A PF apura se Wagner recebeu algum tipo de benefício em troca de apoio no Congresso a projetos de interesse do banco. O senador conversou com jornalistas em Salvador, nesta terça-feira (21) e negou ter cometido qualquer irregularidade. Ele afirmou que está tranquilo e provará sua inocência.

Em junho, ele foi alvo da 9ª fase da Operação Compliance Zero, por supostas relações com o banqueiro Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master. Na ocasião, o senador já havia negado qualquer vínculo com o banco Master e seu dono, Daniel Vorcaro, ainda que admitisse conhecer Augusto Lima.

Fonte:
Agência Brasil

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Proferida nesta quarta-feira (15), a intimação foi motivada por uma entrevista que o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, concedeu na terça-feira (14), à GloboNews, e na qual confirmou que os dirigentes partidários interferem na indicação de emendas parlamentares.

“Valdemar Costa Neto é um político de destaque e preside um dos maiores partidos brasileiros, logo, suas afirmações públicas merecem atenção”, escreveu Dino em seu despacho.

O ministro Flávio Dino é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, instaurada para apurar a constitucionalidade e eventuais irregularidades na execução de emendas parlamentares.

Em seu mais recente despacho, Dino destaca que Costa Neto concedeu a entrevista no mesmo dia em que ele determinou que o Congresso Nacional explique, entre outras ações, se políticos sem mandato interferem no processo de escolha dos destinatários das emendas parlamentares, prática que o ministro já tinha afirmado que viola os princípios da moralidade, legalidade e finalidade.

“Em decisão de [terça-feira] 14 de julho de 2026, ressaltei que a proposição e a deliberação sobre emendas parlamentares constituem prerrogativas inerentes ao exercício do mandato parlamentar, competindo exclusivamente aos membros do Poder Legislativo no curso de seus mandatos”, escreveu Dino na decisão desta quarta-feira.

“Não obstante, fatos públicos e notórios, consubstanciados em manifestações aparentemente contrárias a essa premissa, suscitam, ao menos em tese, dúvidas quanto à sua estrita observância, circunstância que recomenda a obtenção de esclarecimentos, visando ao fiel cumprimento das decisões do Plenário do STF”, acrescenta o ministro, referindo-se à entrevista de Costa Neto ao programa Estúdio i, da GloboNews.

“Indagado se dirigentes partidários interferem na destinação de emendas parlamentares, [Costa Neto] respondeu afirmativamente. Na ocasião, afirmou, ainda, que outros presidentes de partidos também indicam emendas parlamentares”, destacou Dino.

O ministro argumenta ainda que, caso as informações do presidente do PL sejam procedentes, “constituem uma novidade relevante”, já que a apuração em curso, no STF, desde 2021, “não contém registro dessa modalidade de emendas ao Orçamento Geral da União”.

Além do PL, de Costa Neto, a decisão de Dino se aplica a outras 20 legendas: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, REDE, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.

Cada partido deverá esclarecer se seu presidente dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares e, em caso positivo, sua natureza, finalidade e abrangência.

Também deverão esclarecer a quem compete autorizar e deliberar sobre a utilização da cota ou mecanismo; o fundamento jurídico-normativo que embasa tal prática; o instrumento por meio do qual tais mecanismos são formalizados (normas, atas ou similares) e como é definida a destinação dos respectivos recursos.

“As informações ora requisitadas são relevantes para subsidiar a definição de providências eventualmente necessárias ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, a fim de garantir o cumprimento das decisões do Plenário do STF”, justificou Dino.

Na sexta-feira (10), o ministro determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens atribuídos a Costa Neto e de R$ 6 milhões do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Na ocasião, a defesa do presidente do PL argumentou que as medidas cautelares foram decretadas com base em “premissas frágeis, inferências subjetivas e uma indevida criminalização da atividade político-partidária”. 

A defesa de Costa Neto informou que ele nega a prática de qualquer crime e considera “natural e legítimo, no sistema democrático, que um presidente partidário dialogue com parlamentares, defenda prioridades programáticas, articule interesses nacionais e regionais e influencie politicamente sua bancada”.

Fonte:
Agência Brasil

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Após a publicação, os responsáveis fizeram um alerta e pediram que os internautas não compartilhem a imagem. Além disso, a equipe reforçou que a decisão busca proteger a privacidade e a imagem da influenciadora.

Segundo o comunicado divulgado nas redes sociais, os responsáveis retiraram o acesso de Patixa ao celular após a divulgação da foto íntima e informaram que as contas dela precisam de acompanhamento.

“Já tirei acesso do celular da Patixa. Patixa não pode ter Instagram sem ter nenhuma supervisão. Se você printou, apague, não divulguem essa foto. É crime!”, informou a equipe.

Equipe pede fim dos compartilhamentos

Além do pedido para apagar a imagem, os responsáveis destacaram que o compartilhamento de fotos íntimas sem autorização pode causar prejuízos à pessoa exposta.

Por isso, a equipe pediu que os seguidores não repassem o conteúdo em grupos de mensagens ou em outras redes sociais.

Enquanto isso, o caso ganhou repercussão entre fãs da influenciadora, que demonstraram apoio e cobraram respeito à privacidade de Patixa.

