A decisão unânime dos conselheiros da Comissão de Anistia ocorre 43 anos após o assassinato do indígena, ocorrido em 25 de novembro de 1983. 

A anistia política post mortem foi concedida com base na lei que repara pessoas atingidas por atos de exceção com motivação política entre 1946 e 1988.

O pedido de anistia foi encaminhado em 2023 pela família de Marçal, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF). 

Desculpas

“Em nome do Estado brasileiro peço desculpas aos seus parentes pelas atrocidades que lhes causou o Estado ditatorial”, afirmou a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, durante o julgamento do pedido de anistia, em Brasília.

“Ao Marçal, à sua família, aos seus companheiros de luta e a toda a sociedade, ao mesmo tempo que lhe agradecemos pela sua luta e resistência contra o Estado ditatorial e em favor da democracia”, acrescentou.

Parecer

O parecer técnico que embasou a decisão registra que Marçal era técnico de enfermagem e servidor do quadro funcional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), tendo sido alvo de vigilância desde 1971, conforme ficha de investigação social. 

O documento aponta que ele foi punido com transferências forçadas a título de punição, como registrado em ofício de 21 de fevereiro de 1983. 

“Estamos também aplicando uma punição ao atendente de enfermagem Marçal de Souza e transferindo-o daquela comunidade”, aponta o ofício. 

Com a decisão, a União admite responsabilidade pelas violações cometidas contra a liderança e concede reparação econômica aos familiares, no valor de R$ 100 mil, limite máximo previsto em lei.

Em discurso durante a sessão da Comissão de Anistia, a filha de Marçal, Edna Silva de Souza, disse que “como meu pai dizia, o mundo guarani, o mundo indígena hoje é visto como um mundo obscuro, mas neste mundo obscuro, na cosmovisão do povo indígena, existem pontos brilhantes e esses pontos são as pessoas que de uma certa forma têm a mesma sensibilidade do patamar da sensibilidade indígena”. 

“Por isso vocês estão aqui. Vocês são esses pontos brilhantes. Ele lutou por isso até a morte e ele sabia: ‘Eu sou uma pessoa marcada para morrer, mas por uma causa justa a gente morre.’ Ele morreu pelo seu povo”.

Omissão

O secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, afirmou que “Marçal de Souza é sim uma vítima da omissão sistêmica do Estado brasileiro, que permitiu por meio do seu aparato autoritário a perseguição de lideranças indígenas, a transferência, o deslocamento de comunidades indígenas inteiras e a própria desproteção territorial”.

Terena lembrou ainda que a terra indígena onde Marçal vivia, a Nhanderu Marangatu, foi homologada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005, no seu primeiro mandato.

“Mas nós só conseguimos entregar efetivamente essa terra agora em 2024, por meio inclusive de um acordo que fizemos no território federal”, disse. 

“Portanto, mesmo depois da Constituição ter assegurado esse direito, mesmo depois do presidente Lula ter homologado essa terra, foi preciso ainda a comunidade indígena esperar mais 19 anos para efetivamente ter o seu território demarcado”, acrescentou.

A ministra Macaé Evaristo destacou, ao final da sessão, o papel da resistência indígena como elemento central na formação do país e cobrou do Estado o enfrentamento ao apagamento histórico.

“Não tem democracia possível sem memória, não há justiça possível sem verdade e não há futuro possível enquanto persistir o apagamento da história dos povos indígenas”, disse a ministra. 

“O direito à memória, à verdade e à justiça não é uma abstração. Ela é uma obrigação concreta do Estado brasileiro”, afirmou.

Marçal

Marçal de Souza Tupã-Y nasceu em 1920 em Rincão Júlio, na região de Ponta Porã, no Mato Grosso dos Sul. Aos 63 anos, foi assassinado com cinco tiros na porta de sua casa na aldeia Campestre, TI Nhanderu Marangatu, em Antônio João, após décadas de atuação em defesa dos povos originários. 

