A programação acontecerá das 8h às 13h, no auditório da Escola Superior de Tecnologia (EST), da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), na avenida Darcy Vargas, zona Centro-Sul de Manaus.

Além dos debates, o evento oferecerá a Feira Empregay, serviços de saúde e orientação jurídica especializada para a comunidade LGBTQI+.

As inscrições já estão abertas no site oficial da organização.

Evento reúne instituições para fortalecer a inclusão

Com o tema “Diversidade, Empregabilidade e Justiça: uma construção interinstitucional”, o Comitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT-11 organizará o evento em parceria com a Comissão de Prevenção ao Assédio e Discriminação do TJAM.

Além disso, participarão da programação a Comissão de Diversidade da OAB Amazonas (CAAAM/OAB-AM), o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Amazonas (PPGDIR/UFAM), a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e organizações da sociedade civil, entre elas o Coletivo Empregay.

Durante os dois dias, especialistas discutirão a inclusão de pessoas trans no sistema de Justiça. Também abordarão empreendedorismo, economia criativa e políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+.

Ao final do encontro, os participantes apresentarão o Manifesto Interinstitucional pela Inclusão, Diversidade e Empregabilidade no Sistema de Justiça do Amazonas. O documento reunirá propostas construídas coletivamente para fortalecer a inclusão no Judiciário.

Evento busca ampliar inclusão e combater a transfobia

Segundo o juiz do Trabalho André Fernando dos Anjos Cruz, magistrado LGBT+ e integrante do Comitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT-11, a segunda edição do evento reforça o compromisso institucional firmado no ano passado.

“Ao unir as estruturas dos tribunais a parceiros essenciais e trazer o foco deste ano especificamente para a população trans e travesti, que enfrenta os maiores índices de exclusão no Amazonas, buscamos construir caminhos concretos de inclusão e cidadania. O evento foi desenhado para gerar impacto real em três frentes: promover a empregabilidade dessa população no mercado de trabalho tradicional e no próprio ambiente jurídico; ampliar o letramento institucional de magistrados e servidores para eliminar a transfobia estrutural; e facilitar o acesso a direitos fundamentais por meio de ações concomitantes, como orientação jurídica e serviços de saúde direcionados. A novidade deste ano é realizar o encontro em um espaço mais acessível ao público, permitindo que toda a sociedade possa prestigiar, participar e se beneficiar do conhecimento produzido nesses dias.”

Da mesma forma, Rodrigo Silva de Melo, integrante da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação do TJAM, destacou a importância da união entre o Judiciário, a academia e a sociedade civil.

“Como resultado palpável, neste ano temos a proposta de ouvir a sociedade civil e construir um manifesto interinstitucional que contemple eixos fundamentais, como a empregabilidade e a inclusão das pessoas LGBTQI+ no sistema de Justiça, seja por meio de cotas ou pela discussão sobre o acesso dessa população aos prédios públicos. Esse manifesto será elaborado a partir das principais demandas que surgirem da escuta da sociedade, consolidando um compromisso coletivo de transformação e inclusão.”

Feira Empregay e serviços gratuitos fazem parte da programação

Além dos painéis, o evento oferecerá uma programação paralela voltada à cidadania.

Entre as atrações está a Feira Empregay, que incentivará o empreendedorismo e a inclusão produtiva da população LGBTQIAPN+.

Ao mesmo tempo, equipes do Comitê Comunitário de Educação sobre HIV e ISTs (Educom), da Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado, realizarão testagem rápida e prestarão orientações em saúde.

Além disso, o público poderá receber orientação jurídica especializada por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Amazonas (PPGDIR/UFAM).

Segundo o juiz André dos Anjos, aproximar esses serviços da comunidade fortalece a cidadania e amplia o acesso aos direitos.

“Quando aproximamos esses serviços da comunidade, estamos não apenas oferecendo acolhimento, mas devolvendo a autonomia e a dignidade que muitas vezes são negadas historicamente. Para o Poder Judiciário, apoiar e liderar essas práticas interinstitucionais é indispensável para que possamos cumprir nossa missão de forma plena. A Justiça não se faz apenas julgando processos dentro dos gabinetes, mas sim construindo pontes com a academia, com os órgãos de classe e, fundamentalmente, com os movimentos sociais que conhecem a realidade das ruas”, enfatiza o juiz André dos Anjos.

