O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que os integrantes do STF tenham conhecimento prévio de todo o material necessário para formar entendimento sobre as questões em análise.

“Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos os ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para à formação de juízo sobre o tema posto em debate”, afirmou Gonet na manifestação deste sábado.

Dados do celular

Na sexta-feira (11), Fachin havia pedido a disponibilização integral das mensagens extraídas do aparelho de Vorcaro. O relator de parte do caso, ministro André Mendonça, afirmou, porém, que não estava com o celular e que os dados obtidos pela PF permaneciam em um envelope lacrado em seu gabinete.

Horas depois, Mendonça tornou públicas outras partes da investigação que ainda estavam sob sigilo, mas não liberou aos demais ministros o acesso às mensagens armazenadas no envelope.

Em nova manifestação, a PGR sustentou que a manutenção do conteúdo sob acesso restrito compromete a igualdade de condições entre os integrantes da Corte.

“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”, escreveu Gonet.

Disputa no STF

O pedido ocorre em meio a uma série de manifestações de ministros sobre o acesso aos documentos que serão considerados pelo Plenário. Na sexta-feira, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também defenderam que os colegas tenham acesso integral ao material relacionado ao julgamento. Neste sábado, o ministro Gilmar Mendes reiterou a posição.

O pedido deste sábado é assinado, além de Gonet e do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, pelos subprocuradores-gerais André de Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira.

Julgamento na terça

Está marcada para terça-feira (15) uma sessão plenária extraordinária para analisar a Petição 16.662 e decidir sobre a abertura de uma possível investigação sobre supostas relações de Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

Fachin também negou neste sábado o pedido de Moraes para que o processo relacionado a ele fosse julgado conjuntamente com outro procedimento que analisa a atuação de Mendonça como relator de parte do Caso Master.

Segundo o presidente do STF, o processo envolvendo Mendonça ainda está em fase preliminar de instrução e não reúne condições para ser levado ao plenário. A análise desse segundo caso foi marcada para 23 de setembro. 

Fonte:
Agência Brasil

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Em ofício encaminhado neste sábado (12), Gilmar reforçou um pedido apresentado pelo ministro Cristiano Zanin e defendeu que, se o relator do caso, André Mendonça, não disponibilizar os arquivos, a própria Polícia Federal seja acionada com urgência para fornecer cópias do material aos gabinetes dos ministros.

O pedido envolve a mídia extraída do celular de Vorcaro, que permanece sob custódia da Polícia Federal para preservação da cadeia de provas.

O julgamento está relacionado à análise de um relatório da PF elaborado a partir do conteúdo do aparelho de Vorcaro. O documento identificou mensagens trocadas entre o ex-banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes. A Corte deverá avaliar questões relacionadas à validade do relatório e à possibilidade de investigação envolvendo Moraes no caso Master.

Acesso aos dados

Gilmar argumentou que o acesso ao material deve ser assegurado de forma igualitária aos ministros que participarão da análise.

Segundo o decano, o fato de uma cópia da mídia estar disponível ao gabinete de Mendonça, sem que o mesmo conteúdo seja distribuído aos demais integrantes do colegiado, comprometeria a paridade interna do tribunal.

“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento.”

O ministro afirmou ainda que o compartilhamento integral permitiria que cada integrante do STF formasse sua convicção jurídica com base no conjunto completo das informações, e não em “sínteses parciais” do conteúdo.

Versão de Mendonça

Mendonça informou a Zanin que o aparelho físico original não está sob sua posse e permanece armazenado pela PF. O relator afirmou que dispõe de uma cópia de segurança em disco rígido criptografado, enviada pela Polícia Federal em março de 2026, que permanece lacrada.

O ministro disse ainda que nunca manuseou o material e que a cópia foi preservada como uma espécie de “contraprova” para o caso de perda dos arquivos originais.

Mendonça também argumentou que a divulgação integral dos dados poderia prejudicar investigações ainda em andamento, com risco de comprometer o sigilo e a eficiência da persecução penal.

O relator rejeitou a alegação de que haveria desigualdade entre os ministros e afirmou que não detém acesso a elementos de informação que não estejam formalmente incorporados ao processo.

Segundo Mendonça, a defesa de Vorcaro teve acesso à íntegra dos dados porque o material é devolvido aos advogados depois da extração das informações.

Moraes critica

Alexandre de Moraes também se manifestou sobre a condução do caso. O ministro acusou Mendonça de promover um levantamento “seletivo e direcionado” do sigilo e afirmou que a medida protegeria “determinado grupo político”.

