Por unanimidade, o colegiado aceitou denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar pela postagem de uma imagem falsa para associar o presidente ao grupo terrorista Hamas e ao nazismo.

Em 2024, o deputado manipulou uma foto de Lula e colocou o presidente com vestimentas militares e uma braçadeira com símbolo da suástica nazista. A imagem falsa foi produzida por inteligência artificial.

Após a publicação, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao deputado a remoção da postagem e acionou o Ministério da Justiça. Em seguida, a Polícia Federal (PF) abriu um inquérito contra o deputado.

Na sessão desta terça-feira, por 4 votos a 0, a turma acompanhou voto proferido pelo relator, ministro Flávio Dino, pela abertura da ação penal contra Gayer. 

Dino argumenta que o uso de inteligência artificial para postar uma montagem não está acobertada pela imunidade parlamentar.

“Esse tema adquire especial gravidade em tempos de perigosíssimas manipulações de imagem e de vozes”, afirmou.

O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Defesa

Durante a tramitação do inquérito, a Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs a suspensão do processo, mas a defesa do deputado não compareceu.

Na sessão desta terça-feira, Gayer também não indicou advogado.

Fonte:
Agência Brasil

The post Deputado Gustavo Gayer vira réu no STF por injúria contra Lula appeared first on Clique Notícias Brasil.

Segundo o jornal argentino La Nácion, a advogada pousou em Buenos Aires na noite desta quarta-feira (1).  

À imprensa local, ela disse estar arrependida de ter reagido mal no episódio. Na denúncia, Agostina se referiu a um negro, empregado de um bar, de forma pejorativa, e ao deixar o estabelecimento usou a palavra “mono”, que em espanhol significa macaco, além de imitar os gestos do animal. 

Ainda de acordo com a promotoria, ela voltou a fazer ofensas racistas para os outros dois funcionários do bar, o que caracterizou três crimes.

Volta

Na terça-feira (31), a Justiça do Rio de Janeiro autorizou a volta da advogada a seu país natal, com a devolução do passaporte e a retirada da tornozeleira eletrônica. No entanto, ela continuará respondendo ao processo de injúria racial. 

Ela chegou a ser presa por algumas horas no dia 6 de fevereiro, mas foi solta com a ordem de usar tornozeleira eletrônica. 

Após ter retirado a tornozeleira eletrônica e pagar fiança de R$ 97 mil, equivalente a 60 salários mínimos, determinada pela Justiça, a advogada argentina Agostina Páez, pode deixar o país.

O crime de injúria racial praticado pela advogada ocorreu em 14 de janeiro deste ano, em um bar da Rua Vinícius de Moraes, em Ipanema, zona sul do Rio. Agostina Páez discutiu com funcionários do bar por causa de uma suposta cobrança indevida na conta. 

A argentina usou termos pejorativos e chamou um funcionário de momo, macaco em espanhol, e fez gestos imitando um macaco, registrados por uma câmera de segurança da região.

A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, determinou o pagamento da caução, entre outras medidas, para a advogada argentina deixar o país. 

A liminar foi expedida pelo desembargador Luciano Silva Barreto, relator do caso. 

Fonte:
Agência Brasil

The post Argentina ré por injúria racial no Rio está de volta ao seu país appeared first on Clique Notícias Brasil.

A Justiça do Rio de Janeiro revogou no final da tarde desta sexta-feira (6) a prisão preventiva da advogada e influencer argentina, Agostina Paez, acusada de ter cometido ofensas racistas, no dia 14 de janeiro, contra quatro funcionários de um bar em Ipanema. Agostina Paez foi liberada agora à noite na delegacia.

A turista argentina foi presa pela manhã em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela 37ª Vara Criminal da capital. Ela foi localizada em um apartamento alugado na Vargem Pequena.

Como o processo está em segredo de Justiça, a assessoria do Tribunal de Justiça limitou-se a informar que “a ordem de prisão preventiva foi revogada pelo juízo de primeira instância”.

O crime ocorreu no dia 14 de janeiro, quando uma das vítimas compareceu à delegacia e relatou ter sido alvo de xingamentos de cunho racial durante uma discussão envolvendo o pagamento da conta do estabelecimento. Conforme apurado, a turista apontou o dedo para o trabalhador, utilizou a palavra mono, que significa macaco em espanhol, e passou a imitar gestos e reproduzir sons do animal.

As condutas criminosas foram registradas em vídeo pela própria vítima e confirmadas após análise das imagens de câmeras de segurança. Ao longo da apuração, de acordo com a Polícia Civil, agentes ouviram testemunhas e reuniram elementos probatórios que permitiram esclarecer completamente a dinâmica dos fatos.

Antes de decretar a prisão preventiva, a Justiça do Rio, a pedido do Ministério Público, já tinha proibido a denunciada de deixar o país, reteve o passaporte dela e determinou o uso de tornozeleira eletrônica.

Nessa quinta-feira (5), em uma publicação no Instagram, Agostina diz que recebeu a notificação da prisão por perigo de fuga e disse que estava usando a tornozeleira eletrônica e estava à disposição da polícia. “Estou desesperada, estou morta de medo”.
Na ação, consta que a versão apresentada pela denunciada é que os gestos teriam sido meras brincadeiras dirigidas às amigas.

O crime de injúria racial – previsto no artigo 2º-A, caput, da Lei nº 7.716/89 – prevê pena de prisão de dois a cinco anos.

Fonte:
Agência Brasil

The post Justiça manda soltar turista argentina acusada de injúria racial appeared first on Clique Notícias Brasil.