A investigação foi iniciada pela equipe policial do Espírito Santo após a identificação de conteúdos criminosos em um aplicativo de mensagens e na galeria de imagens do celular utilizado pelo investigado.

Durante as diligências, os policiais do Espírito Santo identificaram que o investigado estava em Manaus. As informações foram compartilhadas com a Polícia Civil do Amazonas, que passou a prestar apoio operacional ao caso.

As autoridades solicitaram à Justiça um mandado de busca e apreensão. Após a autorização judicial, os agentes da DERCC foram até a residência do investigado para cumprir a ordem.

Durante a ação, os policiais acessaram o aparelho celular encontrado com o homem, respeitando os limites estabelecidos pela decisão judicial.

Segundo a Polícia Civil, os arquivos criminosos foram localizados no dispositivo durante a abordagem. Diante da constatação, o homem recebeu voz de prisão em flagrante.

Os arquivos foram extraídos e formalmente anexados ao procedimento policial. O celular também foi apreendido e será submetido a uma análise técnica, que deverá resultar em laudo pericial.

Investigação segue no Espírito Santo

As investigações continuam sob responsabilidade da Polícia Civil do Espírito Santo, com apoio da Polícia Civil do Amazonas.

O homem permanece à disposição da Justiça.

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As investigações apontam que os supostos abusos ocorreram dentro da própria instituição de ensino, onde as vítimas estudavam. O caso começou a ser apurado depois que familiares das crianças procuraram a polícia para denunciar comportamentos e relatos que indicavam a prática de atos libidinosos cometidos pelo diretor.

De acordo com a Polícia Civil, as investigações tiveram início após os responsáveis pelas vítimas relatarem os fatos à Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente.

Durante a apuração, os policiais ouviram as mães das crianças e realizaram os chamados depoimentos especiais das vítimas, procedimento previsto em lei para evitar a revitimização de crianças e adolescentes durante investigações de violência sexual.

Segundo a Depca, os elementos reunidos ao longo das diligências fortaleceram os indícios da prática dos crimes e embasaram o pedido de prisão preventiva apresentado à Justiça.

Após a expedição do mandado judicial, equipes da especializada iniciaram diligências para localizar o investigado. Ele foi encontrado no bairro Santo Antônio, na zona oeste de Manaus, onde a ordem de prisão foi cumprida sem resistência.

O homem foi conduzido à sede da delegacia para os procedimentos legais e, posteriormente, será encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

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Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (22) pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI), no estudo inédito Mapeamento dos Planos Estaduais e Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho.

Os planos estaduais definem responsabilidades do poder público, estabelecem metas e desempenham papel estratégico na articulação entre áreas para a promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

A secretária executiva do FNPETI, Katerina Volcov, destacou que, nas três unidades da federação que elaboraram os planos de enfrentamento ao trabalho infantil vigentes, houve convergência da vontade política por parte do Estado e da atuação e incidência política da sociedade civil.

Katerina Volcov também detalhou, em entrevista à Agência Brasil, que, entre os fatores que levam à omissão dos outros estados e do Distrito Federal, estão as barreiras políticas em âmbito estadual, marcadas pela baixa prioridade política atribuída ao tema, pela baixa articulação e intersetorialidade das secretarias de estado e pela redução do apoio governamental.

Ela também cita o enfraquecimento da sociedade civil organizada e os períodos de paralisação de fóruns estaduais que, por sua vez, fazem o controle social dos planos.

De acordo com o FNPETI, o estudo “evidencia fragilidades na implementação, no acompanhamento e na continuidade dessas políticas públicas nos estados e no Distrito Federal”.

A representante do fórum nacional ressalta que a falta de um plano vigente impacta mais diretamente as crianças e adolescentes de três formas: invisibilidade e desproteção contínua, ações isoladas e ineficientes e incapacidade de respostas.

“Sem planejamento e monitoramento contínuos, as iniciativas não podem ser avaliadas, tampouco seus resultados podem ser aferíveis, além de reduzir a capacidade de resposta às distintas formas de trabalho infantil presentes nas regiões do estado ou Distrito Federal”, disse a secretária executiva do FNPETI, Katerina Volcov.

