A ação foi conduzida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), com apoio da Delegacia Fluvial (Deflu), da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), da Marinha do Brasil e da Amazonas Energia.

Durante a fiscalização, os agentes identificaram que o empreendimento operava sem as licenças ambientais exigidas.

Além disso, constataram irregularidade na ligação de energia elétrica. A Marinha atuou dentro de suas competências, especialmente no que se refere à navegação e às estruturas situadas em áreas sob sua responsabilidade.

Fiscalização integrada reforça controle ambiental

De acordo com o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a atuação conjunta fortalece o trabalho de licenciamento e fiscalização ambiental. Dessa forma, amplia a capacidade de identificar e coibir práticas irregulares no estado.

“O Ipaam atua tanto na orientação quanto na fiscalização, para que as atividades sejam desenvolvidas dentro das normas ambientais. Operar sem licenciamento expõe o empreendimento a sanções como multas e embargo, além de riscos ao meio ambiente. Quando identificamos irregularidades, adotamos medidas para interromper a atividade e exigir a regularização, conforme prevê a legislação”, afirmou o gestor.

Após a constatação das infrações, o Ipaam emitiu auto de infração com base no artigo 60 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e no artigo 66 do Decreto Federal nº 6.514/2008. Ambos tratam do funcionamento sem licenciamento e de outras irregularidades ambientais.

Em seguida, o órgão determinou o embargo imediato do estaleiro, com paralisação total das atividades. A retomada só será permitida após a regularização e a obtenção das licenças necessárias.

O responsável pelo empreendimento responderá nas esferas administrativa, junto ao Ipaam, e criminal, por meio da Deflu.

O cumprimento do embargo será acompanhado pelo Instituto, em parceria com a Marinha do Brasil. Assim, o objetivo é evitar o retorno irregular das operações.

Licenciamento ambiental é obrigatório

Segundo o gerente de Fiscalização Ambiental do Ipaam, Marcelo Barroncas, o licenciamento é obrigatório para atividades que utilizam recursos naturais ou que possam gerar impacto ambiental.

“O licenciamento é o que autoriza o funcionamento da atividade, define limites e estabelece medidas que devem ser cumpridas para evitar danos ambientais. Sem essa autorização, o empreendimento está irregular e sujeito às penalidades previstas em lei”, destacou Barroncas.

O autuado tem prazo de até 20 dias, a partir da notificação, para apresentar defesa administrativa ou efetuar o pagamento da multa.

Os valores arrecadados são destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). Posteriormente, os recursos são utilizados em ações de preservação ambiental no Amazonas.

Como regularizar o empreendimento?

O Ipaam reforça que empreendimentos com potencial de impacto ambiental devem obter licenciamento antes de iniciar suas atividades.

Caso contrário, a ausência dessa autorização configura irregularidade e pode resultar em sanções, como multas e embargo, como ocorreu neste caso.

Para regularização, o órgão orienta que os responsáveis solicitem a Licença de Operação (LO). Já para novos empreendimentos, é necessário obter previamente a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI).

As solicitações devem ser feitas pelo site do Ipaam, na aba “Serviços”. Em seguida, é necessário acessar a opção “Solicitação de Licença Ambiental” e selecionar “Requisitos administrativos/técnicos”, conforme o código da atividade correspondente.

Neste caso, a classificação é “2203 – Manutenção, reparos, guarda de embarcações, atracadouros, marinas e estruturas flutuantes”.

Por fim, também é obrigatória a atualização do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP), do Ibama.

(*) Com informações da assessoria

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As autuações foram registradas nesta quarta-feira (1º/04) e fazem parte da segunda etapa da Operação Tamoiotatá 6.

Fiscalização identificou irregularidades ambientais

As equipes realizaram atendimentos a produtores rurais e vistorias em áreas com suspeita de irregularidades.

Durante a ação, também foram monitorados um abatedouro clandestino e uma serraria móvel, já identificados em operação anterior. No momento da vistoria, as atividades estavam paralisadas.

