Em abril, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. 

O caso trata da ação na qual o diretório estadual do PSD defende a realização de eleições diretas (populares) para o comando interino do estado, e não votação indireta, por meio dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), como definiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No dia 23 de março, um dia depois de ter renunciado ao cargo, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE.

Como o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo, em 2025, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado, e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar tinha sido cassado, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para um mandato-tampão, até o fim de 2026.

Contudo, o PSD recorreu ao Supremo e defendeu eleições diretas. A renúncia de Castro foi vista pela legenda como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas, já que o ex-governador poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril. 

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado. 

Fonte:
Agência Brasil

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O advogado de Zambelli no Brasil, Fábio Pagnozzi, informou à Agência Brasil que a Corte de Cassação, a mais alta instância do Judiciário italiano, entendeu que houve “vícios” no julgamento que mandou extraditar a ex-deputada, realizado no Tribunal de Roma.

“A Corte de Cassação então entendeu que haveria vícios no julgamento e pediu então que se julgasse novamente em uma outra turma. Uma vitória para a defesa”, disse Pagnozzi.

Zambelli foi condenada à extradição ao Brasil pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Roma, tendo recorrido à Corte de Cassação. A Corte superior italiana já havia negado um primeiro pedido de extradição relacionado à condenação de Zambelli pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

A decisão favorável a Zambelli levou à soltura da ex-deputada por São Paulo, até então presa na Itália.

Nesta quarta-feira, a Corte de Cassação analisou o pedido de extradição ligado a outro crime da ex-parlamentar, que levou à condenação de Zambelli a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Zambelli foi condenada por perseguir, com arma de fogo, o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após ex-deputada e Luan trocarem provocações.

“Agora, vai para uma outra Turma [do Tribunal de Roma] para que se julgue novamente o processo da arma [de fogo]. Tenho certeza que, no final, a extradição vai ser negada”, completou o advogado Fábio Pagnozzi.

Entenda

Por ter dupla cidadania, Carla Zambelli fugiu do Brasil após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão pela invasão do sistema do CNJ para emissão de mandado de prisão falso contra o ministro da Corte Alexandre de Moraes.
Em julho do ano passado, a então deputada foi presa em Roma, capital da Itália. Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) voltou a pedir a extradição da ex-parlamentar.

“A posição do Estado brasileiro observa os parâmetros estabelecidos pelo Tratado de Extradição celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, bem como pelas normas internacionais aplicáveis à cooperação jurídica em matéria penal”, declarou a AGU.

Fonte:
Agência Brasil

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Com a liberação, o julgamento deverá ser realizado em agosto deste ano, após o período de recesso na Corte. A data ainda não foi definida.

Em abril, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro. 

Ex-governador condenado

O caso trata da ação na qual o diretório estadual do PSD defende a realização de eleições diretas (populares) para o comando interino do estado, e não votação indireta, por meio dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), como definiu inicialmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No dia 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE. Em função da condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão.

No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização e se candidatar ao Senado. A medida foi apontada pelo PSD como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas. O ex-governador poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril. 

Sem sucessores

A eleição para o mandato-tampão deverá ser realizada porque a linha sucessória do estado está desfalcada. 

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo, em 2025, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde estão, o estado não tem vice-governador. 

O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado. 

Fonte:
Agência Brasil

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O julgamento iniciou-se essa semana, no dia 22 (segunda-feira), mas foi anulado após a defesa dos réus abandonar o plenário.

Com a decisão, justificada por um desentendimento entre defesa e o promotor público, ocorreu a dissolução do conselho de sentença. Sete das nove testemunhas de acusação haviam sido ouvidas no primeiro dia de julgamento, que tinha previsão de cinco dias e ouviria 21 testemunhas. 

O julgamento apura a participação do tenente Fernando Genauro da Silva, do cabo Denis Antônio Martins e do soldado Ruan Silva Rodrigues, que estão presos, na execução de Gritzbach, ocorrida no Aeroporto Internacional de Guarulhos, no dia 8 de novembro.

