O procedimento foi feito por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 31 de março.

Com a retotalização, Carlos Augusto (PL), o delegado Carlos Augusto, foi eleito pelo Partido Liberal (PL), não havendo alteração na distribuição das cadeiras entre partidos e federação. 

Na prática, com a nova contagem dos votos, o deputado Carlos Augusto, que já vinha exercendo a vaga como suplente, assume a vaga efetiva de deputado titular, e Renan Jordy (PL) assume a cadeira de suplente.

Relator do processo, o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, disse que não foi apresentada reclamação por partidos e federações contra o procedimento de retotalização.

O procedimento de retotalização foi motivado pela decisão do TSE que cassou o diploma do deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj. 

A cassação aconteceu há uma semana no âmbito do processo que julgou o desvirtuamento da destinação de recursos da Fundação Ceperj [Fundação de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ] usada com finalidade eleitoreira. 

O TSE também declarou a inelegibilidade por oito anos do ex-governador Cláudio Castro, e do então presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, além de Bacellar.

Com a recontagem dos votos, o presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delaroli, convocou uma reunião para esta quarta-feira (15), às 13h, do Colégio de Líderes para definir a eleição da nova presidência da Casa.

Anulação

No final de março, a presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação da Alerj que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Casa.

Na decisão, a magistrada considerou que o processo eleitoral só poderia ser deflagrado após a retotalização dos votos pelo TRE, conforme determinou o TSE, na decisão que cassou o mandato do então presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar.

A retotalização consiste em contabilizar os votos das Eleições 2022 para deputado estadual desconsiderando os votos recebidos por Rodrigo Bacellar.

Fonte:
Agência Brasil

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O desconto na pena está previsto em lei e ocorreu após Delgatti ter sido aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas privadas de liberdade. 

“Defiro parcialmente o pedido para homologar, para fins de remição, um total de 100 dias que deverá ser remido da pena de Walter Delgatti Neto, correspondentes à sua aprovação integral no ENEM PPL 2025”, decidiu Moraes.

Em maio de 2025, Delgatti foi condenado por ter invadido o site do CNJ, a mando da ex-deputada Carla Zambelli, que também foi condenada no processo, e emitido um mandado de prisão falso contra  Alexandre de Moraes.

Em janeiro deste ano, Delgatti passou a cumprir pena em regime semiaberto. Durante a fase de investigação, ele ficou preso por um ano, onze meses e cinco dias, equivalente a 20% da pena.

Com o desconto do período em que ficou preso antes da condenação, o hacker passou para o semiaberto.

Fonte:
Agência Brasil

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) homologou o Pregão Eletrônico nº 90316/2024-01, destinado à contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção rodoviária na BR-317/AM, no Amazonas.

O trecho contemplado vai do Entroncamento da BR-230/AM, em Lábrea, até a divisa com o Acre, abrangendo aproximadamente 110,7 km de extensão.

A empresa vencedora foi a Meirelles Mascarenhas Ltda., com proposta de R$ 168,7 milhões, gerando cerca de 4% de desconto e uma economia de R$ 7,03 milhões aos cofres públicos.

O certame foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (11/9) e reforça o compromisso do governo em manter e recuperar rodovias estratégicas, fundamentais para o transporte, a integração regional e o desenvolvimento econômico do Amazonas.

Obras complementares na BR-319

Além do pregão homologado, o Dnit também publicou a concorrência para contratação de empresa que ficará responsável pela elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia e execução das obras remanescentes do Lote C da BR-319, no Amazonas.

O Lote C abrange o trecho da BR-319 entre os quilômetros 198,2 e 218,2, totalizando uma extensão de 20 quilômetros. Este segmento é considerado um dos mais críticos da rodovia, especialmente durante o período chuvoso, quando se transforma em um atoleiro, dificultando o tráfego e comprometendo a segurança dos usuários.

O valor global estimado para este contrato é de R$ 356,9 milhões, com base na Lei de Licitações nº 14.133/2021, adotando o critério de julgamento pelo maior desconto. A data base para o orçamento é janeiro de 2025.

As iniciativas visam acelerar a reconstrução de trechos críticos da rodovia, cuja importância logística é reconhecida para escoamento de produção, integração regional e desenvolvimento econômico do interior do Amazonas.

Confira o Aviso de Homologação e de Licitação:

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