No dia 23 de março, Castro foi condenado à inelegibilidade até 2030. Em função da condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão de governador.  O pleito indireto ocorre por meio dos votos de deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O TSE também vai analisar recurso do Ministério Público para que sejam realizadas eleições diretas para o comando do estado. No entendimento do órgão, a condenação de Castro gerou a vacância por motivos eleitorais. Dessa forma, eleições populares devem ser feitas..

O julgamento não vai colocar um ponto final na discussão sobre as eleições para o governo interino do Rio

O STF aguarda o julgamento do recurso no TSE para decidir se as eleições serão diretas ou indiretas.

O PSD, partido do pré-candidato Eduardo Paes, recorreu ao Supremo e defendeu eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização e se candidatar ao Senado. A medida foi vista como manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas. O ex-governador poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril. 

A eleição para o mandato-tampão deverá ser realizada porque a linha sucessória do estado está desfalcada. 

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde estão, o estado não tem vice-governador. 

Próximo na linha sucessória, o presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), pediu para ocupar o comando do estado interinamente, mas o Supremo disse que ele deve aguardar a decisão final da Corte sobre a questão. Ruas foi eleito após o ex-presidente Rodrigo Bacellar ter o mandato cassado.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.

Fonte:
Agência Brasil

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Pela decisão, que manteve a cassação, o ex-parlamentar fica também inelegível. Ele foi condenado pela Justiça Eleitoral por gastos de campanha considerados ilícitos, em valores que chegam a R$ 1,6 milhão. 

O TSE encerrou nesta quinta o julgamento de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Contrariado a jurisprudência, o TRE-CE tinha dado decisão para preservar os votos recebidos pelo ex-deputado no quociente eleitoral. Dessa forma, os votos continuaram a ser computados para seu partido. 

Com a decisão de agora anular os votos recebidos por Freire, um novo cálculo do quociente eleitoral deve ser realizado para a bancada cearense. A depender do resultado, é possível que o União perca uma cadeira na Câmara, em favor de outro partido. 

A cassação de Heitor Freire foi decidida em 2024 pelo TRE, pela não comprovação de R$ 618 mil em gastos de campanha, bem como pelo gasto de mais de R$ 1 milhão com serviços de advocacia e contabilidade, valor muito superior ao de outros candidatos do Ceará. 

Ao longo do processo, a defesa do ex-deputado negou irregularidades e alegou que os serviços pagos com advogados e contadores teriam sido compartilhados com outros candidatos do partido. 

Fonte:
Agência Brasil

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Ontem (23), o governador renunciou ao mandato e anunciou que é pré-candidato ao Senado nas eleições de outubro.

Contudo, os ministros vão analisar se Castro pode ficar inelegível em caso de condenação no processo.

O julgamento foi suspenso, no dia 10 deste mês, por um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques, que será o próximo a votar.

Até o momento, o placar da votação está 2 votos a 0 pela condenação de Castro. Faltam cinco votos.

Recurso

O TSE julga recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) para reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, rejeitou a cassação do mandato e absolveu o ex-governador e os outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio.

De acordo com a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.

Defesa

Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, disse que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.

Fonte:
Agência Brasil

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