Durante a ação, foram inutilizadas mais de 15 dragas empregadas na atividade ilegal, bem como destruídas embarcações utilizadas na logística de abastecimento da atividade criminosa. A operação abrangeu áreas relacionadas às Terras Indígenas Tikúna Feijoal, Sururuá e Nova Esperança do Rio Jandiatuba.

Além da proteção territorial e indígena, a ação visa coibir danos ambientais severos, especialmente a contaminação dos rios por mercúrio, substância comumente utilizada no garimpo ilegal e que compromete a saúde das populações ribeirinhas, além de atividades sustentáveis de pesca e de manejo florestal.

(*) Com informações da PF

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O documento foi enviado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), à Polícia Federal (PF), à Polícia Militar do Amazonas (PM/AM) e à Marinha do Brasil. 

Os órgãos devem reforçar a fiscalização e apresentar um plano emergencial para combater a extração ilegal de minérios. A medida foi motivada por denúncias de comunidades indígenas e ribeirinhas sobre a presença constante de garimpeiros.

Segundo o MPF, as respostas dos citados mostram fragilidade na atuação. A Polícia Federal informou que não havia investigação aberta sobre o caso. Já a Polícia Militar do Amazonas disse que tomou conhecimento da situação apenas após ser acionada pelo próprio MPF e que não tinha operações previstas para a área.

De acordo com o procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, autor da recomendação, “a repressão a tais infrações interessa não apenas ao ente federal, mas ao Estado Brasileiro como um todo”. Além disso, o representante do MPF considera que não há exclusividade institucional na repressão ao garimpo ilegal.

Água contaminada

Mais de três mil moradores dependem da água do Rio Tonantins, que teve a qualidade alterada após a atuação de balsas e dragas. Segundo o relatório, moradores relatam mudança na cor da água, antes considerada limpa.

Outro risco é a contaminação por mercúrio, substância usada no garimpo de ouro e considerada altamente tóxica. O material pode causar danos graves à saúde humana e ao meio ambiente.

O MPF recomenda que os órgãos atuem de forma conjunta para retirar e destruir equipamentos usados no garimpo ilegal, além de prender os responsáveis em flagrante quando houver crime.

As instituições têm prazo de 30 dias para informar se vão cumprir as medidas.

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Em nota, a PF disse que a organização criminosa é “especializada na obtenção, na adulteração, na comercialização e na disseminação ilícita de dados pessoais e sensíveis provenientes de bases governamentais e privadas”.

Ao todo, são cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva, nos estados de São Paulo, de Tocantins e de Alagoas. As ordens partiram do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Alexandre de Moraes é relator de uma investigação sigilosa sobre o tema. 

São investigadas suspeitas da prática dos crimes de organização criminosa, invasão de dispositivo informático, furto qualificado mediante fraude, corrupção de dados e lavagem de dinheiro.

Fonte:
Agência Brasil

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A Operação Desconexão cumpriu dois mandados de prisão preventiva contra dois homens, em São Pedro da Aldeia e em Rio das Ostras, e aplicou medidas cautelares.

Também foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, sendo quatro em Cabo Frio, cinco no Rio de Janeiro, três em São Pedro da Aldeia, dois em Araruama e dois em Rio das Ostras. 

A PF informou que as apurações indicaram que a organização criminosa montou um esquema de monopólio ilegal na prestação de serviços de internet em Cabo Frio.

“A localidade estaria sob controle territorial da facção, a qual restringe a atuação de provedores de internet e permite apenas o funcionamento da empresa autorizada pelo grupo criminoso”, afirmou em nota.

Segundo o inquérito, os investigados mantinham o controle territorial e usavam de violência e graves ameaças contra empresas concorrentes para garantir o monopólio da prestação de serviços de banda larga.

“Entre as condutas identificadas durante as apurações, estão a danificação de equipamentos, o corte de cabos, a intimidação de funcionários e o impedimento à instalação e à manutenção regular dos serviços por outros provedores”, acrescentou.

Além desses crimes, as investigações identificaram que a quadrilha “utilizava pessoas jurídicas interpostas com o objetivo de ocultar a real estrutura de controle e a titularidade dos ativos tecnológicos empregados na atividade ilícita”.

Os presos poderão responder pelos crimes de furto qualificado; de interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública; e de organização criminosa, além de outros delitos que possam ser identificados.

Segundo a PF, as diligências tiveram apoio do Grupamento de Ações Táticas do 25º Batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro, em Cabo Frio e em São Pedro da Aldeia.

Fonte:
Agência Brasil

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