O acerto entre as lideranças indígenas e autoridades públicas foi selado em reunião conduzida pela juíza da 42ª Zona Eleitoral, Dálethe Borges Messias, na quarta-feira (21). 

A juíza lembrou que durante o primeiro turno acompanhou pessoalmente a entrega de urnas eletrônicas nas comunidades de Paraíso e Remancinho, de forma a “assegurar o direito ao voto”.

A juíza eleitoral solicitou que os representantes indígenas apresentem a relação das embarcações que serão utilizadas no 2º turno, com a identificação dos responsáveis e das contribuições prestadas pelas entidades ou órgãos envolvidos na operação de transporte dos eleitores. 

De acordo com a Justiça Eleitoral, a medida permitirá o acompanhamento e a fiscalização do transporte, assegurando transparência e cumprimento da legislação eleitoral.

Para os próximos pleitos, ficou estabelecida a necessidade de apresentação antecipada de informações sobre locais de votação, comunidades atendidas, rotas fluviais, distâncias, condições de navegabilidade, estimativa de eleitores e disponibilidade de embarcações e tripulações.

Vale do Javari

A Terra Indígena do Vale do Javari é a segunda maior do Brasil, com 8,5 milhões de hectares, uma área maior que o estado da Paraíba. A terra indígena, homologada em 2001, fica no estado do Amazonas, em uma região de tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia, e abriga 74 aldeias, sete povos e mais de 6 mil indígenas. Também tem a maior concentração de povos indígenas isolados do mundo.

Por causa de sua riqueza natural e localização estratégica, o Vale do Javari é alvo constante de redes de narcotráfico, garimpo ilegal, biopirataria e extração ilícita de madeira.

Foi na região que o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Philips foram assassinados em 2022, vítimas de uma emboscada no Rio Itaquaí.

* Com informações do TRE-AM

Fonte:
Agência Brasil

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A iniciativa prevê atendimento a demandas como documentação civil, registros públicos e questões de direito de família.

A parceria busca enfrentar também as dificuldades históricas de acesso à Justiça em uma das regiões mais isoladas do país. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as longas distâncias, a falta de infraestrutura e a dependência do transporte fluvial dificultam o acesso das comunidades indígenas à documentação civil e a outros serviços públicos.

Segundo a DPAM e a Univaja, a cooperação também pretende reduzir barreiras culturais e linguísticas enfrentadas pelas comunidades indígenas. O acordo prevê que os atendimentos respeitem a organização social, a cultura e as formas próprias de consulta dos povos da região.

Registre-se: Brasil Parente

Em março deste ano, o programa Registre-se: Brasil Parente, coordenado pelo CNJ, fez um mutirão que atendeu mais de 1,3 mil indígenas da aldeia Massapê com serviços de emissão e regularização de documentos.

De acordo com o órgão, esta foi a primeira oportunidade que muitos moradores do Vale do Javari tiveram para obter ou regularizar registros civis.

A necessidade de ampliar a assistência jurídica também foi apontada pela própria Univaja.

Em balanço de um mutirão promovido em parceria com a Defensoria Pública, a entidade informou que foram identificadas demandas históricas relacionadas à documentação civil, previdência social e pensão alimentícia.

A organização relatou ainda que indígenas de diferentes comunidades percorreram longas distâncias para receber atendimento jurídico gratuito.

Repercussão internacional

O Vale do Javari ganhou repercussão internacional em 2022 após os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips.

O caso chamou atenção para a violência e para a atuação de atividades ilegais em uma região que abriga a maior concentração de povos indígenas isolados do mundo.

Investigações da Polícia Federal associaram os crimes a um contexto de conflitos envolvendo pesca e caça ilegais na região.

Manifestações

A Univaja afirma que a defesa do território e dos povos indígenas isolados está entre suas principais frentes de atuação.

Em seu portal institucional, a entidade destaca que os povos do Vale do Javari enfrentam ameaças externas e lutam pela preservação de sua autonomia e de seus modos de vida.

O Ministério Público Federal (MPF) tem defendido o fortalecimento da proteção aos povos indígenas da região.

