O crime ocorreu em 2020, na mesma cidade. Segundo a delegada Wagna Costa, a ação foi motivada por ciúmes. O suspeito chegou a ser preso na época, mas foi liberado provisoriamente.

Após ganhar liberdade, ele retornou à residência da vítima, onde passou a proferir injúrias e ameaças contra a companheira. Durante o período, também descumpriu medidas impostas pela Justiça, como a obrigação de assinar documentos periodicamente.

Diante das violações, a Justiça determinou a regressão do regime. Com o mandado em mãos, os policiais iniciaram diligências para localizar o homem, que foi encontrado na rua das Flores, no centro do município.

O suspeito foi encaminhado à unidade policial para os procedimentos cabíveis, passará por audiência de custódia e permanece à disposição da Justiça.

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A equipe policial cumpriu mandado de prisão temporária, além de busca e apreensão, após o avanço das investigações.

Denúncia deu início às investigações

De acordo com o delegado Marcelo Lopes, as diligências começaram após uma denúncia recebida na terça-feira (17/03), que apontava abuso sexual contra a criança.

O crime, no entanto, teria ocorrido no dia 6 de março. A mãe da vítima não procurou a polícia inicialmente devido a ameaças feitas pelo suspeito.

“Na data mencionada, a criança estava com o investigado e, ao retornar para a casa da mãe, apresentou vermelhidão e sangramento na região íntima nos dias seguintes. A partir disso, recebemos a denúncia e fomos apurar”, relatou o delegado.

Exames confirmaram lesões na criança

Durante a apuração, a polícia solicitou exames de conjunção carnal e anal, que confirmaram lesões recentes na região genital da criança.

Além disso, conforme as investigações, a vítima apresentou choro excessivo, abalo emocional e sangramento logo após o ocorrido.

Suspeito teria feito ameaças e tentado apagar provas

Segundo o delegado, o investigado passou a intimidar a mãe da criança por meio de ligações e mensagens, inclusive utilizando diferentes números de telefone.

“Consta ainda que, no dia 16 de março, o homem subtraiu o aparelho celular da genitora da criança e apagou conversas potencialmente relevantes, indicando tentativa de suprimir elementos de prova”, informou o delegado.

Diante da gravidade dos fatos, a Polícia Civil representou pela prisão temporária do suspeito no mesmo dia da denúncia. A Justiça autorizou a medida, que foi cumprida na sexta-feira.

Investigação aponta violência anterior

Após a prisão, os policiais identificaram que o suspeito é primo da mãe da criança. Além disso, surgiram indícios de que ele também teria cometido violência sexual contra ela no passado, quando a vítima tinha cerca de 15 anos.

Segundo a investigação, esse episódio teria resultado na gravidez da criança.

“Apurou-se, ainda, que a genitora vinha sendo submetida a ameaças constantes, o que a impediu de procurar as autoridades anteriormente, tendo formalizado a denúncia somente após a prática violenta contra sua filha”, detalhou Marcelo Lopes.

Vítimas foram encaminhadas para acolhimento

Diante da situação de risco, a Polícia Civil adotou medidas de proteção imediatas.

“Diante do risco concreto e da situação de extrema vulnerabilidade, a Polícia Civil providenciou o encaminhamento da genitora e da criança para uma casa de acolhimento fora do município de Alvarães, garantindo a proteção integral das vítimas”, acrescentou Lopes.

Homem permanece preso e caso segue em investigação

No momento da prisão, o cunhado do suspeito tentou impedir a ação policial e foi autuado por desacato, desobediência e resistência.

O investigado permanece à disposição da Justiça. Enquanto isso, as investigações continuam para apurar também o crime cometido anteriormente contra a mãe da criança.

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Fechamento da arena e detidos

Durante as diligências, a arena clandestina foi fechada e 17 pessoas foram detidas para prestar esclarecimentos. Todos foram liberados após assinarem termo de compromisso de comparecimento ao juízo.

“No local foram encontrados dinheiro proveniente de apostas, anabolizantes veterinários e materiais de combate. Também identificamos riscos sanitários provocados por esses eventos”, explicou o delegado Renan Boina de Barbe.

Riscos sanitários

O delegado alertou que o confinamento de aves sem fiscalização facilita a propagação de doenças zoonóticas, como Influenza Aviária (Gripe Aviária) e Doença de Newcastle.

“Essas aglomerações clandestinas, muitas vezes com aves transportadas irregularmente e mantidas em condições precárias, podem transmitir doenças aos animais da região e à população”, disse o delegado.

Destino dos galos e procedimentos legais

Os galos resgatados foram entregues à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), onde passarão por inspeção para garantir que não apresentem doenças que coloquem em risco o ecossistema do município.

Os responsáveis responderão pelos crimes de maus-tratos e jogos de azar, e ainda serão investigados por possíveis infrações de medidas sanitárias.

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Segundo o delegado Renan Boina de Barbe, o suspeito já era investigado por envolvimento com o tráfico de drogas na região. Após a instauração do inquérito policial, a Justiça autorizou o cumprimento de mandado de busca e apreensão contra ele.

