Entre as medidas previstas no decreto publicado nesta quinta-feira (15) estão a criação da plataforma pública GameBrasil, o acesso do setor a mecanismos federais de fomento, ações de qualificação profissional e o incentivo à inovação tecnológica.

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) ficará responsável por regulamentar o acesso da indústria de games aos mecanismos de incentivo da Lei do Audiovisual.

A agência também deverá propor normas e critérios para a apresentação de projetos de jogos eletrônicos ao Fundo Setorial do Audiovisual e estabelecer critérios para o enquadramento de games brasileiros de produção independente.

Outra medida prevista é a simplificação dos procedimentos relacionados à importação de ferramentas consideradas essenciais para o desenvolvimento dos jogos eletrônicos.

GameBrasil

A plataforma GameBrasil terá como objetivo catalogar, divulgar e promover jogos eletrônicos brasileiros. Sob coordenação do Ministério da Cultura, a página ampliará o acesso do público à produção brasileira e fortalecer o setor.

O Ministério da Cultura também poderá manter, no GameBrasil ou em ambiente vinculado à plataforma, repositório de jogos eletrônicos financiados com recursos públicos.

Esses jogos poderão ser disponibilizados para instituições públicas de ensino, pesquisa e saúde, respeitados os direitos autorais e de propriedade industrial.

Serviços previstos para a plataforma GameBrasil:
 

Iniciativa
Finalidade

Catálogo

Reunir jogos eletrônicos brasileiros.

Divulgação

Dar visibilidade à produção nacional.

Informações de acesso

Indicar onde os jogos estão disponíveis.

Repositório público

Poderá reunir jogos financiados com recursos públicos.

Uso institucional

Disponibilizar os jogos do repositório a instituições públicas de ensino, pesquisa e saúde.

Rede nacional

O decreto prevê ainda a criação, pelo Ministério da Cultura, de uma rede nacional de espaços de formação, experimentação, pesquisa e desenvolvimento de jogos eletrônicos.

A adesão será voluntária e poderá incluir:

1. equipamentos públicos;
2. instituições de ensino, pesquisa e extensão;
3. laboratórios;
4. estúdios;
5. museus;
6. Núcleos de Inovação Tecnológica;
7. incubadoras;
8. aceleradoras;
9. parques científicos e tecnológicos.

A rede deverá estimular a cooperação e o compartilhamento de infraestrutura, conhecimentos e experiências. Também deverá contribuir para a execução de projetos conjuntos, além da formação de estudantes e profissionais.

Formação profissional

O Ministério da Cultura poderá desenvolver ações de formação, qualificação e capacitação profissional por meio da Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult).

O Ministério da Educação (MEC) poderá incentivar cursos, pesquisas, projetos de extensão, desenvolvimento tecnológico, inovação e empreendedorismo relacionados aos jogos eletrônicos.

Para cursos de qualificação profissional, o MEC também poderá usar instrumentos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

As ações educacionais deverão contribuir ainda para o acesso, a permanência e a conclusão dos estudos, especialmente entre integrantes de grupos socialmente vulnerabilizados ou sub-representados.

Saúde e treinamento

O Ministério da Saúde deverá regulamentar o uso o de jogos eletrônicos para fins terapêuticos.

A futura norma definirá as finalidades terapêuticas, parâmetros de utilização e requisitos técnicos e sanitários aplicáveis.

Já a implantação de games para treinamento e capacitação deverá observar parâmetros específicos.

Games em treinamento e capacitação deverão seguir os seguintes parâmetros:

• fidelidade da simulação aos objetivos da atividade;
• adequação do desenho instrucional;
• desempenho técnico;
• usabilidade e acessibilidade;
• segurança e privacidade;
• proteção e tratamento adequado de dados pessoais;
• tempo de utilização compatível com os objetivos do treinamento;
• supervisão humana conforme a natureza e o risco da atividade simulada.

Esportes eletrônicos

O decreto reconhece os esportes eletrônicos como manifestação esportiva de natureza competitiva, praticada individualmente ou em equipes por meio de jogos eletrônicos.

As modalidades poderão ser disputadas em competições, campeonatos, torneios, ligas e outros formatos reconhecidos pelas organizações esportivas.

As organizações ligadas aos esportes eletrônicos também poderão integrar o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), observadas as regras da legislação esportiva.

O Ministério do Esporte deverá promover a integração dos esportes eletrônicos às políticas públicas destinadas à formação esportiva, desenvolvimento de atletas, competições, pesquisa, inovação, integridade, inclusão e acessibilidade.

Crianças e adolescentes

A implementação do marco legal deverá observar as normas específicas de proteção de crianças e adolescentes.

