A avaliação aponta ainda que, dessas propostas consideradas negativas, 125 dizem respeito aos direitos territoriais. Os dados ficaram disponíveis pelo Cimi na plataforma denominada “Congresso Antindígena”. 

Aumento

 Secretário executivo do Cimi, Luís Ventura. Foto: Cimi/Divulgação

De acordo com o secretário executivo do Cimi, Luís Ventura, os números levantados confirmam que o Congresso tem um comportamento contrário aos direitos constitucionais dos povos indígenas. Essa configuração teve um aumento relevante, segundo ele, nas últimas duas legislaturas. 

“Na última legislatura, de 2023 para cá, foram 83 proposições legislativas contrárias aos direitos dos povos indígenas protocoladas na Câmara dos Deputados ou no Senado”, disse em entrevista à Agência Brasil. 

Entre as iniciativas negativas para os povos indígenas, o secretário do Cimi cita tentativas de instalar o Marco temporal, de abertura dos territórios à exploração econômica por terceiros, de reduzir as possibilidades de demarcação e até de levar a atribuição da demarcação para o Congresso Nacional e não para o Executivo, que é o que estabelece a Constituição. 

O secretário do Cimi acrescenta que há uma intensificação dos votos dos parlamentares contrários aos interesses dos indígenas no país. Por isso, há uma preocupação da entidade com o futuro.

“É evidente que nós estamos preocupados caso o Congresso Nacional não tenha uma reconfiguração. Ao mesmo tempo, nós queremos lançar esta plataforma justamente para colocar esse problema diante da sociedade”.

Votos contrários

A iniciativa do Cimi sistematizou os votos e resultados de 110 votações nominais ocorridas no Senado, na Câmara e em sessões conjuntas do Congresso Nacional nas duas últimas legislaturas, entre janeiro de 2019 e junho de 2026. Foram avaliadas 98 votações de proposições com impacto direto sobre os direitos dos povos indígenas e 12 com impacto indireto.

De um total de 41.391 votos analisados, foram computados 27.965 desfavoráveis aos direitos indígenas (67,6%) e 13.081 favoráveis (31,6%), além de 345 (0,8%) votos considerados neutros, como abstenções.

A plataforma vai permanecer ativa depois das eleições também e passará a expor as ações dos parlamentares ao público. O objetivo é colocar diante da sociedade quais são os partidos políticos, deputados, senadores e bancadas, que, sistematicamente, estão trabalhando contra os direitos constitucionais dos povos indígenas.

Andamento

Ventura explica que uma das questões que a plataforma traz também é que as proposições legislativas contra direitos territoriais têm um andamento mais ágil do que as propostas favoráveis, que são principalmente relacionadas a políticas públicas como educação, saúde, direitos sociais e culturais. 

O secretário do Cimi argumenta que a garantia dos direitos constitucionais dos indígenas deve ser pauta de toda a sociedade e não apenas das comunidades tradicionais.

“A proteção aos territórios indígenas gera um resultado evidente para a proteção da biodiversidade. E isso, efetivamente, é algo do qual toda a sociedade se beneficia”. 

Outro sentido é a ofensiva contra os direitos dos povos indígenas, que significaria impactos contra direitos fundamentais da Constituição. “Quando se atinge um direito fundamental, outros podem ser atingidos da mesma forma”.

Esses impactos gerados pelo Congresso, na avaliação do Cimi, estão espalhados por todas as regiões. “O resultado final deste comportamento do Congresso Nacional é que, de um lado, as demarcações de terras indígenas são travadas, e, por outro lado, os territórios vão ser abertos à exploração econômica”. 

 Não haver demarcação dos territórios elevaria, nessa concepção, a chance de violência direta contra os povos indígenas. “Isso não pode ser naturalizado pela sociedade brasileira. E, para não ser naturalizado, a gente precisa transformar esse congresso que está aí”.

Ameaça no Jequitinhonha

A cerca de mil quilômetros do Congresso Nacional, a liderança indígena Cleonice Pankararu, de 59 anos, está bastante preocupada com as decisões dos parlamentares em Brasília. Ela vive em uma pequena comunidade (de 30 famílias) chamada Aldeia Cinta Vermelha de Jundiba, na área rural de Araçuaí (MG), no Vale do Jequitinhonha.

Ela relata sofrer ameaças por conta da busca por direitos e ao denunciar a exploração de minérios na região, particularmente o lítio. Inclusive, em 2023, foi até a sede da ONU, em Genebra (Suíça), para relatar as dificuldades e a violência.

Atualmente, Cleonice tem sido atendida por programa de proteção.   

 “O nosso território ainda precisa ser demarcado e nós estamos correndo risco devido aos grandes empreendimentos na região”, explicou, em entrevista por telefone. “Sabemos que a maioria dos deputados e senadores não estão preocupados com os povos indígenas”. 