Gritzbach era investigado por homicídio e por fazer parte do núcleo financeiro, como um dos responsáveis por legalizar o dinheiro da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O empresário havia assinado acordo de delação com o Ministério Público no qual prometera incriminar envolvidos com a orcrim e policiais corruptos.

Além do envolvimento na execução de Gritzbach, os réus são acusados pela morte do motorista de aplicativo Celso Novais, que passava pelo local no momento dos tiros, e pelo ferimento de duas pessoas, atingidas por estilhaços dos disparos.

Fonte:
Agência Brasil

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Por unanimidade, os ministros negaram o recurso no qual os advogados do ex-presidente buscavam o reconhecimento da suspeição do tenente-brigadeiro Joseli Camelo para relatar o processo. Segundo a defesa, o ministro teria se manifestado publicamente sobre a condenação e não poderia continuar no comando do caso. 

Antes da decisão do plenário, o mesmo pedido também foi rejeitado pela presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha.

No dia 3 de fevereiro, o Ministério Público Militar (MPM) protocolou no STM ações para decretação da perda do oficialato de Jair Bolsonaro.

De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a 2 anos de prisão por condenação criminal. O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista.

Além de Bolsonaro, o MPM também pediu a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier, também condenados pelo STF.

Fonte:
Agência Brasil

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O caso estava na pauta da sessão desta tarde, mas a análise foi adiada após um pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU).

Os órgãos informaram que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou recentemente a Convenção nº 193, que trata das regras de trabalho em plataformas digitais. Dessa forma, segundo os órgãos, o julgamento deve ser adiado para que as partes possam se manifestar sobre a nova norma internacional.

Diante do apelo, Fachin retirou os processos que tratam de uberização da pauta e determinou que as partes envolvidas no julgamento sejam ouvidas sobre a nova convenção da OIT.

“Tendo em vista a apresentação pela recorrida e pelos amici curiae [amigos da Corte] de tal fato, e, considerando a relevância internacional da Convenção aprovada e seus possíveis impactos para a apreciação do presente recurso extraordinário, determino a retirada do feito da pauta”, decidiu o ministro.

Julgamento

O julgamento foi suspenso no dia 1° de outubro do ano passado, quando foram ouvidas as sustentações das partes envolvidas. Ainda não foram proferidos votos dos ministros. 

Serão julgadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e que chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.

A Rappi alegou que as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego com a empresa desrespeitaram decisões da própria Corte que entendem não haver relação de emprego formal com os entregadores.

A Uber sustentou que é uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio da plataforma, violando o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.

Durante a tramitação do caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.

Fonte:
Agência Brasil

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O julgamento foi suspenso no dia 1° de outubro do ano passado, quando foram ouvidas as sustentações das partes envolvidas no julgamento. Na sessão de hoje, serão proferidos os primeiros votos sobre a questão.

Serão julgadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes que chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.

A Rappi alegou que as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego com a empresa desrespeitaram decisões da própria Corte que entendem não haver relação de emprego formal com os entregadores.

A Uber sustentou que é uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio da plataforma, violando o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.

Durante a tramitação do caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.

Fonte:
Agência Brasil

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A medida força a realização de um novo julgamento, que ainda não tem data definida.

Gritzbach era réu por homicídio e acusado de envolvimento em esquemas de lavagem de dinheiro para a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Antes de ser assassinado, em 2024, ele havia assinado uma delação premiada com o Ministério Público, entregando nomes de pessoas ligadas ao PCC e também acusando policiais de corrupção.

A execução do empresário ocorreu em 8 de novembro de 2024 no Terminal 2 do Aeroporto Internacional de Guarulhos.

Na tarde de hoje, foram ouvidas sete testemunhas da acusação, mas com o aceite do pedido de invalidação feito pela defesa, esses depoimentos terão de ser refeitos. 

A previsão inicial era de cinco dias de julgamento, com 21 testemunhas ouvidas, das quais nove de acusação.

Serão julgados o tenente Fernando Genauro da Silva, o cabo Denis Antônio Martins e o soldado Ruan Silva Rodrigues, que estão presos. 

