O prazo também valerá para o candidato que obteve a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Enem de 2025 e não compareceu às provas nos dois dias de aplicação, em novembro passado, se desejar solicitar nova isenção para o Enem 2026.

Os dois procedimentos devem ser feitos na Página do Participante do exame, com o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Quem tem direito

Para pedir a isenção da taxa de inscrição, os candidatos devem se enquadrar nos seguintes perfis:

· estar matriculado no último ano do ensino médio em escola pública (em 2026);

· ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e possuir renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;

· ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) por estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento da isenção no Enem;

· ser participante do Programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC).

E para quem precisa justificar a ausência no exame do ano passado para garantir a gratuidade na edição de 2026, precisa conferir os documentos aceitos que comprovem as condições declaradas, estão listados no anexo I do edital  do Enem 2026 que trata de cada uma das situações que podem ser justificadas na última edição do exame. Confira aqui.  

Resultados

O Inep esclarece que não enviará qualquer tipo de correspondência à residência do participante para informar quaisquer resultados da justificativa de ausência no Enem 2025 e da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2026. 

É de responsabilidade do candidato enquadrados nestas duas situações acessar a Página do Participante do Inep e consultar seu resultado.

De acordo com o novo calendário do Enem 2026, o resultado dos pedidos de isenção será divulgado em 13 de maio.

Quem tiver o pedido negado poderá recorrer administrativamente entre 13 e 19 de maio.

O resultado final dos recursos sairá em 25 de maio.

Inscrição em futura data

A inscrição no Enem é obrigatória, mesmo para quem solicitou a isenção e teve o deferimento concedido.

Independentemente do resultado do pedido de isenção, o estudante precisará se inscrever oficialmente no Enem. O período ainda será estabelecido em futuro edital do exame a ser publicado pelo Inep.

O candidato que teve o pedido do recurso de isenção negado em definitivo, em 25 de maio, ainda terá que pagar a taxa para se inscrever no exame.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que têm convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame.

Fonte:
Agência Brasil

The post Enem 2026: último dia para pedir isenção da taxa de inscrição appeared first on Clique Notícias Brasil.

A solicitação deve ser feita na Página do Participante do Enem, por meio do login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. 

A gratuidade na taxa de inscrição do Enem é prevista nos seguintes casos: 

• matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026; 
• estudantes de todo o ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada e que tenham renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio; 
• pessoas de baixa renda com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico); 
• beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC); 

A isenção não é automática, portanto os candidatos que se encaixam em um desses requisitos devem solicitar a dispensa do pagamento. 

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Ausência em 2025 

O participante que obteve a isenção do pagamento da taxa no Enem de 2025, mas não compareceu às provas nos dois dias de aplicação, deve justificar a ausência caso queira solicitar o benefício novamente em 2026.  

Entre os documentos previstos no edital para justificar a falta, estão o boletim de ocorrência policial para casos de assaltos ou acidente de trânsito; atestado médico; certidão de óbito de familiares, dentre outros. Confira as especificações para o envio no edital.  

A justificativa da ausência no Enem 2025 também deve ser feita pela Página do Participante. 

Resultado 

Os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição serão divulgados pelo Inep em 8 de maio. 

Os solicitantes com pedidos de isenção negados poderão entrar com recurso administrativo entre 11 a 15 de maio. Os resultados definitivos dos recursos serão conhecidos em 22 de maio. 

Ainda não foi divulgado o início do período de inscrição para as provas. 

O Enem 

O Enem é a principal prova para entrada no ensino superior brasileiro, por meio de iniciativas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu); o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão do ensino médio para os candidatos que têm 18 anos completos e alcançam a pontuação mínima em cada área do conhecimento das provas e na redação. 

Fonte:
Agência Brasil

The post MEC prorroga prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Enem appeared first on Clique Notícias Brasil.

O prazo também vale para os candidatos que precisam justificar a ausência na edição do ano passado para participar do Enem 2026 gratuitamente.