Katerina Volcov, secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho. Foto: Katerina Volcov/ Arquivo Pessoal

Falta de monitoramento

A publicação também chama atenção para o fato de que 76,9% dos 27 fóruns estaduais relatam que não conseguem acompanhar com frequência se as poucas ações existentes estão dando resultado.

O levantamento conclui que a falta de monitoramento ainda é um dos principais desafios da temática. E, sem planejamento e acompanhamento contínuos, aumentam as dificuldades para atualizar os planos, definir indicadores, manter registros das ações desenvolvidas e institucionalizar processos contínuos de avaliação.

Além disso, as iniciativas tendem a se dispersar, ficam mais vulneráveis às mudanças de gestão e perdem capacidade de responder às diferentes formas de trabalho infantil.

Desafios

O estudo aponta desafios estruturais do próprio setor público para combater o trabalho infantil. Entre eles estão:

• falta planejamento;
• descontinuidade administrativa;
• insuficiência de recursos financeiros e humanos;
• rotatividade de equipes;
• dificuldades de articulação entre diferentes órgãos;
• ausência de mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação.

A representante do fórum nacional entende que é possível blindar as políticas de enfrentamento ao trabalho infantil da descontinuidade por meio da garantia legal e orçamentária. 

Katerina Volcov defende que o tema seja transformado em política de Estado, por meio de leis, decretos e planos de longo prazo, com a garantia de orçamento público que assegure a continuidade das iniciativas, ações e programas, independentemente de gestão ou partido político. Ela ainda menciona o trabalho integrado e o controle social.

“É fundamental o fortalecimento dos órgãos, secretarias e conselhos de direitos e a integração das distintas áreas, como educação, saúde, trabalho e geração de renda, sistema de Justiça e fiscalização, que podem e devem trabalhar de maneira coordenada e intersetorial. Por fim, a atuação da sociedade civil organizada é fundamental para o controle social dessas políticas e, sendo assim, pode e deve incidir no monitoramento, na avaliação e continuidade das políticas”.

Exploração em ambientes digitais

O Mapeamento dos Planos Estaduais e Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho ainda percebe a naturalização do trabalho infantil em todo o país e o surgimento de novas formas de exploração de crianças e adolescentes, especialmente em ambientes digitais, como as redes sociais.

No sentido de proteger as crianças e adolescentes no ambiente digital, a legislação brasileira atualizou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio do ECA Digital, em vigor desde março deste ano. Entre as medidas previstas, ele estabelece regras para a atividade artística de crianças e adolescentes.

Para além do ECA Digital, a Resolução nº 687/2026, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituiu o Banco Nacional de Alvarás para Atividade Artística de Crianças e Adolescentes (BNAC).

Como defensora da proteção de crianças e de adolescentes no trabalho, Katerina Volcov explica que o trabalho infantil no ambiente digital é um desafio recente que exige atenção urgente e debate articulado.

Propostas de soluções

O mapeamento propõe a aplicação do IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho, elaborado pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), como um modelo completo, com metas, indicadores e estratégias, para ajudar os estados e o Distrito Federal a criarem ou atualizarem seus próprios planos estaduais.

O documento nacional deve ser adaptado à realidade específica de cada unidade da federação, com especifidades como trabalho agropecuário, mendicância ou atividades em áreas litorâneas.

“Cada plano estadual precisa partir de um diagnóstico e responder às demandas concretas daquele estado”, diz Katerine.

Além disso, os estados devem criar comissões estaduais paritárias, com governo e sociedade civil, e garantir orçamento e recursos humanos para elaborar seus planos de enfrentamento.

Crianças e jovens como parte da solução

Apenas 30,8% dos fóruns estaduais e distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil informaram contar com participação ativa de adolescentes.

Katerina Volcov explica que a baixa participação decorre da ausência de uma educação em direitos humanos consolidada na formação de todas as crianças e adolescentes do país.

