A solicitação foi feita por meio de uma questão de ordem apresentada na petição na qual a Corte julga a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.

Para Mendes, o julgamento de Moraes deve ficar suspenso definitivamente até que seja informado ao Supremo quais magistrados também foram citados nas conversas extraídas do celular de Vorcaro.

“Apuração parcial é apuração viciada, porque o recorte do objeto já constitui, ele próprio, um juízo prévio sobre o que merece e o que não merece ser esclarecido”, disse o ministro.

Gilmar Mendes também afirmou que a identificação é necessária para saber quem pode votar nos processos sobre o Master.

“Enquanto não se souber quais integrantes desta Corte foram mencionados e em que condição, não se saberá quem pode votar e quem se acha impedido nos feitos correlatos”, completou.

No dia 15 deste mês, o ministro Flávio Dino pediu vista do julgamento que vai decidir se o caso do ministro Alexandre de Moraes poderá ser julgado pelo STF.

O prazo para devolução do processo para julgamento é de 90 dias.

Fonte:
Agência Brasil

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“Mais do que melhorar formatos ou ampliar alcance, o desafio é mudar a lógica: sair de um jornalismo que só ‘fala’ para um jornalismo que escuta e constrói junto”, identificou o levantamento, realizado pela Coalizão de Mídias Periféricas, Faveladas, Quilombolas e Indígenas.

O estudo entrevistou cerca de 1,5 mil pessoas em Santarém (PA), Recife (PE) e São Paulo (SP) e trouxe 16 recomendações para fortalecer o jornalismo e enfrentar a desinformação, além de democratizar a comunicação.

Além da dificuldade de se conectar, problema sugerido por um entre quatro entrevistados, a pesquisa mostra que quem vive nas periferias não consegue diferenciar com facilidade se uma informação é falsa (17%) e ainda relaciona a falta de tempo (16%) à dificuldade de selecionar conteúdos confiáveis.

Quem tem rotina exaustiva e múltiplas funções, caso de muitas mulheres, tem menos tempo para refletir sobre o conteúdo recebido, analisa a pesquisa.

Para enfrentar esse cenário, o estudo da Coalização destaca o potencial do jornalismo local, que detém a confiança da população, assim como compreende a realidade dos territórios, explicou a coordenadora do estudo, Thais Siqueira, diretora da Coalizão.

Segundo o levantamento, a maior parte dos entrevistados busca notícias para entender o que aconteceu no próprio bairro, (17%), depois, para tomar decisões (14%), compartilhar informações (12%), além de ter assuntos em conversas (11%).

Para isso, os meios mais acessados são os aplicativos de mensagens e redes sociais, com destaque para o WhatsApp e o Instagram.

Regiões

Entretanto, há diferenças entre as regiões. Em Recife e São Paulo, há mais diversificação entre as plataformas, sites de notícias e redes sociais, enquanto em Santarém prevalece o WhatsApp, a TV aberta e rádio. A pesquisa ressaltou que a situação indica a relevância de mídias tradicionais onde o acesso digital é mais restrito.

O dispositivo mais usado pelo público pesquisado é o celular. A televisão, o computador e o rádio estão na sequência. Os meios tradicionais, ao lado dos sites, assim como pessoas conhecidas, professores e lideranças comunitárias foram reconhecidas no levantamento sobre o acesso à informação como as fontes mais confiáveis na distribuição de notícias verdadeiras.

Os influenciadores digitais estão no fim da fila, depois de grupos de WhatsApp, contrariando expectativas.

Combate à desinformação

Embora os meios tradicionais sejam os mais acessíveis e confiáveis, o acesso a eles não garante o combate à desinformação. De acordo com a pesquisa, conteúdos produzidos localmente, respeitando saberes, a pluralidade de formas de expressão e “os modos coletivos de construir e validar o saber” têm mais adesão do público.

Esse cenário abre uma oportunidade para valorizar dinâmicas locais, reforça Thais.

“A confiança passa por relações, experiências e referências locais, e o jornalismo precisa dialogar com isso, em vez de ignorar”, sintetiza a diretora da Coalizão.

De acordo com Thaís, a pesquisa mostra que combater a desinformação não se resume à checagem de fatos. “Exige uma reorganização e inclui reconhecer e financiar os sistemas próprios de comunicação”, afirmou.

Essa é uma das 16 recomendações do estudo, que sugere também a produção de informação em formatos de áudio, vídeos curtos e conteúdos compartilháveis, facilitando o acesso de quem não tem pacote de dados de internet e acessa conteúdos nos celulares apenas pelas plataformas.

Levantamento

Para chegar aos resultados apresentados, a Coalização de Mídias capacitou pesquisadores, jornalistas e comunicadores locais. Em Recife, artistas de rua e jovens mães também aplicaram questionários. Os dados foram coletados e analisado a partir de estratégia do Observatório Ibira30 e da Fundação Tide Setubal.

A Coalizão de Mídias é formada por iniciativas de cinco estados brasileiros, são elas: Periferia em Movimento (SP), Desenrola e Não Me Enrola (SP), A Terceira Margem da Rua (SP), Frente de Mobilização da Maré (RJ), Fala Roça (RJ), Rede Tumulto (PE), Mojubá Mídias e Conexões (BA) e Coletivo Jovem Tapajônico (PA).

Fonte:
Agência Brasil

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O banco estadual será ligado à rede nacional já existente, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. De acordo com o texto, os perfis genéticos poderão ser incluídos em três situações: criminosos condenados por crimes hediondos ou cometidos com grave violência; mediante decisão judicial e por meio da doação voluntária de familiares de desaparecidos.

A lei estabelece que as informações armazenadas devem ser protegidas por sigilo. Os dados terão acesso controlado, além de características físicas ou de comportamento das pessoas que também não poderão ser reveladas. A identificação será limitada a genética e sexo biológico.

Em casos específicos, os dados poderão ser apagados do sistema, como em absolvição da Justiça, erro pericial ou extinção da punibilidade, além do término do prazo legal relacionado ao crime. O titular das informações ou seu representante legal poderá solicitar a retirada ou correção do registro.

O banco será adequado à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com a designação de um responsável pelo tratamento das informações e a adoção de medidas de segurança, transparência e prevenção de abusos.

O estado também poderá firmar parcerias com universidades e instituições de pesquisa para aprimorar o sistema.

Fonte:
Agência Brasil

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