Por outro lado, Rodrigo Silva destacou que a programação ultrapassa o debate jurídico e promove inclusão social.

“Apesar dos avanços recentes dentro do Poder Judiciário em relação à população LGBTQI+, as necessidades dessa comunidade vão muito além dos serviços jurídicos. Elas envolvem cultura e, principalmente, empregabilidade, que garante dignidade de existir. O Ciclo, portanto, é uma ação concreta de cidadania, que empodera pessoas para exercer seus direitos e mostra que o Judiciário precisa estar junto de outras instituições”, salienta.

Inscrições

As inscrições para o 2º Ciclo Pelo Orgulho e Pela Diversidade no Poder Judiciário do Amazonas já estão abertas.

Os interessados podem se inscrever pela plataforma oficial do evento.

A programação é gratuita. Além disso, ela é destinada a magistrados, servidores, estudantes, profissionais do Direito e ao público interessado na promoção da diversidade, da inclusão e dos direitos da população LGBTQIAPN+.

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A declaração foi no encerramento do evento “A Justiça do Amanhã”, no Rio de Janeiro, que debateu ética, transparência, eficiência e o futuro da Justiça brasileira.

Para a magistrada, que atua há duas décadas no STF, a credibilidade das decisões judiciais depende da garantia de que o juiz agiu com isenção e cumprimento rigoroso das leis.

“Precisamos estruturar um poder no qual a sociedade confie. Não quero que ela goste, porque é claro que quem perde uma causa não gosta da decisão, menos ainda de quem a proclamou”, disse a ministra.

“O importante é que a pessoa saiba que eu agi de maneira correta de acordo com a lei e que o único compromisso foi cumprir o que eu jurei cumprir quando tomei posse há 20 anos no STF: a Constituição, as leis da República”, completou.

Código de Ética

A busca pela confiança e pela transparência na atuação dos magistrados dialoga com o projeto de Código de Ética do qual Cármen Lúcia é relatora. A criação da norma foi estabelecida como prioridade pelo ministro Edson Fachin, que designou a ministra para a função no início deste ano.

A proposta, ainda em fase de elaboração, deve estabelecer limites e deveres para evitar conflitos de interesse. São esperadas normas sobre a participação de ministros em eventos e palestras promovidos por empresas com processos no STF, além de disciplinar a atuação de parentes de magistrados em escritórios de advocacia que litigam no tribunal.

Origem da proposta

O debate sobre a necessidade de um código normativo para o tribunal ganhou força em meio às investigações envolvendo o Banco Master e citações a integrantes do STF. O ministro Alexandre de Moraes rechaçou publicamente ter mantido contatos com o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero.

Paralelamente, o ministro Dias Toffoli retirou-se da relatoria do inquérito sobre fraudes na mesma instituição financeira. O afastamento ocorreu após relatórios policiais apontarem irregularidades em um fundo de investimento ligado ao banco, que adquiriu cotas de um empreendimento turístico do qual o magistrado é sócio.

Resistências na Corte

A aprovação do projeto ainda divide os ministros nos bastidores, segundo o ministro Edson Fachin. Discussões internas avaliam a conveniência política do momento para a votação das regras e a viabilidade prática de sua fiscalização.

Entre as divergências técnicas está a obrigatoriedade de divulgação prévia de compromissos acadêmicos e agendas de palestras dos ministros, o que gera preocupações sobre a segurança institucional dos magistrados, além das regras específicas de impedimento em julgamentos.

Fonte:
Agência Brasil

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Somente nos quatro primeiros meses de 2026, o Tribunal de Justiça recebeu mais de 14 mil pedidos de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência. Os dados são do Painel da Violência Doméstica, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No Plantão Judiciário da Comarca da Capital, de janeiro a maio deste ano, foram analisadas 5.490 medidas protetivas de urgência.

Plantão

Na capital, o plantão funcionará ininterruptamente, com turnos noturnos (18h às 11h do dia seguinte) e diurnos (das 11h às 18h). Os atendimentos terminam às 11h da segunda-feira, (8), quando o Tribunal retoma o expediente normal.

Também são medidas urgentes: habeas corpus, autorização para viagem de crianças e adolescentes, de prisão, pedidos de liminar, mandados de segurança, entre outros casos que precisem de decisão imediata.