No dia a dia, Cleonice lamenta que, além dos riscos à segurança, os filhos e netos não têm a vida que ela teve na infância. Banhar-se no rio Jequitinhonha e admirar os animais na mata na confluência de Cerrado e Caatinga. Com o desmatamento provocado por empresas e grileiros, tudo está diferente. “Tinha mata, frutas, rio limpo e muito peixe. A gente não pesca mais”

A monocultura do eucalipto nesta região semiárida sofreu impacto, segundo explica. Pequi e mangaba desapareceram. Até as plantas medicinais que a comunidade utilizava sumiram. “A gente precisa estar atento e denunciar”.

Fonte:
Agência Brasil

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Os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, e do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), desembargador Mozarildo Cavalcanti, participaram de uma série de atividades na comunidade indígena Maturuca.

Nunes Marques acompanhou ações da Ouvidoria dos Povos Indígenas, iniciativa do TRE-RR que funciona como um canal de diálogo entre a Justiça Eleitoral e os povos indígenas.

Além de ouvir a comunidade para identificar necessidades e aproximar os serviços eleitorais da realidade das aldeias, a comitiva realizou ações como a capacitação de mulheres indígenas sobre como votar. O treinamento era uma demanda da própria comunidade.

Encontro no malocão

As atividades ocorreram no malocão principal, espaço comunitário tradicional utilizado para reuniões.

Também foram realizadas ações para jovens e entregues computadores para a escola de informática da comunidade, doados pelo TRE-RR. 

Os indígenas receberam também uma cartilha com informações sobre direitos, serviços e etapas da votação. O material foi produzido em Macuxi, uma língua indígena.

De acordo com Nunes Marques, o TSE tem uma missão “que vai muito além de organizar a votação”.

“Nosso dever é garantir que cada cidadão e cada cidadã possa exercer o seu direito de escolha com liberdade, segurança e dignidade”, declarou.

Para ele, isso significa reconhecer que “o Brasil é formado por muitos”.

 Presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, acompanha lançamento de ações da Ouvidoria dos Povos Indígenas.Foto: Rafael Machado/Secom/TSE –

“Um país democrático não pode ser construído a partir de uma única perspectiva, de uma única cultura ou de uma única forma de ver o mundo”, complementou.

Um levantamento da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) indica que as eleições deste ano têm o maior número de candidaturas indígenas já registradas no Brasil.

>> Leia aqui: Eleições de 2026 registram recorde de candidaturas indígenas 

Estado mais indígena

Roraima pode ser considerado o estado mais indígena do Brasil. Cerca de 15% da população pertence a alguma etnia. São 97,7 mil indígenas em um estado com população total de quase 640 mil pessoas, de acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

No país como um todo, os indígenas são 0,8% da população.

Na Raposa Serra do Sol vivem os povos Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Taurepang e Patamona. 

Levar a colinha

No fim da agenda, já na Praça das Águas, na capital, Boa Vista, os presidentes dos tribunais eleitorais participaram de uma ação de votação simulada na urna eletrônica. Nunes Marques incentivou eleitores a levarem a “colinha” no dia da eleição.

Dona Vicentina, de 71 anos, uma das participantes, concordou.

“A colinha ajudou muito na hora de votar”, disse.

Dia da eleição

O primeiro turno será no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais (no caso do Distrito Federal), governadores, dois senadores por unidade da federação e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

Fonte:
Agência Brasil

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Ao longo de três dias, o público poderá participar gratuitamente de shows, oficinas, rodas de conversa e atividades formativas. Dessa forma, a programação aproxima os visitantes da cultura originária e da ancestralidade amazônica.

A agenda começa em 23 de julho, no Espaço Cultural Muiraquitã, no Centro de Manaus. Na ocasião, haverá uma oficina prática de carimbó, um laboratório técnico de som voltado para jovens e um show intimista das Suraras do Tapajós. Já nos dias seguintes, o evento promove debates sobre cultura indígena, sustentabilidade e moda consciente. Além disso, os visitantes poderão conferir uma feira de artesanato indígena.

Uma viagem ao território Borari

No palco, as Suraras conduzem o público a uma experiência inspirada no território do povo Borari, em Alter do Chão (PA). Música, espiritualidade e ativismo caminham juntos durante toda a apresentação.

Entre os destaques do repertório estão as canções autorais do álbum A Força Que Vem das Águas. O espetáculo também presta homenagem à cantora Dona Onete, um dos principais nomes da cultura paraense.

Ao mesmo tempo, curimbós, banjos e maracas de cuia acompanham músicas interpretadas em português e em Nheengatu. Além da música, o show reúne coreografias coletivas, grafismos corporais feitos com jenipapo, figurinos artesanais e o tradicional banho de cheiro. Assim, a apresentação reforça a identidade e a força dos povos originários.

Arte que fortalece a resistência

Mais do que um grupo musical, as Suraras do Tapajós utilizam a arte como ferramenta de afirmação cultural, defesa ambiental e fortalecimento da presença feminina no carimbó.

Para Val Munduruku, ativista socioambiental, artista e presidente da Associação de Mulheres Indígenas Suraras do Tapajós, cada apresentação representa o território e a história do povo indígena.