Além do envolvimento na execução de Gritzbach, eles são acusados pela morte do motorista de aplicativo Celso Novais, que passava pelo local no momento dos tiros, e pelo ferimento de duas pessoas, atingidas por estilhaços dos disparos.

Fonte:
Agência Brasil

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O julgamento terá início com a seleção dos sete jurados que vão compor o júri popular. A previsão inicial é de que o júri dure em torno de cinco dias.

Enquanto o julgamento estiver ocorrendo, as demais audiências do Fórum de Guarulhos ficarão suspensas. Também foi estabelecida uma área de segurança ao redor do fórum, com bloqueios de ruas.

 O julgamento dos policiais será conduzido pelo juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, o mesmo que atuou no julgamento do Massacre do Carandiru 

Serão julgados o tenente Fernando Genauro da Silva, o cabo Denis Antônio Martins e o soldado Ruan Silva Rodrigues, que estão presos. 

Além do envolvimento na execução de Gritzbach, eles também são acusados pela morte do motorista de aplicativo Celso Novais, que passava pelo local no momento dos tiros, e pelo ferimento de duas pessoas, atingidas por estilhaços dos disparos.

A execução do empresário ocorreu em 8 de novembro de 2024 no Terminal 2 do Aeroporto Internacional de Guarulhos.

Julgamento dos acusados da morte de Vinícius Gritzbach começa hoje em Guarulhos – Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

Gritzbach era réu por homicídio e acusado de envolvimento em esquemas de lavagem de dinheiro para a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Antes de ser assassinado, ele havia assinado uma delação premiada com o Ministério Público, entregando nomes de pessoas ligadas ao PCC e também acusando policiais de corrupção.

Mãe de vítima

Antes de entrar no fórum, a mãe do motorista de aplicativo, a babá Aparecida Camilo, 65 anos, disse esperar por justiça.

“Espero justiça. Justiça. O meu filho estava trabalhando, né? Era um filho maravilhoso, um bom pai, um bom marido e infelizmente eles tiraram a vida dele inocentemente”, disse. 

Defesa 

Antes do início do júri popular, os advogados que defendem os réus conversaram com a imprensa, na chegada ao fórum. Segundo eles, os réus são inocentes, não estavam no local do crime naquele dia e são vítimas de uma “manipulação” feita pela Polícia Civil. 

“Hoje nós vamos desmascarar essa opinião publicada que perdurou”, disse Cláudio Dalledone, advogado de Juan.

“E hoje, para o destinatário da prova, que é o jurado, nós vamos mostrar que existem duas hipóteses absolutamente plausíveis ali dentro. Nós temos a banda podre da Polícia Civil, que foi investigada pelo Gaeco [Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado], extorquindo Vinicius Grietzbach e que tinha todo o interesse e a motivação para dar cabo da vida dele. Nós temos prova documental, material e testemunhal disso”, reforçou o advogado. 

O advogado Mauro Ribeiro, que defende Genauro, disse que a defesa vai comprovar que os réus sequer estavam em Guarulhos no dia em que Gritzbach foi assassinado. “Nos vamos comprovar que todos, não só Genauro, todos os réus não estavam em Guarulhos, não cometeram esse crime, não têm ligação alguma com quem foi apontado como mandante ou com policiais civis delatados nessa situação”, disse ele a jornalistas. 

“Essa acusação, na verdade,  foi construída para acobertar os verdadeiros mandantes e executores que serão demonstrados em plenário pela defesa”, reforçou Ribeiro. 

Para o advogado Renan Canto, que defende os três policiais, “eles foram arrastados por uma acusação dirigida, dissimulada e manipulada, que os trouxe para o banco dos réus”. 

“O que temos aqui é igual ao que aconteceu com o caso Marielle no Rio de Janeiro, onde a banda podre da Polícia Civil estava envolvida e manipulando acusações, trazendo inocentes para o banco dos réus”, disse Canto. 

Segundo ele, os três policiais não têm antecedentes criminais e nunca haviam respondido a processo antes. 

