O material foi entregue após os ministros terem enviado ofícios à PF determinando a entrega dos dados, depois de o ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo, ter resistido na liberação. 

No sábado (13), Mendonça alegou que disponibilizar o material colocaria em risco investigações em curso e “somente contribuiria para tumultuar” um julgamento sobre a ligação entre Vorcaro e o ministro do STF Alexandre de Moraes. 

A entrega da íntegra do material foi requerida na semana passada por Zanin e Mendes. Eles alegam que precisam analisar todas as mensagens enviadas por Vorcaro, e não apenas o recorte feito pelos investigadores da PF, antes de participar do julgamento. 

Moraes também cobrou que Fachin determinasse a remessa do espelhamento do celular de Vorcaro a todos os ministros do Supremo, afirmando que “não cabe ao relator escolher quais os documentos acessíveis ao colegiado para realizar seu julgamento”.

Mendonça, por sua vez, alegou que o acesso ao material não seria necessário ao julgamento, que possui acesso “exatamente do mesmo conjunto de elementos de informação franqueado aos demais pares que irão participar da referida sessão”.

Julgamento

Nesta terça (15), o plenário do STF tem marcado o julgamento de um relatório da PF segundo o qual Vorcaro enviou 52 mensagens a Moraes, com quem aparentava ter relação próxima, entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente. 

Nas mensagens, Vorcaro aparenta ter enviado para a apreciação de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, o ex-banqueiro busca informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. 

Até o momento, Moraes nega qualquer contato com Vorcaro. A PF informou que as respostas do interlocutor ao ex-banqueiro não puderam ser recuperadas. 

Ainda não foi esclarecido pelo Supremo qual será o rito do julgamento, nem se Moraes e Mendonça deverão participar da sessão plenária. A Constituição e o Regimento Interno preveem a competência exclusiva do plenário para processar e julgar ministros da Corte, mas não trazem detalhes sobre os procedimentos a serem adotados. 

Entenda 

O plenário do STF deverá decidir, no julgamento marcado para terça, se abre ou não uma investigação sobre a ligação entre Vorcaro e Moraes. 

Os ministros deverão decidir sobre um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o relatório da PF sobre o tema seja anulado. O órgão alega que a produção do documento foi irregular, pois Mendonça não comunicou à presidência do Supremo nem pediu aval do plenário antes de autorizar o avanço das investigações contra um colega. 

Ao retirar o sigilo sobre o relatório da PF com citação a Moraes, o relator do caso Master pediu que o plenário decidisse sobre a aberta ou não de investigação sobre o ministro. 

Em reposta, Moraes divulgou o que disse ser um “relatório de inteligência” da PF segundo o qual Mendonça poderia estar direcionando as investigações da Compliance Zero de modo a atingir desafetos políticos. 

O documento, contudo, não é assinado nem traz o timbre da corporação, além de trazer na capa o alerta de que o material foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”. 

Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro. 

Fonte:
Agência Brasil

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O voto do ministro, que é relator do caso, foi proferido durante julgamento virtual dos recursos protocolados após a decisão, que, em dezembro do ano passado, invalidou o entendimento de que indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Até o momento, o placar da votação está 1 a 0 para manter a íntegra do julgamento. A sessão virtual está prevista para ser encerrada na sexta-feira (26). 

Embora o marco temporal tenha sido derrubado, entidades que atuam na proteção dos indígenas afirmam que foram mantidos retrocessos, como a possibilidade de indenização para invasores que construíram benfeitorias de “boa-fé”, a flexibilização da consulta prévia aos indígenas sobre temas que afetam sua existência, além de outras questões que podem inviabilizar as demarcações.

Os recursos foram protocolados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e os partidos PT, PV, PC do B, PSOL e Rede Sustentabilidade. 

Os embargantes defenderam no Supremo a suspensão da eficácia da decisão da Corte até o julgamento final dos recursos. A APIB acrescentou ainda que os conflitos em áreas indígenas foram agravados após a decisão. 

Contudo, Gilmar Mendes entendeu que a suspensão poderia comprometer a segurança jurídica.

‘Vislumbro que eventual suspensão do acórdão acarretaria risco de dano grave ou de difícil reparação reverso, tendo em vista a necessidade de se conferir segurança jurídica às questões indígenas, por meio da implementação das determinações constantes do acórdão”, afirmou.

Sobre a falta de consulta prévia aos povos originários, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), norma internacional de proteção dos indígenas, Mendes disse que a exigência inviabilizaria o processo legislativo.

“Exigir que a promulgação de leis sobre questões indígenas se submeta à consulta livre, prévia e informada simplesmente inviabilizaria o processo legislativo, especialmente considerando as mais de 391 etnias identificadas no Censo Demográfico 2022 do IBGE e a necessidade de utilização de protocolos de consulta a cada comunidade indígena”, completou. 

Entenda 

Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou parte da Lei 14.701/2023, na qual o Congresso validou a regra. 

No final do mesmo ano, o Congresso derrubou o veto de Lula e manteve o marco.  

Após a votação, entidades que representam os indígenas e partidos governistas recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.

A decisão definitiva sobre a questão foi tomada em dezembro de 2025, quando o Supremo invalidou o marco definitivamente. 

