“A crise fluminense transcende os limites de um problema ordinário de segurança pública: trata-se de uma situação de comprometimento estrutural da soberania estatal sobre parcelas significativas de seu território, agravada pela infiltração sistêmica do crime organizado nas instituições públicas estaduais”, afirmou o senador.

Vieira argumenta que a medida é indispensável diante da infiltração do crime no Poder Público local, o que comprometeria a capacidade do estado “de conduzir, com autonomia e idoneidade, as ações de enfrentamento necessárias”.

O relatório de Alessandro Vieira ainda precisa de aprovação na CPI do Crime Organizado, que pode pedir vistas do texto em sessão marcada para esta terça-feira (14) à tarde.

A Agência Brasil pediu manifestação do governo do Estado do Rio de Janeiro sobre o tema, e ainda aguarda um retorno.

Segurança Pública

A intervenção federal no Rio se limitaria ao setor da segurança pública e tem caráter de recomendação, uma vez que ela só pode ser feita por decisão da Presidência da República e posterior aprovação do Congresso Nacional.

O relator destaca que o RJ é o único estado que concentra três importantes facções originadas do sistema prisional, como o Comando Vermelho, o Terceiro Comando Puro, e as milícias armadas de origem paraestatal, que passaram a explorar também o tráfico de drogas.

“Trata-se de milhões de brasileiros que vivem sob o jugo de organizações criminosas armadas, sem que o Estado consiga lhes assegurar os direitos mais elementares: vida, propriedade, liberdade de ir e vir, acesso a serviços públicos e participação no processo democrático”, justificou.

Para Vieira, a dupla dimensão criminal — de facções e milícias — gera dinâmicas próprias. “A complexidade dessa configuração criminal não encontra paralelo no restante do país e exige, por si só, uma resposta estatal de magnitude correspondente”.

O senador acrescenta que a gravidade desse quadro preenche os requisitos para uma intervenção federal no estado do Rio e criticou a intervenção federal decretada no governo de Michel Temer, em fevereiro de 2018.

“Os resultados foram limitados, sobretudo, porque a intervenção não foi acompanhada de ações integradas em outras áreas, como políticas sociais, urbanização e enfrentamento à lavagem de dinheiro, e porque seu prazo excessivamente curto impediu a consolidação das ações”, avaliou.

Indiciamentos

O relator da CPI do Crime Organizado no Senado ainda pediu, no mesmo relatório, os indiciamentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. 

A base para os indiciamentos dessas autoridades é o caso do Banco Master. Vieira aponta que há indícios do cometimento de crimes de responsabilidades de “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa”; e de “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.

Fonte:
Agência Brasil

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Apesar do entendimento parcial formado, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino. Não há data para retomada da análise do caso.

Com a suspensão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, continuará exercendo interinamente o cargo de governador do estado.

O Supremo julga uma ação na qual o diretório estadual do PSD defende a realização de eleições diretas para o comando interino do estado.

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Votos

O julgamento começou na sessão desta quarta-feira (8). Primeiro a votar, o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, votou pela realização de eleições diretas, ou seja, com o eleitor votando na urna eletrônica.

No entendimento do ministro, a renúncia do ex-governador Cláudio Castro para disputar uma vaga do Senado, no dia anterior ao julgamento que o condenou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  foi uma “tentativa de burla” para evitar a convocação de eleições populares. 

Em seguida, Luiz Fux votou pela votação indireta, que ocorre por meio da deliberação dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Na sessão de hoje, o ministro Flávio Dino pediu vista do processo. O ministro disse que pretende esperar a publicação do acórdão do julgamento do TSE que condenou o Castro à inelegibilidade para proferir seu voto. 

Ministros do TSE 

Diante da suspensão da votação, os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia, que também fazem parte do TSE, anteciparam seus votos e se manifestaram pela realização de eleições indiretas.

Mendonça disse que não houve desvio de finalidade na renúncia de Castro para concorrer ao Senado.

“Entendo não ser possível deduzir-se que o ato unilateral de renúncia ocorreu como burla ao julgamento que se avizinhava”, afirmou.

