Além disso, os policiais identificaram que o local funcionava como um verdadeiro estúdio clandestino.

Imóvel tinha estrutura para gravação de crimes

Durante o cumprimento de mandados judiciais, os agentes entraram na residência e encontraram câmeras e equipamentos preparados para filmagens.

Dessa forma, a investigação aponta que o espaço era utilizado para registrar conteúdos ilegais envolvendo menores.

Além disso, há indícios de que gravações tenham ocorrido ainda na madrugada anterior à operação.

Operação faz parte de ação nacional contra crimes sexuais

A prisão ocorreu no contexto da Operação Nacional Proteção Integral IV, que mobilizou forças de segurança em todo o país.

Ao mesmo tempo, a ação integra a Operação Internacional Aliados pela Infância VI, realizada em parceria com outros países.

Assim, as autoridades intensificam o combate a crimes transnacionais de exploração sexual infantojuvenil.

Mandados foram cumpridos em todo o Brasil

As equipes policiais cumpriram dezenas de ordens judiciais em todos os 26 estados e no Distrito Federal.

Entre as medidas, estão mandados de busca e apreensão e prisões preventivas.

Dessa maneira, a operação amplia o alcance das investigações e fortalece o enfrentamento a esse tipo de crime.

Ação reforça combate durante campanha Maio Laranja

Além disso, a ofensiva ocorre no período da campanha Maio Laranja, que promove a conscientização sobre violência sexual contra crianças e adolescentes.

Por isso, a Polícia Federal destaca a importância da denúncia e da atuação integrada entre órgãos de segurança.

Investigações continuam para identificar outros envolvidos

Agora, a PF segue com as investigações para identificar possíveis vítimas e outros participantes do esquema criminoso.

Portanto, o caso em que a PF prende homem por abuso infantil no Amazonas reforça a gravidade desse tipo de crime e a necessidade de ações contínuas de repressão e prevenção.

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O suspeito foi detido pela Operação Anjo Mal, em que agentes da Delegacia de Polícia Federal em São Matheus cumpriram um mandado de prisão preventiva e um de busca e apreensão em endereço ligado ao investigado.

Segundo a PF, este mesmo homem já era investigado pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro pela prática de estupro de vulnerável.

Nas buscas, foram apreendidos dois celulares e um pendrive, que serão submetidos à perícia técnica criminal. No endereço, ainda havia roupas infantis, que, de acordo com a PF, ajudam a corroborar as suspeitas de abuso.

O preso foi encaminhado à Delegacia da PF em São Matheus, onde foi autuado em flagrante e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional capixaba.

Fonte:
Agência Brasil

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O novo equipamento tem capacidade média de até 50 exames por dia e passa a funcionar dentro da própria unidade, evitando a necessidade de deslocamento de pacientes para outros hospitais. Com a incorporação, o HPSC da Zona Oeste passa a contar com um parque de imagem mais completo, que já inclui serviços de raio X e ultrassonografia, fortalecendo o suporte ao diagnóstico dentro do próprio hospital. A medida garante mais agilidade na realização dos exames e contribui diretamente para decisões clínicas mais rápidas, sobretudo em casos de maior gravidade, como traumas, suspeitas neurológicas e infecções.

Além de ampliar o atendimento no HPSC da Zona Oeste, a entrega faz parte de uma estratégia mais ampla de fortalecimento da rede estadual. Hoje, três tomógrafos estão instalados em unidades infantis, o HPSC da Zona Oeste, o HPSC da Zona Leste e o Instituto da Criança do Amazonas (Icam), garantindo maior acesso a exames de alta complexidade, exclusivamente, para o público infantil.

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O equipamento, da marca Elekta, modelo Versa HD, custa cerca de R$ 9 milhões e substituiu o acelerador antigo da instituição, com ganhos em precisão, qualidade e rapidez de tratamento. Também permite a realização de sessões mais breves e específicas.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esteve na unidade nesta quinta-feira (16) e explicou as vantagens desse tipo de aquisição e sua relação com o atual programa de financiamento de terapias de alto custo realizado pelo Ministério.

