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	<title>julgada Archives - Clique Notícias Brasil</title>
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		<title>Dino decide que escala 5&#215;2 será julgada de forma definitiva pelo STF</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Agência Brasil]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 17 Nov 2026 18:20:52 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) que as ações que tratam das regras de transição para o início da escala de trabalho 5&#215;2 serão julgadas de forma definitiva, ou seja, diretamente no mérito.   Na semana passada, o plenário virtual da Corte iniciou o julgamento para referendar a [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) que as ações que tratam das regras de transição para o início da escala de trabalho 5&#215;2 serão julgadas de forma definitiva, ou seja, diretamente no mérito.  <img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/cliquenoticiasbrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/11/Dino-decide-que-escala-5x2-sera-julgada-de-forma-definitiva.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>Na semana passada, o plenário virtual da Corte iniciou o julgamento para referendar a liminar do ministro, que é relator do caso, sobre a questão, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de destaque feito por Luiz Fux. O placar parcial do julgamento está 4 votos a 0 para manter a decisão do relator.</p>
<p>Na decisão de hoje, Dino reforçou que sua liminar que manteve a implantação da nova escala para 16 de dezembro deste ano continua em vigor.</p>
<p>O ministro também ressaltou que as negociações coletivas para implantação da nova jornada não estão proibidas. </p>
<p>“Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”, afirmou o ministro.</p>
<p>A data da retomada do julgamento sobre o fim da escala 6&#215;1 vai depender do presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável pela pauta do plenário.</p>
<p>Para definir a data, o ministro Luiz Fux precisa liberar o processo para julgamento no plenário físico. O ministro ainda não indicou quando deve tomar a medida.</p>
<p>Fonte: <br /><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/dino-decide-que-escala-5x2-sera-julgada-de-forma-definitiva-pelo-stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">Agência Brasil</a></p>
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