O Plantão Judiciário está localizado no prédio do Palácio da Justiça, na Praça XV, na região central da cidade.

Interior

No interior do Rio de Janeiro, haverá plantão apenas no período diurno (11h às 18h), de quinta a domingo (7). É escalado um magistrado por região para atendimento das demandas urgentes.

Fonte:
Agência Brasil

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Ela participou, na manhã de hoje, de uma palestra a alunos de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

“A crise de confiabilidade é séria, grave e precisa de ser reconhecida, e não apenas por nós, juízes e juízas. Queremos que os jovens queiram ser juízes. Não é porque é fácil, não é. É muito difícil. Tive mais momentos de alegria como advogada do que 20 anos como juíza”, afirmou.

Crise

Mais cedo, o presidente do STF, Edson Fachin, também reconheceu que a Corte vive uma crise institucional e disse que é preciso enfrentá-la.

Nesta semana, a tentativa do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) de indiciar os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado ampliou a crise interna na Corte, que já estava abalada pelas investigações envolvendo o Banco Master.

Fonte:
Agência Brasil

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Conforme a decisão, indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos ministros do STF, que tem o teto como referência. A limitação é equivalente a R$ 16,2 mil. 

Entre os benefícios que poderão ser pagos, estão vantagens como tempo de antiguidade, diárias, indenização por férias não gozadas, acumulação de jurisdição, entre outros.

Por estarem previstos em lei e serem considerados verbas indenizatórias, os benefícios não entram no cálculo do teto. Na prática, juízes e promotores continuarão a receber acima do teto.

Se tiverem direito a penduricalhos, os ganhos de juízes e promotores deverão chegar a pelo menos R$ 62,5 mil mensais. 

De acordo com a Corte, a limitação deve gerar economia anual de R$ 7,3 bilhões aos cofres públicos. 

Votos 

Por unanimidade, as regras foram definidas no julgamento no qual o plenário confirmou que somente penduricalhos previstos em lei podem ser pagos. A regra também vale para os servidores dos poderes Executivo e Legislativo. 

Diante da complexidade do tema, o Supremo decidiu produzir um voto único sobre a questão, que foi lido pelo decano da Corte, ministro Gilmar Mendes.

Durante sua manifestação, Mendes defendeu o fim dos penduricalhos e citou um caso de concessão de licença compensatória de até 34 dias por dias de folgas que foram trabalhados. 

“Ficava-se mais em casa do que trabalhando”, comentou.

O ministro Alexandre de Moraes disse houve abusos e “proliferação” no pagamento de vantagens. Moraes afirmou que, a partir de agora, todos os tribunais e ramos do Ministério Público deverão ter pagamentos padronizados. 

“Há mais de 1 mil rubricas de verbas e vantagens, acabou havendo abusos, seja por leis estatuais, leis administrativas”, disse. 

Flávio Dino disse que a carreira da magistratura tem “altos e baixos” e defendeu “modulações” possíveis nas decisões colegiadas do STF. “Aqui não há ditadores, diferente do que dizem. Um controla o outro e ninguém impõe sua vontade”, disse.

O presidente do STF, Edson Fachin, defendeu regras de normas transitórias para que o Congresso defina quais pagamentos de verbas indenizatórias são legais.

“Este colegiado se defrontou com um problema que perdura aproximadamente há 30 anos. Portanto, teve o desafio de encontrar uma fórmula capaz de estabelecer regras transitórias até que advenha lei federal de caráter nacional.”

Fonte:
Agência Brasil

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A declaração  foi feita durante encontro realizado na manhã desta terça-feira (10) com presidentes de tribunais superiores, em Brasília.

O encontro ocorreu em meio às críticas aos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes pelo suposto relacionamento pessoal com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que foi preso na semana passada. 

Durante a reunião, Fachin discursou sobre o futuro da magistratura no país. O presidente disse que o Judiciário representa a institucionalidade do país e defendeu a imparcialidade dos juízes.

“O saudável distanciamento que mantemos das partes e dos interesses em jogo é o que permite, na prática, um mínimo de justiça social. A imparcialidade não é frieza, é a condição de possibilidade da equidade”, afirmou.