Fonte:
Agência Brasil

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Nesta sexta-feira (24), a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus, participou do lançamento do projeto-piloto Unidade Amiga das Adolescências (UAA). A ação é coordenada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância e segue as diretrizes do Ministério da Saúde.

Lançamento reuniu cidades-piloto

A solenidade ocorreu no escritório do Unicef, em Brasília. Além de Manaus, participaram gestores de Recife e Rio de Janeiro, também selecionadas como cidades-piloto.

Além disso, representantes do Ministério da Saúde, parceiros e apoiadores acompanharam o lançamento.

Projeto busca qualificar atendimento

O secretário municipal de Saúde, Nagib Salem, destacou a importância da iniciativa para aprimorar os serviços oferecidos na atenção primária.

“A Semsa adere a essa iniciativa com muito entusiasmo. O público adolescente tem muitas singularidades e, nesse sentido, receber apoio do Unicef para qualificar ainda mais a oferta dos nossos serviços de saúde para esses usuários, considerando suas demandas, sua realidade e as barreiras que podem representar um distanciamento deles da porta de entrada do SUS, é muito importante para nós”, sintetizou o gestor.

Cinco unidades vão receber o projeto

De acordo com a chefe do Núcleo de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente, Janaína Sá Terra, a Semsa definiu a implementação do projeto em cinco unidades de saúde.

Uma unidade será implantada em cada distrito Norte, Sul e Oeste, enquanto duas funcionarão no distrito Leste.

“Nessas cinco unidades, ajustaremos fluxos e serviços, a fim de proporcionar ambientes mais atrativos e acolhedores para os adolescentes”, acrescentou.

Foco é ampliar acolhimento e participação

A iniciativa Unidade Amiga das Adolescências combina apoio técnico, monitoramento e certificação. Além disso, reúne estratégias para qualificar a tomada de decisão nos serviços de saúde.

As ações consideram fatores como território, cultura e gênero. Ao mesmo tempo, valorizam a escuta qualificada, o engajamento e a participação dos adolescentes.

Por fim, o projeto também incentiva o envolvimento das famílias e comunidades. Dessa forma, busca fortalecer redes de apoio e ampliar a articulação entre diferentes setores.

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A informação foi divulgada nesta sexta-feira (13) pelo governo fluminense, por meio da Secretaria de Estado de Transporte (Setram).

A recomendação é que os foliões planejem seus deslocamentos com antecedência para acessar os blocos de rua, desfiles na Marquês de Sapucaí e demais eventos pela cidade.

Trens

Os trens, por exemplo, vão circular sem interrupção das 4h desta sexta-feira (13) até as 22h45 da Quarta-feira de Cinzas (18).

A estação Central do Brasil ficará aberta 24 horas e as demais estações permanecerão abertas para desembarque após os desfiles na Marquês de Sapucaí.

Os trens extras sairão da Central do Brasil para Santa Cruz, Japeri, Saracuruna e Belford Roxo.

Para atender os participantes dos megablocos, os ramais de Japeri e Santa Cruz terão intervalos reduzidos nos dias no sábado (14), domingo (15) e na terça-feira (17) com partidas a cada 15 minutos para a ida e a cada 20 minutos para a volta.

Metrô

O metrô vai funcionar sem interrupções das 5h desta sexta até as 23h59 da Quarta-feira de Cinzas, com as linhas 1 e 4 operando entre Uruguai e Jardim Oceânico e a linha 2 entre Pavuna e General Osório.

Para acesso ao Sambódromo, o desembarque será na estação Central do Brasil para o público que se dirigir aos setores ímpares e às concentrações no edifício Balança mas não cai e no Terreirão do Samba.

O desembarque na estação Praça Onze servirá para aqueles que se dirigem aos setores pares e concentração no edifício dos Correios.

Para os desfiles das escolas mirins, no dia 20, as estações Central do Brasil e Praça Onze ficarão abertas até 1h de sábado (21).

No desfile das campeãs, no sábado (21), o metrô funcionará das 5h até as 23h de domingo (22), sem interrupções.

A estação Presidente Vargas estará fechada do dia 14 ao dia 17 e a estação Cinelândia funcionará das 6h às 20h, nesse período.

Barcas

Já as barcas vão reduzir intervalos e oferecer viagens extras nos dias de grandes blocos na Linha Arariboia.

Amanhã, desfilarão o Cordão da Bola Preta e o Cordão do Boitatá; no domingo, os blocos Bangalafumenga e Vem Cá Minha Flor; na segunda, os desfiles são por conta dos blocos Que Pena Amor, Sargento Pimenta, Brasília Amarela e Carrossel de Emoções; na terça-feira, saem o Fervo da Lud e a Orquestra Voadora; no dia 22, desfilam o Bloco da Anitta e o Monobloco. No dia 1º de março, a linha Paquetá atenderá o Bloco do Boto Marinho.

Pela primeira vez, as linhas Charitas e Cocotá vão operar durante o Carnaval, nos dias 16 e 18, respectivamente.

Bonde de Santa Teresa

Os bondes de Santa Teresa não circularão a partir desta sexta-feira e até a terça-feira de carnaval, com exceção do domingo em que haverá restrições. 

Fonte:
Agência Brasil

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