Crime ocorreu em 2004 no bairro Zumbi

O homicídio aconteceu no dia 7 de novembro de 2004, no bairro Zumbi dos Palmares. Na ocasião, a vítima, Jairo Roberto Rodrigues, estava em frente à própria casa quando os criminosos a surpreenderam.

Segundo as investigações, dois homens imobilizaram a vítima. Em seguida, Walmir atacou Jairo com um terçado e atingiu o peito.

Logo depois, os suspeitos abandonaram o corpo em um esgoto próximo ao local. Familiares encontraram a vítima posteriormente.

Justiça condena autor a mais de 18 anos

Com base nas provas reunidas, a Justiça condenou Walmir a 18 anos e 9 meses de prisão. No entanto, ele permaneceu foragido por anos.

Denúncia leva polícia até o suspeito

Após receber denúncias anônimas pelo 181, a polícia iniciou diligências. Dessa forma, os agentes localizaram o suspeito no bairro Tancredo Neves.

Em seguida, a equipe realizou a prisão e encerrou a busca pelo condenado.

Preso já está à disposição da Justiça

Depois da captura, os policiais encaminharam Walmir para audiência de custódia. Agora, ele permanece à disposição do Poder Judiciário para cumprimento da pena.

Polícia reforça importância da denúncia

A Polícia Civil destacou que a participação da população foi essencial para a prisão.

Por isso, orienta que denúncias continuem sendo feitas pelo 181, com garantia de sigilo.

Assim, a colaboração ajuda a solucionar crimes e retirar foragidos das ruas.

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De acordo com o delegado Célio Lima, titular da 70ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP, as diligências começaram após a equipe policial ser informada sobre uma situação de violência na entrada do hospital da cidade, onde populares tentavam invadir o local. O tumulto teria sido motivado pela confusão entre os jovens.

“Após o atendimento médico, os dois adolescentes foram conduzidos à unidade policial. Ainda no hospital, recebemos a informação de que havia indivíduos armados em frente à residência de um dos envolvidos”, relatou o delegado.

Diante das informações, policiais civis e militares se deslocaram até o endereço de um dos adolescentes, onde havia indícios de que o pai, de 50 anos, e o irmão, de 24 anos, estariam envolvidos na confusão inicial e teriam agredido o outro jovem.

“Ao chegarmos ao local, realizamos averiguações e ambos foram conduzidos à delegacia para esclarecimentos. Durante as diligências, o pai confirmou que um terceiro indivíduo, de 22 anos, esteve em frente à residência, proferindo ameaças”, acrescentou a autoridade policial.

Segundo o delegado, o suspeito de 22 anos fugiu ao perceber a aproximação das guarnições, portando uma espingarda. As equipes iniciaram buscas e, após informações de moradores, localizaram o indivíduo em sua residência, onde ele foi preso com a arma de fogo.

Os três homens foram encaminhados à delegacia e permanecerão à disposição da Justiça.

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Segundo as investigações, o suspeito participou de um ataque violento contra a vítima junto com um comparsa, na ocasião, ele desferiu três facadas no homem, enquanto o outro envolvido o agredia com uma barra de ferro. A vítima chegou a ser socorrida, mas morreu no hospital devido à gravidade dos ferimentos.

Após 15 anos escondido, o homem foi localizado em uma residência em Itapiranga. Ao perceber a chegada da polícia, ele tentou fugir pulando pela janela, mas foi cercado e preso no local.

Durante a revista na casa, os policiais encontraram uma estrutura usada para fabricar armas de forma ilegal, com diversos artefatos já prontos, além de ferramentas e peças utilizadas na montagem de armamento. Além de responder pelo homicídio, o suspeito também deve responder por fabricação e posse ilegal de armas.

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O julgamento teve início na segunda-feira (6) e foi concluído na tarde de terça-feira (7), com a leitura da sentença. O Conselho de Sentença considerou o réu culpado por tentativa de homicídio triplamente qualificado contra Jurema Franciele Martins e Patrick Ferreira Cariolando.

Crime ocorreu durante cumprimento de mandado

O crime aconteceu em julho de 2021, quando o acusado efetuou disparos de arma de fogo contra as vítimas. Na ocasião, Jurema e Patrick estavam acompanhados de um oficial de Justiça para cumprimento de um mandado de busca e apreensão de um veículo em uma funerária localizada na Avenida Major Gabriel, no Centro de Manaus.