Moraes também sustentou que não cabe ao relator escolher quais documentos devem estar disponíveis aos demais integrantes do colegiado.

As declarações fazem parte da disputa interna no STF sobre a extensão do acesso às informações obtidas pela PF a partir do celular de Vorcaro.

Reunião de casos

Além de defender o compartilhamento integral dos dados, Gilmar Mendes pediu a Fachin que assuma a condução dos processos relacionados ao caso e que as questões envolvendo a atuação de Mendonça sejam consideradas no julgamento de terça-feira.

O decano afirmou ter “sérias dúvidas” sobre se o processo está efetivamente pronto para ser analisado pelo Plenário. Segundo ele, ainda precisam ser esclarecidos pontos como a natureza do procedimento, quem é investigado, qual é o objeto da apuração e qual questão concreta será submetida aos ministros.

O ministro também defendeu que processos relacionados aos mesmos fatos e provas sejam reunidos sob a condução da Presidência do STF. Na avaliação de Gilmar Mendes, a tramitação separada pode resultar em decisões contraditórias e dificultar a compreensão do caso pelo colegiado.

Julgamento na terça

Caso a sessão seja mantida, o decano sugeriu que Fachin apresente inicialmente ao Plenário uma visão geral dos fatos. O ministro também defendeu que sejam analisadas questões preliminares antes da discussão do mérito.

Entre elas está o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja reconhecida a nulidade do relatório da Polícia Federal produzido a partir do celular de Vorcaro.

O acesso integral ao conteúdo do aparelho se tornou, assim, um dos principais pontos de disputa antes do julgamento marcado para terça-feira (15), quando o STF deverá analisar as questões relacionadas ao relatório da PF e à eventual investigação envolvendo Alexandre de Moraes no caso Master.

Fonte:
Agência Brasil

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Omar promete hospitais e critica fila do Sisreg

Durante o discurso, Omar afirmou que a falta de investimentos na rede hospitalar aumentou a fila do Sistema Nacional de Regulação (Sisreg). Segundo ele, cerca de 159 mil pessoas aguardam atendimento pelo sistema.

Além disso, o candidato disse que a ausência de novos hospitais contribuiu para a superlotação das unidades de saúde no Amazonas. Para Omar, os governos seguintes deixaram de ampliar a estrutura hospitalar no estado.

“Hoje, 159 mil pessoas estão no Sisreg, a fila da morte. Tem gente esperando atendimento e ninguém atende. A razão é que, depois dos hospitais construídos nas nossas gestões, não fizeram nenhuma unidade hospitalar, nem na capital nem no interior. Por isso os hospitais vivem lotados”, declarou.

Omar também destacou as ações realizadas durante suas gestões e as de Eduardo Braga. De acordo com o candidato, os dois governos construíram hospitais com recursos menores. Caso seja eleito, ele afirmou que pretende retomar esse modelo de investimento na saúde pública.

Omar cita escolas de tempo integral

Além da saúde, Omar colocou a educação entre as prioridades da campanha. Segundo ele, projetos para novas escolas de tempo integral deixaram de avançar nos últimos anos.

Por isso, o candidato afirmou que pretende retomar investimentos na área e ampliar a oferta de unidades com jornada ampliada no Amazonas.

Candidato critica Roberto Cidade e Wilson Lima

Ainda durante o discurso, Omar fez críticas ao governador Roberto Cidade (União Brasil), candidato à reeleição, e ao ex-governador Wilson Lima (União Brasil), que disputa uma vaga ao Senado.

“Tem gente que ganhou eleição dançando, batendo no peito e dizendo que a bronca era com ele. A bronca ficou com vocês. Não dá para brincar. É hora da mudança, e ela precisa vir com experiência e conhecimento. Quem já fez uma vez pode fazer de novo”, afirmou.

Alessandra Campêlo integra chapa do PSD

Por fim, a convenção confirmou Alessandra Campêlo como candidata a vice-governadora na chapa de Omar Aziz. A composição vai disputar o Governo do Amazonas nas eleições deste ano.

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No caso dos estados, do Distrito Federal e de municípios de maior porte, as vagas estarão disponíveis para profissionais das redes públicas de ensino que atuarão como multiplicadores dos conhecimentos recebidos.

A iniciativa de educação continuada de profissionais da educação tem o objetivo de apoiar a qualificação e a reformulação dos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) das escolas.