“Sempre que subimos num palco, representamos nosso povo e nossa região: somos um território encontrando outros.”

Em seguida, a artista reforça que a música também representa uma forma de resistência.

“Nossa arte é nossa luta. E vice-versa. Cantamos em defesa do rio, da floresta, das mulheres e dos povos indígenas. É uma luta árdua e também uma grande celebração. Nossa resistência é pela alegria e pela tradição.”

Oficinas aproximam o público da cultura indígena

Além dos shows, a turnê investe na formação de novos públicos e no intercâmbio entre coletivos indígenas.

Já no dia 24 de julho, o Casarão Muiraquitã recebe uma roda de conversa com lideranças e artistas locais. Em seguida, no dia 25, o espaço promove uma oficina de moda consciente. A atividade aborda processos produtivos alinhados ao respeito aos ciclos da natureza.

Ao longo dos três dias, o evento contará com tradução em Libras, audiodescrição durante os shows e estrutura acessível para pessoas com deficiência. Além disso, ações de sustentabilidade serão realizadas em parceria com iniciativas de reciclagem e com o Movimento Amazônia de Pé.

Grupo já passou por grandes festivais

Criado em 2018, o grupo conquistou espaço em alguns dos principais eventos culturais do país. Entre eles estão o Coala Festival, a Virada Cultural de São Paulo e a celebração dos 50 anos do Rock in Rio.

Fora do Brasil, as Suraras do Tapajós realizaram turnês pela França, Finlândia e Portugal. Recentemente, elas também participaram de agendas ligadas às discussões climáticas durante a COP30, em Belém.

Atualmente, a circulação nacional da turnê ocorre por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet). O projeto conta com patrocínio master da Petrobras e realização da agência e selo Alter do Som, em parceria com o Ministério da Cultura e o Governo Federal.

Programação em Manaus

23 de julho | Espaço Cultural Muiraquitã (Centro)

24 de julho | Casarão Muiraquitã

25 de julho | Casarão Muiraquitã

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Durante sessão plenária, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania declarou os Âwa – como também são conhecidos – anistiados políticos coletivos.

“Em nome do estado brasileiro, [a Comissão de Anistia] lhes pede desculpas por todas as atrocidades que lhes causou o estado ditatorial. Ao mesmo tempo, lhes agradece pela luta e pela resistência, por sua sobrevivência”, declarou a presidenta da comissão, a procuradora federal aposentada Ana Maria Lima de Oliveira.

“A luta de vocês não foi em vão”, acrescentou Ana Maria, dirigindo-se aos representantes dos avá-canoeiro que viajaram a Brasília (DF) e acompanharam a sessão presencialmente.

Reconhecimento

A anistia política coletiva é o reconhecimento oficial de que agentes do próprio Estado perseguiram e violaram direitos de grupos, comunidades e movimentos sociais, por motivação exclusivamente política, durante o período ditatorial.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, a medida visa a preservar a memória histórica, garantir a justiça reparativa e reafirmar o compromisso nacional com a democracia e a promoção dos direitos humanos.

Desde 2023, quando a reparação coletiva foi incluída no regimento da Comissão de Anistia, o colegiado já apreciou sete casos de comunidades perseguidas:

• indígenas krenak; 
• guarani-kaiowá;
• kaiowá da Terra Indígena Sucurui’y (em MS); 
• imigrantes japoneses e seus descendentes – perseguidos durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945); 
• Associação da Comunidade Tradicional dos Camponeses de Pedra Lisa e Adjacências; 
• Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro;
• missão diplomática chinesa.
   

Relatório

Em seu voto, o relator do pedido de anistia coletivo aos avá-canoeiro do Araguaia, o conselheiro Manoel Severino Moraes de Almeida, cita documentos da própria Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). 

Segundo ele, os arquivos mostram que, entre as décadas de 1940 e 1960, a comunidade foi alvo da ação de fazendeiros que viam a presença indígena como um “incômodo” à expansão agropecuária no então estado de Goiás.

O conselheiro conta que após a sucessão de massacres promovidos por proprietários rurais, a Funai criou, em 1971, uma nova frente de atração indígena, com o objetivo de capturar e pacificar o povo avá.

“A atuação estatal, em vez de protegê-los, teria empregado técnicas voltadas à captura; à exposição pública depreciativa, vigilância e remoção compulsória, tornando-os mais vulneráveis.”

Almeida acrescentou que, na Ilha do Bananal (TO), os avá-canoeiro foram obrigados a conviver, em situação de minoria, com os javaé, em seus rivais históricos.

“Este episódio lançou os avás à condição permanente de cativos de seus inimigos, passando a viver em situação de subordinação e exclusão social, política, econômica e cultural, com impactos persistentes sobre sua organização coletiva e seu modo de vida”, completou o relator, que acolheu recomendações do Ministério Público Federal (MPF), como a conclusão do processo de retirada dos não indígenas da Terra Indígena Taego Ãwa.

