O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) foi eleito para presidir os trabalhos por 28 votos favoráveis e três brancos, e a relatoria caberá a Leo Prates (Republicanos-BA).

O colegiado analisará duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transição se daria ao longo de dez anos.

A outra proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.

Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Se aprovados na comissão especial, os projetos irão depois para votação no plenário.

Presidência da comissão

Ao tomar posse como presidente, Santana disse que vai haver um debate amplo sobre o tema e lembrou das mudanças no mundo do trabalho ao longo dos séculos, frutos de lutas e disputas na sociedade.

“Menos de dois séculos atrás, no nosso país, ainda existia escravidão”, disse. “Nós tivemos, ao longo da história, o trabalho infantil praticamente como regra. Uma exploração brutal de crianças, adolescentes, sem qualquer dignidade, sem qualquer respeito. O mundo avançou, e todas essas mudanças ocorreram com divergências, resistências, mas o mundo foi evoluindo”, continuou.

Santana citou ainda a oposição a direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada durante o governo de Getúlio Vargas.

“Quando se criou o salário mínimo, quando se criaram outros direitos, como férias, décimo terceiro, sempre houve um setor que jogava de maneira contrária. Mas o mundo progrediu, e o trabalhador foi ganhando direitos ao longo do tempo”, afirmou.

Instalação da comissão especial da Câmara que vai analisar as propostas que acabam com a escala 6×1. Foto: Lula Marques/Agencia Brasil

O relator, deputado federal Leo Prates, defendeu a redução da jornada e afirmou que a mudança, além de dar um maior período de descanso, trará mais qualidade de vida ao trabalhador. Esse tempo poderá ser utilizado para o convívio familiar, o lazer e cuidar da saúde. 

“Não há preço que seja caro demais para a gente pagar enquanto poder público para um benefício social tão grande”, disse. “É sobre o futuro do nosso país, é sobre os seres humanos”.

“Eu vejo muitos cristãos falando da deterioração das famílias. É sobre isso que nós estamos falando aqui. Não é só sobre os trabalhadores, é sobre as crianças que nós estamos falando. O relatório não será contra ninguém, será a favor das pessoas e a favor do nosso futuro do nosso país”, afirmou.

Os integrantes da comissão elegeram ainda a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) como primeira vice-presidente. A deputada conduzirá os trabalhos na ausência do presidente.

A parlamentar considera que o debate é um momento histórico para o país e defendeu que a redução trará um ambiente de trabalho mais digno, justo e honesto.

“Eu sou a única mulher que compõe essa mesa. Pelas mulheres trabalhadoras desse país, que têm dupla, tripla, quádrupla jornada, coloco aqui a minha disposição para o trabalho, para que a gente possa fazer essa entrega para as mulheres trabalhadoras, para os trabalhadores e para o povo brasileiro”, concluiu.

Além de Daiana, a comissão elegeu como segundo vice-presidente o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), e a terceira vice-presidência ficou com o deputado Mauro Benevides Filho (União-CE).

Prazo

Composta por 38 membros titulares e igual número de suplentes, a comissão terá o prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer. A partir de amanhã, tem início o prazo para a apresentação das emendas, que é de 10 sessões.

O presidente da comissão afirmou que o tempo para a análise da proposta é apertado e que o colegiado deverá realizar, inicialmente, duas reuniões semanais, às terças e quartas-feiras, para debater a matéria.

A comissão foi criada na sexta-feira (24) após a proposta ter a sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (22).

Ontem (28), ao anunciar a instalação do colegiado, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que conversou com o presidente e o relator da comissão para conduzir o debate ouvindo amplos setores da sociedade. Motta citou como exemplo trabalhadores, empresários, Judiciário, governo, pesquisadores, universidades, entre outros.

Fonte:
Agência Brasil

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Estrutura incentiva descarte correto

Como parte da iniciativa, foram instaladas duas bombonas plásticas com capacidade de 50 litros cada. Os recipientes recebem óleo de cozinha usado tanto de servidores quanto do público externo.

Além disso, representantes da Ageman e da UGPM Energia acompanharam a instalação e receberam orientações sobre o armazenamento adequado do material. Dessa forma, a ação busca garantir segurança e eficiência no processo.

Medida reduz impactos ambientais

A iniciativa incentiva o descarte correto do resíduo e, ao mesmo tempo, contribui para evitar danos ambientais. Entre os principais impactos, estão a contaminação do solo e dos recursos hídricos.

Assim, a ação integra um conjunto de medidas já adotadas pela Ageman voltadas à preservação ambiental, à destinação adequada de resíduos e ao apoio a causas sociais. Além disso, reforça o compromisso da Agência com a sustentabilidade e a responsabilidade socioambiental.

Servidores destacam importância da iniciativa

Para o engenheiro civil da UGPM Energia, Manasses José Fernandes, a ação já apresenta resultados práticos.

“Eu sempre recolho o óleo usado em casa, e agora é muito bom saber que também teremos um ponto de coleta aqui no trabalho. Isso facilita e incentiva ainda mais a fazer o descarte correto”, destacou.

As ações fazem parte do Programa de Educação Ambiental da Ageman. Além disso, seguem diretrizes alinhadas às práticas de ESG (Environmental, Social and Governance), que vêm sendo incorporadas à rotina institucional para promover conscientização e estimular boas práticas no serviço público.

O servidor da Diretoria Executiva de Regulação e Fiscalização dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Ageman, Gabriel Pontes, também ressaltou a relevância da iniciativa.

“Por trabalhar diretamente com saneamento e entender a importância da preservação dos recursos hídricos, sei que a destinação correta de resíduos é fundamental para evitar impactos ambientais”, afirmou.

Parceria inédita com órgão público

Durante a instalação das bombonas, o gerente da Indama em Manaus, Patrício Batista, destacou o pioneirismo da ação.

“Estamos muito felizes de poder somar com a Ageman nessa missão de conscientizar a população sobre a preservação dos recursos hídricos por meio de atitudes sustentáveis”, disse.

Ele também informou que a Ageman é o primeiro órgão público a aderir à iniciativa na cidade.

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