Se aceitas para ingressar na ação como amici curiae, as entidades podem apresentar informações técnicas, científicos e dados importantes para esclarecer pontos do processo. É vedado, no entanto, fazer pedidos ao juiz da ação ou apresentar recursos quanto ao mérito.

Essas 12 entidades rebatem o argumento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que argumentou no processo que a liberação irrestrita do acesso à internet móvel durante as eleições pode provocar picos de tráfego capazes de interromper a conectividade em aparelhos celulares, em especial na proximidade de zonas eleitorais.

Segundo o grupo que pede ingresso na ação, no entanto, a agência não informou qual seria o real impacto de universalizar o acesso.

“A manifestação da Anatel […] não apresenta, de modo individualizado para cada pedido cautelar, estimativa de quantos usuários estariam com a franquia esgotada durante a janela eleitoral, qual tráfego adicional efetivamente gerariam, onde esse tráfego se concentraria e quais medidas operacionais poderiam mitigar os riscos identificados”, afirmam as entidades à Justiça.

Pediram ingresso na ação  os grupos Sleeping Giants Brasil, Intervozes, Instituto Nupef, Coletivo Digital, Data Labe, Diracom – Direito à Comunicação e Democracia, CTRL+Z, Instituto Bem Estar Brasil (IBEBrasil), Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Instituto Brasileiro de Políticas Digitais – Mutirão e Teia de Criadores.

No pedido, os 12 grupos também apresentaram exemplos vistos na Europa sobre o mesmo tema. Um deles é um estudo sobre a investigação aberta pela Comissão Europeia sobre riscos relacionados ao TikTok nas eleições presidenciais da Romênia em 2024.

O processo

A ação foi uma iniciativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Partido Verde (PV). O objetivo é assegurar o acesso de todos à informação divulgada pela imprensa profissional e aos mecanismos de busca.

Além disso, a ação visa impedir que o cidadão tenha apenas acesso a ambientes como WhatsApp e o Instagram que, a depender do plano contratado, não consomem dados, e são frequentemente usados para compartilhamento de conteúdos políticos com desinformação. Os mais afetados, nesse cenário, são os mais pobres.

A CNTE e o PV integram a iniciativa Democracia Sem Franquia. Ela é composta de 19 entidades da sociedade civil e nasceu de estudos do Sleeping Giants Brasil sobre acesso desigual à internet.

O estudo afirma que 64,1 milhões de brasileiros adultos conectados, cerca de um em cada três, passam pelo menos um dia por mês sem franquia de dados, e 29,5 milhões ficam oito dias ou mais nessa situação.

O movimento Sleeping Giants Brasil nasceu em 2020, durante a pandemia, inspirado em sua versão norte-americana, de 2016. O objetivo é combater a desinformação e o discurso de ódio nas plataformas digitais.

Liberação

No início da noite de hoje, o relator da ação, ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que pessoas com franquia de dados esgotada tenham acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral durante os dois turnos das eleições.

Com a decisão, o acesso gratuito deverá ser liberado pelas operadoras 72 horas antes dos turnos e 24 horas após a votação. O mérito da questão ainda será apreciada pelo plenário da Corte.

Fonte:
Agência Brasil

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Na quinta-feira (24), Zanin havia dado 48h para a Anatel apresentar um parecer sobre um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Partido Verde (PV) para que a internet móvel seja liberada em todo o país nas 72 horas anteriores e nas 24h posteriores a cada turno de votação.

Entre os principais argumentos do pedido está o de que a limitação provocada por franquias pré-pagas gera uma desigualdade no acesso à informação por parte das camadas mais pobres da população.

Isso porque quando acaba o crédito, a velocidade da internet é drasticamente reduzida, ficando liberado apenas o tráfego em aplicativos patrocinados por empresas, como serviços de mensageria, por exemplo.

Para os autores da ação, isso favorece a desinformação nos dias que antecedem o pleito, uma vez que os eleitores não conseguem checar eventuais notícias falsas em fontes idôneas na internet.

Colapso

Para a Anatel, o argumento não condiz com a realidade. A agência frisou que o combate às chamadas fake news envolve desafios sociais e regulatórios que não passam pela questão da conectividade móvel.