Localizada na região do médio curso do Rio Araguaia, no Tocantins, foi reconhecida como de ocupação tradicional avá-canoeiro em 2016. A área tem cerca de 29 mil hectares (cada hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial).

Comoção

Presidenta da Associação do Povo Ãwa, Kamutaja Silva Ãwa classificou a decisão da comissão de “histórica”. Tentando conter as lágrimas, ela descreveu sua infância para ilustrar as consequências da privação e do preconceito que seu povo enfrenta há décadas.

“Nascer e crescer fora de nosso território não foi fácil. Como não foi fácil os âwa terem que se alimentar com restos de comida. Não foi fácil ser discriminada por viver no território de nossos inimigos históricos; ser uma estudante em uma escola de brancos e ser discriminada por ser indígena.”

Filha da matriarca idosa Kawkamy Ãwa, Kamutaja destacou o sofrimento transgeracional que atinge as poucas famílias sobreviventes.

“Não é fácil olhar para a minha mãe e saber que ela carrega um sofrimento psicológico muito grande por ter sido privada de ser criança e ter a infância que todo mundo merece. Não é fácil saber que o corpo da minha mãe foi vítima de violências.”

Embora reconheça que o pedido de desculpas do Estado brasileiro represente um avanço institucional, Kamutaja ressaltou que a sobrevivência dos avá-canoeiro – hoje reduzidos a menos de 40 pessoas, a maioria crianças e jovens – segue ameaçada pelas barreiras burocráticas do próprio Estado.

“Temos buscado acesso às políticas públicas, o que não é fácil. Todas as vezes, somos barrados pela burocracia. Solicitamos atendimento e nos dizem que é preciso ter um certo número de pessoas, sendo que o nosso povo é o menor do Tocantins. O povo Âwa passou por todo este sofrimento e ainda passa.”
 

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo informações do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), mais de dez viaturas policiais estavam nas proximidades, incluindo o Batalhão de Choque, e houve invasão das autoridades, o que provocou correria, disparo de bombas e tiros contra as famílias.

Vídeos disponibilizados nas redes sociais mostram a perseguição policial em território indígena.

Segundo o Cimi, as famílias permanecem no local e a Força Nacional atua como mediadora do diálogo entre indígenas, produtores rurais e a polícia.

O Tekoha é um território limítrofe à Reserva Limão Verde. Situação semelhante já havia acontecido em 26 de abril deste ano, quando um grupo de cinco indígenas foi preso após confronto com as autoridades.

Reservas

O Cimi informa que o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), referente à Fazenda Limoeiro, estabelecido pela Portaria 790 da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), está em estudo para remarcação desde 2008.

Já a Reserva Limão Verde, uma das oito existentes em Mato Grosso do Sul, foi criada por um decreto estadual, em 1928, após solicitação do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), com 2 mil hectares. Fazendas invadiram esta área reservada e os Kaiowá e Guarani ocupam, hoje em dia, 668 hectares.

A TI Iguatemipeguá 2 está inserida no Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Funai em fevereiro de 2007. 

“O acordo surgiu como resposta à morosidade da Funai na demarcação, à violência crescente na região e à grave situação humanitária vivida pelos indígenas, muitos vivendo em acampamentos na beira de rodovias”, explica o Cimi.

Nota de repúdio

Em postagem em uma rede social da Abid (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), a Aty Guasu Guarani e Kaiowá disse repudiar a ação da Polícia Militar durante a retomada. 

“Mais uma vez, o povo Guarani e Kaiowá foi alvo de violência, intimidação e violação de direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, por tratados internacionais de direitos humanos e pela legislação que assegura os direitos originários dos povos indígenas sobre seus territórios tradicionais”.

A Aty Guasu pede ainda que as autoridades apurem as denúncias de violência, garantam a proteção das comunidades indígenas e adotem medidas concretas para assegurar os direitos territoriais do povo Guarani e Kaiowá.

Força Nacional

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) informou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou a ampliação do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na região nesta quarta-feira (17).

Paralelamente, equipes da Funai foram designadas para acompanhar o caso in loco, prestando assistência direta aos indígenas detidos e monitorando o cumprimento dos parâmetros legais estabelecidos pelas instâncias superiores.

Segundo o MPI, como resposta imediata para mediar a situação e garantir a segurança jurídica e física dos envolvidos, a pasta realizou uma reunião de emergência com representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“No encontro, os órgãos destacaram a necessidade de observância rigorosa da legalidade e do cumprimento dos protocolos estabelecidos pelo judiciário na atuação das forças de segurança na realização de reintegrações de posse que envolvam direitos coletivos constitucionalmente assegurados”, diz a nota.

Decisão judicial

Segundo o MPI, nesta quinta-feira (18), a 2ª Vara Federal de Ponta Porã determinou a expedição de Mandado Probatório em favor dos ocupantes da Fazendo Limoeiro, mas a decisão tem natureza exclusivamente preventiva, não constituindo autorização para remoção compulsória de pessoas eventualmente presentes na área, providência que dependerá de específica apreciação judicial.

