O inquérito pede que seja analisado o contexto das falas, a identificação dos grupos a quem ele se referia e a verificação de eventual responsabilização civil eleitoral ou penal. 

Para o MPSP, apesar da análise da íntegra da entrevista, as declarações permanecem dúbias e podem caracterizar discurso de ódio contra grupos sociais, podendo resultar em eventual responsabilização civil, eleitoral ou penal.  

Durante a entrevista, em 6 de outubro, Lucas disse que esperava exatamente que as pessoas estivessem insatisfeitas com a votação de Eduarda Campopiano que foi eleita com o maior número de votos do estado de São Paulo para deputada federal, e que também esperava que os eleitores estivessem preocupados com seu próprio número de votos para deputado federal.  

“Porque realmente nós somos uma ameaça para vocês. Realmente nós temos uma bancada agora forte para enfrentar a ideologia hegemônica de vocês. Vocês são a minoria, e como minoria a gente vai colocar vocês no devido lugar”, disse Pavanato logo depois do primeiro turno das eleições.  

O MPSP fundamenta a abertura do procedimento na Constituição Federal e na Convenção Interamericana contra o Racismo e a Intolerância. Os objetivos principais do inquérito civil são investigar a existência de condutas discriminatórias e avaliar a extensão de eventuais danos morais e sociais difusos causados pelas falas. 

O deputado federal eleito, atualmente cumprindo mandato de vereador, Lucas Pavanato foi procurado.  

A Agência Brasil está aberta a manifestações.

Fonte:
Agência Brasil

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A medida foi tomada após Dino postar em suas redes sociais mensagens nas quais foi ameaçado de morte. As ameaças também foram direcionadas a outros ministros do STF.

O tribunal está “atento à segurança de seus ministros” e manterá a articulação com os órgãos competentes para garantir a proteção dos membros da Corte, informou o STF.

Na postagem publicada nas redes sociais, Flávio Dino disse que não vai alterar sua atuação profissional diante das ameaças.

“Se um juiz passar a ter medo de decidir um processo, à vista do suposto risco de sofrer perseguições pessoais, não existe mais Poder Judiciário. Nem Constituição”, afirmou.  

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo a PF, o objetivo é “apurar todas as circunstâncias e causas prováveis”.

A PF também informou que já esteve em tratativas com o reitor da UFPE, Alfredo Gomes, e com o comando do Corpo de Bombeiros. Além disso, peritos federais já se deslocaram para a UFPE para examinar o local.

Em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira, o Alfredo Gomes disse que o prédio atingido – onde funcionavam vários laboratórios – é antigo, mas manutenções e revisões da rede elétrica eram feitas regularmente.

Segundo ele, havia material inflamável nos laboratórios, porém que não acredita que esses produtos tenham sido a causa do incêndio.

“Estamos querendo entender mais profundamente as causas, para, dessa forma, poder tomar as providências necessárias.”

Ele acrescenta que haverá reunião com o comandante do Corpo de Bombeiros e que foram convocadas instâncias internas para apurar o ocorrido.

“Acionamos também a Polícia Federal, como é de praxe, para fazer a investigação. Não temos nenhuma ideia específica da causa. Precisamos ouvir a perícia para chegar a uma conclusão.”

Fonte:
Agência Brasil

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Dino disse ter recebido uma série de denúncias relativas a ataques a imagens de santos, alguns dentro de igrejas, desde que decidiu, no último domingo (27), restabelecer a publicação na internet de posts com críticas a um projeto de destituição de Nossa Senhora Aparecida do título de padroeira do Brasil. 

“Chegaram ao Gabinete, por vários meios, notícias de várias partes do Brasil demonstrando uma aparente onda de ataques nos últimos meses contra IMAGENS RELIGIOSAS”, escreveu o magistrado

No despacho desta quarta, o ministro citou 11 casos noticiados nos últimos meses, com ataques a imagens católicas nas cidades de Cuiabá, Salvador, Maceió, Londrina (PR), Rio Grande (RS), Esmeraldas (MG), Jauru (MT), Santo Amaro (BA) e Novo Progresso (PA). 

“Assim, temos um quadro bastante grave, em que existem indícios de crimes variados, tais como: ultraje a culto, na modalidade vilipêndio; preconceito religioso; violência contra práticas religiosas; injúria qualificada por elemento religioso; ameaça, furto, dano, incêndio e violação de domicílio”, elencou o ministro. 

Dino afirmou que a atuação da PF se justifica “considerando a repercussão interestadual, a necessidade de repressão uniforme e a natureza aparente de crimes contra os direitos humanos”.

O ministro também determinou que a Procuradoria-Geral da República atue no caso.

Entenda 

Nesta semana, Dino se envolveu em uma polêmica em torno de uma suposta destituição de Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do Brasil. O tema emergiu no debate público na semana passada, a partir de análises segundo as quais grupos ligados ao presidenciável Flávio Bolsonaro pretendiam levar adiante esse projeto, caso ele vencesse a eleição. 

