O assunto veio à tona nesta semana, com a notícia de que a Justiça de São Paulo determinou, na última quarta-feira (15), a interdição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 94 anos, após pedido feito pelos filhos. FHC sofre de Alzheimer em estágio avançado e com a decisão não será mais responsável por seus atos civis, vida financeira e patrimonial.

Segundo a advogada Fabiana Longhi Vieira Franz, especialista em gerontologia pela Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), o tema é presente na realidade de muitas famílias, principalmente por chamar a atenção para a capacidade civil de pessoas idosas e os limites entre autonomia e proteção. 

“Trata-se do reconhecimento judicial da incapacidade cognitiva de uma pessoa, para a gestão de seu patrimônio e bem-estar, com a nomeação de um responsável para esses cuidados”, explicou.

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Fabiana ressalta que a medida não implica, necessariamente, na perda total de autonomia, pois a curatela é definida de forma proporcional às necessidades do caso e, em geral, se restringe a atos patrimoniais, sem atingir os direitos existenciais, como ir e vir ou votar, por exemplo.

“A intervenção legal passa a ser necessária quando há risco à própria pessoa ou a terceiros, ou ainda em situações de negligência de autocuidado. Nesse cenário, o envolvimento da família é fundamental. A interdição deve ser compreendida como uma forma de proteção. O processo também prevê prestação de contas ao Judiciário, o que ajuda a evitar abusos e garantir o bem-estar da pessoa curatelada”, destacou.

A especialista reforçou ainda que, para famílias que enfrentam essa realidade, a orientação é buscar avaliação médica diante de sinais de comprometimento cognitivo e conduzir o processo com diálogo e respeito. “O objetivo é preservar a dignidade, garantindo segurança sem violar direitos”.

Casos em que pode ser aplicada

A interdição judicial é um processo judicial no qual se declara que a pessoa não tem capacidade total ou parcial de tomar decisões sobre a própria vida civil, como administrar bens ou assinar contratos. O objetivo é garantir que ela não seja prejudicada por não conseguir expressar sua vontade ou entender as consequências de seus atos.

Segundo o Código Civil, a medida pode ser aplicada a pessoas que se enquadrem nos seguintes perfis: 

• Pessoas impossibilitadas de exprimir sua vontade, por causa transitória ou permanente como coma, paralisia cerebral grave ou doenças degenerativas em estágio avançado; 
• Pessoas com doenças mentais ou limitações cognitivas, como o Alzheimer, demência ou esquizofrenia, dificultando a administração do próprio patrimônio;
• Ébrios habituais e viciados em tóxicos; 
• Pessoas com dependência química ou alcoolismo grave que comprometa sua capacidade de tomar decisões civis e financeiras de forma lúcida; 
• Indivíduos que gastam seus bens de forma compulsiva e descontrolada, a ponto de colocar em risco a própria subsistência e de sua família.

Fonte:
Agência Brasil

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O sambódromo fica na Avenida Olavo Fontoura e ocupa os arredores das ruas Brazelisa Alves de Carvalho e Professor Milton Rodrigues. Todos esses locais serão interditados no período noturno.

As ruas Dr. Melo Nogueira, Anita Malfatti e Luciano Prata, na região da Casa Verde Baixa, também estarão inoperantes. A pista local da Marginal Tietê – entre a Ponte das Bandeiras e a Ponte Casa Verde –, e a Avenida Assis Chateaubriand estarão interditadas.

As Ciclofaixas na Av. Olavo Fontoura e Rua Alfonso Reinaldo Gallucci serão desativadas e o acesso para o Hospital e Campo de Marte será através da faixa reversível na Praça Campo de Bagatelle.

Por fim, a Rua Marechal Leitão de Carvalho vai operar em sentido duplo de circulação e haverá implementação de mão dupla de direção no sentido Casa Verde, em um trecho de 200 metros antes até 300 metros após a Rua Prof. Milton Rodrigues.

Rotas Alternativas

Os motoristas que utilizam a Av. Olavo Fontoura, sentido Santana, e a Rua Professor Milton Rodrigues, sentido Marginal, podem seguir pela Avenida Presidente Castelo Branco, passar pela Ponte das Bandeiras e chegar à Praça Campo de Bagatelle.

Outra alternativa de rota é utilizar a Avenida Braz Leme, sentido Bairro, passar pela Avenida Santos Dumont e chegar à Praça Campo de Bagatelle.

Já os condutores que desejam usar a Avenida Olavo Fontoura, sentido Casa Verde, podem utilizar a Avenida Cruzeiro do Sul, sentido Centro, ou a Marginal Tietê, pista central ou expressa. Também é possível utilizar Avenida Braz Leme, sentido Centro, ou Avenida Otaviano Alves de Lima, na Marginal Tietê.

Rodízio suspenso

O rodízio municipal de veículos estará suspenso de segunda (16) até a quarta-feira de Cinzas (18). Na terça-feira (17), os corredores e faixas exclusivas de ônibus estarão liberadas para a circulação de veículos.

Também na terça, a Zona Azul será liberada, exceto para a Zona Azul especial, que existe em algumas regiões, como no Estádio Pacaembu e no Mercado Municipal.

Em todos os dias de carnaval, seguem normalmente o rodízio de caminhões e a Zona de Máxima Restrição à Circulação de Caminhões (ZMRC).

Fonte:
Agência Brasil

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