O estudo indica a necessidade de fortalecer o protagonismo desse público nos espaços de discussão e a construção das políticas voltadas à garantia de seus direitos.

Para mudar essa realidade, foram criados os comitês de participação de adolescentes (CPAs) no Conanda, em conselhos estaduais e em fóruns estaduais de erradicação do trabalho infantil. A especialista defende que a participação deste público seja adaptada à capacidade de cada faixa etária, com a mudança no currículo da educação básica.

“É preciso que, no currículo escolar da Educação Básica, de modo transversal, os direitos humanos sejam pautados em sala de aula, a fim de que mais crianças e mais adolescentes conheçam seus direitos e participem da vida pública, na medida de suas capacidades físicas e intelectuais relativas à própria idade”, disse.

Cenário brasileiro

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) sobre o trabalho de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade revela que, no fim de 2024, havia cerca de 1,65 milhão de crianças e adolescentes em trabalho infantil no Brasil. O número significa um aumento de 34 mil casos (2,1%) em relação a 2023, apesar de ter ocorrido uma redução de 21,4% entre 2016 e 2024. Os dados foram coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A mesma pesquisa do IBGE revela que 586 mil crianças e adolescentes continuam vítimas de trabalho infantil em suas piores formas, de acordo com a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), instituída pelo Decreto nº 6.481/2008, que regulamentou termos da Convenção 182 da OIT, definindo 93 piores formas de trabalho infantil.

O Brasil também é signatário da meta número 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), na qual, entre outros compromissos, o país se compromete a assegurar a proibição e a eliminação das piores formas de trabalho infantil.

Fonte:
Agência Brasil

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Durante o cumprimento da ação policial, os agentes apreenderam equipamentos eletrônicos que passarão por perícia. O objetivo é identificar a origem dos arquivos, verificar a existência de outros materiais ilícitos e reunir provas que fortaleçam o andamento das investigações.

Equipamentos passarão por análise pericial

Os aparelhos recolhidos serão examinados por peritos da Polícia Federal. A análise busca esclarecer como o material foi obtido, identificar possíveis envolvidos e verificar se há novas evidências relacionadas ao crime.

Após a prisão, o investigado foi levado para a Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas. No local, foram realizados os procedimentos de polícia judiciária. Em seguida, ele ficou à disposição da Justiça.

Polícia Federal reforça orientação aos pais

A Polícia Federal destaca que, embora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ainda utilize o termo “pornografia”, organismos internacionais recomendam o uso das expressões abuso sexual de crianças e adolescentes ou violência sexual de crianças e adolescentes, por representarem com maior precisão a gravidade desses crimes.

A instituição também orienta pais e responsáveis a acompanharem o uso da internet por crianças e adolescentes. O diálogo sobre segurança digital e o incentivo para que os jovens comuniquem situações suspeitas são medidas importantes para prevenir casos de violência e proteger possíveis vítimas.

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Nesta quarta edição do documento, com orientação de políticas públicas até o ano de 2035, uma das metas é combater as condições estruturais que levam crianças a exercer atividades laborais, o que é proibido no Brasil. Entre as novidades, o plano alerta para a necessidade de monitorar o espaço virtual como campo de trabalho.

O plano destaca que trabalhos on-line são atividades naturalizadas no ambiente familiar e social. No entanto, envolvem riscos concretos de violação de direitos fundamentais em vista de exposição excessiva e permanente da imagem, assédio virtual, monetização indevida do trabalho, pressão por desempenho e ausência de limites claros de jornada.

“O Brasil ainda não dispõe de regulamentação específica voltada ao trabalho infantil no ambiente digital, o que não impede sua caracterização como trabalho infantil ou exploração econômica”, destaca o documento.

No entanto, o plano aponta que o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/25) representa avanço ao atualizar os princípios do ECA para a realidade virtual.