Supervisão das redes sociais

No comunicado, a equipe também explicou que Patixa Teló é uma pessoa com deficiência (PCD) e precisa de suporte no gerenciamento das redes sociais.

Dessa forma, os responsáveis afirmaram que a retirada do acesso ao celular faz parte de uma medida de proteção para evitar novas situações de exposição.

Quem é Patixa Teló

Patixa Teló é uma das personalidades mais conhecidas da internet no Amazonas. A influenciadora conquistou o público com vídeos espontâneos, participação em eventos e momentos compartilhados nas redes sociais.

Além disso, Patixa ficou conhecida pelo jeito irreverente, pela simpatia e pela proximidade com fãs e artistas locais.

Ao longo dos anos, ela se tornou uma figura popular no entretenimento amazonense e participou de eventos ligados à cultura, festas e produções de conteúdo digital.

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O militar está custodiado nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

A decisão foi proferida após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar contra a concessão do benefício. Segundo a procuradoria, há um impedimento administrativo que impede o general de receber a visita. 

Segundo o Exército, que também opinou no processo, o general preenche os requisitos legais para receber o benefício, mas uma regra da Justiça Militar proíbe que visitas desse tipo ocorram nas instalações das Forças Armadas.

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No entendimento de Moraes, a legislação penal autoriza o pedido de visita íntima feito pelo militar. Além disso, o ministro disse que o general está sob a jurisdição civil do Supremo.

“Revela-se juridicamente possível a concessão da visita íntima como decorrência dos direitos assegurados pelos arts. 1º, 3º e 41, X, da Lei de Execução Penal, cabendo à administração do Comando Militar do Planalto/DF apenas disciplinar sua realização conforme as normas internas e condições de segurança”, disse o ministro.

Mário Fernandes foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão na ação penal do Núcleo 2 da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.

De acordo com os autos do processo, Fernandes foi o responsável por elaborar o plano Punhal Verde e Amarelo, que foi encontrado pela Polícia Federal (PF) e que previa diversas ações para a realização de um golpe de Estado em 2022, incluindo o sequestro e assassinato de autoridades como o próprio Moraes, além do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. 

Fonte:
Agência Brasil

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A manifestação da procuradoria foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após o Exército informar que o general preenche os requisitos legais para receber o benefício, mas uma regra da Justiça Militar proíbe que visitas desse tipo ocorram nas instalações das Forças Armadas.

Impedimento

Segundo Gonet, há um impedimento administrativo que impede o general de receber o benefício.

“Como pontuado pelo Comando Militar do Planalto no Ofício n. 76/CMP, apesar de haver infraestrutura apta para o exercício do direito à visita íntima, há evidente óbice administrativo, o que impede o atendimento ao pleito do réu”, disse o procurador. A decisão final sobre a questão será de Alexandre de Moraes.

O general Mário Fernandes está preso no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. Ele foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão na ação penal do Núcleo 2 da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.

Fonte:
Agência Brasil

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A manifestação enviada à Corte após o ministro pedir que o Comando Militar do Planalto (CMP), sediado em Brasília, onde o general está preso, se manifeste sobre a solicitação de visita íntima feita pela defesa do militar, que foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão pelo Supremo. 

No documento enviado ao Supremo, o CMP disse que o general preenche os requisitos legais para receber o benefício.

“Esta administração militar entende que a unidade de custódia dispõe de infraestrutura apta a assegurar aos presos a realização da medida proposta, condicionando-se, contudo, sua efetivação à conveniência administrativa e, necessariamente, à prévia e expressa autorização da autoridade judicial competente”, disse o comando.

Contudo, o CMP ressaltou que uma regra da Justiça Militar impede que visitas desse tipo ocorram nas instalações das Forças Armadas.

“Cumpre esclarecer que o Provimento nº 39/2022 da Corregedoria da Justiça Militar (STM), em seu Anexo I, item 4.12, estabelece uma restrição administrativa clara ao dispor que não será permitida a visita íntima nos estabelecimentos militares”, completou o órgão.

Diante das informações prestadas pelo Exército, caberá ao ministro decidir se o pedido de visita íntima será aceito.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverá opinar sobre a questão. 

Fonte:
Agência Brasil

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (9) que o Exército se manifeste sobre o pedido do general Mário Fernandes para receber visita íntima na prisão.

O militar foi condenado a 26 anos e 6 meses de prisão na ação penal do Núcleo 2 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e está preso nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

Na decisão, Moraes pediu que o CMP informe se o general preenche os requisitos para receber visita íntima.

“Oficie-se ao Comando Militar do Planalto/DF, para que informe sobre o preenchimento, ou não, dos requisitos para visita íntima pretendida por Mário Fernandes”, decidiu.

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Após receber o parecer do comando, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá prazo de cinco dias para opinar sobre a questão. 

O general Mário Fernandes foi acusado de arquitetar um plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes. A pretensão foi encontrada pela Polícia Federal (PF) em um arquivo de word intitulado Punhal Verde e Amarelo.

O general está preso preventivamente desde novembro de 2024. A condenação pela trama golpista ocorreu em dezembro do ano passado.

Cabe recurso contra a condenação.

Fonte:
Agência Brasil

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