A agência disse que uma pesquisa feita pelo próprio órgão em 2025 constatou que 70% dos usuários de franquias móveis pré-pagas utilizam a internet por meio de conexões wifi fixas, seja em casa ou na rua, de modo a não gastar a franquia pré-paga.

Por outro lado, a Anatel apontou que, diferentemente das conexões fixas, que são em geral via cabos e podem ter a capacidade ampliada sem limite, as conexões móveis dependem de um espectro limitado de transmissão eletromagnética pelo ar.

Dessa maneira, liberar o tráfego em datas específicas pode levar os consumidores a intensificar exponencialmente o consumo naqueles dias, antecipando downloads e streamings, por exemplo. A agência alerta ser provável que isso leve a um congestionamento e à queda de sinal.

Esse cenário pode “levar a um colapso das redes de telecomunicações, dificultando ou impedindo que grande parte da população possa se comunicar adequadamente em período tão relevante para a democracia do país”, diagnosticou a Anatel.

O órgão também levantou uma série de outras questões técnicas e regulatórias que seriam obstáculos para a liberação da internet nos celulares, incluindo o argumento de que isso seria uma invasão da competência exclusiva da Anatel de reger as regras relativas às telecomunicações.

Antes de decidir sobre o pedido de liminar (decisão urgente e provisória), o ministro Cristiano Zanin deve receber o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o tema.

Eleições

O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, quando os eleitores deverão votar para os cargos de deputado federal, estadual ou distrital, governador, senador e presidente da República.

Caso necessário, o segundo turno deve ocorrer em 25 de outubro. A nova rodada de votação pode ocorrer somente na disputa para os cargos de governador e presidente, se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

Fonte:
Agência Brasil

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Pela decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverão opinar sobre a questão.

“A relevância da matéria, a proximidade do primeiro turno das eleições e o fato de as providências postuladas alcançarem prestadoras que não integram a relação processual recomendam a prévia oitiva das autoridades envolvidas”, decidiu o ministro.

Zanin é o relator da ação na qual a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Partido Verde (PV) defendem a liberação de internet nas 72 horas anteriores ao primeiro turno.

As entidades alegam que a limitação de franquia de dados impede acesso à informação durante o pleito.

Eleições

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

Fonte:
Agência Brasil

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O objetivo é assegurar o acesso de todos à informação divulgada pela imprensa profissional e aos mecanismos de busca.

Além disso, a ação visa impedir que o cidadão tenha apenas acesso a ambientes como WhatsApp e o Instagram, que, a depender do plano contratado, não consomem dados, e são frequentemente usados para compartilhamento de conteúdos políticos com desinformação. Os mais afetados, nesse cenário, são os mais pobres.

É esse desequilíbrio que a ação busca corrigir nas vésperas da eleição. As duas entidades sustentam que a diferença de acesso à internet entre as classes econômicas cria uma barreira ao direito à informação e à participação política em condições de igualdade, tanto nas eleições gerais quanto nas municipais.

A CNTE e o PV integram a iniciativa Democracia Sem Franquia. Ela é composta de 19 entidades da sociedade civil e nasceu de estudos do Sleeping Giants Brasil sobre acesso desigual à internet. O estudo afirma que 64,1 milhões de brasileiros adultos conectados, cerca de um em cada três, passam pelo menos um dia por mês sem franquia de dados, e 29,5 milhões ficam oito dias ou mais nessa situação.

“Para as entidades, o acesso ao jornalismo profissional funciona, nesse contexto, como uma importante camada de verificação e contraponto às informações que circulam dentro das plataformas”, afirmou a iniciativa Democracia Sem Franquia.

O movimento Sleeping Giants Brasil nasceu em 2020, durante a pandemia, inspirado em sua versão norte-americana, de 2016. O objetivo é combater a desinformação e o discurso de ódio nas plataformas digitais.

As eleições estão marcadas para o dia 4 de outubro. Nesse dia, os eleitores votarão em candidatos para os cargos de deputado estadual/distrital, deputado federal, senador, governador e presidente da República.