“Nenhuma ação policial deverá ser adotada na propriedade sem decisão judicial prévia que a fundamente e sem que a operação seja acompanhada da Funai, Ministério Público Federal e da Polícia Federal, sob pena de responsabilização funcional dos agentes envolvidos. O MPI mantém o monitoramento contínuo da área por meio de seus órgãos competentes e está realizando articulações para consolidar Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) para a atuação das forças de segurança em territórios e com povos indígenas”.

A Agência Brasil procurou a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul e o comando da Polícia Militar local, mas não obteve resposta até o momento da publicação da reportagem. 

Fonte:
Agência Brasil

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O lançamento ocorre no dia 22 de junho, às 18h30, no Palácio da Justiça, em Manaus. Além disso, o evento reúne profissionais do setor audiovisual e pesquisadoras para discutir desafios e oportunidades da presença feminina indígena no cinema.

Evento marca início de formação para mulheres indígenas

A programação de lançamento contará com a palestra “Mulheres Amazônicas na Produção Audiovisual”, que terá participação de Bitta Catão e Jocê Mendes. Dessa forma, o evento inaugura uma ação formativa gratuita voltada a jovens, produtoras iniciantes e mulheres de povos e comunidades tradicionais.

Além disso, a proposta busca ampliar o acesso de mulheres indígenas ao setor audiovisual e fortalecer suas trajetórias profissionais.

Pesquisa acadêmica fundamenta o projeto

O Kunhã_Eté nasce a partir das reflexões de Fabienne Priscila em sua pesquisa de doutorado pela Universidade de Aveiro, em Portugal. O estudo analisa representações de mulheres indígenas, desde mitos de origem e ritos de passagem até formas contemporâneas de empoderamento e protagonismo no cinema.

Segundo a pesquisadora, o objetivo é ampliar a visibilidade dessas mulheres e promover narrativas mais plurais no audiovisual.

“Historicamente, as representações das mulheres indígenas foram construídas a partir de olhares externos. Nossa pesquisa procura compreender como essas mulheres estão ressignificando suas identidades e ocupando espaços de protagonismo por meio da produção audiovisual. O cinema tem se mostrado uma ferramenta importante de visibilidade, resistência e afirmação cultural”, destaca Fabienne.

Mentoria terá formato online e 12 horas de formação

Além da base acadêmica, o projeto aposta na formação como estratégia de fortalecimento do protagonismo indígena feminino no cinema.

A mentoria será realizada online, com carga horária de 12 horas. As atividades ocorrerão em quatro encontros ao longo do mês de julho. Além disso, o formato busca ampliar o acesso de participantes de diferentes regiões da Amazônia.

As aulas serão conduzidas por Fabienne Priscila, Ana Lígia Pimentel e Flávia Abtibol, profissionais com experiência no audiovisual e na produção cultural amazônica.

Entre os temas abordados estão produção audiovisual independente, estratégias de distribuição de obras, captação de recursos por meio de editais culturais e introdução ao cinema indígena e feminino. Além disso, o conteúdo inclui discussões sobre história, estética e representatividade.

Projeto também prevê mapeamento inédito do audiovisual indígena

O Kunhã_Eté também desenvolverá um mapeamento inédito da produção audiovisual de cineastas indígenas da Amazônia brasileira. Dessa forma, o levantamento reunirá obras, trajetórias e contribuições dessas realizadoras.

O resultado será publicado em formato de catálogo impresso e digital. Além disso, o material pretende ampliar a visibilidade dessas produções no cenário cultural contemporâneo.

Segundo Fabienne Priscila, a iniciativa busca ir além da formação técnica. Por isso, também pretende contribuir para a construção de políticas públicas e ações voltadas à diversidade cultural e à igualdade de gênero.

Ao mesmo tempo, o projeto reforça o papel do cinema como ferramenta de resistência, identidade e afirmação das mulheres indígenas na Amazônia.

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Além disso, a iniciativa busca capacitar estudantes e professores da Comunidade São João do Tupé em competências digitais e científicas. O projeto ocorre entre abril e maio e atende adolescentes de 11 a 14 anos.

Projeto une ciência, tecnologia e saberes tradicionais

O “Ribeirinhos Cientistas” integra o Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciências e Matemática (PPGECIM) da Ufam. Além disso, conta com financiamento da Capes/Ministério da Educação e apoio da Secretaria Municipal de Educação de Manaus (SEMED).

Ao todo, 18 alunos ribeirinhos e indígenas participam das atividades na RDS do Tupé, que fica a cerca de 30 quilômetros de Manaus e só pode ser acessada por barco ou lancha.

A reserva possui 11.930 hectares protegidos e reúne seis comunidades: Livramento, Julião, Agrovila, Colônia Central, São João do Tupé e Tatu. Além disso, abriga povos indígenas como Tatuyo, Tuyuka e Dessana.