Nunes Marques disse que a renúncia de Castro ocorreu para cumprir o prazo de desincompatibilização. Dessa forma, eleições indiretas devem ser realizadas.

“Não me parece razoável, em um intervalo de poucos meses antes, às vésperas das eleições gerais de outubro, se promova eleição suplementar para os cargos de governador e vice, seguido no novo pleito para os mesmos cargos”, justificou.

Cármen Lúcia disse que ninguém desconhece a situação grave do Rio, que, segundo ela, vive um quadro de “desinstitucionalização”. 

“O povo do Rio de Janeiro merece o direito a um governo honesto, o direito à decência, à ética, que é ínsita a qualquer estado democrático”, completou. 

Entenda 

A eleição para o mandato-tampão deverá ser realizada porque a linha sucessória do estado está desfalcada.

No dia 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE. Em função da condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão.

Contudo, o PSD recorreu ao Supremo e defendeu eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização para se candidatar ao Senado. Ele poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril.

A medida foi vista como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas. Com a renúncia, o ex-governador poderia ter influência na eleição indireta de um aliado para o governo interino. O pleito direto poderia favorecer Eduardo Paes, do PSD, pré-candidato ao governo do Rio. 

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo, em 2025, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde estão, o estado não tem vice-governador. 

O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo.

Antes da decisão, Bacellar também foi afastado da presidência da Casa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é investigado no caso que envolve o ex-deputado TH Joias. 

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado. 

Fonte:
Agência Brasil

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O novo centro de formação capacitará moradores dos arredores da Baía de Guanabara e das cidades de Itaboraí, Magé, Maricá, São Gonçalo, Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias e Guapimirim.

Projeto dos fundadores do Movimento Baía Viva, desde sua criação, em 1984, o centro de formação representa a transformação em realidade do sonho de o país ter uma Universidade do Mar. 

O Centro de Formação em Economia do Mar funcionará como um espaço público destinado à capacitação prioritária de pessoas oriundas de grupos sociais em situação de vulnerabilidades socioeconômicas e socioambientais e de comunidades tradicionais, como pescadores, povos indígenas e quilombos, nas áreas da Economia Solidária, Economia do Mar e Sustentabilidade.

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O ecologista Sérgio Ricardo Lima, co-fundador do Movimento Baía Viva, e coordenador do centro de formação, lembra que o movimento pela Universidade do Mar ganhou força a partir de 2018, ao iniciar uma coalizão. 

“Nós conseguimos 104 cartas de apoio institucional de todas as reitorias do Rio de Janeiro”, disse à Agência Brasil.

Os apoios vieram da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que é uma instituição científica, e de  dezenas de pesquisadores de vários grupos multidisciplinares de saúde, geologia, antropologia, ciências ambientais, biologia, associações de pescadores, colônias de pesca.

Com a retomada do edital socioambiental da Petrobras, o Movimento Baía Viva foi selecionado na linha de desenvolvimento econômico sustentável. 

Hangar

O projeto de instalação do Centro de Formação em Economia do Mar Baía de Guanabara prevê obras no Hangar Náutico da UFRJ durante este primeiro semestre e a oferta gratuita de cursos e oficinas de extensão e formação nas áreas de inovação social e tecnológica até 2028.

“O hangar terá alojamento para 30 pessoas oriundas de outros municípios ou estados que venham estudar aqui e ficarão ali alojadas. Lá tem refeitório, cozinha, três salas grandes, onde cabem 40 alunos cada”, disse Ricardo Lima. 

Ele informou que daqui a quatro, cinco meses, o hangar ter capacidade para receber 120 alunos por turno. 

Até 2028, serão dados dez cursos e oficinas de capacitação. 

Os cursos terão certificado da UFRJ e serão válidos em todo o país.

Entre os cursos e oficinas previstos nos próximos três anos destaque para o de Aprendiz da Carpintaria Naval Artesanal, ministrado por professores-pesquisadores da UFRJ e por artesãos mestres na arte de carpintaria e marcenaria naval, destinados às comunidades pesqueiras da Baía de Guanabara. 

