Na sentença, a 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro reconheceu que as expressões utilizadas pela Força em documento encaminhado à Câmara dos Deputados, em 2024, extrapolaram o direito à manifestação institucional e causaram dano moral reflexo ao descendente direto do marinheiro anistiado.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), em ofício encaminhado à Comissão de Cultura da Câmara, a Marinha teria classificado a Revolta da Chibata como “deplorável página da história nacional”, além de utilizar expressões como “abjetos” e “reprovável exemplo” para se referir aos marinheiros envolvidos no movimento.

Na decisão, a Justiça segue posição defendida pelo MPF, considera que a proteção jurídica da memória de João Cândido alcança também seus familiares e que o filho tem legitimidade para buscar reparação pelos danos sofridos em decorrência das manifestações oficiais.

Segundo a sentença, embora a Marinha tenha liberdade para apresentar interpretações históricas sobre a Revolta da Chibata, a prerrogativa não autoriza o uso de linguagem estigmatizante contra personagem posteriormente anistiado pelo próprio Estado brasileiro.

A sentença foi proferida em ação movida pelo filho de João Cândido contra a União. A Agência Brasil entrou em contato com a Marinha e aguarda retorno.

Revolta da Chibata

Em 1910, a Revolta da Chibata, liderada por João Cândido, mobilizou marinheiros, a maioria negros e pobres, contra açoites e condições degradantes na Marinha. O movimento emergiu após um homem receber 250 chibatadas. Em quatro dias de levante, os castigos foram abolidos.

Filho de ex-escravos, João Cândido nasceu em 1880. Ele ingressou na Marinha aos 15 anos de idade. Por sua atuação à frente da Revolta da Chibata, foi apelidado de “Almirante Negro”.

 A revolta envolveu a tomada de embarcações atracadas na Baía de Guanabara, entre os dias 22 e 27 de novembro de 1910, em protesto contra os baixos salários, a ausência de um plano de carreira e, sobretudo, as chicotadas aplicadas como punições.

Fonte:
Agência Brasil

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Juntos, Naira e Danilo são pais de Pietro, de 8 anos. Além disso, continuam à frente do Estúdio Mais, empreendimento citado por ela na publicação.

João Guilherme se manifesta

Nos comentários da postagem, João Guilherme demonstrou apoio à mãe e ao ex-padrasto.

“Tudo de melhor para os dois. Amo vocês”, escreveu o ator.

Anúncio nas redes sociais

Ao comunicar a separação, Naira explicou que o casal encerrou oficialmente o ciclo como marido e mulher. No entanto, ressaltou que ambos continuarão unidos em outras áreas da vida.

“Hoje, eu e o Danilo encerramos oficialmente o nosso ciclo como marido e mulher. São 17 anos de uma história. Construções lindas, o nosso filho Pietro, as muitas pessoas que cresceram com a gente no Estúdio Mais, e uma vida inteira compartilhada”, publicou.

Em seguida, ela afirmou que os dois seguirão juntos como pais, sócios e amigos.

“Seguimos juntos, como pais, como sócios, como amigos. Cuidando do que nos pertence, do que nos faz bem, do que temos em comum. Novos caminhos para nós dois. O mesmo respeito. Separados, mas sempre unidos pelo que faz parte das nossas vidas”, concluiu.

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O prêmio está estimado em R$ 260 milhões e não acumula. Não havendo apostas premiadas com cinco dezenas, ele é rateado entre os acertadores de quatro números e assim por diante, conforme regra da modalidade.

O sorteio será transmitido para todo o país no Facebook das Loterias Caixa e pelo canal da Caixa no YouTube.

As apostas simples foram encerradas às 22h deste sábado (27) e os bolões poderão ser feitos até as 13h de hoje, no portal Loterias Online da Caixa, com tarifa de 35% sobre o valor da cota. O Bolão Caixa nos canais digitais oferece a mesma segurança das apostas nas lotéricas.

Fonte:
Agência Brasil

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As fotografias perpassam diversos momentos da carreira de Ripper, com foco nas populações mais vulneráveis. Aos 76 anos, Ripper diz que a nova galeria abre espaço para a discussão de humanidades e dos direitos humanos.

“Abre espaço também para que outros fotógrafos usem esse espaço. É importante criar espaços onde esses trabalhos possam se multiplicar. A Fiocruz vai disponibilizar esse material para as organizações de direitos humanos”, disse Ripper.

O fotógrafo e curador da exposição, Dante Gastaldoni, explica que escolheu 20 fotos que tentam ser um mergulho na obra de Ripper, mas com o recorte do bem-querer.