O candidato nega qualquer intenção nesse sentido e pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para derrubar publicações que o associassem a qualquer ataque a Nossa Senhora Aparecida. 

O ministro do TSE André Mendonça atendeu ao pedido e concedeu uma liminar (decisão provisória) para retirar as postagens do ar. No dia seguinte, entretanto, Dino acolheu um pedido do humorista Antonio Tabet, que alegou cerceamento da liberdade de expressão, e derrubou a decisão de Mendonça. 

Flávio Bolsonaro recorreu então ao ministro Luiz Fux, relator da ação sobre o Marco Civil da Internet no STF, que decidiu suspender os efeitos da decisão de Dino e restabelecer a ordem de Mendonça. 

Fonte:
Agência Brasil

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A medida foi tomada após o Supremo identificar o uso de prompt de comando para forçar o sistema eletrônico a aceitar automaticamente um recurso protocolado na Corte.

O caso trata da aplicação de cotas raciais para ingresso no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

A tentativa de fraude foi detectada por uma ferramenta de IA desenvolvida pelo setor de tecnologia da informação do tribunal para identificar interferências maliciosas.

Além de solicitar ao Ministério Público Federal (MPF) a abertura da investigação, Zanin determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seja comunicada do fato para avaliar a adoção de medidas disciplinares contra o advogado da causa.

O ministro também multou o defensor em dois salários pela violação do dever de lealdade processual.

Fonte:
Agência Brasil

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A manifestação ocorreu no contexto de uma questão de ordem levantada no início do julgamento, ainda durante a manhã, pelo ministro Gilmar Mendes, que pediu para incluir a análise pelo plenário das supostas irregularidades que teriam sido cometidas por Mendonça. Durante sua manifestação, ao dirigir-se a Edson Fachin, presidente da Corte, Zanin explicou que as duas questões estão totalmente correlacionadas.

“Vossa excelência, ao assumir a relatoria dessa petição, expressamente indica a possibilidade de haver aqui o reconhecimento da suspeição do eminente ministro André Mendonça. Ora, se existe essa possibilidade, hipoteticamente, e ela foi colocada por vossa excelência, me parece que julgar ou analisar o início, uma autorização de investigação, sem saber se a suspeição será reconhecida, seria uma inversão lógica dos atos processuais”, afirmou Zanin.

O ministro ressaltou que o reconhecimento da suspeição poderá ter consequências jurídicas. “Esse é um dado, para mim, determinante também para acolher a questão de ordem”, disse o ministro.

No início da sessão, Edson Fachin reafirmou sua posição favorável ao julgamento de Moraes e Mendonça em dias distintos. O STF mantém em andamento a sessão para decidir sobre os caminhos da investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. O plenário analisa se o caso terá a inclusão das supostas irregularidades que teriam sido cometidas pelo antigo relator do caso, ministro Mendonça.  

Até o momento, a questão de ordem levantada por Gilmar Mendes conta com os votos favoráveis dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. No voto proferido durante o julgamento, Dino afirmou que não há clareza quanto ao rito definido pelo presidente da Corte, para julgar hoje somente o caso envolvendo Moraes. 

O julgamento prossegue com os votos dos demais ministros.

Entenda

O relatório com menções a Moraes veio à tona em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo sobre o documento. O ato desencadeou uma crise institucional sem precedentes no STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin a anulação do relatório parcial. O órgão argumenta que o documento é irregular porque Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro do Supremo sem comunicar isso ao presidente da Corte ou ao plenário. 

A PGR sugere que isso pode representa direcionamento por parte de Mendonça, entre outros argumentos. O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contudo, também aparece nas mensagens que a PF diz terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes. 

O relatório divulgado por Mendonça apresenta 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Nelas, o ex-banqueiro aparenta ter uma relação de proximidade com o ministro. 

Em um trecho do que aparenta ser uma conversa, Vorcaro sugere ter enviado para a consideração de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. 

Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. Segundo a PF, as mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente. 

Em defesa apresentada na madrugada desta terça (15), o ministro negou ter cometido qualquer tipo de irregularidade e classificou o relatório que contém supostas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a ele como inconstitucional e ilegal.

Reação

Em reação ao relatório da PF, Moraes divulgou, em 2 de setembro, o que disse ser um relatório de inteligência também da PF, no qual se sugere que Mendonça possa ter direcionado as investigações da Operação Compliance Zero para atingir desafetos políticos. 

O documento, contudo, não é assinado nem traz o timbre da corporação, além de trazer na capa o alerta de que o material foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”. 

Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro. 

Fonte:
Agência Brasil

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Dino aceitou o pedido da Polícia Federal (PF) para apurar a suposta atuação de um grupo de pessoas que teria negócios ilícitos com órgãos d o governo federal. Os detalhes da investigação estão em segredo de Justiça e não foram divulgados.

O ministro também decidiu pela abertura de um inquérito para apurar o vazamento de informações sigilosas sobre as investigações. A medida atendeu ao pedido foi feito pela defesa de Lulinha. 

Com a decisão de Dino, já foram abertos três inquéritos contra Lulinha na PF.