O objetivo é promover a formação de pescadores e pescadoras artesanais para que possam reaprender a construir e reformar embarcações de pesca, ofício tradicional na pesca artesanal que atualmente é de conhecimento de apenas poucos mestres carpinteiros.

Mapeamento

O coordenador do Centro de Formação em Economia do Mar explicou que professores e pesquisadores das instituições parceiras farão um diagnóstico dos sete municípios que serão atendidos pelo projeto, com a característica de que o mapeamento preliminar será efetuado por bolsistas de diversas áreas que serão contratados. 

“É o que se chama de diagnóstico participativo. Nós vamos mapear as políticas públicas no campo da economia do mar, economia solidária, bioeconomia, tudo que já é executado pelo governo federal, pelo estado, nesses sete municípios da baía. Serão mapeadas também as iniciativas e projetos feitos pela sociedade civil”. 

Nos projetos estão o observatório do Canal do Cunha, vinculado à Fiocruz, e o observatório que funciona em São Gonçalo, vinculado à Geografia da UFF.

A estruturação do Centro de Formação em Economia do Mar e a realização das formações objetiva têm como objetivo especial fortalecer iniciativas que contribuam para melhorar as condições de vida e a renda familiar das comunidades desses sete municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e fomentar a criação de um Arranjo Produtivo Local Sustentável (APLS) na Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara. 

“Nossa ideia é mostrar que é possível, com apoio das políticas públicas e trabalhando com a academia, com as organizações da sociedade civil, ter estratégias para aumento de renda”, disse. 

Estão previstas ainda oficinas de Agroecologia e Sistemas Agroalimentares (Meliponicultura, Viveiristas, Quintais Produtivos) para fortalecer a segurança alimentar e geração de renda junto às comunidades tradicionais e agricultores familiares de base agroecológica; Turismo de Base Comunitária (TBC) voltado para pescadores/as, artesãos e empreendedores do entorno da Área de Proteção Ambiental (APA) Federal de Guapimirim e da Estação Ecológica da Guanabara (ESEC Guanabara); Empreendedorismo Solidário Sustentável (Economia Solidária); Extensão Pesqueira e Inclusão Socioprodutiva (Boas Práticas e Beneficiamento Artesanal do Pescado); Tecnologias Sociais para Mulheres Pescadoras; Ensino Profissional Marítimo (EPM) ministrado por instrutores da Capitania dos Portos (Marinha do Brasil); Mecânica de Motor de Barco e de Operador de Drones. 

Informações sobre os cursos e oficinas estão no site CFEcoMarBG e em sua rede social.

Fonte:
Agência Brasil

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O espaço de memória está localizado no edifício do Centro Cultural do Ministério da Saúde (CCMS), reaberto depois de quase quatro anos de obras de recuperação e investimento de cerca de R$ 15 milhões.

Duas instalações foram os destaques do lançamento. Uma delas reúne pilastras com letreiros digitais, em que aparecem nomes das vítimas da doença, seguidos de informações sobre a idade e a cidade onde viviam. A outra, estruturada em alumínio naval, forma quatro silhuetas humanas de mãos dadas, e representa a união da sociedade para enfrentar a pandemia.

Também foi lançado no evento o Memorial Digital da Pandemia, portal na internet desenvolvido em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS).

O acervo dará origem a uma exposição itinerante que passará por seis capitais, entre maio e janeiro de 2027, com início em Brasília e encerramento no Rio de Janeiro.

“O Brasil viveu uma crise sanitária e uma crise de responsabilidade pública durante a pandemia. O negacionismo custou vidas. A ciência já demonstrou que grande parte das mortes poderia ter sido evitada se tivéssemos seguido as evidências, incentivado a vacinação e protegido a população”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

“Preservar essa memória é essencial para que o Brasil nunca mais repita esse erro e para que a defesa da ciência e da vida seja sempre um princípio inegociável na condução da saúde pública”, completou.

Está prevista para junho, no CCMS, a exposição “Vida Reinventada”, com curadoria da ex-ministra da Saúde Nísia Trindade. A proposta é trazer uma leitura das respostas da sociedade à pandemia, a partir de uma articulação entre memória, ciência, arte e justiça.