“‘É uma fotografia fruto da relação de afeto entre fotógrafo e fotografados. A gente se apegou ao afeto que transborda da obra do Ripper. É uma ode ao amor, ao afeto, à solidariedade expressa em fotografias”, afirmou Dante.

O pesquisador em saúde pública, professor do Programa de Pós-Graduação em Informação e Comunicação em Saúde do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica (Icict/Fiocruz) e um dos coordenadores da nova galeria, Rodrigo Murtinho, conta que teve a ideia do novo espaço em 2018, em uma viagem a Montevidéu, no Uruguai. No país vizinho, ele viu uma exposição de fotos sobre refugiados em uma galeria de céu aberto no Parque Rodó.

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“Não tinha ninguém melhor do que o próprio Ripper para inaugurar essa galeria. São mais de 50 anos dedicados aos direitos humanos de forma ampla. Aqui, na Fiocruz a gente trabalha com o conceito ampliado de saúde, que é sinônimo de cidadania e que dialoga direto com os direitos humanos”, disse Murtinho.

Esses e outros registros fazem parte do Acervo João Roberto Ripper, no Fiocruz Imagens. Integrando as iniciativas de Acesso Aberto da Fiocruz, o projeto foi desenvolvido para a conservação e divulgação do trabalho do fotodocumentarista e reúne mais de 180 mil fotogramas em película de Ripper que estão sendo digitalizados e catalogados.

Fonte:
Agência Brasil

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A linha combina notas de maçã vermelha, caramelo e baunilha em uma fragrância adocicada inspirada no clima das festas juninas. Segundo a Natura, a proposta é unir perfumação, hidratação e memória afetiva em produtos voltados ao autocuidado.

Coleção reúne quatro produtos

A edição especial conta com:

Os produtos apostam em hidratação, perfumação prolongada e fragrâncias inspiradas nos sabores típicos do período junino.

Natura amplia ações no São João

Além do relançamento, a Natura confirmou presença em algumas das principais festas juninas do país em 2026.

A marca realizará ativações durante 51 dias em 11 cidades e regiões brasileiras, com espaços interativos, distribuição de produtos e experiências voltadas ao público.

A programação inclui eventos na Paraíba, Pernambuco, Maranhão, Bahia, São Paulo e Belo Horizonte, além de ações especiais ao lado do cantor João Gomes durante a temporada junina.

Segundo a empresa, miniaturas da linha Tododia Maçã Caramelada e Baunilha também serão distribuídas em algumas das ativações.

A coleção já está disponível no site oficial da Natura, no e-commerce da marca e com consultoras de beleza em todo o país.

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A sentença foi proferida pelo juiz federal substituto Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza, nos autos de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).  

A ação questionava manifestações institucionais da Marinha do Brasil relacionadas ao Projeto de Lei nº 4.046/2021, que propõe a inscrição de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.  

Segundo o MPF, em ofício encaminhado à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, a Marinha teria classificado a Revolta da Chibata como “deplorável página da história nacional”, além de utilizar expressões como “abjetos” e “reprovável exemplo” para se referir aos marinheiros envolvidos no movimento. 

Na sentença, segundo a Justiça, o magistrado reconheceu que a Marinha tem legitimidade para apresentar ao Parlamento sua interpretação técnico-histórica sobre os fatos ocorridos em 1910, inclusive posicionando-se contra a concessão da honraria. Contudo, destacou que a liberdade de expressão institucional não autoriza o uso de linguagem ofensiva ou discriminatória.

A decisão estabelece que a indenização por dano moral coletivo de R$ 200 mil deverá ser destinada a projetos de valorização e preservação da memória de João Cândido e da Revolta da Chibata. 

Além de fixar a indenização, a Justiça determinou que a União se abstenha de utilizar linguagem considerada estigmatizante ou pejorativa em manifestações oficiais sobre João Cândido Felisberto e os participantes da Revolta da Chibata.

Revolta da Chibata

Em 1910, a Revolta da Chibata, liderada por João Cândido, mobilizou marinheiros, a maioria negros e pobres, contra açoites e condições degradantes na Marinha. O movimento emergiu após um homem receber 250 chibatadas. Em quatro dias de levante, os castigos foram abolidos.

Filho de ex-escravos, João Cândido nasceu em 1880 em uma fazenda cuja localização situa-se dentro dos atuais limites do município de Encruzilhada do Sul (RS). Ele ingressou na Marinha aos 15 anos de idade. Por sua atuação à frente da Revolta da Chibata, foi apelidado de almirante negro.

A revolta envolveu a tomada de embarcações atracadas na Baía de Guanabara, entre os dias 22 e 27 de novembro de 1910, em protesto contra os baixos salários, a ausência de um plano de carreira e, sobretudo, as chicotadas aplicadas como punições.