Vagas

O Ministério da Educação (MEC) oferece 12 mil vagas na formação continuada de gestores escolares e coordenadores pedagógicos.

As vagas para formação foram distribuídas conforme o maior número de matrículas em tempo integral em cada rede de ensino, a quantidade de escolas e, também, foram considerados os critérios regionais.

Nesta primeira edição da formação, serão atendidos ao menos dois gestores em cada uma das 4.487 redes municipais com maior quantitativo de matrículas em tempo integral, bem como todas as redes estaduais e do Distrito Federal.

Inscrição

As informações sobre o curso serão encaminhadas para as secretarias de Educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, via conta de e-mail institucional das secretarias e dos secretários de Educação locais.

Os endereços eletrônicos devem estar registrados no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). O acesso é feito com login na conta da plataforma Gov.br.

A mensagem do governo tem orientações sobre o processo de inscrição e o link de acesso ao sistema de inscrições.

Antes de indicar os gestores e coordenadores pedagógicos, as secretarias de Educação deverão conferir a lista de escolas elegíveis no sistema Simec, disponível na Página do Programa Escola em Tempo Integral no Portal do MEC.

O secretário de Educação deverá indicar oficialmente um articulador para confirmar os nomes dos os gestores escolares e coordenadores pedagógicos que farão o curso.

Após a indicação, cada profissional indicado receberá mensagens com orientações sobre a sua confirmação de interesse e as próximas etapas da formação.

Os textos chegarão nos e-mails dos contemplados. 

O MEC recomenda que os selecionados para a formação continuada acompanhem regularmente a caixa de entrada das mensagens e verifique também a pasta de lixo eletrônico para não perder as notificações oficiais.

As aulas terão início entre 3 a 17 de agosto, conforme calendário regional. 

Fonte:
Agência Brasil

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Em média, considerados todos os perfis de gestantes, a cobertura entre a primeira e a sétima consulta cai de 99,4% para 78,1%. O ideal é que o acompanhamento tenha início assim que elas confirmarem a gestação ou mesmo desconfiarem que estejam grávidas, preferencialmente até a 12ª semana de gestação.

De acordo com a pesquisa, as grávidas com menor escolaridade são as que menos completam o pacote de consultas do pré-natal. De um lado, estão gestantes com maior nível de educação formal (86,5%) e, na outra ponta, com o percentual caindo para quase a metade, as que ficaram mais tempo fora da escola (44,2%). 

Também se destacam, como exemplo dos abismos sociais, as indígenas com baixa escolaridade, que acumulam dois fatores como obstáculos à garantia à saúde: o total de anos de estudo formal e a origem étnico-racial. Ao todo, 19% delas conseguiram seguir a quantidade recomendada de idas ao médico para o pré-natal, proporção bastante inferior aos 88,7% de brancas com 12 anos ou mais de escolaridade, parcela mais privilegiada.

As mães indígenas são mais excluídas do que as pretas e pardas, que compõem a população negra. Apenas 51,5% das mulheres de povos originários chegam a finalizar o acompanhamento, contra 84,3% das mulheres brancas, 75,7% das pretas e 75,3% das pardas. Em quase metade dos casos (46,2 pontos percentuais), o acompanhamento das indígenas é abandonado, índice três vezes maior do que o registrado entre mulheres brancas (15,3 pontos percentuais).

Outro contingente desfavorecido é o de gestantes da Região Norte, onde 63,3% têm seu direito ao pré-natal plenamente respeitado. Em seguida vêm o Nordeste (76,1%) e o Centro-Oeste (77%). As regiões com melhores taxas são o Sudeste (81,5%) e o Sul (85%).

Os pesquisadores aconselham, ainda, políticas específicas para as gestantes adolescentes com menos de 20 anos, já que o serviço de pré-natal é integralmente alcançado por apenas 67,7% delas, patamar bem abaixo dos 82,6% observados entre mulheres acima de 35 anos.

O levantamento se baseia em mais de 2,5 milhões de nascimentos registrados no Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), em 2023, pelo Ministério da Saúde.

A especialista Luiza Eunice, pesquisadora responsável pelo estudo no ICEH/UFPel, recorda que é recente o parâmetro de sete consultas no país. O governo federal elevou o número de consultas indicado em 2024, ano em que lançou a Rede Alyne, estratégia para reduzir a mortalidade materna em 25% até 2027 – entre as gestantes negras, a meta é reduzir os casos pela metade.