Guia de Pós-Covid

O Ministério da Saúde também lançou o Guia Nacional de Manejo das Condições Pós-Covid no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em parceria com a Fiocruz. O documento traz orientações para identificar, diagnosticar e tratar sequelas persistentes da doença, conhecidas como pós-covid.

O guia substitui normativas anteriores e será usado como referência única no SUS. Há detalhes das manifestações clínicas que podem surgir a partir de quatro semanas após a infecção, mesmo em casos leves ou assintomáticos.

Além disso, há informações sobre complicações em diferentes sistemas do organismo, como o cardiovascular, o respiratório, o neurológico e a saúde mental. E apresenta protocolos diagnósticos, recomendações terapêuticas e fluxos assistenciais na Rede de Atenção à Saúde, com atenção a populações vulneráveis.

As iniciativas desta terça foram celebradas por instituições como a Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico).

A assistente social Paola Falceta é uma das fundadoras. Ela perdeu a mãe de 81 anos no início da pandemia, infectada por covid no hospital depois de uma cirurgia cardíaca.

“Tanto o memorial quanto o guia de manejo da covid-19 são demandas da nossa associação em conjunto com outras entidades. Elas começam judicialmente no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e são levadas adiante no diálogo com o governo atual”, explica Paola.

“Algumas pessoas afetadas pela doença não querem mais ouvir falar dela, porque é algo muito doído. Porém, a gente não pode deixar de fazer essa reflexão. É uma questão de memória, de justiça, de verdade e de luta para que não se repita mais a condução irresponsável do Estado dessa emergência de saúde pública”, completou.

Fonte:
Agência Brasil

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Em nota, o ministério informou que, após a notificação, foram adotadas medidas imediatas de investigação, vacinação de bloqueio na residência da paciente, no local de trabalho e no serviço de saúde, além de uma varredura na região para identificação de possíveis outros casos. 

“O Ministério da Saúde está acompanhando a investigação de forma articulada com as secretarias municipal e estadual de Saúde”, destacou o comunicado. 

Este é o segundo caso de sarampo registrado no Brasil em 2026. O primeiro caso foi identificado em São Paulo no início de março: uma criança de 6 meses, moradora da zona norte da capital, com histórico recente de viagem a La Paz, na Bolívia, país com surto ativo da doença. 

À época, foi realizado bloqueio vacinal na região onde a criança vive e que, de acordo com o ministério, contava com mais de 600 doses contra o sarampo aplicadas entre os meses de janeiro e fevereiro.

Na nota, a pasta reforçou que os casos não alteram o status do Brasil, que segue livre da circulação endêmica do sarampo.

“O país mantém esse cenário mesmo após a perda da certificação regional das Américas, em razão de surtos em países como Estados Unidos, Canadá e México”. 

O comunicado diz ainda que em 2025, o Ministério da Saúde interrompeu a transmissão dos 38 casos importados no país “com resposta rápida baseada em vigilância, vacinação e bloqueio, estratégia reconhecida pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas)”. 

Entenda

O sarampo é uma doença infecciosa altamente contagiosa que já respondeu como uma das principais causas de mortalidade infantil em todo o mundo. 

O Ministério da Saúde destaca que, apesar de avanços significativos no controle e na prevenção por meio da vacinação, o sarampo ainda representa um desafio importante para a saúde pública, sobretudo em regiões com baixas taxas de imunização. 

A pasta alerta ainda que o sarampo se caracteriza por sintomas que podem ser confundidos com outras doenças virais e, portanto, exige atenção e conhecimento para ser identificado e tratado adequadamente. 

O paciente com sarampo apresenta erupções avermelhadas na pele e coceira intensa nas mãos. A transmissão do vírus é de pessoa a pessoa, por via aérea, ao tossir, espirrar, falar ou respirar. 

Ainda segundo o ministério, o sarampo é considerado tão contagioso que uma única pessoa infectada pode transmitir o vírus para 90% das pessoas próximas a ela que não estejam imunes.

A transmissão pode ocorrer entre seis dias antes e quatro dias após o aparecimento das manchas vermelhas pelo corpo.