Foco na prevenção

Em evento nesta quinta, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou que o objetivo é o de intensificar a prevenção, fortalecer a rede de proteção e avançar de forma estruturada na erradicação do trabalho infantil no país. No país, há uma estimativa de haver 1,6 milhão de crianças e adolescentes nessas condições.

Para ele, o enfrentamento ao trabalho infantil é possível com a articulação de toda a sociedade e não depende apenas do Poder Público, mas também da sociedade civil. 

“Enquanto houver uma criança ou um jovem sendo explorado, não podemos descansar. Esse é um compromisso de todos nós e um objetivo que precisa mobilizar toda a sociedade brasileira.”

O plano nacional estabelece diretrizes estratégicas para a próxima década com a ampliação das ações de prevenção e proteção social. 

66% são negros

Também no evento, a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, destacou que o enfrentamento a esse tipo de violação necessita de olhar na perspectiva étnico-racial nas políticas públicas. Segundo ela, crianças e adolescentes negros são os mais afetados e representam 66% das pessoas em situação de trabalho infantil no país.

O coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, Roberto Padilha, avaliou que o plano consiste em uma renovação de um compromisso do Estado. Ele entende que o trabalho infantil constitui uma das mais graves violações de direitos humanos ao perpetuar ciclos de pobreza e desigualdades.

“Compromete o desenvolvimento físico, emocional, intelectual de crianças e adolescentes em suas fases mais sensíveis e determinantes. Retira dessas crianças o direito de brincar, de aprender e de sonhar”, afirmou.

Desenraizar cultura

Roberto Padilha afirmou que a ampliação da vigência do plano para 10 anos representa uma mudança estratégica para haver maior estabilidade, continuidade e capacidade de planejamento de longo prazo às ações propostas.

“Avançamos também na atualização do conceito do trabalho infantil, em consonância com as transformações sociais e econômicas e tecnológicas que marcaram os últimos anos”. 

O evento teve a participação de integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Uma das representantes, Helen Hipólito, de 18  anos, lamentou que o país está “perdendo infâncias” para satisfazer a vontade dos adultos que determinam que crianças devem trabalhar.

“É muito importante que a gente desenraize essa cultura”, disse a jovem.

Fonte:
Agência Brasil

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O colegiado será responsável por propor diretrizes, estratégias e instrumentos voltados à diminuição da mortalidade materna, fetal e infantil, respeitando as especificidades de cada Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI). A atuação inclui o monitoramento de indicadores de saúde, análise de fatores de risco e avaliação das ações desenvolvidas nas regiões atendidas.

Atribuições

Entre as principais competências do colegiado estão a elaboração de metodologias estratégicas e do Plano de Redução da Mortalidade Materna, Fetal e Infantil Indígena, além do acompanhamento da implementação das medidas nos DSEIs. 

Outra função é promover a articulação entre órgãos públicos, organizações da sociedade civil, comunidades indígenas e especialistas, incluindo representantes das medicinas tradicionais indígenas. 

O grupo ainda poderá recomendar medidas para prevenir riscos epidemiológicos, especialmente em áreas com povos indígenas isolados ou de recente contato.

Nesses casos, as ações deverão seguir princípios como a precaução, o respeito à autodeterminação dos povos e a não imposição de contato, além da proteção integral à vida, às culturas e aos territórios tradicionalmente ocupados.
 

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo a coordenadora de Vigilância em Saúde, Mariana Araújo, a chegada da vacina pneumocócica 20-valente representa importante avanço na proteção das crianças contra doenças graves, como meningite, pneumonia e infecções na corrente sanguínea.

A vacina estará disponível nas AMAs/UBSs Integradas, das 7h às 19h. A partir de segunda-feira (22), a aplicação será ampliada para todas as unidades básicas de Saúde da capital.

“Além de ampliar a cobertura contra mais sorotipos do pneumococo, essa atualização reforça a importância de que pais e responsáveis mantenham a carteirinha de vacinação em dia e procurem uma unidade de saúde para verificar se há alguma dose pendente. A vacinação continua sendo uma das formas mais seguras e eficazes de prevenir doenças e proteger a saúde da população”, ressaltou Mariana.

