Durante a fiscalização, equipes do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) constataram que o infrator já havia sido notificado anteriormente pela mesma prática. Diante da reincidência, foi determinada a retirada imediata dos cartazes, além da aplicação da multa prevista no Código de Posturas do Município.

A operação contou com o apoio da Guarda Municipal de Manaus. O material utilizado na infração foi apreendido e encaminhado ao 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP).

Segundo o Implurb, a instalação de cartazes e lambe-lambes em postes, muros, tapumes, mobiliários urbanos e demais bens públicos é proibida por contribuir para a poluição visual e degradar a paisagem urbana.

Empresas, organizadores de eventos e pessoas físicas que descumprirem a legislação podem receber multas que variam de 4 a 70 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente a R$ 611,12 até R$ 10.694,60, conforme o Código de Posturas de Manaus.

O Implurb informou que continuará intensificando as ações de fiscalização para combater a publicidade irregular e orienta que a divulgação de eventos e serviços seja feita apenas pelos meios autorizados pela legislação municipal.

A população pode denunciar casos de publicidade irregular pelos telefones (92) 3673-9305, 161 ou pelo e-mail [email protected]. Para assuntos relacionados a engenhos publicitários, o atendimento também é realizado pelo WhatsApp (92) 98855-1628.

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E o problema vai muito além da burocracia: sem o título definitivo, o morador não tem segurança jurídica, não acessa crédito, não pode vender o imóvel pelo valor real e vive sob permanente risco de perder tudo.

Manaus tem 629.888 domicílios particulares ocupados, segundo dados de 2025 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desses, 66% são considerados próprios, mas boa parte existe apenas no mundo dos fatos, não no jurídico.

O crescimento acelerado da cidade explica parte do problema, desde o Censo de 2010, a população saltou de 1,8 milhão para 2,06 milhões de habitantes, expansão superior a 14% ao ano, muito acima da média nacional de 6,4%. Esse ritmo empurrou famílias para as margens: igarapés, encostas e áreas de preservação permanente.

Hoje, mais de 112 mil pessoas vivem em 438 setores classificados pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB) como de risco alto ou muito alto, sujeitos a inundações, erosões e deslizamentos. O Amazonas ocupa o terceiro lugar entre os estados com maior déficit habitacional do país, com mais de 177 mil domicílios em situação deficitária, equivalente a 14,5% das moradias. Só em Manaus, o déficit chega a 103 mil moradias.

O custo de viver sem documento é alto, dados do Fórum Amazonense de Reforma Urbana (Faru) apontam que 33 mil famílias estão em conflito fundiário na capital, das quais 4,8 mil sofrem ações de despejo.

Entre as ocupações irregulares que se tornaram bairros, algumas são habitadas por indígenas, como a comunidade Nova Vida, no bairro Cidade Nova, onde vivem 3,5 mil famílias de diferentes etnias em construções improvisadas e sem garantia de posse da terra.

O que significa não ter o título

Foto: IBGE

O sociólogo Luiz Antônio recorre a uma metáfora direta para explicar o problema. “Imagina que uma criança nasceu, foi criada com afeto, com carinho. Mas quando ela vai ao hospital e não tem documento, os pais podem ter que responder a um tribunal. A criança existe de fato, mas não existe de direito sem certidão de nascimento. A casa é a mesma coisa”.

Sem o título, o morador não consegue acionar uma liminar judicial se alguém invadir o imóvel durante uma viagem. Não acessa crédito federal para reforma. E, se quiser vender, perde mais da metade do valor. “Ninguém compra casa sem documento, ou compra pagando muito menos”, resumiu o sociólogo.

Já a socióloga Bianca Rocha reforça o argumento pelo ângulo da cidadania. “Essa regularização é necessária porque vai garantir dignidade, cidadania, o direito à moradia. Dá ao proprietário qualidade de vida, a possibilidade de zelar pelo que é seu de fato”, afirmou.

A valorização do imóvel regularizado pode chegar a 150%, segundo estimativas baseadas na experiência do mercado imobiliário local. Com a documentação em dia, o proprietário pode usar o imóvel como garantia em financiamentos, facilitar inventários e atrair compradores com acesso a crédito bancário.