Fonte:
Agência Brasil

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A confirmação foi feita após a Corte eleitoral corrigir a certidão do julgamento que condenou nesta terça-feira (25) o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030.

A correção foi feita para inserir os termos “novas eleições indiretas” no documento. Antes da correção, somente as palavras “novas eleições” estavam na certidão.

Na segunda-feira (23), Castro renunciou ao cargo para disputar as eleições ao Senado. O prazo de desincompatibilização termina no dia 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno. 

A eleição indireta deverá ser realizada porque o ex-vice-governador Thiago Pampolha também deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. 

O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar está afastado da presidência por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é investigado no caso que envolve o ex-deputado TH Joias.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.

Fonte:
Agência Brasil

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Em seu discurso, Cavaliere disse que o Rio é uma causa política.

“O Rio é um caso de amor, é a realização do sonho de que a grandeza do Brasil é possível. Nós somos um grupo de pessoas que tem, por princípio e finalidade única, servir ao Rio. Especialmente aqueles que precisam mais”, afirmou.

O prefeito empossado destacou os anos de aprendizado na administração pública, a contínua valorização dos servidores, o compromisso com a superação de obstáculos e com a transformação da cidade. 

A cerimônia de transmissão do cargo contou com um momento ecumênico, a participação da Banda da Guarda Municipal, da Orquestra da Maré, além dos cantores Dudu Nobre e Marquinhos de Oswaldo Cruz.

Ao se despedir, Paes agradeceu a Deus, à família, aos amigos e colaboradores. Ele disse “ter a convicção de que após seus quatro mandatos, o Rio é uma cidade melhor, mais desenvolvida, menos desigual, com economia pujante e serviços públicos de qualidade”.

Fonte:
Agência Brasil

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O ex-deputado federal será julgado pelos crimes relacionados ao 8 de janeiro de 2023, pelos quais não respondeu antes devido ao mandato parlamentar, cassado no ano passado.

A procuradoria defendeu que Ramagem seja condenado pelos crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, e de deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas contra as sedes dos poderes da República.

O caso é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes e será julgado pela Primeira Turma da Corte. A data do julgamento ainda será definida.

Ex-diretor da Abin, Ramagem já foi condenado a 21 anos de prisão na ação penal da trama golpista, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

O processo julgou a tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022, mantendo o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder e impedindo a posse do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

As investigações indicaram planos que incluíam tentativas de assassinato do presidente eleito e do ministro do STF, Alexandre de Moraes, e também relacionaram a trama aos atentados contra as sedes dos poderes em 8 de janeiro.

Em função do mandato parlamentar, Ramagem teve as acusações relacionadas ao 8 de janeiro suspensas. No final do ano passado, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a cassação do mandato de Ramagem após a primeira condenação, e as acusações pelos crimes do 8 de janeiro voltaram a tramitar.

Em setembro do ano passado, Alexandre Ramagem fugiu do país para evitar o cumprimento da pena.

Durante a investigação sobre a trama golpista, ele foi proibido pelo STF de sair do país. Segundo a Polícia Federal, Ramagem fugiu pela fronteira com a Guiana e embarcou para os Estados Unidos com passaporte diplomático, que não estava apreendido. 

Defesa

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Ramagem e aguarda retorno. 

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo a decisão da Vara de Execuções Penais, ele se ausentou do estado do Rio de Janeiro sem autorização e, por isso, perdeu o benefício. O goleiro deve voltar para a prisão, no regime semiaberto.

Bruno viajou para o Acre no dia 15 de fevereiro. O jogador chegou a defender a equipe Vasco, do Acre, em partida pela Copa do Brasil, no dia 19. A equipe foi eliminada nos pênaltis.

“No que concerne ao descumprimento das condições do Livramento Condicional, de fato, as condutas do apenado devem ser encaradas como descaso no cumprimento do benefício que lhe foi concedido”, explicou, na decisão, o juiz Rafael Estrela Nóbrega.

Segundo ele, Bruno não poderia alegar desconhecimento das condições do benefício.

