O projeto determina a criação de incentivos para as empresas contratarem pessoas sem experiência profissional formal, entre elas a redução da alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição à Previdência Social.

No caso do FGTS, a alíquota incidente cairá de 8% para 2% no caso das microempresas; 4% para empresas de pequeno porte, entidades sem fins lucrativos, entidades filantrópicas, associações e sindicatos; e 6% para as demais empresas.

Além disso, o texto prevê que a contribuição patronal à Seguridade Social será reduzida de 20% para 10% do salário.

Quem pode participar

Estão aptos a participar do programa os jovens que estiverem matriculados na educação superior, educação profissional e tecnológica ou educação de jovens e adultos. Também poderão ser contratados aqueles que já concluíram o ensino superior ou a educação profissional e tecnológica.

Os contratos terão prazo mínimo de seis meses, com possibilidade de até três prorrogações, respeitado o limite máximo de 24 meses. O projeto prevê a possibilidade de tornar a contratação permanente a qualquer momento.

O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), retirou do texto encaminhado da Câmara dos Deputados dispositivos que previam incentivos à contratação de trabalhadores com mais de 50 anos que estão desempregados há mais de 12 meses. Para eles, estava prevista a modalidade de contrato de recolocação profissional.

O senador argumentou que a matéria foi incluída durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados e desviava o foco do projeto original.

“Essa disposição não diz respeito ao mérito da criação de tal contrato ou à sua necessidade e adequação constitucional e jurídica. Outrossim, trata-se da percepção de que é matéria alheia ao projeto original e que não passou pela adequada discussão no âmbito do Senado Federal”, argumentou.

Fonte:
Agência Brasil

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A primeira parcela é referente à conclusão, em 2025, de uma das séries do ensino médio. A outra parcela é depositada somente aos concluintes desta etapa do ensino que participaram dos dois dias da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Os depósitos são escalonados conforme o mês de nascimento do estudante diretamente nas contas da Caixa Econômica Federal abertas em nome do beneficiário.

Confira o calendário de pagamentos:

• janeiro e fevereiro: receberam na quinta-feira (26 de fevereiro);
• março e abril: receberam na sexta-feira (27);
• maio e junho: receberam nesta segunda-feira (2);
• julho e agosto: receberam nesta terça-feira (3);
• setembro e outubro: receberam nesta quarta-feira (4);
• novembro e dezembro: recebem nesta quinta-feira.

Os valores pagos são: R$ 1 mil. Mais R$ 200, pela participação no Enem de 2025.

Depósito

Os alunos do Pé-de-Meia que foram aprovados no 3º ano em 2025 terão o incentivo de conclusão do Pé-de-Meia liberado para saque imediato, no valor de R$ 1.000, além da parcela única de R$ 200 se fez os dois dias do Enem do ano passado.

Os estudantes do 1º e 2º anos do ensino médio público terão o valor de R$1.000 creditado em conta, que permanecerá bloqueado até a conclusão da etapa.

O estudante pode optar por manter o recurso na poupança da instituição bancária ou direcioná-lo para aplicação no Tesouro Direto, por meio do aplicativo Caixa Tem.  

Comprovação pelas redes de ensino

O MEC explica que o pagamento do incentivo de conclusão aos beneficiários do Pé-de-Meia não é gerado automaticamente após o fim das aulas do ano letivo.

Somente aqueles que tiverem suas informações devidamente confirmadas pelas redes de ensino terão os pagamentos garantidos.

O processo de envio de informações pelas secretarias de educação ocorre em duas etapas: a da confirmação da aprovação dos estudantes no fim do ano letivo e a de confirmação da conclusão do ensino médio.

De acordo com a pasta, o objetivo é oferecer mais segurança e qualificação para os dados desta política pública.

Cinco datas

Caso ocorra atraso no envio dos dados dos alunos pela rede de ensino, o governo federal explica que as parcelas do Pé-de-Meia serão depositadas em uma das cinco datas programadas pelo MEC até o início de julho.

O prazo final para as redes de ensino encaminharem as informações das escolas é junho.

Se o pagamento não caiu na primeira data, o aluno deve apenas aguardar a atualização das informações pela rede de ensino.

O MEC orienta os estudantes a acompanharem regularmente sua situação na página virtual Consulta Pé-de-Meia, com acesso pela conta da plataforma Gov.br. 

Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia beneficia cerca de 4 milhões de estudantes por meio de um incentivo financeiro-educacional do governo federal.

A iniciativa é voltada a estudantes matriculados no ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

O programa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino. O objetivo é democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre os jovens.   

Para mais informações, o interessado pode entrar em contato com o Fale Conosco do MEC pelo telefone 0800-61-61-61; e pelo site oficial do Pé-de-Meia.

Fonte:
Agência Brasil

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