“Vamos chegar esse ano pela primeira vez com pelo menos um aparelho destes em cada estado do Brasil. O último que falta é no estado de Roraima, mas os equipamentos já estão lá e a gente vai inaugurar esse ano”, disse Padilha.

O Ministério da Saúde também vai ampliar o custeio de equipamentos, com aumento do valor pago por sessão para as unidades que fazem atendimentos de alto custo ou tratamentos de câncer. O aumento para esse tipo de radioterapia será de 30%, dentro do programa Agora Tem Especialistas.

“Para nós, o maior impacto é na qualidade do atendimento, além de ser mais moderna é uma máquina mais rápida e é mais precisa. A quantidade de radiação que a criança acaba recebendo é bem menor, assim como os efeitos colaterais. A precisão do feixe radioativo é da ordem de milímetros, o que é decisivo quando você pensa numa criança”, explicou para a Agência Brasil o CEO do Hospital Graac, André Negrão.

A equipe atende hoje cerca de 15 pacientes com o aparelho recém instalado, com a perspectiva retomar o atendimento a 150 pacientes. O potencial é atender até 250 pacientes por mês quando a máquina estiver plenamente operacional.

Os aparelhos modernos permitirão também um volume maior de atendimento nas outras unidades, como o Hospital São Paulo, da Unifesp, que também inaugurou um aparelho pelo programa Agora Tem Especialistas hoje. 

Apenas neste programa foram 13 aceleradores lineares, de um total de 20 aparelhos avançados para tratamento de câncer. Isso leva a uma expectativa maior de formação de quadros técnicos especializados.

“São profissionais como médicos residentes, fisioterapeutas, enfermeiros e radiologistas,  que aprendem cada vez mais em centros especializados como esse”, ponderou Padilha.

Diagnósticos

Padilha ressaltou que houve aceleração da capacidade de diagnósticos com um convênio baseado em telemedicina junto ao hospital A.C. Camargo, da capital paulista.

“Algumas regiões demoravam seis meses para fechar um diagnóstico. Hoje os dados são enviados, analisados por um anatomopatologista, que é um médico especializado que faz a leitura da biópsia, com experiência no diagnóstico do câncer, e esse resultado demora cerca de duas semanas” comemorou o ministro, ressaltando que o tratamento mais rápido também significa mais chance de sobrevivência.

Fonte:
Agência Brasil

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De acordo com a terapeuta ocupacional Carla Andrade Teixeira, especialista em desenvolvimento infantil e idealizadora da Clínica Vagalume Terapias Integradas, em Manaus, alguns sinais indicam a necessidade de uma avaliação mais detalhada.

“Cada criança tem seu próprio ritmo de desenvolvimento, mas quando percebemos dificuldades persistentes na comunicação, na interação social ou na participação em brincadeiras, é importante buscar orientação profissional”, explica.

Sinais que merecem atenção nos primeiros anos

Entre os principais sinais de alerta, a especialista destaca o pouco contato visual e o atraso no desenvolvimento da fala. Além disso, a dificuldade em responder quando chamado pelo nome também merece atenção.

Outros comportamentos incluem pouco interesse em interagir com outras crianças, brincadeiras repetitivas ou pouco variadas e sensibilidade intensa a sons, luzes ou texturas. Da mesma forma, a dificuldade em lidar com mudanças na rotina pode indicar desafios no desenvolvimento.

Segundo Carla Teixeira, muitos desses sinais se relacionam ao processamento sensorial e à forma como o cérebro organiza as informações do ambiente.

Intervenção precoce amplia oportunidades de desenvolvimento

Quando profissionais identificam esses sinais precocemente, as intervenções terapêuticas podem favorecer o aprendizado e ampliar a participação da criança nas atividades do dia a dia.