Considerado um dos pioneiros do movimento indígena no Brasil, integrou a comissão que deu origem à União das Nações Indígenas, criada em junho de 1980 em Campo Grande, da qual foi vice-presidente a partir de 1981.

Marçal de Souza foi postumamente declarado Herói Nacional do Brasil, conforme consta na Lei 14.402/2022. 

Seu nome batiza o prêmio anual entregue pela Câmara Municipal de Dourados a pessoas e instituições que promovem os direitos indígenas. 

A expectativa da família e das organizações indígenas é que a anistia contribua para ampliar o reconhecimento da trajetória de Marçal e da violência histórica sofrida pelos povos originários durante o regime militar.

Fonte:
Agência Brasil

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Conforme a delegada Joyce Coelho, titular da DEP de Manacapuru, a equipe policial tomou conhecimento do caso após a vítima relatar, na delegacia, que vinha sofrendo furtos reiterados praticados pelo enteado.

“A vítima informou que o indivíduo é usuário de drogas e sustenta o vício mediante a subtração de bens. No dia 15 de março deste ano, ele teria adentrado a residência e furtado um aparelho celular, um perfume e cartões magnéticos”, relatou a delegada.

Segundo a autoridade policial, a mulher também informou que, no domingo (22/03), o autor retornou ao imóvel e, ao ser confrontado sobre os furtos, passou a proferir ameaças de morte contra ela e contra quaisquer pessoas que a defendessem.

“Temendo por sua integridade física, a vítima demonstrou interesse em solicitar medidas protetivas de urgência. Diante das informações, a equipe deslocou-se até a aldeia Catipirir, localizada na estrada de Novo Airão, na zona rural, onde localizou o indivíduo”, explicou Joyce Coelho.

Ainda de acordo com a delegada, em interrogatório, o homem negou a prática dos furtos e das ameaças, alegando que esteve no local apenas para visitar o pai e preparar alimento, afirmando, ainda, que foi acusado injustamente pela vítima.

“Os elementos informativos colhidos, especialmente o relato firme da vítima, indicam a ocorrência de ameaça no contexto de relação familiar, sendo relevante destacar o histórico de conflitos envolvendo subtração de bens”, afirmou.

Procedimentos

O homem foi autuado em flagrante por ameaça e poderá responder, em procedimento próprio, pelos supostos furtos anteriormente relatados. Ele permanece à disposição da Justiça.

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As prisões foram realizadas na segunda-feira (16) pela Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada de Polícia (DEP) de Eirunepé, a 1.160 quilômetros de Manaus.

O crime ocorreu no dia 26 de janeiro deste ano, na comunidade Flores, zona rural do município. Além dos três adultos, adolescentes de 14, 16 e 17 anos também foram apreendidos por envolvimento no caso.

De acordo com o delegado Alcir Rodrigues, as investigações começaram após os pais da vítima procurarem a delegacia para registrar a ocorrência.

“Com base nas informações, nos deslocamos até o local e conseguimos identificar seis pessoas envolvidas na ação criminosa”, explicou.

Segundo a polícia, a motivação do crime teria sido um desentendimento ocorrido no dia anterior. A vítima teria, supostamente, apontado uma espingarda contra o filho de um dos suspeitos e, dias antes, efetuado disparos contra outros envolvidos.

Diante da gravidade do caso, a Justiça autorizou a prisão preventiva de dois suspeitos e a prisão temporária do terceiro. Todos foram localizados e presos na mesma comunidade onde o crime aconteceu.

Durante a operação, os três adolescentes foram apreendidos, ouvidos e posteriormente liberados.

Os suspeitos irão responder por homicídio qualificado e corrupção de menores e permanecem à disposição da Justiça.

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Segundo a Univaja, o caso ocorreu no último dia 3, quando a vítima do “ataque brutal” estava pescando próximo à aldeia Beija-Flor, sozinho, e foi cercado por pescadores ilegais que invadiram a Terra Indígena do Vale do Javari.