O que o Estado e a Prefeitura têm feito?

Foto: Sect

A Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT) é o principal órgão responsável pela emissão de títulos definitivos em áreas de propriedade do Estado. Por meio do programa Amazonas Meu Lar, mais de 23,3 mil regularizações fundiárias já foram registradas. Só nos primeiros meses de 2026, a SECT ultrapassou a marca de 1.600 títulos concedidos entre capital e interior.

A secretária Renata Queiroz reconheceu os avanços, mas também os limites. “Desafios como o aumento dos custos logísticos, a dificuldade de acesso a áreas remotas, especialmente durante a estiagem, e a falta de infraestrutura em alguns municípios são constantes. Mas temos trabalhado para superá-los com planejamento estratégico e parcerias”, afirmou. 

A previsão é que novas ações alcancem municípios como Parintins, Maués, Lábrea, Iranduba e Urucurituba ao longo do ano.

A secretária destacou ainda o impacto humano das entregas. “A entrega do título definitivo é, sem dúvida, o momento mais transformador, porque ali não estamos falando de burocracia, estamos falando de segurança, pertencimento e paz. Muitas famílias vivem anos com medo de perder o pouco que conquistaram. Quando recebem o título, o olhar muda”, concluiu.

Na esfera municipal, a Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) informou que, desde a criação da pasta, em 2023, mais de 16 mil imóveis já foram regularizados por meio do programa “Manaus Legal”.

Entre os bairros e comunidades contemplados estão Colônia Antônio Aleixo, Raio do Sol, Santa Inês, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Zumbi, Novo Reino I, Portal do Japão, Nações Indígenas, Morro da Liberdade, Betânia, São Lázaro, Santa Luzia, Cidade do Leste, Rio Piorini, Coliseu 1 e Parque Santa Etelvina.

Segundo a secretaria, o programa se tornou uma das principais políticas habitacionais da prefeitura e hoje é considerado referência nacional em Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

A Semhaf também apontou que o principal gargalo para acelerar o processo é o crescimento urbano acelerado e o surgimento constante de novas ocupações irregulares na cidade.

De acordo com a pasta, a regularização exige levantamento topográfico, análise documental, estudos urbanísticos e articulação cartorial, além de investimentos elevados.

“Atualmente, a prefeitura também enfrenta o desafio de identificar áreas juridicamente aptas à regularização, especialmente porque grande parte das áreas públicas municipais com viabilidade mais simples já foi contemplada nas etapas anteriores do programa”, disse.

Mudança de vida

Foto: Matheus Romão / Sect

Foi com esse sentimento que a aposentada Rozimar Menandes, de 62 anos, moradora do Conjunto Cidadão 12, na zona Norte da capital, recebeu o título definitivo de sua casa no dia 7 de maio, por meio do programa Amazonas Meu Lar.

“É muita alegria, uma felicidade imensa. É muito importante, é muito gratificante você ter o título definitivo da sua moradia. Minha casa vai ser valorizada. Vai melhorar muito. Essa oportunidade é única e só temos a agradecer a Deus por estar nos proporcionando essa alegria”, relatou.

A história de Rozimar ilustra o que a regularização pode significar na prática: fim da insegurança, valorização do patrimônio e acesso formal à cidade. Mas ela também expõe o contraste porque para cada família que sai com o documento na mão, centenas de milhares ainda aguardam.

Os que ainda esperam

O ritmo dos programas segue aquém da demanda. Uma estimativa da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), com base em dados do IBGE e da própria SECT, aponta que até 500 mil pessoas em Manaus ainda poderiam ser atendidas por ações de regularização.

Em dezembro de 2025, a Defensoria lançou o projeto “Meu Pedaço de Chão, da Ocupação à Titulação”, do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf), com foco em ocupações informais na Região Metropolitana via usucapião.

Foto: Secom

Entre os obstáculos mais frequentes estão a lentidão cartorial, a ausência de documentação pelos moradores, conflitos fundiários em áreas disputadas e a falta de informação sobre como acessar os programas.