Ministério Público e defesa apresentaram versões no júri

Durante o julgamento, o Ministério Público pediu a condenação nos termos da denúncia, com base em tentativa de homicídio triplamente qualificado: por motivo torpe, emprego de perigo comum e recurso que dificultou a defesa das vítimas.

A defesa alegou legítima defesa putativa, tese prevista no artigo 20, §1º do Código Penal, que ocorre quando o agente acredita, de forma equivocada, estar diante de uma agressão injusta.

Jurados rejeitam tese da defesa

Os jurados reconheceram a materialidade e a autoria do crime, rejeitando a tese apresentada pela defesa técnica.

Apesar da pena de 14 anos em regime inicial fechado, o juiz determinou que o cumprimento ocorra em regime domiciliar com monitoramento eletrônico, devido à idade do réu, que tem mais de 70 anos.

Decisão judicial considerou idade do réu

Na sentença, o magistrado destacou que a prisão domiciliar pode ser aplicada em casos excepcionais, quando há risco à saúde e à vida do condenado idoso em ambiente prisional.

O pedido de perda de cargo público foi negado, já que o réu é policial militar da reserva e não possui vínculo ativo com a administração pública.

Reparação de danos não foi fixada

O juiz também não estabeleceu valor mínimo de indenização às vítimas, devido à ausência de pedido específico na denúncia. No entanto, foi mantido o direito de reparação na esfera cível.

Processo pode ser recorrido

Da sentença, cabe recurso de apelação.

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Esse tipo de violência ocorre quando um agressor mata uma criança, um dependente ou outro parente de uma pessoa para causar sofrimento e punição psicológica a ela. 

No projeto de lei, o crime de homicídio vicário está colocado no contexto de violência doméstica e familiar contra mulheres, porque o alvo real é uma mulher. Se aprovado, o texto prevê pena de reclusão para o crime de 20 a 40 anos.

O texto aprovado nessa quarta-feira (18) é de autoria das deputadas federais Laura Carneiro (PSD-RJ), Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Maria do Rosário (PT-RS) e foi aprovado em substituição à proposta original da deputada Silvye Alves (União-GO).

A deputada Maria do Rosário comemorou nas redes sociais o fato de o homicídio vicário ter a mesma pena do crime de feminicídio. 

“Alteramos a Lei Maria da Penha para deixar claro: usar filhos como instrumento de vingança e tortura psicológica contra mulheres é um crime desprezível e será punido com o máximo rigor.”

Histórico

A resposta institucional da Câmara ocorre após o caso de Itumbiara (GO) em fevereiro deste ano. O ex-secretário do Governo do município, Thales Machado, matou os próprios filhos, na residência onde morava, para causar sofrimento à mãe das duas crianças de 8 e 12 anos, Sarah Araújo. Após cometer os crimes, o ele tirou a própria vida.

Segundo a relatora da matéria, a deputada Silvye Alves, a violência vicária é cada vez mais reconhecida “como uma das faces mais cruéis e ainda subnotificadas” de crimes no país.

Agravantes

Além da pena base de reclusão de 20 a 40 anos, são agravantes, os fatos de:

• o crime ocorreu na frente da mulher;
• se a vítima for criança, idoso ou pessoa com deficiência (PCD).
• se houver descumprimento de medidas protetivas já existentes.

Nesses casos, haverá aumento de pena, de um terço até a metade do tempo de condenação.

Lei Maria da Penha

A proposta legislativa vai além do assassinato de terceiros para amplificar o sofrimento da mulher.

Adicionalmente, o projeto de lei quer que vários outros tipos de violência sem morte cometidos com o intuito de atingir uma mulher, sejam classificados como formas de violência doméstica e familiar.

A coautora do projeto de lei, Fernanda Melchionna, explicou que, desta forma, a violência vicária pode ser inserida na Lei Maria da Penha: “Os casos desse tipo de violência são escabrosos e devem ser punidos. Criança não pode ser usada como arma.”

Isso permite que a mulher atingida peça medidas protetivas mesmo que a própria não tenha sido ainda agredida fisicamente.