O primeiro trata de apuração por suposto tráfico de influência que teria ocorrido no Ministério da Saúde.

O caso envolve uma empresa que opera no ramo de cannabis medicinal que teria interesse em fechar contratos com a pasta. A empresa interessada era ligada ao empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. A investigação não tem relação com os descontos ilegais de benefícios.

O segundo inquérito apura supostas ilegalidades na Dataprev, estatal que centraliza os dados de aposentadorias.

Defesa

Em nota, os advogados Guilherme Suguimori e Marco Aurélio de Carvalho afirmaram que receberam a notícia da abertura do novo inquérito com “absoluta serenidade”. Os defensores acrescentaram que terão a oportunidade de esclarecer qualquer dúvida sobre a atividades pessoais e profissionais de Lulinha.

“Ele comprovará, ao final, que não tem relação direta ou indireta com qualquer tipo de irregularidade, assim como fez no inquérito das fraudes do INSS, em relação ao qual esperamos um já tardio arquivamento”, afirmou a defesa.

Os advogados afirmaram ainda que solicitaram “providências enérgicas” contra “vazamentos reiterados, seletivos e criminosos”.

“Temos denunciado a instrumentalização de setores da Polícia Federal a serviço de interesses políticos e eleitorais, em prejuízo da imparcialidade e legalidade que deveriam reger procedimentos criminais”, completaram.

Fonte:
Agência Brasil

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A decisão atende a um pedido da própria PF, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Em maio deste ano, o site The Intercept revelou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu dinheiro a Vorcaro para financiar as gravações da cinebiografia sobre o ex-presidente. De acordo com a publicação, o ex-banqueiro chegou a repassar cerca de R$ 61 milhões entre fevereiro e maio de 2025.

Após o site divulgar áudios da conversa de Flávio e Vorcaro, ocorrida em novembro do ano passado, o senador negou ter combinado qualquer vantagem indevida com o banqueiro, garantindo que os recursos repassados ao filme eram integralmente privados.

O caso chegou ao Supremo após o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) solicitar a abertura de investigação, que também teve aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Até a publicação desta notícia, a reportagem não havia conseguido contato com a produtora audiovisual Up Entertainment, responsável pela obra.

Fonte:
Agência Brasil

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O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, destinatário de uma petição na qual o deputado federal Lindberg Farias (PT-RJ) pede que seja investigado o pedido de dinheiro feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência da República, a Vorcaro para o custeio das gravações. 

Diante do parecer que defende que o caso seja enviado a Mendonça, Moraes solicitou que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, dê a palavra final e decida quem deve ser o relator do pedido. 

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Entenda 

Após a revelação das conversas entre Flávio e Vorcaro, preso pelas investigações sobre o caso Master, Lindberg Farias sustentou que há ligação entre o financiamento do filme e as condutas do ex-deputado Eduardo Bolsonaro para fomentar as sanções norte-americanas contra o Brasil e pediu a ampliação da investigação.   

Moraes é o relator do caso que envolve Eduardo, que, na semana passada, foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. Contudo, o ministro pediu um parecer da PGR, e a procuradoria entendeu que o caso deve ser enviado a Mendonça, por envolver Vorcaro. 

O filme que retrata a vida política de Bolsonaro veio à torna após o site The Intercept revelar que o senador pediu dinheiro a Vorcaro para financiar as gravações. 

Após a divulgação da conversa entre Flávio e Vorcaro, ocorrida em novembro do ano passado, o senador negou ter combinado qualquer vantagem indevida com o banqueiro e disse que os recursos eram privados. 

Em seguida, veio à tona que Eduardo atuou como produtor-executivo de filme. 

Fonte:
Agência Brasil

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A principal linha de investigação aponta para um ataque hacker coordenado. A plataforma de envios do sistema Defesa Civil Alerta foi tirada do ar preventivamente e a secretaria disse, em nota, que trabalha para religar o sistema o mais rápido possível, “quando todas as condições de segurança forem restabelecidas”.

Nesta madrugada, por volta de 1h30, uma notificação sonora foi enviada aos celulares da população pelo sistema da Defesa Civil na categoria de “alerta extremo” — normalmente reservada para desastres naturais iminentes. Além de uma sirene alta, a mensagem de texto continha apenas a palavra “misantropia” – termo que significa aversão ou ódio à humanidade.

Como funciona o sistema

O sistema da Defesa Civil foi criado para o envio alertas reais de desastres em áreas de risco iminente, como em caso de alagamentos ou outros eventos climáticos extremos que necessitem que a população seja alertada. Em setembro do ano passado, uma série de testes foram realizados durante a implementação do sistema. 

Para receber as mensagens, não é necessário fazer cadastro prévio. Os alertas são enviados conforme a cobertura do sinal do celular nos aparelhos compatíveis com as redes 4G e 5G.

O alerta extremo é considerado pela Defesa Civil como o mais grave. Por ser considerado de urgência imediata, o alarme vai soar mesmo se o aparelho estiver no modo silencioso.

Fonte:
Agência Brasil

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