As regras e os prazos estão descritos em edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no último dia 1º.

O período oficial de inscrições do Enem 2026 ainda será divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).

Quem pode pedir a isenção

O Inep prevê a gratuidade na inscrição do exame para os seguintes solicitantes:

• Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026;
• estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
• pessoas de baixa renda com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
• beneficiários do programa Pé-de-Meia, do MEC.

As pessoas que se enquadram nesses perfis devem solicitar a dispensa do pagamento da taxa, pois a isenção não é automática.

O Inep destaca que o participante que integra uma família inscrita no CadÚnico precisa estar com a situação cadastral regular para solicitar a isenção da inscrição no Enem. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento do pedido para fazer as provas de graça.

Resultados

Os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição serão divulgados pelo Inep em 8 de maio.

Os solicitantes com pedidos de isenção negados pela autarquia poderão entrar com recurso administrativo entre 11 e 15 de maio. Os resultados definitivos dos recursos serão conhecidos em 22 de maio.

Necessidade de inscrição

O edital do Inep esclarece que ter a aprovação da isenção de pagamento da taxa de inscrição não garante a inscrição no Enem 2026.

Os interessados em participar da edição deste ano do exame, isentos ou não, deverão realizar a inscrição na Página do Participante.

O Enem

O exame é a principal prova para ingressar no ensino superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas federais como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Desde a edição de 2025, o Exame Nacional do Ensino Médio voltou a certificar a conclusão desta etapa de ensino para os candidatos que têm 18 anos completos e também alcançam a pontuação mínima em cada área do conhecimento das provas e na redação.

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que têm convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para aceitar as notas do exame.

Fonte:
Agência Brasil

The post Prazo para pedir isenção da taxa de inscrição no Enem começa no dia 13 appeared first on Clique Notícias Brasil.

Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE)  aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei (PL) do Executivo que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês.

A medida ainda reduz o IR, gradualmente, para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

O texto segue para o plenário do Senado com previsão de votar ainda nesta quarta-feira.

Se aprovado, segue para sanção presidencial. Se sancionado até o final do ano, a redução do IR passa a valer a partir de janeiro de 2026.

Atualmente, é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).

O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação.

O relator na CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou as 11 emendas apresentadas alegando que a medida poderia atrasar a sanção do projeto e adiar, para janeiro de 2027, o início das novas regras.

O relator lembrou que a legislação exige que mudanças tributárias sejam feitas no ano anterior ao aplicado, o que obriga que o tema seja sancionado até o final deste ano.

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.

Oposição

A decisão do relator Renan Calheiros de não aceitar mudanças no texto oriundo da Câmara dos Deputados foi criticada pela oposição, que gostaria de ver suas propostas analisadas.

“Vamos botar a digital do Senado aqui. Nós somos a Casa revisora, não podemos perder essa função e ter medo de exercer essa função”, criticou o senador Carlos Portinho (PL-RJ).

O senador fez críticas à tributação sobre profissionais liberais que se transformam em pessoa jurídica (PJ) e que terão que pagar sobre lucros e dividendos.

“A pessoa jurídica vai pagar e o profissional liberal vai pagar quando receber os seus dividendos, é isso mesmo que querem? Esses são os super-ricos? Não são”, reclamou.

No relatório, Renan Calheiros pontuou que será “residual” os casos de profissionais liberais que terão que pagar o tributo. “Em regra, os profissionais liberais com renda de R$ 1,2 milhão por ano pagam IRPF acima de 10%. Caso não paguem, eles passarão a estar sujeitos à tributação mínima”, explicou.

Ricos

A alíquota extra máxima de 10% será cobrada de quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês. Foi mantida ainda a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior prevista no projeto original do Executivo.

Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas pagam aos acionistas e, desde a década de 1990, são isentos de IR. Porém, a Câmara instituiu três exceções à cobrança sobre dividendos: quando remetidos para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento; remessas a fundos soberanos e remessas a entidades no exterior que administram benefícios previdenciários.

