porém, voltou a ser preso no último dia 30 de janeiro.

A nova prisão foi autorizada após a polícia apresentar provas de que Turra estava envolvido em outros casos de agressão. Em um deles, ele teria usado um taser (arma de choque) contra uma adolescente de 17 anos para obrigá-la a ingerir bebida alcoólica durante uma festa. 

Na semana passada, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou habeas corpus protocolado pela defesa de Pedro Turra, que segue preso preventivamente.

A defesa de Turra disse que não iria se manifestar sobre a denúncia. A defesa da família do adolescente sustenta que os golpes dados pelo piloto na cabeça de Rodrigo foi o que causou sua morte. 

Fonte:
Agência Brasil

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Detalhes da investigação:

• A ação foi conduzida pela Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais, com apoio do Ministério Público e do Poder Judiciário, que solicitaram os mandados de apreensão e internação provisória.
• A vítima sofreu injúrias homofóbicas antes do ataque — um segundo adolescente, de 17 anos, teria desferido o golpe fatal e já havia sido expulso da escola por histórico de agressões.
• Os dois adolescentes são primos e moravam próximo da vítima. O de 17 anos segue foragido, e as equipes continuam as buscas para cumprir o mandado contra ele.

O adolescente apreendido responderá por ato infracional análogo a homicídio qualificado, motivado por fútil motivo e injúria homofóbica. Ele permanecerá internado provisoriamente à disposição da Justiça.

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O sequestro ocorreu por volta das 23h45. Segundo testemunhas, uma das vítimas foi atraída ao local após receber um pedido de ajuda, sob a justificativa de que o carro do conhecido havia quebrado. Ao chegar, os dois foram surpreendidos por criminosos armados, que os obrigaram a entrar em um Fiat Argo preto.

Veja o vídeo:

As imagens mostram a abordagem violenta. Durante toda a madrugada e manhã de terça-feira (8), as vítimas permaneceram sob poder dos sequestradores.

No início da tarde, os criminosos levaram os dois até uma área de mata na Travessa da Bênção, comunidade João Paulo, no bairro Nova Cidade, onde ocorreram os disparos. Um dos homens foi morto no local. O outro, mesmo baleado, sobreviveu e foi socorrido por uma equipe do SAMU, sendo encaminhado ao Hospital e Pronto-Socorro Platão Araújo.

A Polícia Militar do Amazonas foi acionada, isolou a área e o Instituto Médico Legal (IML) fez a remoção do corpo. A Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS) investiga o caso.

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Clique Notícias Brasil (CNB) – A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), através do 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP), solicita a ampla divulgação da imagem de Fabrício Nunes, de 30 anos.

A políca procura o homem suspeito de tentativa de homicídio qualificado. O crime aconteceu na madrugada de sexta-feira (21), no bairro Flores, Zona Centro-Sul de Manaus.

Câmeras de segurança registraram o crime. Nas imagens, Fabrício aparece efetuando disparos de arma de fogo contra a vítima, um homem de 38 anos, que estava no carro com sua ex-companheira.

Denúncias

A Polícia Civil solicita que qualquer informação sobre o paradeiro de Fabrício da Silva Nunes nos seguintes números: (92) 98116-9099, do Disque-denúncia do 1º DIP; e 181, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM).

A identidade dos denunciantes continuará em sigilo.

O caso

Fabrício da Silva Nunes, um empresário de 30 anos e dono de um motel na cidade, ficou furioso ao ver sua ex-companheira, uma advogada, ao lado de outro homem, proprietário de uma rede de pizzarias famosa na capital amazonense. Ele efetuou mais de 20 tiros contra o carro onde estavam as vítimas.

De acordo com informações, a mulher já havia terminado o relacionamento com o agressor há dois anos, mas ele nunca aceitou o fim da relação. O caso foi registrado como tentativa de feminicídio, ameaça e injúria no contexto de violência doméstica. Já o outro empresário que estava com a advogada teve o caso registrado como tentativa de homicídio no 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP).

(*) Com informações da assessoria

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