O advogado de Zambelli no Brasil, Fábio Pagnozzi, informou à Agência Brasil que a Corte de Cassação, a mais alta instância do Judiciário italiano, entendeu que houve “vícios” no julgamento que mandou extraditar a ex-deputada, realizado no Tribunal de Roma.

“A Corte de Cassação então entendeu que haveria vícios no julgamento e pediu então que se julgasse novamente em uma outra turma. Uma vitória para a defesa”, disse Pagnozzi.

Zambelli foi condenada à extradição ao Brasil pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Roma, tendo recorrido à Corte de Cassação. A Corte superior italiana já havia negado um primeiro pedido de extradição relacionado à condenação de Zambelli pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

A decisão favorável a Zambelli levou à soltura da ex-deputada por São Paulo, até então presa na Itália.

Nesta quarta-feira, a Corte de Cassação analisou o pedido de extradição ligado a outro crime da ex-parlamentar, que levou à condenação de Zambelli a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Zambelli foi condenada por perseguir, com arma de fogo, o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após ex-deputada e Luan trocarem provocações.

“Agora, vai para uma outra Turma [do Tribunal de Roma] para que se julgue novamente o processo da arma [de fogo]. Tenho certeza que, no final, a extradição vai ser negada”, completou o advogado Fábio Pagnozzi.

Entenda

Por ter dupla cidadania, Carla Zambelli fugiu do Brasil após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão pela invasão do sistema do CNJ para emissão de mandado de prisão falso contra o ministro da Corte Alexandre de Moraes.
Em julho do ano passado, a então deputada foi presa em Roma, capital da Itália. Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) voltou a pedir a extradição da ex-parlamentar.

“A posição do Estado brasileiro observa os parâmetros estabelecidos pelo Tratado de Extradição celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, bem como pelas normas internacionais aplicáveis à cooperação jurídica em matéria penal”, declarou a AGU.

Fonte:
Agência Brasil

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A manifestação será enviada à Justiça da Itália, que deve julgar nas próximas semanas o novo pedido do governo brasileiro para extraditar a ex-deputada. 

Por ter dupla cidadania, a ex-parlamentar deixou o Brasil antes da execução das penas. 

O caso envolve a segunda condenação de Zambelli. Em agosto do ano passado, o plenário da Corte condenou a ex-deputada a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Mendes é o relator do caso. 

Zambelli foi acusada de perseguir o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

No documento enviado à AGU, Gilmar diz que a condenação de Zambelli ocorreu por decisão do plenário da Corte e destacou que não houve nulidades processuais. 

O ministro também ofereceu garantias processuais de praxe à Itália e informou que, se for extraditada, Zambelli ficará presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, local que possui instalações em boas condições. 

Primeira condenação

No mês passado,  Zambelli foi libertada na Itália após a Corte de Cassação negar outro pedido do governo brasileiro para extraditá-la. 

O caso trata da primeira condenação de Zambelli, na qual a Primeira Turma a condenou a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

Os magistrados italianos apontaram a parcialidade do ministro Alexandre de Moraes para julgar o caso. De acordo com a sentença, Moraes agiu como “juiz e vítima” ao atuar como relator da ação penal que condenou Zambelli.  

Fonte:
Agência Brasil

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Fachin disse que o Supremo atuou com independência e imparcialidade no julgamento do caso. Além disso, o presidente do STF ressaltou que o devido processo legal e a ampla defesa foram garantidos à ex-deputada.

“A presidência do Supremo Tribunal Federal acompanha com preocupação a recente decisão proferida pela justiça italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países, ressaltando que esta Corte vem atuando com marcante deferência aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradição”, disse.

O presidente também defendeu a atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes.

“No caso em questão, foi oferecida denúncia pela Procuradoria-Geral da República pela prática de crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma, que referendou as decisões monocráticas do eminente relator, ministro Alexandre de Moraes”, completou.

Sentença

No dia 22 de maio, o tribunal italiano, última instância daquele país, rejeitou o pedido do governo brasileiro para extraditar a ex-parlamentar. Após a decisão, Zambelli foi libertada e aguarda o desfecho do processo na Itália. 

A sentença escrita foi divulgada na manhã de hoje. 

Os magistrados italianos apontaram a parcialidade do ministro Alexandre de Moraes para julgar o caso. De acordo com a sentença, Moraes agiu como “juiz e vítima” ao atuar como relator da ação penal que condenou Zambelli. 

Ela foi condenada pela Primeira Turma do Supremo a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro. 

Antes da execução da pena, Zambelli fugiu para a Itália, e o governo brasileiro solicitou a extradição. Ela tem dupla cidadania. 

Espanha

A extradição de Zambelli é a segunda a ser rejeitada após solicitação do governo brasileiro de Moraes. 

Em dezembro do ano passado, a Justiça da Espanha negou definitivamente o pedido do governo brasileiro para extraditar o blogueiro Oswaldo Eustáquio, investigado pelo STF pela acusação de envolvimento em atos antidemocráticos.

De acordo com a decisão da Justiça espanhola, Eustáquio não pode ser enviado para o Brasil porque é alvo de uma investigação com “motivação política”. O caso também é relatado pelo ministro. 

O blogueiro estava com mandado de prisão em aberto no Brasil desde 2020 e fugiu para o país europeu em meio às investigações que apuraram a suspeita de que ele atuou para impulsionar ataques extremistas contra o STF e o Congresso por meio das redes sociais.

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Fachin disse que o Supremo atuou com independência e imparcialidade no julgamento do caso. Além disso, o presidente do STF ressaltou que o devido processo legal e a ampla defesa foram garantidos à ex-deputada.