Operação usa inteligência ambiental

Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a operação é baseada em dados técnicos e monitoramento contínuo.

A ação utiliza informações da plataforma RedeMAIS, que reúne imagens de satélites para identificar áreas de desmatamento.

De acordo com o gestor, Apuí já apresenta resultados positivos, com 15 dias sem novos alertas de desmatamento.

Multas passam de R$ 5 milhões

As infrações incluem:

Uma das multas chegou a R$ 2,7 milhões em uma área de 540 hectares utilizada para criação de gado.

Outra penalidade de R$ 2,04 milhões foi aplicada por desmatamento com queima e expansão de pastagem.

Áreas embargadas somam mais de 846 hectares

Além das multas, foram emitidos termos de embargo que totalizam 846,8 hectares.

As áreas permanecerão interditadas até a regularização ambiental. A fiscalização também identificou irregularidades no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e transferência indevida de áreas embargadas.

Força-tarefa reúne órgãos estaduais e federais

A operação conta com atuação conjunta de órgãos como:

A iniciativa também tem apoio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e do programa Floresta em Pé.

Operação segue até dezembro de 2026

A Operação Tamoiotatá 6 é dividida em 15 etapas e seguirá até o fim de 2026, com foco no combate ao desmatamento e queimadas durante o período de estiagem.

Canal para denúncias ambientais

O Ipaam disponibiliza um canal direto para denúncias pelo WhatsApp (92) 98557-9454.

O serviço permite que a população contribua com informações para fortalecer as ações de fiscalização no estado.

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A aplicação das provas será dividida em dois turnos. Para o cargo de analista ambiental (nível superior), os portões abrem às 7h e fecham às 8h, com início às 8h30. Já para assistente ambiental (nível médio), os candidatos devem observar a abertura às 14h e fechamento às 15h, com início das provas às 15h30. O Ipaam reforça que não será permitida a entrada após o fechamento dos portões.

Atenção às regras

Conforme o edital, o candidato deve comparecer ao local de prova com documento de identidade original, comprovante de inscrição e caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente.

Também é proibido portar aparelhos eletrônicos, como celulares, relógios e fones de ouvido, além de itens como lápis, borracha, óculos escuros e acessórios como boné ou chapéu. O descumprimento das regras pode levar à eliminação imediata.

Alta concorrência

O concurso do Ipaam registra alta concorrência em diversas áreas. O cargo de assistente ambiental, de nível médio, concentra o maior número de inscritos: 15.077 candidatos disputam 50 vagas, o que representa cerca de 301 candidatos por vaga.

Entre os cargos de nível superior, o maior índice de concorrência é na área de Pedagogia, com 522 candidatos para uma vaga, o que representa 522 candidatos por vaga. Em seguida aparecem Administração, com mil inscritos para duas vagas, cerca de 500 candidatos por vaga, e Direito (bacharel), com 1.453 inscritos para seis vagas, média de aproximadamente 242 candidatos por vaga.

Também apresentam forte procura áreas como Medicina Veterinária, com 603 candidatos para cinco vagas (cerca de 120 por vaga), Biologia, com 892 inscritos para nove vagas (aproximadamente 99 por vaga), Engenharia Ambiental/Sanitarista, com 466 candidatos para cinco vagas (93 por vaga), e Engenharia Civil, com 430 inscritos para cinco vagas (86 por vaga).

Outras especialidades registram concorrência menor proporcional, como Engenharia Florestal, com 481 inscritos para 15 vagas (cerca de 32 por vaga), Engenharia de Pesca, com 146 candidatos para quatro vagas (36 por vaga), e Antropologia, com 20 inscritos para uma vaga.

Em caso de dúvidas, os candidatos devem entrar em contato com a Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, pelo telefone 0800 722 1125, ou pelo e-mail [email protected], canal oficial de atendimento da banca organizadora.

