Com a decisão, 15 produtos de informática voltam às alíquotas anteriores, incluindo smartphones e notebooks. No caso dos celulares, a taxa retorna a 16% — o plano anterior previa elevação para 20%. Notebooks também ficam em 16%, enquanto itens como placas-mãe, mouses, mesas digitalizadoras e SSDs voltam a 10,8%.

Além disso, o governo zerou temporariamente a tarifa de importação para 105 máquinas, equipamentos e produtos de informática e telecomunicações por meio do mecanismo de ex-tarifário, aplicado a itens sem similar nacional. A isenção valerá por 120 dias.

O aumento inicial atingia cerca de 1,2 mil itens e gerou reação de parlamentares e do setor produtivo, que alertaram para possível alta de preços. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendia a medida como forma de proteger a indústria nacional. A estimativa oficial era arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as alíquotas mais altas anunciadas no início do mês não chegaram a entrar em vigor. Novas revisões poderão ocorrer nas próximas reuniões do Gecex.

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (24/9) o Projeto de Lei 1.952/2019, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 5 mil.

Atualmente, a isenção alcança apenas quem ganha até dois salários-mínimos, o equivalente a R$ 3.036.

Relatado pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o texto foi aprovado por unanimidade e em caráter terminativo, seguindo diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.

Segundo Braga, a medida busca corrigir a defasagem da tabela do Imposto de Renda e aliviar a carga tributária sobre as classes média e baixa. “Sabe o que significa desonerar o Imposto de Renda até R$ 5 mil? É simplesmente estabelecer o 14º salário para estes trabalhadores”, declarou o parlamentar.

De acordo com cálculos do governo federal, a aprovação do projeto permitirá que trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil deixem de pagar cerca de R$ 4.356 por ano em imposto.

O parecer de Renan Calheiros prevê que a isenção será implantada de forma gradual, por meio de um mecanismo de redução progressiva do tributo devido.

Durante a votação, Eduardo Braga destacou que sua proposta foi apresentada em 2019 e não tem relação com o Projeto de Lei 1.087/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, encaminhado neste ano pelo Executivo.

“O principal mérito deste projeto é exatamente restabelecer a finalidade originária do imposto de renda, que é tributar a renda e não apenas o salário”, afirmou.

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