Apesar do entendimento parcial formado, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino. Não há data para retomada da análise do caso.

Com a suspensão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, continuará exercendo interinamente o cargo de governador do estado.

O Supremo julga uma ação na qual o diretório estadual do PSD defende a realização de eleições diretas para o comando interino do estado.

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Votos

O julgamento começou na sessão desta quarta-feira (8). Primeiro a votar, o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, votou pela realização de eleições diretas, ou seja, com o eleitor votando na urna eletrônica.

No entendimento do ministro, a renúncia do ex-governador Cláudio Castro para disputar uma vaga do Senado, no dia anterior ao julgamento que o condenou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  foi uma “tentativa de burla” para evitar a convocação de eleições populares. 

Em seguida, Luiz Fux votou pela votação indireta, que ocorre por meio da deliberação dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Na sessão de hoje, o ministro Flávio Dino pediu vista do processo. O ministro disse que pretende esperar a publicação do acórdão do julgamento do TSE que condenou o Castro à inelegibilidade para proferir seu voto. 

Ministros do TSE 

Diante da suspensão da votação, os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia, que também fazem parte do TSE, anteciparam seus votos e se manifestaram pela realização de eleições indiretas.

Mendonça disse que não houve desvio de finalidade na renúncia de Castro para concorrer ao Senado.

“Entendo não ser possível deduzir-se que o ato unilateral de renúncia ocorreu como burla ao julgamento que se avizinhava”, afirmou.

Nunes Marques disse que a renúncia de Castro ocorreu para cumprir o prazo de desincompatibilização. Dessa forma, eleições indiretas devem ser realizadas.

“Não me parece razoável, em um intervalo de poucos meses antes, às vésperas das eleições gerais de outubro, se promova eleição suplementar para os cargos de governador e vice, seguido no novo pleito para os mesmos cargos”, justificou.

Cármen Lúcia disse que ninguém desconhece a situação grave do Rio, que, segundo ela, vive um quadro de “desinstitucionalização”. 

“O povo do Rio de Janeiro merece o direito a um governo honesto, o direito à decência, à ética, que é ínsita a qualquer estado democrático”, completou. 

Entenda 

A eleição para o mandato-tampão deverá ser realizada porque a linha sucessória do estado está desfalcada.

No dia 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE. Em função da condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão.

Contudo, o PSD recorreu ao Supremo e defendeu eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização para se candidatar ao Senado. Ele poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril.

A medida foi vista como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas. Com a renúncia, o ex-governador poderia ter influência na eleição indireta de um aliado para o governo interino. O pleito direto poderia favorecer Eduardo Paes, do PSD, pré-candidato ao governo do Rio. 

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo, em 2025, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde estão, o estado não tem vice-governador. 

O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo.

Antes da decisão, Bacellar também foi afastado da presidência da Casa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é investigado no caso que envolve o ex-deputado TH Joias. 

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado. 

Fonte:
Agência Brasil

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Os ministros derrubaram parcialmente a decisão individual do ministro Luiz Fux que suspendeu trechos da lei do estado do Rio de Janeiro que estabeleceu novas regras para eleição indireta aos cargos.

O caso foi julgado em sessão do plenário virtual da Corte. O Supremo confirmou que a votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deve ser realizada de forma secreta, e não aberta, como foi definido na lei fluminense.

Também foi registrado placar majoritário para confirmar o prazo de desincompatibilização de 24 horas para que os interessados em concorrer ao pleito deixem cargos públicos.

Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin apresentaram votos divergentes e se manifestarem pela realização de eleições diretas, ou seja, eleições suplementares com voto do eleitor na urna.

Entenda

Na semana passada, Luiz Fux suspendeu os trechos que autorizaram a realização de votação aberta, nominal e presencial na Alerj, decidindo que o voto deve ser secreto, e fixou em seis meses o prazo de desincompatibilização para os interessados em concorrer aos cargos.

Na segunda-feira (23), o governador eleito do Rio, Cláudio Castro, renunciou ao cargo para disputar as eleições ao Senado. O prazo de desincompatibilização termina no dia 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno. 

No dia seguinte, Castro foi condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A eleição indireta deverá ser realizada porque o ex-vice-governador Thiago Pampolha também deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado.

O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar está afastado da presidência por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é investigado no caso que envolve o ex-deputado TH Joias. Bacellar também foi condenado no julgamento que condenou Castro e deixará o cargo.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.

TJRJ

Na quinta-feira (26), o deputado estadual Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente da Alerj. No entanto, a presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação. 

Na decisão, a magistrada considerou que o processo eleitoral na Alerj só poderia ser deflagrado após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme determinou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na decisão que cassou o mandato de Bacellar. 

A retotalização consiste em contabilizar os votos das eleições de 2022 para deputado estadual desconsiderando os votos recebidos por Bacellar. O TRE marcou a cerimônia para a próxima terça-feira (31).

Fonte:
Agência Brasil

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A confirmação foi feita após a Corte eleitoral corrigir a certidão do julgamento que condenou nesta terça-feira (25) o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030.

A correção foi feita para inserir os termos “novas eleições indiretas” no documento. Antes da correção, somente as palavras “novas eleições” estavam na certidão.

Na segunda-feira (23), Castro renunciou ao cargo para disputar as eleições ao Senado. O prazo de desincompatibilização termina no dia 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno. 

A eleição indireta deverá ser realizada porque o ex-vice-governador Thiago Pampolha também deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. 

O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar está afastado da presidência por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é investigado no caso que envolve o ex-deputado TH Joias.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.

Fonte:
Agência Brasil

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