De acordo com a entidade, os agressores acusaram o indígena de ter roubado seus pertences. Após ameaçá-lo de morte, amarram suas mãos e pés e o amordaçaram para que não conseguisse pedir socorro. E o abandonaram à deriva, em sua canoa, levando sua espingarda e seu telefone celular.

Ainda segundo a entidade, o indígena só foi encontrado após cerca de 24 horas, tendo permanecido por todo o tempo à deriva, exposto à “situação de grave perigo”.

A Univaja afirma que soube da ocorrência no último dia 6. E que acionou imediatamente a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) para que enviassem servidores ao local a fim de deter os suspeitos, que permaneciam na área.

“No entanto, mesmo se colocando à disposição da PF para dar suporte na logística de eventual diligência na região, o departamento da PF em Tabatinga [AM] informou não ter contingente para tal operação”, afirmou a Univaja.

Além de criticar a atuação das autoridades, alegando que a demora prejudicou a coleta de provas, a possível identificação e a consequente detenção dos agressores, a Univaja cobrou providências contra a “presença de organizações criminosas fortemente armadas que seguem circulando livremente e praticando atos de tortura e tentativas de homicídios” na região – a mesma onde o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips foram assassinados, em 2022.

“Cumpre destacar, com a mais absoluta urgência e gravidade, que a calha do alto Rio Ituí e suas imediações abrigam não apenas as comunidades que já mantém um largo grau de contato com a sociedade externa à Terra Indígena do Vale do Javari, mas também os de recente contato”, destacou a Univaja, cobrando “atenção especial” para a região, considerada uma área de ocupação e trânsito de povos em isolamento voluntário.

“A invasão dessas áreas rompe o cordão sanitário e de segurança que deveria ser garantido pelo Estado, expondo populações de altíssima vulnerabilidade imunológica e sociocultural a contatos forçados, epidemias e massacres”, acrescentou a Univaja.

Defensoria Pública da União 

Em nota, a Defensoria Pública da União (DPU) informou que também foi acionada pela Univaja e que já pediu que o Ministério da Justiça e Segurança Pública – ao qual a PF está subordinada – adote “providências urgentes” para reforçar a proteção territorial na região, conter possíveis invasões à terra indígena e proteger as comunidades da região.

Além de informações sobre o caso específico, a DPU afirma ter solicitado ao ministério dados de operações de fiscalização e repressão à pesca ilegal na calha do rio Ituí e da eventual mobilização da Força Nacional de Segurança Pública ou de outras estruturas federais para reforçar a proteção do território indígena.

Para a Defensoria, a gravidade do mais recente caso denunciado pela Univaja ultrapassa um crime individual, revelando “a atuação de grupos organizados envolvidos em pesca ilegal dentro da terra indígena, além da presença de agentes armados em área constitucionalmente protegida”.

Ministério da Justiça 

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que está acompanhando o episódio, “em articulação com os órgãos federais competentes”, como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), responsável por coordenar as ações de proteção territorial em terras indígenas, e a PF, à qual compete a investigação dos fatos.

Ainda de acordo com a pasta, o local dos fatos mencionados está fora da área de atuação do efetivo que a Força Nacional de Segurança Pública mantém na região, atuando em apoio aos órgãos responsáveis pelas atividades de proteção territorial, em conformidade com o planejamento operacional estabelecido pela Funai, “inclusive por meio de patrulhamento fluvial”.

Fonte:
Agência Brasil

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Os policiais cumpriram três mandados de prisão preventivas e de buscas e apreensão em endereços dos líderes da organização criminosa nos municípios de Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade e Aripuanã, em MT. As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Cáceres.

De acordo com a PF, durante a ação, “foi flagrado o armazenamento e a venda ilegal de óleo diesel, combustível normalmente utilizado em maquinários de grande porte, em fazenda localizada a poucos quilômetros de garimpo ilegal”. No local, foram apreendidos 15 mil litros do combustível.

A investigação teve início com fiscalização realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), contando com o apoio logístico e de segurança da PF e da Funai aos agentes de fiscalização.