Nutricionista e doutora em saúde pública, Eunice defende medidas de combate ao racismo estrutural e à discriminação na oferta do cuidado, bem como programas voltados a adolescentes, que visem debater sem tabu a relevância da educação sexual e acabar com o estigma da gravidez nessa fase da vida, para que possam tomar conta de sua saúde e da do bebê. Para ela, as mulheres com menos escolaridade devem ser outro público-alvo, pois é necessário mostrar a elas por que o pré-natal deve ser uma prioridade.

Eunice pondera, ainda, que o avanço depende de fatores como a disponibilização de transporte público que leve as gestantes às unidades de saúde e o vínculo delas com os profissionais da área.

“É esse apoio, esse vínculo, essa captação ativa dessa gestante que vai melhorar a navegação dela para ela retornar às consultas”, disse a pesquisadora.

O reforço em ações pensadas para quem está sob maior vulnerabilidade, ponto colocado por Eunice, é algo que pode trazer resultados também na perspectiva da gerente de Investimento e Impacto Social da Umane, Evelyn Santos. Ela avalia que, embora tenha havido aprimoramentos na atenção primária, suprir certas demandas exige mais empenho do Poder Público.

“Independentemente de onde moram, de cor de pele, de escolaridade, nós temos que ser capazes de fornecer o mesmo pré-natal, adequado, a todas as mulheres e não esperar que a pessoa tenha escolaridade mais elevada para buscar mais ativamente seu pré-natal e o sistema ser mais proativo com essas populações. É isso que faz toda a diferença: ver toda a população e essas vulnerabilidades como um chamado para a ação”, afirmou, em entrevista à Agência Brasil.

Como funciona o pré-natal

O pré-natal serve para se detectar, o mais cedo possível, doenças e condições de saúde, permitindo a médicos especialistas o devido tratamento ou reversão dos sintomas e reduzindo riscos durante o parto. É essencial tanto para a gestante como para o bebê, e o ideal é que o pai da criança também compareça às consultas, para que receba orientações e adote uma postura de cuidado. 

Como salienta a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), o pré-natal tem ainda outras funções. Entre elas, fornecer instruções sobre amamentação, uma vez que o aleitamento materno deve ser mantido como única fonte de alimento do bebê até os 6 meses de idade. A SBP recomenda que, a partir dos 6 meses, deve-se iniciar a alimentação complementar saudável, e que o leite materno seja mantido como principal fonte de nutrição da criança até os 2 anos ou mais.

O leite da mãe possui todos os nutrientes necessários para o desenvolvimento da criança, sendo mais saudável do que as chamadas “fórmulas” industrializadas, compradas em mercados e farmácias, pois protege o organismo contra infecções, fortalece seu sistema imunológico e traz outras vantagens, como um vínculo afetivo maior entre mãe e filho. No caso da mãe, o que se observa é a diminuição da probabilidade de desenvolver câncer e ajuda na recuperação pós-parto. 

A frequência das consultas varia conforme o tempo de gravidez. A paciente deve realizá-las uma vez por mês até a 28ª semana (sétimo  mês); a cada 15 dias, da 28ª até a 36ª semana (sétimo ao nono mês); e semanalmente, no final da gestação.

A lista de exames pedidos pelo pediatra, no pré-natal, pode incluir, como informa a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) hemograma, tipagem sanguínea e fator RH, glicemia em jejum, testes rápidos para sífilis e/ou VDRL, teste rápido para HIV – Anti HIV, toxoplasmose IgM e IgG, sorologia para hepatite B (HbsAg), teste de urina I/urocultura.

Também podem ser solicitados uma ecografia obstétrica com função de verificar a idade gestacional (não é obrigatório) ou de acordo com a necessidade clínica, citopatológico de colo do útero, se necessário, exame de secreção vaginal e parasitológico de fezes.

Fonte:
Agência Brasil

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De acordo com a portaria da Diretoria de Pessoal, Geraldo Neto tem direito a se aposentar pelos “critérios proporcionais de idade”, mantendo vencimentos integrais. Ou seja, mesmo aposentado, ele continuará recebendo valores próximos ao último salário antes da prisão, cerca de R$ 28 mil bruto. No entanto, aplicando os critérios de proporcionalidade, o valor deve ficar em aproximadamente R$ 20 mil. O próprio oficial solicitou a aposentadoria.

Conselho de justificação e investigação em andamento

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informou que autorizou a abertura de um conselho de justificação contra Geraldo Neto. A decisão pode resultar em demissão, perda do posto e da patente. Além disso, a SSP destacou que a instrução seguirá mesmo após a transferência para a reserva.