Assassino

Em 2013, Bruno foi condenado pela assassinato de Eliza Samudio, sua ex-namorada. A sentença foi de 23 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado, sequestro e ocultação do cadáver de Eliza, que desapareceu em junho de 2010.

A modelo era mãe do filho do goleiro e foi assassinada em Minas Gerais, mas seu corpo nunca foi encontrado.

O atleta obteve progressão para o regime semiaberto em 2019 e, desde janeiro de 2023, está em liberdade condicional.

Fonte:
Agência Brasil

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Considerada a mais letal da história do estado, a incursão contra o Comando Vermelho nos Complexos da Penha e do Alemão, na zona norte da capital fluminense, deixou 122 pessoas mortas em outubro do ano passado.

A audiência será na Cidade da Guatemala, capital do país, durante o 195º Período Ordinário de Sessões da comissão. A sessão está programada para 19h, no horário de Brasília, e será transmitida pelo Canal do YouTube da CIDH.

A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), responsável pela promoção e proteção dos direitos humanos nas Américas. Com sede em Washington D.C., nos Estados Unidos, a OEA é composta por 35 países-membros, incluindo o Brasil.

O objetivo do órgão com a audiência é receber informações e emitir recomendações destinadas a garantir o respeito aos direitos humanos. 

Relatório

Semanas depois da operação, a CIDH realizou uma visita ao Brasil para apurar possíveis abusos e violações dos direitos humanos. Após a visita, 26 organizações da sociedade civil protocolaram o pedido de audiência, com o objetivo de garantir um acompanhamento direto do órgão sobre as questões monitoradas ao longo da visita.

Na semana passada, a CIDH publicou um relatório sobre o que foi apurado durante a passagem pelo Brasil. Para a comissão, a operação não trouxe resultados positivos para a segurança pública. 

“Longe de enfraquecer estruturalmente o crime organizado, a intervenção aprofundou o sofrimento comunitário, reforçou a desconfiança institucional e elevou o padrão histórico de violência estatal a novo patamar de gravidade”, diz um dos trechos do relatório.

O pedido das organizações de defesa dos direitos humanos para a realização da audiência denuncia a ausência de perícia independente e investigações autônomas.

Além disso, também são citadas tentativas de criminalização de familiares das vítimas, moradores, defensores dos direitos humanos e comunicadores que atuaram na denúncia dos casos, trazendo à tona um “cenário de comprometimento estrutural do acesso à justiça”.

Para as organizações, a operação evidencia que o Estado brasileiro vem descumprindo determinações já estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF nº 635 ─ conhecida como a ADPF das Favelas, que define diversas medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro.

O Brasil também já foi condenado pela Corte nos casos das chacinas de Acari (1990) e de Nova Brasília (1994 e 1995), ambas na zona norte do Rio de Janeiro.

Operação Contenção 

A Operação Contenção, promovida pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, deixou ao menos 122 pessoas mortas ─ incluindo cinco policiais. No total, foram feitas 113 prisões, sendo 33 de pessoas de outros estados. As apreensões somam 118 armas e 1 tonelada de drogas.

O governo do estado considerou a operação “um sucesso” e afirmou que as pessoas mortas reagiram com violência e ameaçaram a vida dos policiais. Ainda segundo as autoridades do estado, aqueles que se entregaram foram presos e “as únicas vítimas foram os cinco policiais mortos no confronto”.

O objetivo da operação foi conter o avanço da facção Comando Vermelho e cumprir 180 mandados de busca e apreensão e 100 de prisão, sendo 30 expedidos pela Justiça do Pará.

A operação contou com um efetivo de 2,5 mil policiais e é a maior e mais letal realizada no estado nos últimos 15 anos. Os confrontos e as ações de retaliação de criminosos geraram pânico em toda a cidade, com intenso tiroteio, fechando as principais vias, escolas, comércios e postos de saúde.

Moradores da região, familiares dos mortos e organizações denunciam a operação como uma “chacina”. Cadáveres recolhidos pelos próprios moradores das matas que circundam a região foram encontrados degolados e com sinais de execução. 

Fonte:
Agência Brasil

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