Além disso, os fornecedores de jogos eletrônicos deverão buscar medidas técnicas para garantir desenho universal e acessibilidade dos serviços, sistemas e comunidades oficiais vinculados aos jogos.

Sempre que possível, a acessibilidade também deverá estar presente nos mecanismos de proteção e segurança destinados ao público infantojuvenil.

Fonte:
Agência Brasil

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A MP proibiu em todo território nacional a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quotas fixas, as chamadas bets. As plataformas já estão impedidas de receber novas apostas. 

As entidades representativas do setor argumentam que a medida foi abrupta, provocando prejuízos bilionários para as empresas que acreditaram no marco regulatório vigente no país e fizeram investimentos. 

As associações alegam ainda desvio de finalidade da MP, pois o governo não teria demonstrado a urgência que justificasse o atropelo do processo legislativo sobre o tema. 

Na peça inicial, as entidades destacam que o próprio governo Lula enviou ao Congresso um projeto de lei para regulamentar o mercado de apostas online, o que foi aprovado e resultou no marco regulatório sobre o tema, sancionado em 2023. 

Sobre esse marco, há no Supremo ao menos três ações que questionam essa legislação. As associações pediram ao relator desses processos, ministro Luiz Fux, a suspensão imediata dos efeitos da MP, ao menos até que o STF julgue o tema ou que o Congresso delibere novamente sobre o assunto. Enquanto isso, deve prevalecer a legislação anterior à MP, defendem as entidades representativas do setor. 

O ministro Luiz Fux deve agora decidir se delibera sobre o assunto monocraticamente, submetendo a decisão a referendo em seguida, ou se já envia o pedido para análise pelo plenário do STF. Antes, é praxe que o relator peça informações ao governo e o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

A MP assinada por Lula tem vigência inicial de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, prazo no qual precisa ser aprovada no Congresso. 

Ao assinar a medida, Lula disse que as casas de apostas online são um “câncer” e que é preciso extirpá-lo da sociedade brasileira. 

O presidente comparou o vício nas apostas online ao consumo de crack, ao dizer que famílias estão sendo destruídas e dívidas impagáveis por causa do vício em jogo, a chamada ludopatia.

Fonte:
Agência Brasil

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Neste sábado (13), quando o Brasil estreia na Copa do Mundo 2026, nos Estados Unidos, contra o Marrocos, às 19h, no estádio MetLife Stadium, em Nova Jersey, as unidades operacionais e especializadas da PM vão atuar em diversos bairros da cidade do Rio e em municípios da Baixada Fluminense, da região metropolitana, Costa Verde e do interior do estado.

Na região da Grande Tijuca, na zona norte da capital, 246 policiais militares do 6º BPM reforçarão a segurança nos eventos organizados nas ruas Jorge Rudge, Pereira Nunes e Zulmira, além do tradicional Alzirão, na Tijuca, que há 48 anos, recebe milhares de torcedores nos jogos da Copa do Mundo.

Na zona sul, mais 200 policiais militares estarão mobilizados na segurança dos torcedores que acompanharão os jogos transmitidos em um telão na Fan Fest, na Praia de Copacabana, altura da Avenida Princesa Isabel.

A região terá ainda o reforço no patrulhamento com motocicletas, além de 20 viaturas e a presença de policiais dos batalhões de Ações com Cães e de Rondas Especiais e Controle de Multidões.

“As equipes de motociclistas realizarão rondas em toda a extensão da Avenida Atlântica, na orla da praia de Copacabana, com o objetivo de ampliar a sensação de segurança para moradores, turistas e torcedores, além de atuar na prevenção e repressão aos crimes de roubo e furto”, informou a PM.

O planejamento operacional também prevê o emprego de recursos tecnológicos, monitoramento em tempo real e reforço do policiamento ostensivo em áreas de grande circulação de pessoas, garantindo pronta resposta a eventuais ocorrências e contribuindo para que a população possa acompanhar os jogos com tranquilidade e segurança.

Fonte:
Agência Brasil

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As regras valem para servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

De forma excepcional, os órgãos poderão flexibilizar o horário de trabalho nos dias das partidas. A autorização prevê saída antecipada dos agentes públicos, conforme o horário do jogo. Segundo a Portaria Nº 4.779, as horas não trabalhadas deverão ser compensadas entre os dias 3 de agosto e 30 de setembro de 2026.

Nos dias em que os jogos ocorrerem às 14h, a liberação poderá ocorrer a partir das 11h. Para partidas às 16h, a saída será autorizada a partir das 13h; às 17h, a partir das 14h; às 18h, a partir das 15h e às 19h, a partir das 16h, sempre no horário de Brasília.

Nos jogos marcados para as 21h30, poderão sair às 18h30 os servidores cujo expediente se encerre depois desse horário.

Nas partidas às 22h, a liberação será a partir das 19h para aqueles com jornada além desse horário.

