O episódio ocorreu entre a noite de sábado (28) e a madrugada de domingo (29), no Centro Religioso Mina Jejê-Nagô Nossa Senhora da Conceição, durante os tradicionais Festejos de São João e do Turco Jatuarana. Segundo a PM, equipes foram acionadas após denúncias de perturbação do sossego.

No local, houve uma discussão entre o capitão Ângelo Alcolumbre e o responsável pelo terreiro, o sacerdote e advogado Heriberto Sena Júnior, sobre os procedimentos adotados durante a fiscalização.

Apreensão

Imagens gravadas por frequentadores e divulgadas nas redes sociais mostram policiais militares recolhendo instrumentos utilizados no ritual religioso, entre eles três tambores batás e um xequerê.

Durante a ação, Heriberto Sena Júnior criticou a entrada dos policiais no espaço religioso e classificou a medida como uma violação à liberdade de culto.

“Ele está entrando dentro de um local sagrado. O Estado está invadindo um templo religioso para apreender instrumentos religiosos”, afirmou o sacerdote durante a ocorrência.

Segundo Heriberto, a celebração acontece apenas uma vez por ano e não recebeu o mesmo tratamento dado a eventos religiosos de outras denominações realizados regularmente na região. “Eu só faço essa festa uma vez no ano. Isso se chama intolerância religiosa”, declarou.

Após a apreensão dos instrumentos, participantes informaram que pretendiam continuar a celebração. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o oficial responsável pela ocorrência responde: “Bora ver se vai continuar”.

Denúncia

Os participantes da cerimônia registraram denúncia junto ao Ministério Público Federal (MPF), alegando a prática de racismo religioso, injúria racial e abuso de autoridade.

De acordo com o Centro Religioso Mina Jejê-Nagô Nossa Senhora da Conceição, os instrumentos apreendidos foram posteriormente devolvidos e os responsáveis prestaram esclarecimentos à autoridade policial.

“Após os acontecimentos de ontem, prestamos nossos esclarecimentos na delegacia e fomos liberados. Os instrumentos sagrados permaneceram conosco, e responderemos, dentro da legalidade, à denúncia apresentada, exercendo plenamente nosso direito de defesa”, informou a instituição, em nota.

Investigação

Em nota oficial, Em nota oficial, a Polícia Militar do Amazonas informou que tomou conhecimento das denúncias relacionadas à atuação dos policiais militares e ressaltou que não orienta nem admite qualquer ação contra manifestações religiosas realizadas dentro dos limites legais.

A PMAM ressaltou que o respeito à liberdade de crença e ao livre exercício dos cultos é um princípio observado nas ações da instituição e destaca que a Diretoria de Justiça e Disciplina (DJD) da corporação instaurou Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar as circunstâncias da ocorrência, bem como a conduta dos policiais militares envolvidos.

“A Instituição reafirma que não tolera qualquer ato de discriminação, ofensa ou violência motivado por crença ou religião, e assegura que, caso sejam constatadas irregularidades, serão adotadas as medidas administrativas e legais cabíveis. A PMAM reitera seu compromisso com a legalidade, os direitos fundamentais, o respeito à diversidade religiosa e a transparência na apuração dos fatos”, finaliza a nota.

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O episódio que motivou o processo ocorreu no ano de 2024, em João Pessoa, cidade onde a mulher solicitou uma corrida pelo aplicativo e teve a viagem cancelada depois que o motorista identificou o local de partida como sendo um terreno de candomblé. Na ocasião, ele teria dito pelo chat da plataforma:  “sangue de Cristo tem poder… quem vai é outro… tô fora”, recusando-se a realizar o transporte.

O pedido de indenização da mulher foi negado em primeira instância e ela recorreu. Na decisão proferida nesta quinta-feira (5), o juiz José Ferreira Ramos Júnior, relator do processo, considerou que a plataforma falhou em garantir a segurança e o respeito “inerentes à sua atividade econômica”.  

Responsabilidade solidária

A Uber foi considerada responsável pela conduta do motorista por assumir os riscos inerentes à atividade que desempenha, respondendo “solidariamente” pelos atos praticados pelos condutores que usam a plataforma.

Conforme o magistrado, não se tratou de apenas um cancelamento de corrida mas, antes, um ato de real intolerância religiosa.

Na decisão foi destacada ainda a “lógica histórica de segregação” reforçada pelo episódio, lógica segundo a qual espaços sagrados afro-brasileiros são tratados como “indesejáveis ou moralmente inferiores”.

O magistrado acrescenta que as práticas persistem em ações como invasões, destruição de terreiros, ameaças para forçar conversão religiosa, demonização pública de religiões de matriz africana, entre outras atitudes.

“Condutas dessa natureza reforçam estereótipos discriminatórios, naturalizam a exclusão de pessoas negras e praticantes dessas religiões do pleno exercício de sua fé e contribuem para a perpetuação de desigualdades estruturais”, resumiu o juiz Antônio Silveira Neto, que acompanhou o voto do relator pelo pagamento da indenização.

Plataforma

Frente à condenação, a Uber reafirmou em nota o compromisso de “promover o respeito, igualdade e inclusão para todas as pessoas que utilizam o aplicativo”.  

A plataforma diz enviar constantemente materiais educativos e de conscientização para motoristas parceiros sobre racismo e discriminação. Entre as ações que afirma implementar a respeito do tema estão um episódio de um podcast que promove e “pílulas educativas regulares na Rádio Uber”, programa diário que mantém em uma rádio comercial.

Não é a primeira vez que a Uber é condenada por intolerância religiosa por parte de um de seus motoristas. No ano passado, por exemplo, a Justiça do Paraná se debruçou sobre o caso de uma consumidora do Estado que, ao sair de um terreiro da umbanda, solicitou uma corrida pelo aplicativo que, da mesma forma, foi cancelada. A justificativa: “macumbeiro não anda no meu carro”.

Fonte:
Agência Brasil

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A postagem foi retirada após a AGU acionar a plataforma extrajudicialmente e comunicar a disseminação de conteúdo ilegal.

A mensagem foi motivada por uma reportagem jornalística que tratava do crime de injúria racial cometido contra uma pessoa muçulmana em Barueri (SP).

Limites de liberdade de expressão

O usuário denunciado escreveu que “temos de cortar o mal pela raiz, seja judeu ou muçulmano”.

Pelo entendimento da AGU, a mensagem extrapolou os limites de liberdade de expressão e não pode servir de salvaguarda para a prática criminosa.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as plataformas que operam as redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. A responsabilização ocorrerá se as empresas não retirarem do ar o conteúdo ilegal após receberem uma notificação extrajudicial dos envolvidos. 

Fonte:
Agência Brasil

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