Fonte:
Agência Brasil

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A Corte também adotou medidas de segurança durante o julgamento, que está previsto para começar às 10h desta terça-feira (15).

As vagas no plenário serão destinadas a pessoas previamente inscritas pelo cerimonial do STF.

A entrada do plenário contará com detectores de metais e equipamento de raio-X e todos as pessoas deverão passar pelos procedimentos de segurança.

O uso de celulares durante a sessão será proibido, e os aparelhos deverão ser lacrados na entrada do plenário.

O trânsito na Esplanada dos Ministérios será interditado na altura do Congresso Nacional. 

(Em atualização)

Fonte:
Agência Brasil

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A informação está disponível no cartão de confirmação de inscrição, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nesta quarta-feira (9).

A data inicial prevista para publicação do documento era 31 de agosto. O documento traz também o número de inscrição e o horário de aplicação do teste.

Contratação de professores

A Prova Nacional Docente (PND) é um exame anual do Ministério da Educação (MEC) para facilitar a contratação de professores.

As redes públicas de ensino podem usar os resultados do certame – conhecida como Enem dos Professores – em processos seletivos e concursos para professores, de forma classificatória, eliminatória ou complementar à prova prática.

A PND não é obrigatória para os professores.

Para orientar os candidatos a não perderem prazos importantes, o Inep elaborou o Guia do Participante da Prova Nacional Docente – 2026.

Cronograma

Conforme previsto no edital [ https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-67-de-22-de-maio-de-2026-708710229 ] da PND 2026, a aplicação das provas está marcada para 20 de setembro em todos os estados, no Distrito Federal e nos municípios listados no Portal do Inep.

Confira as demais datas do cronograma da PND 2026:

• divulgação dos cadernos de prova, da grade de correção da questão discursiva e das versões preliminares dos gabaritos das questões objetivas: 24 de setembro;
• recurso da versão preliminar dos gabaritos das questões objetivas: 24 e 25 de setembro;
• reaplicação da prova para casos específicos: 18 de outubro;
• divulgação dos cadernos de prova, da grade de correção da questão discursiva e das versões preliminares dos gabaritos das questões objetiva: 24 de outubro;
• divulgação da correção preliminar da resposta da questão discursiva: 10 de novembro;
• recurso da correção da resposta da questão discursiva: 10 a 12 de novembro;
• divulgação do resultado final: 15 de dezembro.

Provas

A avaliação teórica terá como base o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) das Licenciaturas, que, desde a edição de 2024, foca nos cursos de formação de docentes.

A prova, com duração total de cinco horas e 30 minutos, será composta por uma parte de formação geral (30 questões), comum aos cursos de todas as áreas, e outra de componente específico (50 itens), próprio de cada área de avaliação das licenciaturas.

Fonte:
Agência Brasil

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A apuração teve início após suicídio transmitido ao vivo de uma adolescente (Lívia) de 13 anos, no último dia 22 de julho. A live na internet ocorreu em um grupo virtual da rede social Discord, por cerca de 45 minutos. Antes de ser induzida a tirar a própria vida na casa onde morava com a família em Naviraí, a 365 km de Campo Grande, a adolescente foi coagida no ambiente virtual pelos criminosos a torturar e matar um gato, sem êxito. 

Supervisão parental

Em entrevista coletiva em Brasília, o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Wellington César Lima e Silva, reforçou que o combate a crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes exige prevenção e vigilância ativa por parte dos pais e de toda a sociedade.

“Redobrem a atenção no cuidado com os seus filhos, com as crianças, com os adolescentes, no contato com esses conteúdos, em função dos graves eventos que foram reportados aqui.”

Rede criminosa

Além da atuação no Mato Grosso do Sul, a operação policial cumpriu oito mandados de busca e apreensão em mais quatro estados: Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro, com a colaboração das polícias civis destas localidades.

As autoridades confirmaram que, entre os presos na operação contra crimes em ambiente virtuais, estão cinco adolescentes, de idades entre 13 e 17 anos, e um homem de 18 anos que faziam uso simultâneo do serviço de mensageria do Telegram. O suspeito de ser o chefe do grupo criminoso é um adolescente de 14 anos, que foi apreendido no Rio de Janeiro. Outro suspeito é um estudante seminarista de um mosteiro de Pernambuco.