Nesse sentido, a Terapia Ocupacional atua diretamente no desenvolvimento de habilidades fundamentais. Entre elas, estão a autonomia nas atividades diárias, a organização do comportamento, a participação em brincadeiras e a regulação sensorial.

“Quanto mais cedo iniciamos a intervenção, maiores são as oportunidades de desenvolvimento para a criança. O objetivo não é apenas trabalhar habilidades específicas, mas favorecer a participação da criança em todos os contextos da sua vida”, destaca Carla Teixeira.

Formação e atuação profissional

Carla Teixeira é especialista em Neurociência e Comportamento pela FAMESP e possui certificação internacional em Integração Sensorial de Ayres pela University of Southern California (USC), instituição reconhecida mundialmente na área.

Além disso, ela é idealizadora da Clínica Vagalume Terapias Integradas, ao lado da fonoaudióloga Marcela Lima. No espaço, atua com avaliação e intervenção em crianças com desafios do neurodesenvolvimento.

Paralelamente à prática clínica, a profissional realiza palestras, cursos e formações voltadas a pais, educadores e profissionais da saúde, com foco em desenvolvimento infantil, autismo e integração sensorial.

Por fim, a especialista reforça o papel da informação no cuidado com o desenvolvimento infantil.

“O acesso à informação é essencial para que as famílias consigam reconhecer sinais precoces e buscar apoio especializado. Quanto mais preparados estivermos como sociedade, melhores serão as oportunidades de desenvolvimento para essas crianças”, conclui.

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A Meta é responsável pelas redes sociais Facebok, Instagram e Threads.

Segundo o MPT, a medida estabelece critérios rigorosos para a proteção de crianças e adolescentes em plataformas digitais e prevê sanções em caso de descumprimento. 

“A verificação [dos perfis] será periódica e considerará critérios como: presença de crianças ou adolescentes como protagonistas do conteúdo; contas com grande alcance (mínimo de 29 mil seguidores); e atividade recente nas plataformas”, destacou o MPT, em nota.

Caso sejam identificadas irregularidades, os responsáveis pelos perfis serão notificados para apresentar, no prazo de 20 dias, alvará judicial para o trabalho do menor. Se a regularização não ocorrer, a conta será bloqueada no Brasil em até dez dias. 

De acordo com o MPT, o descumprimento das cláusulas acarretará multa de R$ 100 mil por criança ou adolescente em caso da falta de bloqueio da conta irregular. A Meta poderá ainda ser condenada a pagar R$ 300 mil por descumprimento das demais obrigações e deverá  recolher R$ 2,5 milhões a fundos de proteção à infância e adolescência.

“A Meta também deverá criar mecanismos de denúncia para usuários e o Sistema de Garantia de Direitos (SGDCA), além de desenvolver sistemas de verificação de idade que impeçam a autodeclaração como único critério e restringir, imediatamente, o acesso de menores de 18 anos aos programas de monetização direta das plataformas”, destacou o MPT.

Fonte:
Agência Brasil

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Em nota, a Anvisa informou que a decisão foi tomada após comunicado de recolhimento voluntário emitido pelo próprio fabricante. Laudos da Danone constataram a presença da toxina cereulida no produto, indicado para recém-nascidos de até 6 meses.

De acordo com o comunicado, os seguintes lotes devem ser recolhidos:

– 2026.09.07 (fabricação em 8/3/2025)

– 2026.10.03 (fabricação em 3/4/2025)

– 2026.09.09 (fabricação em 10/3/2025) 

A Anvisa destacou que a cereulida é uma toxina produzida pela bactéria Bacillus cereus e que o consumo de alimentos contaminados por essa substância pode causar vômito persistente, diarreia ou letargia (sonolência excessiva, lentidão de movimentos e de raciocínio), além de incapacidade de reagir e expressar emoções.  