O relatório “Cinco Anos da Campanha Despejo Zero”, publicado em setembro de 2025, coloca o Amazonas entre os estados mais críticos do país: entre 2020 e agosto de 2025, aproximadamente 6.113 famílias foram despejadas no Estado e outras 35.939 estavam sob ameaça de remoção. A população mais afetada é majoritariamente negra (66,3%) e feminina (62,6%), incluindo 415 mil crianças de até 14 anos em todo o Brasil.

A regularização também muda a dinâmica dos bairros, segundo o sociólogo Luiz Antônio. “Quanto mais regularizado está a situação fundiária de um lugar, melhor ordenado fica aquele território. As pessoas ficam seguras para fazer investimentos, podem tirar alvará de funcionamento, alugar, ampliar. Aquele lugar pode ser comprado e vendido rapidamente”, explicou.

Foto: Matheus Romão / Sect

O Amazonas Meu Lar também é uma alternativa, o programa habitacional em parceria com o Minha Casa, Minha Vida, visa moradia digna e regularização fundiária para famílias de baixa renda.

Como regularizar o seu imóvel

Foto: Lucas Silva/Secom

Para quem quer iniciar o processo, o caminho passa pela SECT. O interessado deve ter mais de 18 anos, ser possuidor de imóvel urbano ou rural há mais de cinco anos em área pertencente ao Estado e ainda não regularizado.

O agendamento é feito pelo WhatsApp (92) 98286-0162 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento ocorre na sede da secretaria, na rua Emílio Moreira, nº 470, bairro Praça 14, zona Sul de Manaus.

Já na esfera municipal, os interessados podem procurar a sede da Semhaf, localizada na travessa Arthur Bernardes, nº 223, bairro São Geraldo, zona Oeste, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Para abertura do processo, são exigidos:

Também são solicitados documentos específicos conforme o estado civil:

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (92) 98842-4669.

Para quem precisa de apoio jurídico gratuito, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) atende casos de conflito fundiário e regularização por meio do Numaf.

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Dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que Manaus teve o maior crescimento populacional entre as capitais brasileiras entre 2010 e 2022. A população saltou de 1.802.014 para mais de 2.303.732 milhões de habitantes, um aumento de 14,5% em pouco mais de uma década.

Ao mesmo tempo, levantamentos do MapBiomas apontam que a área ocupada por favelas e comunidades urbanas cresceu 2,6 vezes entre 1985 e 2024. Hoje, cerca de 55,8% da população manauara vive em áreas classificadas como favelas ou comunidades urbanas.

Para o especialista em geografia urbana Marcos Castro, esse cenário é resultado de um processo histórico de concentração econômica.

“Manaus passou por dois grandes momentos que definiram sua condição como maior centro urbano da Amazônia e sua geografia desigual. O primeiro foi o ciclo da borracha e o segundo foi a criação da Zona Franca, que ampliou ainda mais a distância entre a capital e as demais cidades do Estado”, explicou.

Segundo ele, a concentração de oportunidades na capital impulsionou fortes processos migratórios, tanto do interior do Amazonas quanto de outros Estados.

“Isso resultou em um processo de saturação, onde o desequilíbrio entre oferta de terras e moradias estava muito aquém da demanda de famílias que vinham na ilusão da busca neste ‘Eldorado’ de oportunidades, que não oferecia as condições de fixação”, afirmou.

O geógrafo destaca que a desigualdade social foi determinante para o crescimento das ocupações irregulares.

“Essa riqueza é concentrada, sendo o resultado, de um lado, as mansões e condomínios milionários, e de outro, os barracos ou moradias precarizadas”, disse.

Habitação

Foto: Istock

O Amazonas ocupa o 3º lugar entre os Estados com maior déficit habitacional do país, segundo o IBGE. O Estado possui mais de 177 mil domicílios em situação de déficit, o equivalente a 14,5% das moradias.

O custo da moradia também pesa; dados do Índice FipeZap mostram que Manaus está entre as capitais com aluguel mais caro do país. Em dezembro de 2024, o preço médio do aluguel residencial chegou a R$ 48,22 por metro quadrado, praticamente no mesmo nível do Rio de Janeiro.