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Os candidatos já podem consultar os locais de prova na página do certame, disponível no site do Cebraspe, responsável pela organização do processo seletivo.

Consulta deve ser feita online

Para verificar o local de prova, o candidato deve acessar a página do concurso, clicar na opção “Consulta individual aos locais de realização das provas objetivas” e informar o CPF.

As provas serão aplicadas no dia 29 de março, em Manaus. O certame oferece vagas para analista ambiental (nível superior) e assistente ambiental (nível médio), com o objetivo de reforçar o quadro técnico do órgão.

Interesse reforça importância do concurso

O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destacou que o número expressivo de inscritos demonstra o interesse da população na área ambiental.

“Esse número expressivo de inscritos mostra o quanto a sociedade está atenta e interessada em contribuir com a proteção ambiental. O concurso é fundamental para fortalecer nossa atuação em todo o Amazonas, com mais estrutura técnica e capacidade de resposta”, afirmou Picanço.

Processo segue critérios técnicos e transparência

A integrante da comissão do concurso, a analista ambiental Priscila Carvalho, ressaltou que o certame segue critérios rigorosos.

“Todo o certame foi estruturado com muito cuidado, seguindo critérios técnicos e com transparência em todas as etapas, para que os candidatos tenham confiança no processo e nas condições de realização das provas”, destacou.

Concorrência é alta em diversas áreas

Ao todo, o concurso oferece 140 vagas imediatas, sendo 90 para analista ambiental e 50 para assistente ambiental. Com isso, a disputa é acirrada em várias áreas.

O cargo de assistente ambiental concentra o maior número de inscritos, com 15.077 candidatos para 50 vagas, o que representa cerca de 301 candidatos por vaga.

Entre as áreas de nível superior, Administração lidera a concorrência, com mil inscritos para duas vagas. Em seguida, aparecem Pedagogia, com 522 candidatos para uma vaga, e Direito (bacharel), com 1.453 inscritos para seis vagas.

Outras áreas também têm alta procura

Além disso, áreas como Biologia (892 inscritos para 9 vagas) e Medicina Veterinária (603 candidatos para 5 vagas) também apresentam forte concorrência.

Já Engenharia Civil registra 430 inscritos para cinco vagas, enquanto Engenharia Ambiental/Sanitarista soma 466 candidatos para cinco vagas.

Especialidades com menor concorrência

Por outro lado, algumas áreas têm menor concorrência proporcional. É o caso de Engenharia Florestal, com 481 inscritos para 15 vagas, Engenharia de Pesca, com 146 candidatos para quatro vagas, e Antropologia, com 20 inscritos para uma vaga.

Orientações aos candidatos

O Ipaam orienta que os candidatos acessem o site do Cebraspe com antecedência para verificar o local de prova e outras informações importantes.

Em caso de dúvidas, o atendimento pode ser feito pela Central do Cebraspe, pelo telefone 0800 722 1125 ou pelo e-mail [email protected].

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O Governo do Amazonas anunciou a autorização de concursos públicos para dois órgãos estaduais ligados à área ambiental: o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA). A informação foi divulgada nesta quinta-feira (10) pelo governador Wilson Lima, por meio das redes sociais.

Ao todo, serão ofertadas 296 vagas. Do total, 140 vagas serão destinadas ao IPAAM e 156 à SEMA. O edital, com as regras do certame, requisitos para os cargos, cronograma e orientações para os candidatos, está previsto para ser publicado até o final de 2025.

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Os concursos fazem parte da política de reforço na estrutura ambiental do estado, com foco na ampliação dos quadros técnicos das instituições. Os cargos e níveis de escolaridade exigidos ainda não foram divulgados oficialmente.

O lançamento dos editais será feito após a conclusão dos trâmites administrativos internos e definição da banca organizadora. O processo seletivo seguirá as diretrizes previstas na legislação estadual de concursos públicos.

Mais informações devem ser divulgadas nos canais oficiais do Governo do Amazonas e dos respectivos órgãos nos próximos meses.

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