Em nota divulgada à imprensa, Fachin disse que os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes foram “indevidamente” mencionados no relatório final da comissão, que foi rejeitado pelo colegiado no início desta noite.

“Desvios de finalidade temática dessas comissões, todavia, enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão”, afirmou.

O presidente também disse que ninguém está acima da lei, mas os direitos constitucionais devem ser preservados.

“A presidência se solidariza, por isso, com os colegas ministros mencionados no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Crime Organizado”.

Mais cedo, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli se manifestaram sobre a inclusão de seus nomes no relatório de indiciamento.

Mendes disse que a CPI cometeu um “erro histórico”.

Toffoli afirmou que a inclusão pode configurar abuso de autoridade e que o relatório é “aventureiro”. O ministro também defendeu cassação de quem abusa do poder.  

Fonte:
Agência Brasil

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Durante abertura da sessão da Segunda Turma, Mendes, que é decano da Corte, disse que a sugestão do indiciamento dele, dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelo suposto envolvendo no caso do Banco Master, é uma “proposta tacanha”.

“O pedido voltado ao indiciamento de ministros do Supremo, sem base legal, não constitui apenas um equívoco técnico, trata-se de um erro histórico”, afirmou.

Mendes ainda acusou a CPI de vazamentos ilegais de documentos.

“A forma como isso tem ocorrido, com vazamentos seletivos de documentos pela CPI, e a construção de narrativas apressadas em torno de fatos ainda sob apuração, indicam que essa dinâmica se insere em movimento mais amplo, que recomenda um olhar crítico”, comentou. 

Mais cedo, Mendes também se manifestou sobre a questão nas redes sociais. 

“Adoro ser desafiado”

O decano também disse que” não”, o tribunal não vai aceitar “pressão midiática” e de “emparedamento” do Poder Judiciário para restringir a independência dos ministros.

“Cada qual reage de alguma forma a esse tipo de contingência. Alguns enfrentam. Eu, como sabem, adoro ser desafiado. Lá no meu Mato Grosso, as pessoas dizem não me convide para dançar, porque eu posso aceitar. Adoro ser desafiado, me divirto com isso. Outros se acoelham”, completou. 

PGR

Mais cedo, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) se manifestou sobre o pedido de indiciamento de Paulo Gonet. Segundo a entidade, as conclusões do relatório são “precipitadas e desprovidas de fundamento”.

“Ao contrário do que afirmado no relatório, não há qualquer cenário de omissão institucional. As investigações mencionadas seguem em regular andamento no âmbito da Polícia Federal. O acompanhamento atento dessas diligências em curso pela Procuradoria-Geral da República constitui etapa necessária para a formação de sua opinio delicti, ou seja, de sua convicção a respeito da existência ou não de condutas ilícitas.”

Fonte:
Agência Brasil

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Além de Bolsonaro, o parecer também pede o indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por organização criminosa. Ao todo, o relatório pede o indiciamento ou encaminha à Polícia Federal para aprofundamento das investigações o nome 201 pessoas.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), integrante da CPMI, afirmou que as mudanças realizadas pelo governo de Bolsonaro propiciaram que entidades associativas fraudassem os descontos do INSS.

“Em 2019, no governo Bolsonaro, começam a ocorrer as grandes mudanças internas, com a publicação de portarias, de decreto, que vão cada vez mais abrindo a possibilidade para que outras instituições e entidades pudessem fazer descontos de aposentados e pensionistas”, disse.

Do total, 130 são pedidos de indiciamento, entre agentes públicos e privados, envolvidos nas fraudes, e 71 são encaminhados à Polícia Federal (PF) para aprofundar as investigações, sendo 62 pessoas físicas e 9 pessoas jurídicas. O relatório indicia ex-ministros, políticos, servidores do INSS, dirigentes de associações e assessores.

“As conclusões que nós chegamos são baseadas em documentos, em provas. As pessoas que nós estamos propondo um indiciamento são pessoas em que nós individualizamos as condutas e conseguimos demonstrar de forma categórica os crimes que elas cometeram”, disse.

O deputado ressaltou que  não há indiciamento em série e que “não há tentativa de responsabilização de ninguém com o objetivo de fazer disputa política pré-eleitoral”.

Deputado, Paulo Pimenta, Durante coletiva a imprensa para falar sobre relatório paralelo dos governistas – Lula Marques/ Agência Brasil.

Recomendações

O relatório recomenda a criação de nove proposições legislativas para combater o assédio comercial a beneficiários da previdência social, proteger aposentados e pensionistas em operações de crédito consignado contra práticas abusivas caracterizadoras de venda casada de produtos ou serviços acessórios.