“A ação abrangeu postos de abastecimento legalizados nos municípios de Conquista d’Oeste e de Pontes e Lacerda, além de fazendas que possuíam reservatórios de combustíveis”, informou a PF.

Fonte:
Agência Brasil

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A prisão foi realizada no município de Tabatinga e integra os mandados expedidos pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), em conjunto com a Polícia Militar do Amazonas (PMAM). As diligências continuam para que o último suspeito seja localizado e apresentado às autoridades competentes.

As prisões ocorreram em diferentes municípios do estado. Veja:

• Tabatinga: dois policiais militares;
• Manaus: um sargento da PM;
• Santo Antônio do Içá: um cabo da PM e um guarda municipal.

Em nota, a Polícia Militar informou que está colaborando com as investigações conduzidas pelo MPAM e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Procedimentos administrativos foram abertos, os agentes suspeitos foram afastados das ruas e tiveram suas armas recolhidas.

A corporação afirmou repudiar qualquer ato fora da legalidade e declarou que não compactua com a violência denunciada, reforçando o compromisso com o esclarecimento dos fatos.

Os suspeitos são investigados por crimes como estupro de vulnerável, estupro qualificado e tortura, cometidos enquanto a vítima estava presa em condições degradantes. Em nota, a defesa dos acusados afirma que eles são vítimas de grave injustiça e que apresentarão provas de inocência em uma coletiva de imprensa.

O processo corre em segredo de Justiça para preservar a vítima e garantir a continuidade das investigações. Segundo o MP, os abusos ocorriam durante a noite e, por diversas vezes, foram praticados coletivamente. A vítima estava acompanhada de seu filho recém-nascido, que presenciou os atos, agravando ainda mais o caso.

Depoimento da indígena

Em depoimento, a indígena relatou ter sofrido humilhações, constrangimentos e abusos sexuais, sem qualquer tipo de assistência médica, psicológica ou jurídica.

Mesmo após ser transferida para o presídio feminino em Manaus, parte dos envolvidos teria ido até a casa da mãe da vítima, em Santo Antônio do Içá, com o intuito de intimidar a família e tentar silenciá-la.

A Promotoria alertou que os suspeitos ainda exercem funções públicas e permanecem armados, o que representa risco à vítima e à sociedade. Nos pedidos à Justiça, o MP requer o afastamento dos investigados de suas funções e a suspensão do porte de arma.

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A vítima afirma que foi levada à delegacia após ser detida em uma ação policial. Durante o período em que esteve presa, segundo ela, foi estuprada diversas vezes por agentes da Polícia Militar, mesmo estando acompanhada do filho recém-nascido.

“Eu estava com meu filho de colo e eles fizeram isso mesmo assim. Foram vários dias. Eu gritava, mas ninguém fazia nada”, declarou a vítima.

O caso foi revelado por meio de uma representação apresentada ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU), que solicitaram providências às autoridades competentes. Segundo os órgãos, há indícios graves de violação dos direitos humanos e da dignidade da mulher indígena.

Em nota, a Polícia Militar do Amazonas (PMAM) informou que instaurou um procedimento para apurar a denúncia e que os policiais citados foram afastados das funções operacionais. “A Corregedoria-Geral já está acompanhando o caso e tomará todas as providências cabíveis”, informou a corporação.

O Ministério Público Estadual também acompanha o caso e solicitou a realização de exames periciais e depoimentos de testemunhas. A mulher e o bebê foram acolhidos por uma organização de proteção a vítimas de violência.

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) declarou que está em contato com a comunidade Maraguá e que dará apoio à vítima. “A Funai repudia toda forma de violência contra os povos indígenas e está tomando as medidas necessárias para garantir proteção à mulher e ao seu filho”, afirmou o órgão.

O caso gerou repercussão nacional e foi citado por entidades de direitos humanos como exemplo da vulnerabilidade enfrentada por mulheres indígenas em situações de custódia policial.

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