Para o consumidor que utiliza a fórmula infantil Aptamil Premium 1 – 800g, a orientação é verificar o número do lote impresso. Caso o produto pertença a um dos lotes recolhidos, não deve ser utilizado ou oferecido para consumo.

Para receber informações sobre como proceder em relação a eventuais trocas e devoluções, a Anvisa pede que o consumidor entre em contato diretamente com a Danone, por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) indicado na embalagem.

“Se a criança apresentar sintomas compatíveis com os citados após o consumo do produto dos lotes indicados, leve-a para atendimento médico. Ao procurar atendimento, é importante informar o alimento que foi consumido, se possível com uma amostra da embalagem, caso a tenha disponível.”

Fonte:
Agência Brasil

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O cotidiano e as lutas de crianças negras no período escravista são o tema principal do livro Sobre a vida delas, que será lançado na próxima quinta-feira (19) pela historiadora Silvana Santus, no Museu Capixaba do Negro (Mucane), em Vitória.

Historiadora Silvana Santus lança livrosobre escravidão infantil no Brasil. Foto: Maria Panzeri/Divulgação

O evento também terá a exposição de 14 fotos e gravuras do período, que retratam o uso da mão de obra infantil escravizada entre 1870 e 1888. As imagens são de domínio público, parte delas pertencentes ao acervo do Instituto Moreira Sales (IMS).

“As crianças eram comercializadas, vendidas, trocadas ou alugadas. O valor, na maioria das vezes, era menor do que o pago pelo escravizado adulto. Elas trabalhavam nas propriedades, no campo ou dentro das casas, desempenhando as mesmas tarefas que um adulto”, diz Silvana.

“Estavam dentro desse contexto de escravidão, vivendo uma não infância e um processo de invisibilidade, exploração e apagamento”, complementa.

Na obra, a autora procura debater como as crianças eram vistas pela sociedade e como eram tratadas politicamente, a partir de um recorte temporal (entre 1869 e os anos posteriores à abolição da escravidão, em 1888) e regional (Espírito Santo).

Um dos exemplos é a lei provincial nº 25, de 1869, que destinava um valor para libertar meninas de 5 a 10 anos de idade, desde que fossem educadas para causar menos problemas para a sociedade. O texto foi aprovado, mas, segundo a historiadora, teve alcance muito limitado: apenas 50 meninas foram contempladas.

Diálogo com o presente

A historiadora explica que um dos objetivos da pesquisa é contribuir para um debate mais amplo sobre os desafios das crianças negras no passado e no presente.

Ela lembra o caso do menino negro Miguel Santana da Silva, de apenas 5 anos, que aconteceu em 2020. Ele caiu do 9º andar de um edifício de luxo, no Recife, depois de ser deixado pela patroa de sua mãe dentro de um elevador.

“Quando uma mulher branca coloca uma criança negra dentro de um elevador, sozinha, abandonada à própria sorte, revela uma atitude desumana e que essa criança negra não tem importância ou tem menos valor, algo herdado desse passado escravista”, reflete Silvana.

A autora defende uma atuação mais eficiente do poder público em relação às crianças negras, especialmente nos problemas enfrentados no ambiente escolar.

“Minha proposta é voltarmos nosso olhar para o lugar que a criança preta vem ocupando na sociedade, a partir de reflexões que passam por proposições de políticas públicas mais justas e inclusivas”, diz Silvana.

“Também é preciso reformular os currículos escolares, para que estes ajudem a transformar as estatísticas que colocam a criança negra em um lugar de invisibilidade e a tornam sujeita a violências já na primeira infância, na educação infantil, quando adentram o espaço escolar e são vitimadas pela violência do racismo”.

Serviço

Lançamento do livro: Sobre a vida delas

• Autora: Silvana Santus, historiadora
• Local: Museu Capixaba do Negro (Mucane) – Avenida República, 121, Centro, Vitória/ES
• Data: 19 de março, 18h

Fonte:
Agência Brasil

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Uma delas é a chamada rolagem infinita, recurso que carrega novos conteúdos automaticamente, sem solicitação, à medida que o usuário rola a página para baixo, eliminando a necessidade de clicar para ver postagens e publicações mais antigas.