Tramitação

A proposta será enviada ao Senado Federal para análise e votação. Se os senadores aprovarem o texto sem alterações, o texto segue para a sanção do presidente da República para virar lei. Se o Senado alterar o conteúdo, o projeto volta para a Câmara para a última palavra.

Com informações da Agência Câmara*

Fonte:
Agência Brasil

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De acordo com o delegado Bruno Rafael Nunes, câmeras de segurança instaladas na região flagraram a ação criminosa. As imagens já estão sob análise da equipe de investigação, que trabalha para identificar formalmente o autor e esclarecer a motivação do crime.

A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) solicita a colaboração da população para localizar o suspeito. Quem tive informações sobre o paradeiro que repasse pelos números:

197 e (92) 3667-7575, da Polícia Civil
181, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).

As autoridades garantem que a identidade do denunciante será mantida em sigilo.

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Pedro Turra foi denunciado pelo Ministério Público sob a acusação de provocar a morte de Rodrigo Castanheira, um adolescente de 16 anos. A briga na qual Turra deu um soco no rosto do jovem, ocorreu em janeiro. O jovem passou duas semanas internado em uma unidade de terapia intensiva (UTI) e morreu no último sábado (7).

No início das investigações, a Polícia Civil afirmou que a agressão ocorreu em função de um desentendimento por causa de um chiclete arremessado em um amigo da vítima. No decorrer da apuração, os policiais apontaram que briga foi premeditada e contou com a ajuda de amigos do piloto. 

Na decisão em que aceitou a denúncia, o juiz André Silva Ribeiro entendeu que a denúncia do MP expôs os fatos criminosos de forma “clara e precisa. Além disso, o juiz manteve a prisão do piloto. 

“A gravidade concreta dos fatos, a reiteração das condutas violentas e os riscos concretos de interferência probatória exigem resposta cautelar mais rigorosa”, afirmou.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Turra e aguarda retorno. 

Fonte:
Agência Brasil

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“Diante do conjunto probatório, que nos parece robusto, respeitando, naturalmente, a decisão da maioria dos jurados, [existe] a possibilidade de um recurso”, disse o defensor, em entrevista à Rádio Nacional.

“O sentimento da família [representada pela Defensoria Pública do Rio] é de que a verdade ainda não prevaleceu”, explicou em entrevista ao programa Revista Rio.

Castro destacou a atuação da família de Thiago no caso, que se mobilizou logo após o ocorrido, organizou manifestações e “chamou atenção das autoridades” de justiça.

O defensor lamentou, por outro lado, a estratégia de defesa dos policiais, de legítima defesa, mesmo não havendo confronto.

Na avaliação do defensor, para conseguir absolver os PMs, os advogados buscaram transformar o garoto de 13 anos, a vítima, em um traficante de drogas. Ele  classificou a tese da defesa como “inadmissível”.

“Foi uma tentativa, realmente, muito forte, de passar a maior parte dos debates tentando colar no Thiago a imagem de alguém que pudesse ter alguma associação com o tráfico [de drogas]”, avaliou o defensor. A defesa, no plenário, exibiu fotos do jovem supostamente segurando armas, com símbolos de facção ou em alusão à cultura do gênero musical trap.

O defensor alega, entretanto, que o fato de haver fotos de Thiago portando armas não o transformam em bandido. “Entre os adolescentes, no estado do Rio, há um fascínio pela arma, pela violência, mas, entre as provas, não havia nada que indicasse envolvimento dele [com o tráfico]”, disse. Em qualquer cenário, acrescentou, uma pessoa não pode ser morta por fotos de seu celular.

“Uma situação de legítima defesa precisa ser demonstrada”, frisou.

Castro explicou, no entanto, que, entre as provas não havia “nada de concreto de que [o menino] pudesse estar armado ou resistido” a uma abordagem. “Não teve nem possibilidade de resistência, porque como os vídeos e a perícia técnica demonstram, nem ordem de parada teve. Os policiais saem do carro e atiram nele”.

O caso ganhou  repercussão depois que a família de Thiago Flausino buscou comprovar a inocência do adolescente. Além de testemunhas, eles buscaram as câmeras dos estabelecimentos comerciais que pudessem esclarecer os fatos. Apesar de o momento exato da ação não ter sido gravado, os elementos, segundo a acusação, ajudaram a demonstrar que a vítima não estava armada, por exemplo.