A arquiteta e urbanista Cláudia Moraes avalia que a cidade não conseguiu acompanhar o próprio crescimento demográfico. “Manaus passou por uma transformação desordenada ao longo dos séculos. A falta de planejamento urbano e de organização fundiária já causa há muito tempo um desequilíbrio urbanístico”, afirmou.

Ela explicou que a velocidade da expansão urbana dificultou a criação de alternativas habitacionais adequadas.

“A necessidade extrema devido às expansões e o tempo necessário para planejamento não possibilitaram alternativas temporárias para situações de imigração, seja no século passado com a vinda de nordestinos, seja atualmente com habitantes de países estrangeiros”, disse.

Ocupações avançam sobre áreas vulneráveis

Foto: Divulgação

O crescimento populacional empurra milhares de famílias para áreas ambientalmente sensíveis, como margens de igarapés, encostas e áreas de preservação permanente.

Um levantamento do Serviço Geológico do Brasil (SGB) aponta que mais de 112 mil pessoas vivem em 438 setores classificados como de risco alto e muito alto em Manaus, sujeitos a inundações, erosões, deslizamentos e enxurradas.

As zonas Norte e Leste concentram a maior parte dessas áreas, entre os bairros com mais domicílios em situação de risco estão Jorge Teixeira, Cidade Nova, Gilberto Mestrinho, Alvorada, Mauazinho e Nova Cidade.

Morador do conjunto Jardim do Éden, no bairro Alvorada, Zona Centro-Oeste, o cinegrafista Duilio Candido Venâncio convive diariamente com os impactos das chuvas e o medo de viver em uma área de risco.

Segundo ele, durante o inverno amazônico, até tarefas simples da rotina se tornam difíceis. “Sair pra trabalhar é uma dificuldade diária quando está chovendo”, contou.

Duilio relembra que já teve a casa invadida pela água e perdeu praticamente tudo que tinha dentro do imóvel. Ele compartilhou também que deseja deixar o local caso consiga uma oportunidade de moradia em uma área mais segura.

Enquanto isso não acontece, o medo acompanha cada nova chuva forte. “É medo e ansiedade. Quando começa a chover eu não durmo”, desabafou.

Segundo Marcos Castro, o crescimento acelerado e sem planejamento agravou os problemas urbanos e ambientais da capital, ele também cita problemas como drenagem insuficiente, desmatamento e ocupação irregular de igarapés.

Já Claudia destacou que muitas dessas áreas são ocupadas sem que a população compreenda os riscos ambientais. “Áreas de APP, áreas próximas a igarapés e barrancos são pouco conhecidas quanto à necessidade de preservação e sua relevância para a sociedade”, disse.

A expansão urbana também tem provocado impactos climáticos em Manaus, a capital está entre as menos arborizadas do país e perdeu 29 km² de floresta nativa em dez anos, segundo levantamento do Imazon.

Soluções passam por habitação e planejamento

Foto: SGB/Divulgação

Os especialistas defendem que o avanço das ocupações irregulares não pode ser tratado apenas como problema de fiscalização, mas principalmente como questão social e urbana.

Entre as soluções apontadas estão a ampliação de programas habitacionais; a regularização fundiária; investimento em saneamento básico; melhoria da drenagem urbana; geração de emprego e renda e investimentos no interior do Amazonas para reduzir a pressão migratória sobre Manaus.

Cláudia também apontou a reutilização de prédios abandonados como alternativa para reduzir a expansão irregular. “Uma das soluções mais viáveis de imediato é o uso e requalificação de edificações abandonadas como alternativa de uso dos espaços urbanos já edificados”, afirmou.

Programas habitacionais

A Prefeitura de Manaus informou, em nota, que estruturou a partir de 2023 uma política habitacional integrada por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), criada para ampliar o atendimento à população em situação de vulnerabilidade diante do déficit habitacional.