Jovens passam a ser protagonistas na produção de conhecimento

Segundo a coordenadora do projeto, professora Dra. Thais Castro, a proposta estimula o protagonismo dos estudantes e valoriza o conhecimento local.

“O projeto destaca o papel dos jovens cidadãos em formação como futuros cientistas. O objetivo é que, ao final, os alunos tenham uma iniciação científica sólida, valorizem os conhecimentos tradicionais e percebam que também podem ser autores e cientistas. Nos encontros, trabalhamos conceitos básicos de ciência e matemática para estimular a curiosidade e o pensamento crítico. Os estudantes já produzem fotos e vídeos para redes sociais, mostrando que estão prontos para assumir o protagonismo em suas comunidades”, explica.

Além disso, o projeto incentiva os alunos a utilizarem redes sociais de forma crítica e criativa. Dessa forma, eles deixam de ser apenas consumidores de conteúdo e passam a registrar e interpretar a realidade da Amazônia.

Estudantes relatam desafios e experiências na comunidade

Entre os participantes está Luna Blankenhorn, de 14 anos, estudante do 9º ano e pertencente à etnia Dessana. Ela destaca a importância do projeto para dar visibilidade à realidade local.

“Considero o projeto muito importante porque nos permite mostrar a realidade da nossa comunidade, como os grafismos indígenas e o ambiente onde estudamos, próximo ao rio e à natureza. Aqui, um dos maiores desafios é o transporte: muitos alunos dependem do barco escolar, mas às vezes ele não funciona, o que atrapalha bastante nossa rotina. Por isso, acredito que deveria haver mais cuidado com essa questão.”

Além disso, a secretária da Escola Municipal São João, Ila Oliveira, reforça os desafios enfrentados pela comunidade.

Ela destaca que problemas como transporte precário, falta de energia elétrica e dificuldades no acesso à saúde ainda fazem parte da rotina local. No entanto, iniciativas educacionais fortalecem o vínculo entre escola e moradores.

“Projetos como o ‘Ribeirinhos Cientistas’ são fundamentais para dar visibilidade às realidades locais e promover melhorias”, afirma.

Programação inclui produção científica e registros digitais

As atividades seguem um cronograma definido. Em 16 de abril, os alunos elaboraram sínteses sobre as experiências e discutiram o uso de barcos de propulsão.

Em seguida, no dia 6 de maio, o grupo vai propor soluções e sugestões para os desafios observados. Já em 29 de maio, está prevista a construção e o lançamento de um barco com propulsão, com registro audiovisual feito pelos próprios estudantes.

Além disso, o projeto prevê a produção de um livro digital com os trabalhos, a criação de um site com registros fotográficos e a gravação de vídeos apresentados pelos alunos.

Ciência valoriza saberes da floresta

Para a professora Stephane Ladislau, o projeto reforça que os estudantes já produzem conhecimento científico a partir do cotidiano.

“Eles possuem conhecimento, e ciência é justamente isso: um conjunto de saberes. Conhecer sobre plantas, o rio ou os pássaros também é ciência. Eles já compartilharam um pouco sobre o céu do Tupé, que, para eles, é muito mais estrelado do que na zona urbana de Manaus, com direito a ‘estrelas cadentes’. Acredito que os alunos podem usar esse conhecimento para mostrar a realidade da comunidade, suas experiências e vivências. Muitas vezes eles pensam que isso não é importante, mas é. Conhecer a realidade deles é fundamental para todos nós. É uma troca”, detalha.

Além disso, a professora Letícia Gabriela integra tecnologia e educação científica nas atividades do projeto.

Ela destaca que os estudantes utilizam recursos digitais para registrar o ambiente e transformar o conhecimento local em aprendizado interativo.

“Levamos os alunos para a área externa da escola, onde exploraram curiosidades locais, como o rio e grafismos indígenas. A partir das fotografias que tiraram, planejamos criar quizzes que serão apresentados em uma mostra cultural para a comunidade e também enviados para o público externo em Manaus. Por exemplo, um grafismo da tribo Tuyuka pode parecer apenas um desenho, mas, na explicação dos alunos, ele representa a folha do tucumã. Transformar esse conhecimento em quizzes torna o aprendizado divertido e significativo.”

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Além disso, o projeto atua de forma abrangente. Dessa forma, a instituição assegura não apenas a regularização fundiária, mas também amplia o acesso à saúde e ao registro civil.

Regularização fundiária garante permanência

Nesse contexto, a atuação do “Mãe Terra” na comunidade Sateré-Mawé do Tarumã, na zona oeste da capital, mostra resultados concretos. Após mediar o conflito, a Defensoria Pública firmou um acordo que garantiu às famílias um novo local de moradia em área próxima à anterior, antes ocupada irregularmente.

A cacica Suzana Lima explica que a comunidade surgiu há 52 anos, quando os avós do marido se estabeleceram no local. No entanto, em 2025, a Justiça determinou uma reintegração de posse, o que deixaria seis famílias sem moradia.

