A medida foi assinada nesta quarta-feira (24) pela juíza Eliane Cunha Martins Leite Brandão, após análise de laudos técnicos apresentados em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Decisão

O MPT havia pedido a proibição do uso de guindastes para transporte de pessoas, alegando riscos identificados em inspeções. O órgão defendia que a prática só poderia ocorrer mediante cumprimento de exigências técnicas específicas.

Ao decidir, a magistrada considerou o estágio avançado da montagem das alegorias e a proximidade do festival, além dos documentos apresentados pelas associações folclóricas.

Regras

Com a decisão, artistas não poderão mais ser elevados diretamente pelos guindastes. A movimentação deverá ocorrer apenas por meio de cestos ou plataformas específicas, conforme normas técnicas vigentes.

Também fica proibido o içamento de alegorias sobre áreas com circulação de pessoas, exigindo isolamento total das áreas de operação.

Nos casos de operações simultâneas, será obrigatória a observância da Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12), com apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) assinada por profissional habilitado.

Durante o chamado balé aéreo, os artistas deverão permanecer imóveis até a completa estabilização e travamento dos equipamentos.

Exigências

O Boi Caprichoso deverá apresentar em até 24 horas a lista das equipes de segurança e emergência. Já o Boi Garantido precisará entregar a documentação sobre os procedimentos de içamento durante a desmontagem das alegorias.

A decisão também foi encaminhada à Comissão Julgadora do festival, que reforça que o uso de guindastes só é permitido mediante comprovação de capacidade técnica e cumprimento das normas de segurança.

Penalidades

Em caso de descumprimento, as agremiações poderão ser proibidas de utilizar guindastes nas próximas apresentações e ainda estarão sujeitas a multa de R$ 50 mil por infração.

Confira a decisão

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