Com o fim do prazo, fabricantes e comerciantes terão um período de adequação até junho, quando os selos antigos deixarão definitivamente de serem aceitos e apenas os novos, com verificação digital, poderão circular regularmente no país. Os novos selos são impressos exclusivamente pela Casa da Moeda do Brasil e contam com um QR Code.

A medida vale para capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares, extintores de incêndio, inspeção técnica e manutenção de extintores de incêndio, cilindros para armazenamento de gás natural veicular (GNV) e requalificação de cilindros destinados ao armazenamento de gás natural veicular.

Os produtos com os selos novos poderão ser verificados pelo consumidor por meio do aplicativo Inmetro Na Palma da Mão. Para usar, basta apontar a câmera do celular para o QR Code presente no selo e o aplicativo confirmará a autenticidade e permitirá acessar informações detalhadas sobre a certificação. 

A partir de abril, o Inmetro iniciará uma nova fase de implementação do projeto, quando lâmpadas, fios e cabos, peças automotivas, colchões, isqueiros e panelas de pressão entrarão no rol de artigos que poderão ser verificados pelo Inmetro na Palma da Mão.

Fonte:
Agência Brasil

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Em nota, a Anvisa informou que, no Distrito Federal e na Bahia, o trabalho de vigilância sanitária será voltado para fiscalizar e orientar sobre o uso de pomadas e pastas para modelar cabelos e sobre o consumo de bebidas alcoólicas.

Especificamente em Salvador, uma equipe formada por quatro representantes da vigilância sanitária municipal e quatro da vigilância estadual fiscaliza salões de beleza em shoppings para verificar a regularidade das pomadas capilares.

No período da tarde, a equipe atua junto a trancistas em espaços públicos da capital baiana procurados por foliões.

Já o Inmetro fará a fiscalização de fantasias e adereços; acessórios carnavalescos (tiaras, óculos, máscaras e brinquedos); além de preservativos.

A iniciativa é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária.

O que será verificado

No caso de brinquedos, as equipes verificam a presença do selo de identificação de conformidade do Inmetro e o atendimento a requisitos básicos de segurança.

Já em relação às fantasias e demais produtos têxteis, será conferido o cumprimento das regras de etiquetagem obrigatória, como informações sobre composição, fabricante ou importador, país de origem e instruções de conservação.

No caso das bebidas, as equipes verificam as condições de armazenamento, a regularidade do registro quando aplicável, a rotulagem obrigatória e o cumprimento dos regulamentos sanitários.

Em relação às pomadas capilares, serão fiscalizadas a regularização do produto junto à Anvisa, a conformidade das informações de rotulagem, a indicação de modo de uso e eventuais restrições, além das condições adequadas de exposição e comercialização.

Quanto aos preservativos masculinos, será observada a presença do selo do Inmetro, bem como sua autenticidade.

No caso dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), haverá fiscalização específica para coibir a venda do produto, cuja comercialização é proibida no Brasil.

Em comunicado, o Inmetro informou que as irregularidades identificadas serão tratadas conforme a legislação específica de cada órgão, “dentro dos procedimentos técnicos e legais estabelecidos”.

Orientações

Dentre as orientações publicadas pelo governo federal e direcionadas aos foliões estão:

• verificar a presença do selo de identificação da conformidade do Inmetro nos produtos que exigem certificação compulsória, como brinquedos e preservativos masculinos;
• conferir as informações obrigatórias nas embalagens e etiquetas, incluindo identificação do fabricante ou importador, composição, instruções de uso e prazo de validade;
• certificar-se de que produtos sujeitos à vigilância sanitária, como cosméticos e preservativos, estejam devidamente regularizados junto à Anvisa;
• observar condições adequadas de armazenamento e exposição;
• verificar o registro de bebidas junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária;
• evitar a compra de produtos sem identificação clara ou cuja comercialização seja proibida no país, como os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs).

Fonte:
Agência Brasil

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