Diante desse cenário, a Defensoria Pública articulou uma solução: a empresa proprietária do terreno adquiriu um novo lote (que mede 50×100) para a comunidade. Assim, os indígenas mantiveram o vínculo com a região onde vivem.

Continuidade de serviços essenciais

Com a mudança, realizada em março deste ano, as crianças continuaram na mesma escola. Além disso, um dos moradores manteve a rotina de tratamento em um hospital próximo.

Ao mesmo tempo, a comunidade Sateré-Mawé acessou uma série de serviços jurídicos por meio do projeto “Mãe Terra”, incluindo consultas com médicos especialistas.

“Com a ajuda da Defensoria, nós corrigimos erros nas certidões e incluímos o nome da nossa etnia no registro civil. Também conseguimos atendimento médico e consultas para as crianças autistas e pessoas com deficiência”, listou a cacica.

“Nós, povos originários, sempre existimos, mas agora, graças à Defensoria, fomos vistos, assistidos e ajudados. O meu sentimento é de gratidão, porque a Defensoria nos ajudou em muitos aspectos”, declarou a líder indígena.

Atuação institucional e dívida histórica

Para acompanhar o acordo e prestar assistência jurídica, o defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, e o defensor Thiago Rosas, coordenador do Numaf, visitaram a comunidade.

“O trabalho da Defensoria por meio do projeto ‘Mãe Terra’ deu garantia fundiária a essas famílias, assegurando a elas um espaço digno para criarem seus filhos e cuidarem dos seus idosos, para poderem fincar raízes sem medo de serem perturbados por qualquer disputa fundiária”, ressaltou Barbosa.

Por sua vez, Thiago Rosas destacou a dívida histórica do Estado brasileiro com essas populações.

“Durante muitos anos, eles foram perseguidos pela colonização portuguesa e não tiveram mais acesso às terras dos seus ancestrais”, observou.

“Quando a Defensoria Pública consegue atuar dessa forma, assegurando o acesso à segurança jurídica da terra, nós estamos dando uma resposta da Constituição Federal a esses povos, que há muito tempo desejam ter o direito à territorialidade”, acrescentou Rosas.

Atualmente, a comunidade Sateré-Mawé do Tarumã reúne 37 pessoas, entre elas 17 crianças e adolescentes e cinco idosos.

Núcleo especializado amplia atendimento

Desde 2024, a Defensoria Pública do Amazonas mantém o Núcleo Especializado na Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (NUDCIT).

Além disso, o núcleo reúne quatro Defensorias Especializadas e atua em regiões estratégicas. Entre elas estão Alto Rio Negro (São Gabriel da Cachoeira), Baixo Amazonas (Maués), Purus (Lábrea) e Alto Solimões (Tabatinga).

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Além disso, a ação integrou a 12ª edição do projeto Fenapred + Cidadania Aleam, realizada na Associação Cultural dos Povos Indígenas Mura da Aldeia Makira, no Rio Urubu (ASCPIMAMURU), na zona rural de Itacoatiara.

Ação amplia acesso a serviços básicos

O presidente da Fenapred e da Comissão de Esporte da Aleam, deputado estadual João Luiz, destacou a importância da iniciativa para comunidades em áreas remotas.

“Estou no parlamento para olhar por todos os povos que moram no Amazonas. Os indígenas vivem em lugares distantes e não têm acesso a muitos serviços essenciais, como a retirada de certidão de nascimento e a emissão de carteira de identidade, além de serviços de saúde. Minha missão é ajudar as pessoas que são invisíveis aos olhos de muitos e levar dignidade a elas por meio de ações sociais da Fenapred”, afirmou o parlamentar.

Além disso, o cacique da etnia Mura, Sérgio Medeiros, relatou as dificuldades enfrentadas pela população para acessar serviços básicos.

“Para chegar a Itacoatiara ou a Rio Preto da Eva é difícil. Temos de percorrer longas distâncias para pegar barco ou ônibus, o que torna a vida ainda mais complicada para quem mora na comunidade indígena. Batemos de porta em porta pedindo que alguém olhasse pelo nosso povo e levasse serviços como os ofertados nesta ação social, até que o deputado João Luiz olhou por nós. Somos excluídos do restante da população do nosso estado, e isso precisa mudar”, desabafou.

Diversos serviços foram disponibilizados

Durante a ação, os indígenas tiveram acesso a uma ampla rede de serviços públicos e sociais. Assim, equipes da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) ofereceram linha de crédito, enquanto a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou atendimentos de justiça itinerante.

Além disso, foram feitos serviços como ação de alimentos, divórcio, guarda, investigação de paternidade, reconhecimento de união estável, interdição e emissão de segunda via de certidões.

Também foram oferecidos exames de vista, aferição de pressão ocular, orientação jurídica e psicológica, além de emissão de documentos como certidão de nascimento, CPF, IPTU e título de eleitor.

O Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) participou com emissão do Cartão do Produtor Primário e Cadastro Ambiental Rural.

Da mesma forma, a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) emitiu carteiras de identidade, enquanto o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) realizou emissão de certidões e orientações jurídicas.