“A presidência do Supremo Tribunal Federal acompanha com preocupação a recente decisão proferida pela justiça italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países, ressaltando que esta Corte vem atuando com marcante deferência aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradição”, disse.

O presidente também defendeu a atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes.

“No caso em questão, foi oferecida denúncia pela Procuradoria-Geral da República pela prática de crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma, que referendou as decisões monocráticas do eminente relator, ministro Alexandre de Moraes”, completou.

Sentença

No dia 22 de maio, o tribunal italiano, última instância daquele país, rejeitou o pedido do governo brasileiro para extraditar a ex-parlamentar. Após a decisão, Zambelli foi libertada e aguarda o desfecho do processo na Itália. 

A sentença escrita foi divulgada na manhã de hoje. 

Os magistrados italianos apontaram a parcialidade do ministro Alexandre de Moraes para julgar o caso. De acordo com a sentença, Moraes agiu como “juiz e vítima” ao atuar como relator da ação penal que condenou Zambelli. 

Ela foi condenada pela Primeira Turma do Supremo a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro. 

Antes da execução da pena, Zambelli fugiu para a Itália, e o governo brasileiro solicitou a extradição. Ela tem dupla cidadania. 

Espanha

A extradição de Zambelli é a segunda a ser rejeitada após solicitação do governo brasileiro de Moraes. 

Em dezembro do ano passado, a Justiça da Espanha negou definitivamente o pedido do governo brasileiro para extraditar o blogueiro Oswaldo Eustáquio, investigado pelo STF pela acusação de envolvimento em atos antidemocráticos.

De acordo com a decisão da Justiça espanhola, Eustáquio não pode ser enviado para o Brasil porque é alvo de uma investigação com “motivação política”. O caso também é relatado pelo ministro. 

O blogueiro estava com mandado de prisão em aberto no Brasil desde 2020 e fugiu para o país europeu em meio às investigações que apuraram a suspeita de que ele atuou para impulsionar ataques extremistas contra o STF e o Congresso por meio das redes sociais.

Fonte:
Agência Brasil

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Ao deixar a prisão, Zambelli publicou um vídeo nas redes sociais do advogado Pieremilio Sammarco, profissional italiano que cuida de sua defesa. 

“Agora, a gente está livre para continuar uma vida de missão. Vocês não sabem ainda qual é essa missão, mas logo vão saber pelos meus canais”, declarou.

De acordo com a defesa de Zambelli, o tribunal reconheceu que houve erros nas decisões que autorizam a extradição. Dessa forma, a ex-deputada pode deixar a prisão e vai aguardar o desfecho do processo em liberdade.

(Em atualização)

Fonte:
Agência Brasil

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Nas instâncias inferiores, a extradição foi aceita, mas não foi executada porque ainda cabia recurso.

Em julho do ano passado, Zambelli foi presa em Roma, capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da ex-deputada para o Brasil. 

(Em atualização) 

Fonte:
Agência Brasil

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No mês passado, a Corte de Apelação aceitou extraditá-la, mas a decisão não foi definitiva porque cabe recurso.

De acordo com o advogado Fábio Pagnozzi, foram feitos questionamentos sobre irregularidades processuais, as condições do sistema carcerário brasileiro e críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes na condução do processo que condenou Zambelli.

“Desde o início, apontamos falhas no processo, tanto na ausência de correspondência do crime de hackeragem na legislação italiana quanto na forma como o pedido de extradição foi formalizado”, disse a defesa.

A Corte de Cassação é a última instância do judiciário italiano. A análise do caso pode durar até seis meses.

Se a extradição for mantida pelo tribunal, a palavra final sobre o retorno de Zambelli ao Brasil será do Ministério da Justiça da Itália.

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Fuga

Em julho do ano passado, Carla Zambelli foi presa em Roma, capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da ex-deputada para o Brasil. 

Fonte:
Agência Brasil

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A Corte de Apelação de Roma deu início nesta quarta-feira (11) ao julgamento sobre a extradição da ex-deputada Carla Zambelli, mas a audiência foi suspensa após a manifestação do Ministério Público italiano e de um dos advogados dela, com a expectativa de ser retomada na quinta (12). 

Zambelli está presa desde 29 de julho na Itália, país para onde fugiu após ter sido condenada a prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na retomada do julgamento, devem se manifestar o representante do governo brasileiro e mais um advogado da ex-deputada. 

A ex-deputada tem passaporte italiano e deixou o Brasil dias antes de se esgotarem os últimos recursos contra sua sentença de 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O crime ocorreu em 2023 e, segundo as investigações, foi realizado a mando de Zambelli. 

O julgamento sobre a extradição, solicitada pelo Brasil por determinação do Supremo, chegou a ser adiado mais de uma vez pelo tribunal italiano, uma em dezembro e outra em janeiro. Nas duas ocasiões, o juízo responsável entendeu ser necessário mais tempo para a análise de documentos.  

Na terça (10), a Justiça italiana negou um pedido feito pela defesa para que os juízes responsáveis pelo caso fossem substituídos. Os advogados alegavam parcialidade dos julgadores. 

Desde que saiu do país, Zambelli foi condenada novamente pelo Supremo, dessa vez pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no episódio em que perseguiu um homem a mão armada pelas ruas de São Paulo, em outubro de 2022. 

Ao pedir a extradição, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, garantiu que o presídio brasileiro no qual as penas deverão ser cumpridas mantém padrões de salubridade, segurança e assistência às detentas, além de oferecer atendimento médico e cursos técnicos. Ele também informou que nunca houve rebelião na penitenciária.

Fonte:
Agência Brasil

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