O documento sugere ainda projetos legislativos para ampliar a segurança e proteção de dados de aposentados e pensionistas, combater a lavagem de dinheiro por intermédio de escritórios de advocacia e de contabilidade, entre outras medidas.

O texto também recomenda ao presidente do Congresso Nacional a instituição de uma comissão de juristas de alto nível, com vistas à elaboração de pré-projeto de modernização da lei sobre as CPIs.

Relatório alternativo

Para os governistas, o relatório apresentado por Alfredo Gaspar não tem maioria de votos da Comissão, e cabe ao presidente da CPMI, após votação do relatório oficial, colocar para votação o relatório alternativo proposto pelos parlamentares.

“Tem vinte e poucos parlamentares que apoiam esse relatório e nós achamos que será uma irresponsabilidade do presidente da CPMI se ele não permitir que esta CPI tenha um relatório como resultado do trabalho que aqui foi realizado”, disse Pimenta.

A Agência Brasil procurou Flávio e Jair Bolsonaro e está aberta a posicionamento.

Fonte:
Agência Brasil

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Entre os indicados estão Antônio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”, Maurício Camisotti, do ex-dono do banco Master Daniel Vorcaro, ex-ministros de estado, ex-dirigentes do INSS e parlamentares.

O documento foi apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL) após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar, ontem (26), a prorrogação dos trabalhos da comissão.

O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse, no início dos trabalhos, que após a leitura do relatório, será concedido pedido de vista pelo tempo de uma hora.

Na sequência, o texto deve ser colocado para votação. Há a expectativa de que integrantes da comissão, da base do governo, apresentem um relatório alternativo ao de Gaspar.

“Após a leitura, cada deputado e senador terá 10 minutos para debate antes da votação do relatório de Alfredo Gaspar”, disse Viana.

Para que os 216 indiciados só se tornam réus pelos crimes listados pela CPMI, é preciso que haja denúncia pelo Ministério Público e que ela seja aceita pela instância judicial competente.

Indiciamentos

O principal indiciado é o “careca do INSS”, apontado como líder e articulador do esquema. Também foram indiciados a esposa e o filho do Careca do INSS, Tânia Carvalho dos Santos e Romeu Carvalho Antunes. Já o empresário Maurício Camisotti foi indiciado como operador e intermediário do esquema.

Entre os indicados estão os ex-ministros da Previdência José Carlos Oliveira e Carlos Lupi; os ex-presidentes do INSS Alessandro Antônio Stefanutto, Leonardo Rolim e Glauco André Fonseca Wamburg.

Os ex-dirigentes do INSS André Paulo Félix Fidélis (ex‑diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão), Sebastião Faustino de Paula (ex‑diretor de Benefícios).

Os servidores do INSS Rogério Soares de Souza, Ina Maria Lima da Silva, Jucimar Fonseca da Silva e Wilson de Morais Gaby.

O ex‑procurador‑geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS  Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e sua esposa, Thaísa Hoffmann Jonasson.

Além do ex‑diretor‑presidente da Dataprev Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção, do diretor de Relacionamento e Negócios da Dataprev, Alan do Nascimento Santos e Heitor Souza Cunha, funcionário da Caixa Econômica Federal.

O relatório pede ainda o indiciamento do senador Weverton Rocha (PDT-MA), dos deputados federais Gorete Pereira (MDB-CE) e Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e do deputado estadual do Maranhão, Edson Cunha de Araújo (PSB-MA).

O relator pediu ainda o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), empresário e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Gaspar, ele teria recebido repasses do Careca do INSS através de uma amiga, a empresária Roberta Luchsinger, também indiciada.

Gaspar solicitou ainda o indiciamento do presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) Carlos Roberto Ferreira Lopes; o ex-dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) Aristides Vera e do presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) Abraão Lincoln Ferreira da Cruz.

Também foram pedidos os indiciamentos do executivo do Banco C6 Consignado S.A  Artur Ildefonso Brotto Azevedo; Augusto Ferreira Lima, executivo do Banco Master S.A e de Eduardo Chedid, executivo do PicPay Bank – Banco Múltiplo S.A.

Os indiciamentos são pelos crimes de: advocacia administrativa, desobediência, prevaricação, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informática, fraude eletrônica, furto mediante fraude, furto eletrônico, violação de sigilo funcional, uso de documento falso, evasão de divisas, falso testemunho, tráfico de influência, condescendência criminosa, peculato, coação no curso do processo, crime de responsabilidade, gestão fraudulenta e temerária e crime contra a economia popular.

A Agência Brasil entra em contato com a defesa dos citados e está aberta a manifestações

Fonte:
Agência Brasil

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