A proposta também prevê mecanismos de compensação de possíveis perdas de arrecadação do Imposto de Renda para estados e municípios e o Distrito Federal.

Pelos cálculos, o governo federal conseguirá, entre 2026 e 2028, uma receita com superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões, valor que deverá ser usado para compensar, caso haja, perdas de estados, do Distrito Federal e de municípios em razão da redução da arrecadação do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de seus próprios servidores.

Por Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

LEIA MAIS:

• Senado aprova isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com salário de até R$ 5 mil

The post Comissão do Senado aprova isenção do IR para quem ganha até RS 5 mil appeared first on Clique Notícias Brasil.

O governo do Amazonas vai conceder isenção total do ICMS durante a 47ª edição da Expoagro, que acontece de 28 de setembro a 5 de outubro, no km 2 da BR-174, em Manaus.

A medida, anunciada pelo governador Wilson Lima, tem como objetivo reduzir os preços de produtos e equipamentos e impulsionar pequenos e médios produtores rurais. A expectativa é que o evento movimente R$ 230 milhões em negócios.

A isenção vale para todos os produtos comercializados na feira, incluindo máquinas agrícolas, insumos, materiais de pesca e piscicultura, além de animais.

Para o governador, o incentivo fiscal transforma a Expoagro em uma oportunidade para que os produtores invistam na modernização de suas atividades e ampliem sua capacidade produtiva.

De 2019 a 2024, a Expoagro já movimentou R$ 667 milhões, reuniu 2.170 expositores e atraiu 1,2 milhão de visitantes.

Com o parque inaugurado em 2023, a edição deste ano contará com 580 estandes para exposição de tecnologia agrícola, produtos regionais, rodeios, torneios leiteiros e animais de diversas espécies.

Programação da ExpoAgro

Além dos negócios, a feira também terá uma programação cultural e esportiva variada.

Entre os destaques estão a 2ª Corrida da Expoagro, no dia 28, com percursos de 5 km e 10 km, e o Festival Artistas da Terra, que reunirá 30 atrações regionais para públicos infantil e adulto.

Ao combinar incentivos fiscais, negócios de alto impacto e atividades culturais, o Governo do Amazonas reforça a importância da Expoagro como um dos maiores eventos do setor agropecuário no estado e uma vitrine estratégica para atrair investimentos.

Leia Mais:

• Expoagro 2025 terá 55 cursos gratuitos para o setor primário;

The post Com isenção de ICMS, Governo do Amazonas espera recorde de negócios na Expoagro appeared first on Clique Notícias Brasil.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (24/9) o Projeto de Lei 1.952/2019, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 5 mil.

Atualmente, a isenção alcança apenas quem ganha até dois salários-mínimos, o equivalente a R$ 3.036.

Relatado pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o texto foi aprovado por unanimidade e em caráter terminativo, seguindo diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.

Segundo Braga, a medida busca corrigir a defasagem da tabela do Imposto de Renda e aliviar a carga tributária sobre as classes média e baixa. “Sabe o que significa desonerar o Imposto de Renda até R$ 5 mil? É simplesmente estabelecer o 14º salário para estes trabalhadores”, declarou o parlamentar.

De acordo com cálculos do governo federal, a aprovação do projeto permitirá que trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil deixem de pagar cerca de R$ 4.356 por ano em imposto.

O parecer de Renan Calheiros prevê que a isenção será implantada de forma gradual, por meio de um mecanismo de redução progressiva do tributo devido.

Durante a votação, Eduardo Braga destacou que sua proposta foi apresentada em 2019 e não tem relação com o Projeto de Lei 1.087/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, encaminhado neste ano pelo Executivo.

“O principal mérito deste projeto é exatamente restabelecer a finalidade originária do imposto de renda, que é tributar a renda e não apenas o salário”, afirmou.

Leia Mais:

• Wilson fortalece comando da federação mais poderosa do AM e deve disputar o Senado em 2026

The post Senado aprova isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com salário de até R$ 5 mil appeared first on Clique Notícias Brasil.