O inquérito policial militar que apura a morte de Gisele Alves Santana está em fase final e será encaminhado ao Judiciário. O tenente-coronel permanece preso preventivamente por decisão judicial, após representação da Corregedoria da PM.

Em contato com a CNN Brasil, a defesa de Geraldo Neto afirmou:

“A aposentadoria de Geraldo Neto foi apenas uma decisão particular do meu constituinte, após ter cumprido sua missão na salvaguarda dos cidadãos.”

Caso Gisele Alves Santana

A soldado Gisele Alves Santana, de 32 anos, foi encontrada morta em seu apartamento no Brás, região central de São Paulo, em 18 de fevereiro. Inicialmente, a ocorrência foi tratada como suicídio, mas evoluiu para inquérito de feminicídio qualificado e fraude processual.

O tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, de 53 anos, está preso preventivamente desde 18 de março no Presídio Militar Romão Gomes. Ele foi denunciado pelo Ministério Público e tornou-se réu por feminicídio e fraude processual.

Investigação aponta inconsistências

A investigação avançou após análise de laudos periciais, depoimentos e evidências extraídas de dispositivos eletrônicos. Segundo relatório da Polícia Civil e denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo, há elementos que descartam completamente a hipótese de suicídio. Entre eles estão contradições do tenente-coronel, indícios de manipulação da cena do crime e sinais de violência anterior à morte.

O oficial afirmou que ouviu o tiro poucos instantes após sair do quarto da esposa. No entanto, o exame necroscópico confirmou que o disparo ocorreu com a arma encostada na cabeça da vítima, em trajetória incompatível com um tiro autoinfligido.

(*) Com informações da CNN Brasil

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De acordo com os dados, o percentual de matrículas presenciais em tempo integral cresceu 10,7 pontos percentuais na rede pública de ensino, entre 2021 a 2025. O atendimento passou de 15,1% para 25,8% dos alunos.

Com esse resultado, o Brasil atinge a meta prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, que previa a ampliação da modalidade para atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica da rede pública em tempo integral.

A modalidade tem como finalidade a perspectiva do desenvolvimento e formação integral de bebês, crianças e adolescentes a partir de um currículo intencional e integrado, que amplia e articula diferentes experiências educativas, sociais, culturais e esportivas em espaços dentro e fora da escola com a participação da comunidade escolar. 

O maior aumento se deu no ensino médio, em que as matrículas em tempo integral passaram de 16,7%, em 2022, para 26,8%, em 2025. O ensino fundamental anos finais (6° ao 9º ano) registrou 23,7%, os anos iniciais (1º ao 5º ano) 20,9%. Já na pré-escola, as matrículas em tempo integral representam 18,3% do total. 

Avanços

Para a superintendente do Itaú Social, Patricia Mota Guedes, os dados apontam um avanço muito significativo. 

“São 923 mil novas matrículas em um único ano, ultrapassando 8,8 milhões de estudantes na rede pública. Esse crescimento consistente desde 2022 indica que o país está consolidando o tempo integral como uma estratégia estruturante para enfrentar os desafios da aprendizagem e das desigualdades educacionais'”, afirma.

No entanto, ela destaca que não é suficiente apenas ampliar o tempo de permanência na escola. É necessário que as escolas desenvolvam projetos pedagógicos que ampliem as oportunidades de aprendizagem real, usando esse tempo extra de forma estratégica. 

“Isso significa organizar um currículo diversificado, que inclua atividades artísticas, esportivas e culturais, que dialogue com o território e com a realidade dos estudantes, e que fortaleça tanto as aprendizagens cognitivas quanto o desenvolvimento socioemocional. A ampliação do tempo precisa estar a serviço de experiências formativas mais ricas e significativas”, aponta. 

Investimentos

Segundo o MEC, os dados são resultado do investimento de R$ 4 bilhões do MEC no Programa Escola em Tempo Integral, criado em 2023, para apoiar redes de ensino na expansão de matrículas em tempo integral, abrangendo todas as etapas e modalidades da educação básica.

Sobre o Censo Escolar 

O levantamento, realizado anualmente pelo Inep, abrange dados sobre todas as escolas da educação básica, professores, gestores e turmas, além das características dos estudantes. As informações incluem todas as etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional.

Participam escolas públicas e privadas de todas as etapas da educação básica de todas as redes de ensino no país.

Fonte:
Agência Brasil

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