No mês passado, Toffoli deixou a relatoria do caso Master após a Polícia Federal informar que há menções a ele em mensagens encontradas no celular de Vorcaro. Toffoli é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná. O empreendimento foi comprado por um fundo de investimentos que é ligado ao Master e investigado pela PF.

Na semana passada, uma suposta troca de mensagens entre Vorcaro e Alexandre de Moraes foi divulgada pelo jornal O Globo, que teve acesso aos prints de mensagens encontradas no celular do banqueiro, que foi preso durante operação da PF. Moraes negou ter conversado com Vorcaro e disse que as mensagens foram destinadas a outros contatos que constam na agenda do banqueiro.

Penduricalhos

O presidente do STF também defendeu que os magistrados devem ser bem remunerados. Contudo, os pagamentos devem estar amparados pela Constituição.

“Os privilégios funcionais da magistratura existem como depósito da confiança pública e só se sustentam enquanto essa confiança existir”, comentou. 

Momento de tensão

Fachin também reconheceu que o debate sobre os vencimentos dos magistrados ocorre em um “momento de tensão” na Corte.

“Vim dizer, com o respeito que cada um de vocês merece, que o Judiciário não pode sair deste momento menor do que entrou”, completou o presidente.

A Corte deve retomar no dia 25 de março o julgamento das decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

Fonte:
Agência Brasil

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O ministro determinou que os tribunais de Justiça e os MPs estaduais suspendam, em até 60 dias, o pagamento dessas verbas com base em leis estaduais.

A decisão determina ainda que os pagamentos baseados em decisões administrativas e em atos normativos secundários sejam interrompidos em até 45 dias. A suspensão vale também para o Poder Judiciário Federal e para o Ministério Público da União.

“Após o transcurso dos prazos assinalados, que deverão ser contados a partir da publicação desta decisão, somente poderão ser pagas, aos membros do Poder Judiciário e do MP, as verbas previstas expressamente em leis editadas pelo Congresso Nacional e, se for o caso nos termos acima delineados, após a edição de ato regulamentar conjunto do CNJ e do CNMP.”

O ministro destaca que, encerrados os prazos estabelecidos, “o pagamento de quaisquer verbas em desconformidade com a presente decisão consubstanciará ato atentatório à dignidade da justiça e deverá ser apurado no âmbito administrativo-disciplinar e penal, sem prejuízo do dever de devolução de tais valores”.

Para Gilmar Mendes, o regime remuneratório de magistrados e membros do MP deve ser uniforme em todo o país. E a atuação dos conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve limitar-se à edição de atos normativos destinados a regulamentar o que estiver expressamente previsto em lei, com indicação explícita da base de cálculo, do percentual e do teto do benefício.

“As verbas indenizatórias estão sujeitas à uniformidade exigida pelo texto constitucional. Desse modo, por razões vinculadas à isonomia e ao caráter nacional do Poder Judiciário, mostra-se imprescindível uma normatização padronizada, veiculada em lei nacional, sendo necessário, ainda, o estabelecimento de um quantitativo máximo para pagamento de valores dessa natureza”, diz a decisão.

De acordo com o ministro, há um “desequilíbrio enorme” no que se refere à concessão dos penduricalhos:

“Estas [verbas indenizatórias] possuem, no âmbito da Justiça Estadual, abrangência muito maior, o que leva a uma disparidade no quanto efetivamente é percebido [recebido] por seus magistrados quando comparado com os juízes federais”, assinalou Mendes, definindo que os subsídios de desembargadores e procuradores-gerais dos Tribunais de Justiça devem estar estritamente vinculado aos de ministros do Supremo Tribunal Federal, na proporção de 90,25%.

Ainda segundo Gilmar Mendes, hoje, há “uma proliferação descoordenada de verbas, o que, além de cindir com os postulados que regem o Poder Judiciário Nacional, dificulta o efetivo controle quanto à legitimidade constitucional da instituição de tais verbas e aos gastos públicos com pessoal”.

A decisão de Mendes corrobora uma decisão complementar da última quinta-feira (19), do ministro Flávio Dino, do STF, que proibiu a publicação e a aplicação de novas leis sobre o pagamento a servidores públicos de parcelas remuneratórios e indenizatórias que ultrapassem o teto constitucional, os chamados “penduricalhos”.

A Corte deve começar a julgar o mérito da decisão liminar de Dino nesta terça-feira (24).

Fonte:
Agência Brasil

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