As investigações identificaram que os integrantes do grupo suspeito abriram uma chave PIX em nome da vítima, sem o conhecimento da mãe, como relatado pelo delegado de Polícia Civil do Piauí e representante do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), Alessandro Barreto.

“Os próprios criminosos criaram chave Pix para menina, mandavam dinheiro para comprar gillette, para se automutilar e tudo.”

Todo o material recolhido na operação deflagrada será analisado para identificar a possibilidade de outros envolvidos e para esclarecer as circunstâncias da atuação online da organização.

Violação do ECA Digital

O secretário Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Victor Fernandes, apontou o descumprimento da legislação por parte das duas plataformas digitais (Discord e o Telegram) no que diz respeito ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025); ao Marco Civil da Internet, atualizado pelo Decreto 2.975/2026; e o Decreto de Proteção de Mulheres no Ambiente Digital (nº 12.976/2026). Entre as infrações citadas por Victor Fernandes: a plataforma Discord não interrompeu o sinal da transmissão ao vivo, não removeu o conteúdo do ar imediatamente e não notificou o ocorrido às autoridades competentes.

“Pelo ECA Digital, o Discord teria a obrigação de derrubar esses conteúdos e comunicar imediatamente às autoridades policiais, para que as autoridades policiais pudessem agir antes que esses resultados acontecessem. E isso não foi feito”, disse o secretário Victor Fernandes.

A autoridade do Ministério da Justiça destacou também que há indícios de falhas na verificação da idade dos usuários da rede social, exigida pelo ECA Digital.

“Todas essas cenas de automutilação, de induzimento, e, no final, nesse caso mais chocante, de suicídio de uma jovem de 13 anos, aconteceram em grupos em transmissões ao vivo no Discord, feitas totalmente por crianças e adolescentes. Todos conseguiam acessar a plataforma sem fazer nenhum tipo de verificação de idade para acessar esses ambientes em que essas transmissões aconteciam.”

O secretário adiantou que a pasta vai enviar um pedido de investigação contra o Discord e o Telegram pela morte da adolescente, à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por aplicar o ECA Digital no Brasil.

Mais vítimas crianças e adolescentes

O delegado de Polícia Civil do Piauí, Alessandro Barreto, revelou que a atuação da polícia também identificou outra vítima do grupo em outra unidade da federação e conseguiu evitar que a mesma tirasse a própria vida, em outra transmissão previamente agendada.

“Estamos vendo os nomes de outras possíveis vítimas para mandar avisar aos pais e responsáveis para que fiquem atentos”, revelou.

Fonte:
Agência Brasil

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Durante a eleição, os profissionais escolherão os representantes que comandarão o Sistema Confea/Crea e Mútua nos próximos anos. No Amazonas, os eleitores definirão o novo presidente do Crea-AM e os diretores-geral, administrativo e financeiro da Mútua-AM. Além disso, também elegerão o presidente do Confea, responsável pelo Sistema nacional.

Quem pode votar?

Podem votar engenheiros, agrônomos, geocientistas, meteorologistas, tecnólogos e técnicos de segurança do trabalho. No entanto, os profissionais precisam manter o registro ativo ou o visto no Crea-AM. Além disso, devem quitar a anuidade de 2026 até 3 de junho de 2026, conforme o calendário eleitoral.

Como votar

Os profissionais podem votar pelo computador, celular ou tablet. Dessa forma, o sistema amplia a praticidade e a acessibilidade durante a eleição.

Para acessar a plataforma, basta informar o CPF e utilizar o código de verificação enviado por e-mail ou SMS. Como alternativa, o eleitor também pode entrar com a conta Gov.br.

Além disso, o Crea-AM destaca que o voto fortalece a participação democrática e amplia a representatividade da Engenharia, da Agronomia e das Geociências no Amazonas.

Atendimento no dia da eleição

Nesta sexta-feira (3), o Crea-AM suspenderá o atendimento administrativo por causa das eleições. No entanto, a sede do Conselho disponibilizará computadores e uma equipe de apoio para auxiliar os profissionais que desejarem votar.

