Flávia Medeiros foi aprovada nas provas escritas, mas foi barrada pela comissão de heteroidentificação concurso para concorrer às vagas destinadas ao sistema de cotas raciais. Segundo a banca, a candidata “tem pele clara, traços finos e cabelos lisos”, com características incompatíveis para as vagas. 

O acordo ainda precisa ser homologado pela Justiça e pretende encerrar a disputa judicial envolvendo a decisão da comissão do certame do Itamaraty de 2024, promovido pelo Cebraspe. 

Após ser barrada, a candidata recorreu à Justiça e conseguiu uma liminar, na primeira instância, para tomar posse. Contudo, a decisão foi derrubada pela segunda instância e ela foi exonerada do cargo. 

Pelo acordo de hoje, Flávia será nomeada para o cargo. Em contrapartida, ela aceitou renunciar a eventuais indenizações, salários e outros benefícios anteriores à nova nomeação. 

Ao assinar o acordo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu uma “profunda reflexão” sobre o papel das bancas de heteroidentificação. 

“Ficará este legado para que injustiças não ocorram mais. O Estado não pode ter compromisso com o erro”, afirmou. 

Fonte:
Agência Brasil

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O pedido de informações foi feito pelo ministro após a defesa de Bolsonaro pedir que Beattie seja autorizado a encontrar o ex-presidente.

Aliado do presidente Donald Trump, ele trabalha para o Departamento de Estado norte-americano e é responsável pelos assuntos ligados ao Brasil.

No início desta semana, a defesa de Bolsonaro pediu que a visita seja realizada na próxima segunda-feira (16), no período da manhã, ou na terça-feira (17), datas em que o assessor estará em visita oficial ao Brasil. A entrada de um tradutor na prisão também foi solicitada.

Moraes já autorizou a visitação, mas determinou que o encontro deverá ocorrer na quarta-feira (18), quando o assessor de Trump não estará no Brasil.

Após a designação da data, a defesa de Bolsonaro voltou a pedir que a liberação da visita ocorra nos dias sugeridos.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses prisão na ação penal da trama golpista e cumpre pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

O local é conhecido como Papudinha e é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e juízes.

Fonte:
Agência Brasil

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