A decisão do Iphan baseia-se em requerimento detalhado apresentado em 2013 pelo MPF, em conjunto com a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, que comprova a relevância histórica do local como o principal centro de tortura e repressão política durante a ditadura militar.

Localizado nos fundos do 1º Batalhão de Polícia do Exército, na Rua Barão de Mesquita, na Tijuca, na zona norte do Rio de Janeiro, o imóvel foi palco de sistemáticas violações aos direitos humanos entre as décadas de 1960 e 1980.  

No local, funciona até hoje o 1º Batalhão de Polícia do Exército (BPE). A partir de 1970, o batalhão abrigou também o DOI-Codi.

Segundo o MPF, a preservação da estrutura física é fundamental para a política de justiça de transição, servindo como um registro material que impede o apagamento da memória das vítimas. O pedido de tombamento ressalta que o local não é apenas um prédio militar, mas um símbolo do aparato repressivo do Estado brasileiro.

As investigações conduzidas pelo MPF revelaram que o prédio sofreu modificações arquitetônicas específicas para facilitar a prática de crimes. Portas de acesso exclusivo foram criadas para evitar que presos fossem registrados oficialmente, e as celas, como a notória “Maracanã”, foram projetadas para isolar e torturar detentos à margem da lei. 

O documento do MPF destaca que o local funcionava como uma unidade de inteligência onde o sequestro e o assassinato eram métodos comuns de operação.

Ex-presos políticos descreveram o uso recorrente de choques elétricos, pau de arara, afogamentos e agressões físicas severas. As torturas muitas vezes resultavam em morte ou sequelas físicas e psicológicas permanentes para aqueles que sobreviveram ao cárcere ilegal.

A atuação do MPF também se apoiou em declarações de militares que atuaram na unidade, que admitiram, em depoimento, que as ordens para capturas e interrogatórios eram frequentemente verbais e desprovidas de qualquer mandado judicial, confirmando o caráter clandestino das operações. 

Essas provas foram cruciais para que o Iphan reconhecesse o valor do bem para o patrimônio nacional, sob a óptica da preservação da verdade e da memória do período.

Para o MPF, o tombamento provisório garante que o imóvel não seja demolido, nem sofra alterações ou reformas que possam descaracterizar sua função original durante os anos de repressão.

O prédio, com o tombamento definitivo, integrará o patrimônio cultural nacional, servindo como uma advertência histórica contra a repetição dessas práticas próprias de regimes autoritários.

O MPF argumenta que espaços como o DOI-Codi da Tijuca devem ser transformados em locais de memória, para finalidades educativas e de reflexão pela consolidação de valores democráticos, conforme recomendação de órgãos internacionais de direitos humanos.

A preservação do local, com a possível organização de um espaço de memória, é vista como uma forma de reparação simbólica às vítimas e aos seus familiares, que há décadas buscam o reconhecimento oficial das atrocidades cometidas no local.

O acompanhamento do processo pelo MPF continuará até a inscrição definitiva no Livro do Tombo, assegurando que o patrimônio nacional reflita com fidelidade os episódios que moldaram a história contemporânea do Rio de Janeiro e do país, garantindo o direito à memória para as futuras gerações.

No dia 11 de janeiro de 2025, um ato com ex-presos políticos homenageou o ex-deputado Rubens Paiva e outros 52 mortos ou desaparecidos por ação direta dos agentes do DOI-Codi.

Fonte:
Agência Brasil

The post Iphan tomba provisoriamente DOI-Codi no Rio de Janeiro appeared first on Clique Notícias Brasil.

O reconhecimento marcará a estreia do Livro do Tombo de Documentos e Sítios Detentores de Reminiscências Históricas de Antigos Quilombos, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A declaração oficial acontecerá nesta terça-feira (10), durante a 112ª Reunião do Conselho Consultivo do órgão. O presidente do Iphan, Leandro Grass, adiantou que “muitos outros territórios quilombolas receberão, com justiça, esse mesmo reconhecimento”.

“A declaração de tombamento representa um importante gesto de reparação histórica às comunidades quilombolas. O trabalho conduzido pelo Iphan para o tombamento constitucional dos quilombos é construído com a participação direta das comunidades, que são as verdadeiras protagonistas”, disse.

A arquiteta Rayssa Almeida Silva mora na comunidade Tia Eva, como o quilombo é popularmente conhecido. Ela participou do processo de tombamento com os técnicos do Iphan e entende a medida como legado para o futuro e homenagem aos ancestrais.

“Primeiro, buscamos realizar o sonho dos mais velhos. A outra luta é para despertar o interesse dos mais jovens. Muitas pessoas moram aqui em Campo Grande e não sabem da história. Esse reconhecimento ajuda a mostrar o exemplo que Tia Eva foi de não desistir das batalhas da vida”, disse Rayssa.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Histórico

O quilombo foi criado pela benzedeira e alforriada Eva Maria de Jesus, a “Tia Eva” (1848–1929). A comunidade se consolidou como um marco importante da resistência negra no Mato Grosso do Sul.

Para o superintendente do Iphan em Mato Grosso do Sul, João Henrique dos Santos, a declaração de tombamento valoriza a trajetória da líder comunitária e religiosa que dá nome ao território.

“Há um protagonismo de uma mulher negra, recém alforriada, que chega no sertão brasileiro, como era conhecida a região sul do então Mato Grosso e, nesse território, ela constitui uma comunidade fantástica. Era uma comunidade rural, que agora se insere no contexto urbano”, diz o superintendente.

Nilton dos Santos Silva, tataraneto de Tia Eva, espera que outras pessoas possam se interessar pela história da comunidade.

“Tudo que eu aprendi e o que sou vem de gerações passadas. Espero agora, com o tombamento, o reconhecimento da história, onde tudo começou, e também que venham mais coisas para a comunidade, como reformas e visitantes”, diz Nilton.

Declaração de tombamento

O processo de tombamento começou nos primeiros meses de 2024, a partir do diálogo dos técnicos do Iphan com moradores do quilombo. O trabalho foi orientado pela Portaria Iphan nº 135, de 20 de novembro de 2023, que regulamentou esse procedimento para documentos e sítios que contenham memórias históricas dos antigos quilombos.

Por meio da portaria, foi criado um Livro do Tombo específico para os quilombos e uma série de princípios, como a autodeterminação e a consulta prévia, livre e informada das comunidades quilombolas.

A norma destaca o protagonismo da população afro-brasileira na luta pela liberdade (por meio dos fenômenos do quilombismo e aquilombamento), valoriza princípios antirracistas nas ações patrimoniais e reconhece a resistência quilombola contra a escravização e a discriminação histórica.

Fonte:
Agência Brasil

The post Quilombo em Mato Grosso do Sul será o primeiro tombado pelo Iphan appeared first on Clique Notícias Brasil.