“Nós constatamos que ele recebia entorpecentes de Rio Branco, no Acre, para distribuição no município. Durante as diligências, também cumprimos três mandados de busca e apreensão nas residências de outros investigados na operação”, explicou o delegado.

Foto: Divulgação/PC-AM

Ainda segundo a autoridade policial, ao final da operação, foram apreendidos 15 aparelhos celulares, um motor de popa 6,5 HP, quatro porções e duas vasilhas contendo cocaína, 22 porções de maconha, uma arma de fogo, seis munições, duas gaiolas com pássaros da espécie curió, além de uma balança de precisão e material para armazenamento de drogas.

Foto: Divulgação/PC-AM

O suspeito responderá pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

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Ela defende que a proteção deve ser direta, como quando recebeu o apoio dos movimentos de mulheres após as duas tentativas de feminicídio, em 1983, pelo ex-marido. Um tiro disparado pelo economista Marco Antônio Heredia Viveiros a deixou paraplégica.

Maria da Penha participou, nesta quarta-feira (4), do seminário Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres, organizado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), apelidado de Conselhão, em Brasília.

As discussões têm o objetivo de reafirmar o enfrentamento ao feminicídio como prioridade nacional e compromisso de Estado.

Violência invisibilizada

Penha destaca que, em muitas cidades pequenas, o julgamento social ainda protege o agressor, se ele cumpre o papel de sustento material do lar.

“Se acostuma a ver violência e continuar calada porque ninguém vai falar mal do marido dela. Até dizem: ‘Ele é tão bom em casa porque não deixa faltar comida em casa’.

Para ela, essa mentalidade ignora o sofrimento psicológico e físico da mulher.  “Aquela mulher sofre quando o marido não a escuta, se não há respeito e inclusive abusa de seus filhos”.

Ela própria conta que não tinha consciência de que era vítima de violência doméstica.

“Eu quis ter saído de um relacionamento e eu não consegui. Começaram a surgir na mídia alguns casos de violência doméstica do meu estado [Ceará], mas eu nunca pensei que poderia chegar até mim.”

O agressor ainda exercia um domínio total sobre a casa, a esposa e as filhas pequenas (de 6, 4 e 2 anos de idade, à época), o que gerou a Maria da Penha um sentimento de profunda impotência.

Falhas no Judiciário

Aos presentes no seminário, Maria da Penha Maia Fernandes relembrou a morosidade extrema do julgamento pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, durante quase 20 anos; e as manobras jurídicas que tentaram anular o julgamento.

Apesar dos avanços legais, Maria da Penha aponta que o sistema de justiça ainda revitima as mulheres, por meio do machismo institucional.

“Quantos absurdos acontecem no poder Judiciário? Quem tem um bom linguajar consegue anular uma pena justa.”  

Maria da Penha aponta sofrimento às vítimas de violência de gênero pela morosidade nos julgamentos e pelas injustiças cometidas. “A vítima é desacreditada porque o poder Judiciário disse que ele [o agressor] é inocente. Isso desvirtua a finalidade da Justiça.” 

Educação

Para Maria da Penha, a transformação real vem da escola. Pelo do Instituto Maria da Penha, ela promove o projeto Maria da Penha vai às Escolas, focado em traduzir a lei para uma linguagem acessível a todas as comunidades.

Nesta semana, a ministra das Mulheres anunciou que o ministro da Educação, Camilo Santana, irá regulamentar o programa com o objetivo de educar crianças e adolescentes para prevenir e coibir a violência contra a mulher no país.

Novo capítulo

A ativista também anunciou que está preparando uma reedição de livro Sobrevivi… posso contar, de 2014.

Na obra, Penha relata as violências sofridas como uma forma de contribuir com transformações urgentes, pelos direitos das mulheres a uma vida sem violência.

“Eu considero o meu livro Sobrevivi… posso contar a carta de alforria das mulheres brasileiras.”

A nova versão incluirá os desdobramentos recentes da própria luta. Ela adianta que fará referência histórica ao marco de dezembro de 2025, em Fortaleza, quando recebeu um pedido de desculpas público do Tribunal de Justiça de seu estado pela omissão e demora de décadas no julgamento de seu agressor.

A retratação segue recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Maria da Penha esclarece que graças à publicidade dada pelo livro, o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem) e o Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil) se apropriaram da causa e dela e denunciaram o Brasil na OEA.

Julgamento

O julgamento do caso de Maria da Penha Maia Fernandes pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi caracterizado por uma morosidade extrema, durando quase 20 anos.

As agressões e tentativas de homicídio ocorreram em 1983, mas o ex-marido, Marco Antônio Heredia Viveros, só foi preso em 2002, após a condenação definitiva e a repercussão internacional do caso. 

Em maio de 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por negligência e omissão quanto à violência doméstica.

Fonte:
Agência Brasil

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Clique Notícias Brasil (CNB) – Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento em que dois homens armados se desafiam no meio da rua, no município de Tefé, interior do Amazonas.

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