O local reúne diversos serviços para atender mulheres vítimas de violência, com alojamento, atendimento psicossocial, espaço para acolhimento das crianças e há representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, Delegacia Especializada e Patrulha Maria da Penha. 

“O serviço passará a referenciar, não só a capital, mas a região, o estado. [A Casa] vai demonstrar o método de trabalho necessário para fazer a prevenção, a orientação, os encaminhamentos e o atendimento às mulheres”, destacou a ministra, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Atualmente, o país conta com 11 Casas da Mulher Brasileira em funcionamento. A previsão é inaugurar mais seis unidades até o fim do ano. Desde 2023, 19 serviços especializados no atendimento a mulheres em situação de violência foram lançados, como 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira.

Somente em 2025, foram investidos R$ 47 milhões nas Casas da Mulher Brasileira. Desde 2023, o montante soma R$ 373 milhões.

Além das capitais, o ministério planeja ofertar serviços públicos regionalizados e consórcios para atender cidades menores, em parceria com os entes federados.

Cuidado

Em março, o governo federal instalará também uma lavanderia coletiva em Mossoró (RN), com o objetivo de reduzir a sobrecarga do trabalho doméstico para as mulheres.

Outras 20 “cuidotecas” estarão em funcionamento até o fim do ano, prevê a ministra.

O serviço é destinado a apoiar pessoas responsáveis pelo cuidado de crianças que precisam estudar, se qualificar ou trabalhar. Os espaços oferecem atividades lúdicas e recreativas e cuidados.

Proteção das mulheres

Sobre a efetividade das medidas protetivas a mulheres em situação de violência, a ministra aponta falhas no monitoramento e a necessidade de fluxos padronizados e mais rápidos, visto que alguns estados podem levar até dez dias para conceder uma medida protetiva, enquanto outros levam quatro horas.

Márcia Lopes defende a implantação de um Sistema Nacional de Política para as Mulheres.

“Temos que ter passos muito claros, ter prazos, nós temos que ter a segurança de que cada organismo: seja do sistema de segurança, do Judiciário como um todo, do Legislativo apresentando e aprovando leis e não as engavetando. E também cada estado tem que ter um plano estadual de política para as mulheres”, disse.

Márcia Lopes mencionou a adesão de 19 estados ao Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio, instituído em agosto de 2023.

A ministra citou ainda a criação do Painel de Monitoramento de dados para dar suporte às políticas públicas e o aumento no número de atendentes do Ligue 180, que, atualmente, conta com 350 atendentes e realiza quase 3 mil atendimentos diários.

“Ao receber a denúncia, as servidoras identificam de onde são essas mulheres, e aí entram em contato com as delegacias, com a Patrulha Maria da Penha, com o Ministério Público”.

A ministra alerta para a importância da denúncia de casos de feminicídio. “Nós estamos partindo do princípio de quando uma mulher é morta, que isso seja caracterizado como feminicídio.”

Participação política

A ministra defende que as mulheres ocupem a metade das cadeiras em qualquer esfera de poder. Ela pede que as mulheres não votem em candidatos acusados de agressão nas próximas eleições, em outubro de 2026.

“Nós, mulheres, podemos eleger uma nova geração de homens e mulheres absolutamente comprometidos com a igualdade de gênero.”

Fonte:
Agência Brasil

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