Para quem atua presencialmente fora do Programa de Gestão, a compensação de horas ocorrerá com antecipação ou extensão da jornada diária. Já os participantes do programa, em regime presencial ou de teletrabalho, deverão cumprir integralmente as entregas previstas em seus planos de trabalho.

Caso a compensação não seja feita, haverá desconto proporcional na remuneração. O limite de compensação é de até duas horas diárias para servidores, empregados públicos e temporários, e de uma hora diária para estagiários.

A portaria determina ainda que os órgãos sigam em funcionamento durante os jogos, caso o servidor prefira manter o expediente normal. Os dirigentes também devem assegurar a continuidade dos serviços essenciais.

Fonte:
Agência Brasil

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Localizada no bairro Parque Dez, na Rua Beco São Pedro, nº 162, próximo ao Passeio do Mindu, a arena aposta em um conceito inovador. O projeto busca democratizar o acesso aos jogos de cartas com infraestrutura de padrão internacional, priorizando conforto, inclusão e acessibilidade.

Modelo americano inspira estrutura da arena

Diferente das lojas tradicionais de Manaus, o espaço segue o modelo das grandes casas de jogos dos Estados Unidos. Além disso, a estrutura foi planejada para funcionar como ponto de encontro e convivência.

O local oferece amplo salão, mesas para jogos livres e estacionamento próprio. A acessibilidade recebeu atenção especial, permitindo que cadeirantes circulem com autonomia e participem das partidas sem barreiras estruturais.

Espaço para todos e foco na inclusão

O fundador da arena, Nilo Alves, explica que o projeto nasceu a partir da experiência pessoal com o filho, fã de Pokémon. Ao observar a falta de estrutura em espaços da cidade, ele decidiu criar um ambiente mais acessível.

A proposta central é a inclusão social no universo geek.

“A Mimiso chega para abraçar todas as pessoas, incluindo idades, gêneros, religiões e, de forma especial, pessoas com deficiência física que sofrem com acessos estreitos ou escadas em outros locais”, explica Nilo.

Certificação oficial e grandes jogos no catálogo

A Mimiso Arena Card Games possui certificação oficial da Pokémon Company e contará com organizadores e juízes preparados para torneios oficiais.

O espaço vai abrigar grandes títulos do cenário mundial de card games, como Pokémon TCG (foco inicial), Yu-Gi-Oh!, Magic: The Gathering, One Piece Card Game e Lorcana (Disney).

Além disso, a arena funcionará de segunda a domingo, das 9h às 21h, como um hub completo de entretenimento. O local também contará com venda de produtos nacionais e importados.

Inclusão feminina no cenário geek

Outro pilar do projeto é o enfrentamento ao machismo estrutural ainda presente no universo nerd. Para reforçar esse compromisso, a loja contará com atendentes femininas na linha de frente.

Para Giovanna Barbosa, uma das administradoras da Liga Feminina de Pokémon do Amazonas, o espaço representa avanço importante para o cenário local.

“Tudo o que fazemos hoje depende de doações ou do dinheiro que nós, da administração, tiramos do próprio bolso para dar o melhor para as meninas. Ter um espaço que já nasce com esse ideal de inclusão das mulheres, é extremamente bem-vindo e necessário para o crescimento do cenário geek feminino no Norte”, destaca Giovanna.

Inauguração aberta ao público

No dia da abertura, a Mimiso Arena Card Games estará de portas abertas a partir das 10h para receber a comunidade, famílias e fãs de jogos de cartas interessados em conhecer a nova estrutura.

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Apoio para transmissão dos jogos

O edital prevê suporte estrutural para os locais selecionados. Entre os itens oferecidos estão palco, som, iluminação, telão e banheiros químicos.

A proposta é incentivar a ocupação organizada e segura dos espaços urbanos durante o período do mundial, criando ambientes acessíveis para que a população acompanhe os jogos.

Incentivo à cultura e convivência

De acordo com o diretor-presidente da ManausCult, Márcio Braz, a ação reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização da cultura popular.

“Esse edital é uma forma de democratizar o acesso à Copa do Mundo, levando estrutura e dignidade para que as comunidades possam se reunir, celebrar e torcer juntas”, afirmou.

Impacto na economia local

Além de promover a integração entre moradores, o projeto também deve impulsionar a economia local. A iniciativa movimenta pequenos empreendedores e prestadores de serviços durante o período da competição.

Como participar

O edital completo, com critérios de participação, prazos e documentação necessária, está disponível no Diário Oficial do Município, edição nº 6.294, de quinta-feira, 16 de abril.

A expectativa é transformar ruas e praças em pontos de encontro, fortalecendo o espírito coletivo durante a Copa do Mundo de 2026.

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