Policiais militares acusados de matar Vinícius Gritbach, delator do PCC, são julgados a partir de hoje em São Paulo – Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

Júri popular

O júri popular é um órgão especial da Justiça, previsto na Constituição, com competência exclusiva para julgar crimes dolosos contra a vida. Nesse tipo de julgamento há a participação de sete jurados, que são selecionados entre a população em geral, e que vão decidir se os réus são inocentes ou culpados do crime.

O julgamento tem início com a seleção dos jurados. Depois, começam a ser ouvidas as testemunhas que foram arroladas tanto pela defesa quanto pela acusação, formada pelo Ministério Público, que será representado pelos promotores Vania Caceres Stefanoni e Rodrigo Merli Antunes. 

Para o julgamento deverão ser ouvidas 21 testemunhas.

Na etapa seguinte, os três réus serão interrogados. Em seguida ocorre a fase de debates, com a argumentação da acusação e da defesa e só então os sete jurados vão se reunir para decidir o destino dos três policiais: se eles serão condenados ou absolvidos pelos crimes.

Inquérito

Em março do ano passado, a Polícia Civil concluiu a investigação sobre o assassinato de Gritzbach e indiciou seis pessoas pelo crime. Segundo a polícia, o crime foi motivado por vingança e também pelo fato de o delator ter mandado matar dois aliados de lideranças do grupo criminoso na região metropolitana de São Paulo. Na ocasião foram indiciados:

    Emílio Carlos Gongorra Castilho (o Cigarreira): líder do PCC e mandante do crime

    Diego dos Santos Amaral (o Didi): líder do PCC e mandante do crime

    Kauê do Amaral Coelho: informante, monitorou o delator e avisou os executores

    Fernando Genauro: policial militar e executor do crime

    Denis Antonio Martins: policial militar e executor do crime

    Ruan Silva Rodrigues: policial militar e executor do crime

Os dois primeiros estão foragidos e enfrentam processo separado. Por sua vez, o processo de Kauê do Amaral Coelho foi desmembrado e não será julgado nessa etapa.

Julgamento dos acusados da morte de Vinícius Gritzbach movimenta fórum em Guarulhos – Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

Os três policiais (Genauro, Martins e Rodrigues) estão no Presídio Militar Romão Gomes e são os que vão enfrentar o júri popular. O cabo Denis Martins e o soldado Ruan Rodrigues foram acusados pelo Ministério Público de usar fuzis para matar Gritzbach. Já o tenente Fernando Genauro teria levado a dupla de carro até o local da execução e depois ajudado os criminosos a fugirem do local.

Fonte:
Agência Brasil

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O caso será julgado nesta terça-feira (16) pela Primeira Turma do tribunal, que é formada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, além de Moraes, relator do processo.

O adiamento foi solicitado pela Defensoria Pública da União (DPU), órgão que atua na defesa do ex-parlamentar.

Entre os argumentos apresentados, o órgão alegou que turma está com quatro dos cinco ministros desde a transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma no ano passado. Para a DPU, um ministro deve ser convocado para compor o julgamento.

Ao negar o pedido de adiamento, Moraes disse que o regimento interno da Corte definiu que as turmas podem funcionar com quórum mínimo de três ministros.

“Não há, portanto, qualquer violação aos princípios do juiz natural e da colegialidade no julgamento da presente ação penal, em ampla observância aos princípios constitucionais, ao Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal e às normas processuais”, afirmou Moraes. 

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Tarifaço 

Em novembro do ano passado, o STF aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros da Corte. 

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Antes de liberar o caso para julgamento, Alexandre de Moraes determinou a notificação do ex-deputado por edital, mas ele não foi encontrado nem indicou advogado particular.

Diante da situação, o ministro autorizou que a defesa seja realizada pela DPU. 

Nas alegações finais apresentadas ao Supremo, o órgão defendeu a anulação do processo e disse que Moraes não pode julgar o caso poder ter sido vítima do cancelamento de vistos e das sanções financeiras oriundas da Lei Magnitsky.

“Aqui o julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar”, disse a DPU. 

Fonte:
Agência Brasil

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