“Houve um trabalho de apuração muito sério por parte dos órgãos públicos, do Ministério Público, da Polícia Civil e  que resultou em dois processos criminais”, disse Castro.

Processo

Além de acusados de assassinato de Thiago e de tentativa de assassinato de Marcos Vinicius de Sousa Queiroz, atingido na mão, os policiais respondem por fraude processual na Auditoria da Justiça Militar. 

No curso do processo, vários agentes mentiram em depoimento e depois precisaram alterar a versão dos fatos para confirmar o uso de um carro particular na ação, em vez de um veículo da polícia com sirene, por exemplo. Há norma, no entanto, da Secretaria de Segurança que proíbe o uso de veículos particulares em abordagens policiais.

A defesa dos PMs também sustentou, no julgamento, que Thiago portava uma pistola, com a qual teria disparado contra os policiais. Segundo o Ministério Público, a perícia não identificou nenhum cartucho dessa arma nem buraco de tiro deixado pelos tiros. “A prova é apenas a palavra de um dos policiais”, destacou André.

Com a possibilidade do recurso, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro quer reparar também, segundo Castro, a honra do menino e de sua família. “Para eles, sem dúvida, foi muito delicado acompanhar o plenário”, avaliou, pelo ataques à memoria e dignidade do adolescente.

Decepção

Nesta quarta-feira (11), ao final do julgamento dos policiais Diego Pereira Leal e Aslan Wagner Ribeiro de Faria, que levou dois dias e foi marcado pela tensão entre acusação e defesa, o defensor público tinha dito que o sentimento com o veredito era de decepção.

“Nem tanto porque nós acreditemos que a pena de prisão seja uma solução dos problemas no nosso país, da segurança pública, de modo geral, [mas] muito mais pelo Estado não reconhecer a violência que foi cometida”, declarou, em um vídeo compartilhado pela própria Defensoria.

Os agentes, do Batalhão de Choque, à época do crime, também foram absolvidos da tentativa de homicídio contra Marcos Vinicius de Sousa Queiroz. Ele sobreviveu com um tiro na mão e prestou depoimento confirmando que ambos não estavam armados e não havia confronto no local. Os jovens andavam de moto quando caíram próximo a um carro descaracterizado onde estavam os policiais, que saltaram disparando.

A Anistia Internacional manifestou indignação com a absolvição e condenou o desvio de foco no julgamento.

Fonte:
Agência Brasil

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O adolescente morreu no sábado (8), após 16 dias em coma profundo, após uma briga que teria sido motivada por um chiclete lançado contra um amigo da vítima. De acordo com a denúncia, o crime foi antecedido por “uma discussão banal iniciada por um cuspe desferido pelo denunciado”. 

A denúncia descreve o teor de gravações do episódio, que ganhou grande repercussão nacional. 

Segundo o MPDFT, Turra agiu de forma “livre e consciente” ao descer do carro em que estava e começar a dar socos em Rodrigo, que acabou sendo lançado contra a porta de um carro, onde bateu a cabeça e perdeu a consciência. 

Além da prisão, os promotores responsáveis pedem que Turra seja condenado a pagar R$ 400 mil em danos morais à família da vítima. A pena por homicídio doloso – quando há intenção de matar – pode chegar a 30 anos de prisão. 

O agressor está preso preventivamente no Centro de Detenção Provisória da Papuda, no Distrito Federal. Ele foi preso pouco depois da agressão, mas  liberado ao pagar fiança de R$ 24 mil e passou a responder ao inquérito por lesão corporal em liberdade. Porém, voltou a ser preso no último dia 30 de janeiro.

A nova prisão foi autorizada após a polícia apresentar provas de que Turra estava envolvido em outros casos de agressão. Em um deles, ele teria usado um taser (arma de choque) contra uma adolescente de 17 anos para obrigá-la a ingerir bebida alcoólica durante uma festa. 

Na semana passada, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou habeas corpus protocolado pela defesa de Pedro Turra, que segue preso preventivamente.

A defesa de Turra disse que não iria se manifestar sobre a denúncia. A defesa da família do adolescente sustenta que os golpes dados pelo piloto na cabeça de Rodrigo foi o que causou sua morte. 

Fonte:
Agência Brasil

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