A expectativa é que cerca de 116 mil crianças sejam beneficiadas pela vacinação com a VPC20 no município até o final de 2026. Entre janeiro e maio deste ano, a rede municipal aplicou 24.607 doses mensais da vacina pneumocócica 10-valente.

A incorporação da VPC20 segue as diretrizes do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e representa avanço na prevenção das doenças causadas pela bactéria Streptococcus pneumoniae. O Ministério da Saúde encaminhou, até agora, 26.890 doses do imunizante à Secretaria Municipal da Saúde.

Fonte:
Agência Brasil

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Os afastamentos foram resultado de 10.234 ações fiscais no ano passado – o maior número da última década no enfrentamento a esse tipo de violação de direitos. 

Nos primeiros quatro meses de 2026, 1.108 crianças e adolescentes foram afastados de situações de trabalho infantil. 

Nos casos identificados em 2025 e nos primeiros meses de 2026, mais de 70% das crianças e adolescentes estavam inseridos em formas de trabalho infantil com graves riscos à saúde, à segurança, à moralidade e ao desenvolvimento físico e psicológico.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, as fiscalizações concentraram-se em setores tradicionalmente associados à utilização de mão de obra infantil, como comércio varejista, serviços ambulantes de alimentação, restaurantes, lanchonetes, supermercados, oficinas mecânicas e algumas atividades ligadas à indústria. 

Entre as unidades da Federação que registraram os maiores números de crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil em 2025 destacam-se Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Bahia e Rio de Janeiro. 

Já nos primeiros quatro meses de 2026, os maiores quantitativos de afastamentos foram registrados em Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Bahia e Espírito Santo. 

“Os resultados alcançados ao longo de 2025 e nos primeiros meses de 2026 evidenciam que a atuação da Inspeção do trabalho constitui um instrumento essencial para a identificação, a interrupção e a prevenção do trabalho infantil, contribuindo de forma decisiva para a proteção e a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes em todo o território nacional, destacou o coordenador de Erradicação e Fiscalização do Trabalho Infantil da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Roberto Padilha Guimarães. 

Para denúncias de casos de trabalho infantil, o ministério disponibiliza um canal exclusivo: o Sistema Ipê Trabalho Infantil, que pode ser acessado pelo endereço.

Fonte:
Agência Brasil

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A publicação Políticas Públicas Federais para Infâncias, Adolescências e Juventudes entre 2024 e 2025: Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Promoção do Trabalho Protegido para Adolescentes, divulgada nesta sexta-feira (12), Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, reúne ainda dados orçamentários e análise das políticas e programas mapeados.

“O Brasil não alcançou a meta de erradicação das piores formas de trabalho infantil prevista nos ODS [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável] e isso mostra que ainda estamos longe de garantir proteção integral para todas as crianças e adolescentes”, disse, em nota, a secretária-executiva do FNPETI, Katerina Volcov. A meta 8.7 dos ODS estabelecia a erradicação das piores formas de trabalho infantil até 2025.

Segundo o fórum, a análise aponta que a existência de programas e diretrizes não garante, por si só, resultados concretos. A entidade mencionou que questões relacionadas ao financiamento, à execução orçamentária e à coordenação e diálogo entre órgãos federais continuam sendo obstáculos para a efetividade das políticas públicas.

Volcov avalia ainda que o enfrentamento do problema precisa ser prioridade permanente do Estado brasileiro, ressaltando que 1,65 milhão de crianças e adolescentes têm seus direitos violados. Segundo a PNAD Contínua 2024, do IBGE, o Brasil registra 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil. O número representa aumento de 34 mil casos em relação ao ano anterior.

O estudo destacou também o desequilíbrio na relação entre investimentos e garantia de direitos.

“Embora crianças e adolescentes representem cerca de 24% da população brasileira, os investimentos destinados a esse público correspondem a menos de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto – riqueza produzida no país), segundo estudo do Ipea e do Unicef utilizado como referência pelo levantamento”, divulgou o fórum, em nota.

