O caso foi comunicado ao plantão de monitoramento, conforme previsto na ADPF 635 [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental], conhecida como ADPF das Favelas.

O GAESP/MPRJ também segue acompanhando o andamento das investigações conduzidas pela Corregedoria da Polícia Militar e pela Delegacia de Homicídios da Capital para esclarecer as circunstâncias da ação policial, identificar eventuais irregularidades em relação aos protocolos operacionais e apurar a responsabilidade de todos os envolvidos, inclusive os que não estavam presentes na cena do crime.

Daniel, de 29 anos, foi morto após o carro em que estava com dois amigos ser alvo de cerca de 23 tiros, de acordo com testemunhas, durante uma abordagem policial na Pavuna. Daniel chegou a sinalizar com os faróis do veículo, na tentativa de indicar que se tratavam de moradores da região, mas os disparos não cessaram.

O sargento Rafael Assunção Marinho e o cabo PM Rodrigo da Silva Alves foram presos em flagrante pela Corregedoria da corporação por homicídio doloso, quando há intenção de matar. O crime é previsto na Justiça Militar.  O juiz manteve os dois policiais presos,  após passarem por audiência de custódia. 

Esclarecimentos

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro atendeu a viúva de Daniel Patrício Santos de Oliveira, Karina Paes. A comissão vai oficiar a Corregedoria da Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública para solicitar esclarecimentos sobre os protocolos adotados na ação policial e informações sobre o uso das câmeras corporais pelos agentes envolvidos.

Para a presidente da CDDHC, deputada Dani Monteiro, o caso evidencia uma lógica recorrente de violações. 

“Há indícios graves de uso desproporcional da força e quebra de protocolos, em um contexto que já vitimou outras pessoas, como a médica Andrea Marins, no mês passado. Mais uma vez falamos que isso não é episódio isolado”. 

Fonte:
Agência Brasil

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O suspeito, identificado como Leandro da Luz Silva, de 36 anos, foi preso na segunda-feira (06) durante uma operação da Polícia Civil de SP. Segundo as investigações, ele exercia papel de liderança na facção, sendo responsável por impor regras e comandar atividades criminosas na região.

Durante a ação, policiais apreenderam celulares que continham conversas entre integrantes do grupo. Nos diálogos, os criminosos recomendam a troca de aparelhos e a preferência pelo uso de iPhones, com o objetivo de evitar o acesso da polícia às informações.

A polícia acredita que a escolha está ligada ao sistema fechado da Apple, que conta com criptografia mais rígida e maior controle sobre hardware e software, o que dificulta o rastreamento e a quebra de dados.

De acordo com o delegado Bruno Lázaro, as recentes operações têm pressionado o grupo criminoso a mudar estratégias para tentar escapar da atuação policial. Ele destacou que novas ações seguem em andamento para desarticular a organização.

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Segundo os pais, o exame de necropsia ainda não foi concluído pelo Instituto Médico Legal (IML), mesmo após quatro meses da morte. O documento é considerado essencial para esclarecer o que aconteceu e permitir a continuidade da investigação.

Sem o laudo, o inquérito policial segue atrasado. A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) pediu mais 45 dias para concluir a apuração, enquanto etapas como análise do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), atuação dos advogados e até a solicitação de novas perícias ficam dependentes do resultado oficial.

A família também relata preocupação com a circulação de informações não confirmadas sobre o caso nas últimas semanas. De acordo com os pais, esse cenário tem atrapalhado a busca pela verdade e prejudicado o direito de defesa.

Além disso, eles citam suspeitas de irregularidades, como possível manipulação de provas, questionamentos sobre vídeos apresentados e discussões envolvendo o sistema Tasy EMR usado para prescrição de medicamentos no hospital. Esses fatores, segundo a família, têm dificultado ainda mais o andamento das investigações.

Em meio ao luto, Joyce e Bruno reforçam o pedido por justiça e cobram que o caso seja esclarecido o quanto antes.

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