Esse tipo de recurso é comumente integrado ao uso de redes sociais como Instagram, Facebook, TikTok e serviços de vendas online, criando um fluxo contínuo e ininterrupto de informações, especialmente na navegação por meio de dispositivos móveis, como smartphones.

A reprodução automática de vídeos, conhecida como autoplay, presente em aplicativos de vídeos, também é outro exemplo de recurso que deverá ser proibido a crianças e adolescentes que usam serviços digitais.

Caberá à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), entidade central responsável por regulamentar e fiscalizar o cumprimento do ECA Digital, definir mais precisamente quais são esses novos requisitos técnicos e de segurança. O objetivo é justamente vetar práticas manipulativas.  

“Os chamados design manipulativos são escolhas de arquitetura de produtos digitais de aplicativos que podem explorar vulnerabilidades de crianças e adolescentes, gerando, por exemplo, sensações de angústia, de urgência”, explicou o secretário nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Victor Fernandes.

O secretário exemplifica que dentre essas práticas manipulativas, o decreto elenca recursos de rolagem infinita e notificações compulsórias, “que dão prazo e uma sensação de escassez e imediatismo nas notificações”.

Orientações

Na sexta-feira (20), a ANPD deve disponibilizar um documento preliminar com orientações para a adoção de mecanismos confiáveis de aferição de idade. Esta é uma das exigências mais importantes do ECA Digital: a verificação etária para garantir que o usuário com idade menor que 18 anos não consiga acessar produtos, serviços e conteúdos inadequados para a idade.

De acordo com a lei, a verificação de idade não deve violar a proteção de dados das pessoas que usam produtos e serviços virtuais.

“A lei já define o que são mecanismos confiáveis [de aferição etária], o decreto avança em traduzir isso em requisitos e a ANPD vai dar maior concretude ao que se espera dos fornecedores de serviços e produtos digitais, que já devem estar se adequando, para cumprir, por exemplo, requisito de acurácia, privacidade, proporcionalidade e assim por diante”, explica o integrante do Conselho Diretor da ANPD Iagê Miola.

A entidade também vai promover consultas públicas ao longo dos próximos meses para consolidar modelos mais definitivos sobre os novos requisitos de segurança para o público infantojuvenil nos ambientes digitais.

Regulamentação

Ao todo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou três decretos que regulamentam o ECA Digital durante cerimônia no Palácio do Planalto, com presença de ministros, parlamentares e organizações da sociedade civil.

Entre as novidades, está a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, ligado à Polícia Federal (PF), com a atribuição de centralizar denúncias e investigações de crimes digitais detectados e reportados pelas plataformas.

Sancionado em setembro do ano passado, o ECA Digital entrou em vigor nesta semana, com diretrizes mais rigorosas sobre os direitos do público infantojuvenil, para garantir que a proteção prevista no mundo real ocorra também no ambiente virtual dos serviços e aplicativos de internet e jogos eletrônicos.

Coordenadora do Instituto Alana, Maria Mello destacou que a regulamentação do ECA Digital representa um momento histórico e o resultado de uma construção coletiva envolvendo organizações da sociedade civil, além dos poderes Executivo e Legislativo.

“Damos um passo firme em direção à implementação de uma lei histórica, inovadora e pioneira, que responde aos anseios da nossa sociedade e olha para as milhares de famílias que carregam todos os dias o peso e a angústia de tentar proteger seus filhos num ambiente desenhado para capturar a atenção, promover o vício, explorar vulnerabilidades e lucrar com a infância”, afirmou durante o evento no Palácio do Planalto.

Maria Mello também ressaltou que a nova legislação inaugurou um marco na proteção da infância no ambiente online. “Essa é uma lei que protege crianças e adolescentes na internet, e não da internet. Coloca em prática diversos elementos que estruturam a nossa Constituição Federal”, acrescentou.