Em missão realizada no Vale do Javari, o MPF informou ter atuado para ampliar medidas de proteção a lideranças indígenas, defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas.

Em ações judiciais relacionadas à Terra Indígena Vale do Javari, o MPF também tem defendido a observância da consulta livre, prévia e informada das comunidades indígenas e a proteção de seus direitos territoriais.

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo a Univaja, o caso ocorreu no último dia 3, quando a vítima do “ataque brutal” estava pescando próximo à aldeia Beija-Flor, sozinho, e foi cercado por pescadores ilegais que invadiram a Terra Indígena do Vale do Javari.

De acordo com a entidade, os agressores acusaram o indígena de ter roubado seus pertences. Após ameaçá-lo de morte, amarram suas mãos e pés e o amordaçaram para que não conseguisse pedir socorro. E o abandonaram à deriva, em sua canoa, levando sua espingarda e seu telefone celular.

Ainda segundo a entidade, o indígena só foi encontrado após cerca de 24 horas, tendo permanecido por todo o tempo à deriva, exposto à “situação de grave perigo”.

A Univaja afirma que soube da ocorrência no último dia 6. E que acionou imediatamente a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) para que enviassem servidores ao local a fim de deter os suspeitos, que permaneciam na área.

“No entanto, mesmo se colocando à disposição da PF para dar suporte na logística de eventual diligência na região, o departamento da PF em Tabatinga [AM] informou não ter contingente para tal operação”, afirmou a Univaja.

Além de criticar a atuação das autoridades, alegando que a demora prejudicou a coleta de provas, a possível identificação e a consequente detenção dos agressores, a Univaja cobrou providências contra a “presença de organizações criminosas fortemente armadas que seguem circulando livremente e praticando atos de tortura e tentativas de homicídios” na região – a mesma onde o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips foram assassinados, em 2022.

“Cumpre destacar, com a mais absoluta urgência e gravidade, que a calha do alto Rio Ituí e suas imediações abrigam não apenas as comunidades que já mantém um largo grau de contato com a sociedade externa à Terra Indígena do Vale do Javari, mas também os de recente contato”, destacou a Univaja, cobrando “atenção especial” para a região, considerada uma área de ocupação e trânsito de povos em isolamento voluntário.

“A invasão dessas áreas rompe o cordão sanitário e de segurança que deveria ser garantido pelo Estado, expondo populações de altíssima vulnerabilidade imunológica e sociocultural a contatos forçados, epidemias e massacres”, acrescentou a Univaja.

Defensoria Pública da União 

Em nota, a Defensoria Pública da União (DPU) informou que também foi acionada pela Univaja e que já pediu que o Ministério da Justiça e Segurança Pública – ao qual a PF está subordinada – adote “providências urgentes” para reforçar a proteção territorial na região, conter possíveis invasões à terra indígena e proteger as comunidades da região.

Além de informações sobre o caso específico, a DPU afirma ter solicitado ao ministério dados de operações de fiscalização e repressão à pesca ilegal na calha do rio Ituí e da eventual mobilização da Força Nacional de Segurança Pública ou de outras estruturas federais para reforçar a proteção do território indígena.

Para a Defensoria, a gravidade do mais recente caso denunciado pela Univaja ultrapassa um crime individual, revelando “a atuação de grupos organizados envolvidos em pesca ilegal dentro da terra indígena, além da presença de agentes armados em área constitucionalmente protegida”.

Ministério da Justiça 

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que está acompanhando o episódio, “em articulação com os órgãos federais competentes”, como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), responsável por coordenar as ações de proteção territorial em terras indígenas, e a PF, à qual compete a investigação dos fatos.

Ainda de acordo com a pasta, o local dos fatos mencionados está fora da área de atuação do efetivo que a Força Nacional de Segurança Pública mantém na região, atuando em apoio aos órgãos responsáveis pelas atividades de proteção territorial, em conformidade com o planejamento operacional estabelecido pela Funai, “inclusive por meio de patrulhamento fluvial”.

Fonte:
Agência Brasil

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