A decisão da Justiça também ressaltou que a Lei nº 11.756/2008, que concedeu anistia post mortem a João Cândido e aos demais participantes da revolta, reconheceu formalmente os “valores de justiça e igualdade” defendidos pelos revoltosos.

Segundo o magistrado, esse reconhecimento impõe à Administração Pública o dever de observar linguagem compatível com os princípios da dignidade humana e da impessoalidade. 

A Agência Brasil entrou em contato com a Marinha do Brasil e mantém espaço aberto para incluir um posicionamento.

Saiba mais na reportagem do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil:

Fonte:
Agência Brasil

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Em novo requerimento apresentado, o MPF argumenta que os danos morais coletivos estão “demonstrados pelos próprios fatos reconhecidos na ação”. O órgão de defesa de direitos quer que a União pague R$ 5 milhões por ano de dano moral.

“As manifestações de autoridades públicas devem se submeter a um cuidado maior com a exposição dos fatos nos quais elas se baseiam, devido ao maior alcance e efeitos gerados na população”, destacou o MPF em réplica apresentada à Justiça Federal.

Para o MPF, algumas manifestações de oficiais da Marinha sobre a trajetória de João Cândido são ofensivas e configuram violação direta à memória coletiva e aos direitos da população negra brasileira.

Além do dano moral coletivo, o MPF quer que a Justiça Federal também proíba “novos atos que desabonem a memória” do Almirante Negro.

Livro de Heróis

Assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo, a ação foi apresentada em abril de 2024, quando a Marinha se manifestou contra a inscrição de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, aprovada no Senado.

No documento, a revolta liderada pelo marinheiro foi classificada como  “deplorável página da história nacional” e “fato opróbrio”, enquanto seus líderes receberam qualificações negativas. A carta foi assinada pelo comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen.

De acordo com o MPF, a manifestação da Marinha revela “perseguição institucional contínua”, que contraria lei federal que anistiou João Cândido e os demais marinheiros que participaram de uma revolta em defesa de suas vidas e por dignidade.

Na avaliação do Ministério Público, a anistia “não possui apenas caráter jurídico, mas também simbólico, ao reconhecer a legitimidade da luta contra os castigos físicos na Marinha”.

O órgão federal sustenta ainda que a insistência na visão negativa contra o Almirante Negro é uma afronta a toda população negra no país, que é “revitimizada”.

Em manifestações anteriores, o MPF já citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça afirmando que o dano moral coletivo dispensa comprovação de dor ou abalo individual, bastando a demonstração de ofensa à moral e a valores de determinado grupo social.

Revolta da Chibata

Em 1910, a Revolta da Chibata mobilizou marinheiros, a maioria negros e pobres, contra açoites e condições degradantes na Marinha. O movimento emergiu após um homem receber 250 chibatadas. Em quatro dias de levante, os castigos foram abolidos.

“Meu pai dizia que amava a Marinha, independente de tudo o que ele passou”, conta Adalberto Candido, filho do marinheiro.

O relato coincide com a conclusão de pesquisas realizadas pelo historiador e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), José Murilo de Carvalho, que estudou a biografia do Almirante Negro.

João Cândido cresceu numa instituição militar onde prevalece a disciplina. Mesmo após sua expulsão, João Cândido manteve um relacionamento sentimental com a instituição. Foi visto idoso se despedindo quando o navio Minas Geraes foi desligado.

A liberdade, para ele, significava o direito a um tratamento que não fosse assemelhado aos escravos, como os próprios marinheiros diziam. Mas sem perder de vista a importância da disciplina”, explicou José Murilo de Carvalho alguns anos atrás em entrevista à EBC.

Fonte:
Agência Brasil

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O homem foi internado no dia 15 de março de 2026 após ser vítima de atropelamento e segue hospitalizado sem acompanhante ou qualquer identificação de familiares.

Paciente segue internado sem identificação

Desde a entrada na unidade, o paciente permanece sob cuidados médicos, mas não houve procura de familiares ou responsáveis legais.

Diante da situação, o Serviço Social do hospital decidiu divulgar a imagem do homem para tentar facilitar a identificação e o reencontro com a família.

Hospital pede apoio da população

A unidade solicita que qualquer pessoa que tenha informações sobre o paciente entre em contato para ajudar na localização dos familiares.

Os contatos são: (92) 3249-9062 e (92) 99378-8158. Também é possível procurar o Serviço Social do hospital, localizado na avenida Cosme Ferreira, 3.937, bairro Coroado, zona leste de Manaus.

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