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), um conjunto de políticas adotadas pelo país têm diminuído as mortes preveníveis de crianças, em consonância com a tendência global. 

Em 1990, a cada mil crianças nascidas, 25 morriam ainda recém-nascidas, antes de completar 28 dias de vida. Em 2024, o número caiu para sete a cada mil.

O mesmo aconteceu com a probabilidade de morrer antes dos cinco anos de idade. No Brasil, em 1990, a cada mil crianças que nasciam, 63 faleciam antes do quinto aniversário. Nos anos 2000, a taxa caiu para 34 a cada mil e, em 2024, chegou a 14,2 mortes.

Entre as políticas públicas citadas para este resultado, está o Programa Saúde da Família, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, a Política Nacional de Atenção Básica e a expansão da rede pública de saúde. Juntas, essas iniciativas que ajudaram a promover a saúde de mães, bebês e crianças desde os anos 1990 e foram operacionalizadas com o apoio da sociedade brasileira e de organizações internacionais, como o próprio Unicef.

“Estamos falando de milhares de bebês e crianças que não sobreviveriam, e hoje podem crescer, se desenvolver com saúde e chegar até a vida adulta”, explica Luciana Phebo, chefe de Saúde e Nutrição do Unicef no Brasil.

“E essa mudança foi possível porque o Brasil escolheu investir em políticas que funcionam, como a vacinação e o incentivo à amamentação. Agora, precisamos voltar a acelerar esses esforços, mantendo e ampliando os avanços históricos das últimas décadas e alcançando aqueles nos quais essas políticas ainda não chegam como deveriam”, enfatiza.

Apesar dos avanços, o Brasil também viu uma desaceleração na queda da mortalidade de crianças na última década, em linha com a tendência global.

Entre 2000 e 2009, por exemplo, o país diminuía a mortalidade de recém-nascidos em 4,9%, todos os anos. Já entre 2010 e 2024, a redução passou a ser de 3,16% ao ano.

O levantamento mostra que as mortes de crianças menores de cinco anos no mundo caíram em mais da metade, globalmente, desde 2000, mas desde 2015, há pouco mais de uma década, o ritmo de redução da mortalidade infantil desacelerou mais de 60%.  

Adolescentes e jovens

O relatório da ONU sobre mortalidade também revela que aproximadamente 2,1 milhões de crianças, adolescentes e jovens entre cinco e 24 anos morreram em 2024 no planeta.

No Brasil, no mesmo ano, a violência foi responsável por quase metade (49%) das mortes de meninos de 15 a 19 anos, com doenças não transmissíveis ocupando o segundo lugar (18%). Acidentes de trânsito foram a terceira causa mais comum (14% das mortes).

Entre meninas na mesma faixa etária, doenças não transmissíveis foram a principal causa de morte (37%), seguidas por doenças transmissíveis (17%), pela violência (12%) e pelo suicídio (10%).

Recomendações 

Citando apontamentos do relatório, o Unicef reforça que as evidências mostram que investimentos em saúde infantil estão entre as medidas de desenvolvimento com melhor custo efetivo.

Intervenções comprovadas e de baixo custo, como vacinas, tratamento da desnutrição e profissionais de saúde qualificados na gestação, parto e pós-parto, dão alguns dos maiores retornos em saúde global, aumentando a produtividade, fortalecendo economias e reduzindo gastos públicos futuros.

Cada US$ 1 investido na sobrevivência infantil pode gerar até US$ 20 em benefícios sociais e econômicos, aponta a entidade. 

O relatório global foi feito pelo Grupo Interagencial das Organizações Nações Unidas (ONU) para Estimativas de Mortalidade Infantil (UN IGME), em parceria com Banco Mundial, Organização Mundial da Saúde (ONU) e Departamento Assuntos Econômicos e Sociais (Desa/ONU).

Fonte:
Agência Brasil

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