Conforme o município, atualmente existem 243 aglomerados subnormais, classificados pelo IBGE como favelas e comunidades urbanas, incluindo áreas de ocupação irregular e assentamentos informais.

Segundo a prefeitura, o programa “Minha Casa, Minha Vida” foi retomado e ampliado em Manaus, com investimentos de aproximadamente R$ 900 milhões, sendo R$ 800 milhões em recursos federais e R$ 100 milhões de contrapartida municipal. Atualmente, mais de 1.700 apartamentos estão em construção, com previsão de entrega no primeiro semestre de 2026.

Entre os empreendimentos em andamento estão os residenciais Carlos Braga, no Parque das Tribos; Deputado Mário Haddad, na zona Oeste; e Parque Riachuelo, na zona Centro-Oeste, cada um com 576 unidades habitacionais.

A administração municipal informou ainda que o programa “Manaus Legal” regularizou mais de 12 mil imóveis desde 2023, enquanto o “Casa Manauara” beneficiou mais de 500 famílias com reformas em residências precárias. Já o programa “Manaus, Minha Terra” prevê a oferta de lotes urbanizados a preço social no bairro planejado Dorothéa Braga, que deve contar com cerca de 3 mil lotes.

A prefeitura destacou que ocupações irregulares em margens de igarapés e encostas dificultam a execução dos serviços e agravam problemas como assoreamento e riscos de deslizamentos. As famílias atendidas passam por avaliação da área habitacional para inclusão em programas de moradia ou regularização fundiária, conforme a viabilidade técnica e social de cada localidade.

Foto: Reprodução

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O documento reforça a atuação integrada entre os órgãos para conter riscos à saúde pública e desarticular redes criminosas envolvidas na comercialização desses produtos. Segundo a Anvisa, medicamentos apreendidos serão analisados para identificar as substâncias presentes e avaliar possíveis danos à população.

De acordo com os órgãos, as principais irregularidades incluem contrabando de produtos sem registro no Brasil e manipulação em condições inadequadas, o que pode comprometer a eficácia e causar contaminações. A comercialização desses medicamentos é considerada crime, conforme o Código Penal.

Dados da Anvisa indicam aumento expressivo de efeitos adversos associados ao uso das canetas emagrecedoras. Entre 2018 e 2026, foram registradas cerca de 3 mil notificações, sendo quase metade apenas em 2025, incluindo casos graves e mortes sob investigação.

As apurações da Polícia Federal apontam para esquemas organizados, com atuação interestadual e uso de plataformas digitais para venda em larga escala. Em 2026, fiscalizações resultaram em 8 interdições entre 26 estabelecimentos vistoriados, além da apreensão de mais de 1,3 milhão de unidades irregulares.

Em operação conjunta realizada em abril, foram identificadas transações de R$ 4,8 milhões envolvendo substâncias como tirzepatida, além da apreensão de milhares de frascos manipulados ilegalmente. Também foi detectada a presença de compostos ainda não autorizados para uso.

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“Amplamente divulgados na internet e vendidos como medicamentos injetáveis de GLP-1, os produtos são conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, mas não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa”, informou a agência. 

Em nota, a Anvisa destacou que, por se tratarem de produtos irregulares e de origem desconhecida, “não há qualquer garantia quanto ao seu conteúdo ou à sua qualidade”. Por isso, não devem ser utilizados em nenhuma hipótese”. 

“Profissionais de saúde e pacientes que identificarem produtos das marcas e lotes citados podem entrar em contato com a agência, por meio dos canais de atendimento, ou com a vigilância sanitária local, utilizando os contatos disponíveis no portal da Anvisa.”

Paraguai

Na última segunda-feira (13), a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus que vinha do Paraguai com contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

O veículo vinha sendo monitorado por suspeita de transportar material ilegal. No momento da abordagem, havia 42 passageiros no ônibus, que foram conduzidos à Cidade da Polícia.

Um casal que embarcou em Foz do Iguaçu, no Paraná, foi preso em flagrante, com grande quantidade de produtos de origem paraguaia colocados à venda irregularmente no território nacional, como anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras, contendo a substância tirzepatida. 

Fonte:
Agência Brasil

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