Serviços também incluem inclusão social e esporte

Foto: Divulgação

Além dos atendimentos documentais e jurídicos, a ação também ofereceu serviços da Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência (SEPCD), com emissão de carteiras e orientação jurídica.

Enquanto isso, o Sine auxiliou na emissão da Carteira de Trabalho Digital, acesso ao seguro-desemprego e inserção no mercado de trabalho. Já a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) emitiu a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Paralelamente, a Comissão de Esporte da Aleam promoveu atividades recreativas com crianças e adultos, incluindo vôlei, futebol e zumba.

Mutirão apoia revitalização da BR-319

Durante a programação, os indígenas também participaram de um mutirão de assinaturas em apoio à revitalização da BR-319. A iniciativa partiu da Frente Parlamentar de Cidades Inteligentes e Sustentáveis da Aleam.

Fenapred atua em políticas de prevenção

A Fenapred, criada em 2023, atua na formulação de políticas públicas voltadas à prevenção da depressão, do suicídio e do uso de drogas. Além disso, a frente também promove ações de saúde mental e cidadania no Amazonas.

Foto: Divulgação

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Novas leis reforçam proteção

No início deste mês, um pacote de leis voltado à proteção das mulheres foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As medidas estabelecem penas mais rígidas para agressores e criam o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas.

Além disso, em todo o estado, a Defensoria atua por meio do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) e do Núcleo de Defesa dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais (Nudcit). As equipes trabalham na prevenção e no combate à violência, sobretudo em regiões isoladas do Amazonas.

“Em março, lançamos, em parceria com o Coletivo de Mulheres Indígenas Javari Vale da Arte, uma cartilha sobre direitos da mulher indígena, abordando violência obstétrica, de gênero e informando sobre direitos sociais e previdenciários. Reforçamos também os equipamentos públicos que podem oferecer ajuda em caso de violação desses direitos, entre eles, a Defensoria Pública”, destaca a defensora pública e coordenadora do Nudcit, Daniele Fernandes.

Atuação no interior e desafios de acesso

Foto: Divulgação

Além do lançamento da cartilha, em Atalaia do Norte (distante 1.138 quilômetros de Manaus), a Defensoria acompanha denúncias que chegam ao Nudem, coordenado pela defensora pública Caroline Braz.

De acordo com a titular do núcleo, as violências mais recorrentes são psicológicas, sexuais e físicas. No entanto, o impacto é maior entre mulheres indígenas. Isso ocorre porque, devido às particularidades geográficas, muitas vivem em locais de difícil acesso, o que aumenta a vulnerabilidade e dificulta a denúncia.

“É muito importante que essa problemática tenha visibilidade para que as políticas públicas de proteção sejam fortalecidas não só aqui no Amazonas, mas em todo o Brasil. Muitas dessas violências sofridas por mulheres indígenas ocorrem em regiões isoladas, o que dificulta a investigação e as devidas punições”, pontua a defensora pública.

Dados revelam crescimento e subnotificação

De acordo com levantamento do coletivo Gênero e Número, com base em dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), entre 2014 e 2023 os registros de violência contra mulheres indígenas cresceram 411% na região Norte.

Durante o Acampamento Terra Livre (ATL), realizado no início de abril em Brasília, lideranças indígenas denunciaram casos de violência e lançaram o documento “Território seguro para mulheres indígenas”. O texto destaca a falta de acolhimento nas denúncias e cobra o fortalecimento de políticas públicas.

Além disso, a subnotificação segue como um dos principais desafios no país. As barreiras geográficas e linguísticas dificultam o registro formal dos casos, o que compromete a dimensão real do problema.

Atualmente, o Projeto de Lei (PL) 4.381/23 tramita no Senado. A proposta estabelece medidas para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência doméstica por órgãos de Justiça e Segurança Pública.

Um estudo da Universidade Federal do Paraná (UFPR) aponta que as mortes violentas de mulheres e meninas indígenas cresceram 500% nas últimas duas décadas. O levantamento indica que a faixa etária de 15 a 29 anos concentra 40,4% dos homicídios, evidenciando maior vulnerabilidade entre jovens.

Como e onde buscar ajuda

Foto: Divulgação

No Amazonas, mulheres vítimas de violência podem procurar delegacias na capital e no interior. O registro do Boletim de Ocorrência (B.O.) é essencial para formalizar a denúncia e acionar a rede de proteção.

O Nudem também oferece atendimento, mesmo sem registro prévio. Nesses casos, a equipe orienta sobre os procedimentos legais e acompanha a situação.

O núcleo funciona na Avenida André Araújo, nº 7, bairro Adrianópolis, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O agendamento pode ser feito pelo site da Defensoria ou pelo WhatsApp (92) 98559-1599.

Além disso, o Governo Federal disponibiliza a Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180. O canal oferece informações, registra denúncias e encaminha casos aos órgãos competentes. Em situações de emergência, a orientação é ligar para o 190, da Polícia Militar.

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