Interrupção de políticas

O caso das Ações Estratégicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) é apontado, pelo fórum, como um dos exemplos evidentes dos impactos da descontinuidade das políticas públicas. Segundo o levantamento, a ação orçamentária do programa deixou de constar nos Projetos de Lei Orçamentária Anual entre 2020 e 2024.

Quando retornou ao orçamento federal, em 2024, a previsão era de R$ 3,6 milhões para todo o país, o que representava cerca de R$ 2 por criança e adolescente ao ano. Em 2016, o investimento havia alcançado R$ 83,9 milhões. No final de 2025, foi anunciada a destinação de valores anuais de R$ 79,2 milhões para as AEPETI.

“As AEPETI têm papel importante na articulação das redes locais de proteção. Quando o financiamento é interrompido, os municípios perdem capacidade de identificar casos, acompanhar famílias e desenvolver ações preventivas de forma continuada”, avaliou a assessora técnica do FNPETI, Izabela Ramos. 

Para o FNPETI, o desafio dos próximos anos é garantir continuidade, financiamento adequado e articulação intersetorial das políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes. “Além de ampliar recursos, é preciso assegurar uma governança comprometida, com transparência e continuidade às políticas públicas”, concluiu Katerina Volcov.

Fonte:
Agência Brasil

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“O Brasil não alcançou a meta de erradicação das piores formas de trabalho infantil prevista nos ODS [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável] e isso mostra que ainda estamos longe de garantir proteção integral para todas as crianças e adolescentes”, disse, em nota, a secretária-executiva do FNPETI, Katerina Volcov. A meta 8.7 dos ODS estabelecia a erradicação das piores formas de trabalho infantil até 2025.

Segundo o fórum, a análise aponta que a existência de programas e diretrizes não garante, por si só, resultados concretos. A entidade mencionou que questões relacionadas ao financiamento, à execução orçamentária e à coordenação e diálogo entre órgãos federais continuam sendo obstáculos para a efetividade das políticas públicas.

Volcov avalia ainda que o enfrentamento do problema precisa ser prioridade permanente do Estado brasileiro, ressaltando que são 1,65 milhão de crianças e adolescentes que têm seus direitos violados. Segundo a PNAD Contínua 2024, do IBGE, o Brasil registra 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil. O número representa aumento de 34 mil casos em relação ao ano anterior.

O estudo destacou também o desequilíbrio na relação entre investimentos e garantia de direitos.

“Embora crianças e adolescentes representem cerca de 24% da população brasileira, os investimentos destinados a esse público correspondem a menos de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto – riqueza produzida no país), segundo estudo do Ipea e do Unicef utilizado como referência pelo levantamento”, divulgou o fórum, em nota.

Interrupção de políticas

O caso das Ações Estratégicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) é apontado, pelo fórum, como um dos exemplos evidentes dos impactos da descontinuidade das políticas públicas. Segundo o levantamento, a ação orçamentária do programa deixou de constar nos Projetos de Lei Orçamentária Anual entre 2020 e 2024.

Quando retornou ao orçamento federal, em 2024, a previsão era de R$ 3,6 milhões para todo o país, o que representava cerca de R$ 2 por criança e adolescente ao ano. Em 2016, o investimento havia alcançado R$ 83,9 milhões. No final de 2025, foi anunciada a destinação de valores anuais de R$ 79,2 milhões para as AEPETI.

“As AEPETI têm papel importante na articulação das redes locais de proteção. Quando o financiamento é interrompido, os municípios perdem capacidade de identificar casos, acompanhar famílias e desenvolver ações preventivas de forma continuada”, avaliou a assessora técnica do FNPETI, Izabela Ramos. 

Para o FNPETI, o desafio dos próximos anos é garantir continuidade, financiamento adequado e articulação intersetorial das políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes. “Além de ampliar recursos, é preciso assegurar uma governança comprometida, com transparência e continuidade às políticas públicas”, concluiu Katerina Volcov.

Fonte:
Agência Brasil

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