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A ação integra a programação oficial do 59º Festival de Parintins e busca organizar o acesso do público que chega à ilha para prestigiar a tradicional festa, que antecede as apresentações dos bois Caprichoso e Garantido.

Cadastro online

A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa informou que serão disponibilizadas 6 mil pulseiras para visitantes. As reservas deverão ser feitas exclusivamente pela internet, no site www.cultura.am.gov.br, a partir das 10h do dia 20 de junho (sábado), até o dia 21, ou até o preenchimento total das vagas.

O sistema contará com georreferenciamento, exigindo que o GPS do celular esteja ativado durante o cadastro. Após a confirmação, o participante deverá apresentar o comprovante gerado no sistema no dia 25 de junho, junto com a doação de alimento, que será entregue na Escola Estadual São José Operário, das 8h às 19h.

Controle de acesso

De acordo com a organização, o sistema terá validação em tempo real para evitar duplicidade. Caso o CPF já esteja registrado como contemplado, novas tentativas de cadastro serão bloqueadas automaticamente.

Cada pulseira contará com QR Code exclusivo vinculado ao CPF do participante, impedindo fraudes e garantindo maior controle de entrada. A retirada por terceiros não será permitida.

Programação da festa

A Festa dos Visitantes acontece no dia 25 de junho, a partir das 19h, no Bumbódromo de Parintins. O evento reúne milhares de pessoas e movimenta o turismo, a economia e a cultura do município.

A programação contará com apresentações de Canto da Mata, Carlinhos do Boi, Prince do Caprichoso, Bruno Costa e Edilson Santana, além do DJ Gabe. Entre as atrações nacionais confirmadas estão Filho do Piseiro e o cantor Leonardo.

Ao todo, serão disponibilizadas 24 mil pulseiras, sendo 18 mil destinadas a moradores de Parintins. A organização reforça que cada pessoa poderá retirar apenas uma pulseira, mediante cadastro e regras estabelecidas.

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O alvo da captura foi localizado no âmbito da Operação Predador Digital. Os mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão foram expedidos pela 3ª Vara Regional das Garantias de Campina Grande (PB), após investigações minuciosas conduzidas pela Delegacia Especializada de Crimes Cibernéticos (DECC) do estado paraibano.

Perfil falso e aliciamento de menor

De acordo com o delegado Fábio Aly, titular da DECP, o monitoramento dos investigadores da Paraíba revelou que o suspeito criava perfis falsos nas redes sociais, fingindo ser uma adolescente, com o objetivo de ganhar a confiança de menores de idade. Por meio desse disfarce virtual, ele conseguiu aliciar uma criança de apenas 9 anos.

O criminoso usava aplicativos de mensagens instantâneas para solicitar e receber fotografias e vídeos de cunho sexual da vítima. Para tentar blindar o esquema e apagar os rastros do crime, ele orientava sistematicamente a criança a deletar o histórico das conversas logo após o envio das mídias.

Confissão e venda de arquivos na web

Durante a investida policial na residência do suspeito, no Jorge Teixeira, as equipes apreenderam dois aparelhos celulares de última geração. Os dispositivos eletrônicos serão submetidos a um processo de extração e análise detalhada de dados via perícia técnica, conforme já autorizado pelo Poder Judiciário.

“Em interrogatório na sede policial, o homem confessou integralmente a prática dos crimes e revelou que mantinha uma rede de comercialização dessas imagens ilícitas pela internet”, detalhou o delegado Fábio Aly.

O homem passou por exames de corpo de delito e foi encaminhado para a audiência de custódia. Ele permanecerá recolhido no sistema prisional de Manaus, à disposição da Justiça da Paraíba, que deve solicitar o recambiamento do preso nas próximas semanas.

Canais de Denúncia

A Polícia Civil do Amazonas reforça que a vigilância e a denúncia de pais e responsáveis são ferramentas fundamentais para proteger crianças e adolescentes do perigo nas redes. Caso note comportamentos suspeitos, a população pode denunciar anonimamente através dos seguintes canais:

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