O júri será realizado no Fórum Criminal de Guarulhos, na Grande São Paulo, e a previsão inicial é de que o julgamento dure em torno de cinco dias.

Serão julgados o tenente Fernando Genauro da Silva, o cabo Denis Antônio Martins e o soldado Ruan Silva Rodrigues, que estão presos.

Além do envolvimento na execução de Gritzbach, eles também são acusados pela morte do motorista de aplicativo Celso Novais, que passava pelo local no momento dos tiros, e pelo ferimento de duas pessoas, atingidas por estilhaços dos disparos. A execução do empresário ocorreu em 8 de novembro de 2024 no Terminal 2 do Aeroporto Internacional de Guarulhos.

Gritzbach era réu por homicídio e acusado de envolvimento em esquemas de lavagem de dinheiro para a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Antes de ser assassinado, ele havia assinado uma delação premiada com o Ministério Público, entregando nomes de pessoas ligadas ao PCC e também acusando policiais de corrupção.

Júri popular

O júri popular é um órgão especial da justiça, previsto na Constituição, com competência exclusiva para julgar crimes dolosos contra a vida. Nesse tipo de julgamento há a participação de sete jurados, que são selecionados entre a população em geral, e que vão decidir se os réus são inocentes ou culpados do crime.

O julgamento tem início com a seleção dos sete jurados que vão julgar o caso. Depois começam a ser ouvidas as testemunhas que foram arroladas tanto pela defesa dos réus quanto pela acusação, formada pelo Ministério Público, que será representado pelos promotores Vania Caceres Stefanoni e Rodrigo Merli Antunes. Para o julgamento deverão ser ouvidas um total de 21 testemunhas.

Na etapa seguinte, os três réus serão interrogados. Em seguida ocorre a fase de debates, com a argumentação da acusação e da defesa e só então os sete jurados irão se reunir para decidir o destino dos três policiais: se eles serão condenados ou absolvidos pelos crimes.

Inquérito

Em março do ano passado, a Polícia Civil concluiu a investigação sobre o assassinato de Gritzbach e indiciou seis pessoas pelo crime. Segundo a polícia, o crime foi motivado por vingança e também pelo fato de o delator ter mandado matar dois aliados de lideranças do grupo criminoso na região metropolitana de São Paulo. Na ocasião foram indiciados:

•     Emílio Carlos Gongorra Castilho (o Cigarreira): líder do PCC e mandante do crime
•     Diego dos Santos Amaral (o Didi): líder do PCC e mandante do crime
•     Kauê do Amaral Coelho: informante, monitorou o delator e avisou os executores
•     Fernando Genauro: policial militar e executor do crime
•     Denis Antonio Martins: policial militar e executor do crime
•     Ruan Silva Rodrigues: policial militar e executor do crime

Os dois primeiros estão foragidos e enfrentam um processo separado. Por sua vez, o processo de Kauê do Amaral Coelho foi desmembrado e não será julgado nessa etapa.

Já os três policiais (Genauro, Martins e Rodrigues) estão presos no Presídio Militar Romão Gomes e são os que vão enfrentar o júri popular. O cabo Denis Martins e o soldado Ruan Rodrigues foram acusados pelo Ministério Público de usarem fuzis para matar Gritzbach. Já o tenente Fernando Genauro teria levado a dupla de carro até o local da execução e depois ajudado os criminosos a fugirem do local.

Fonte:
Agência Brasil

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Com a pronúncia, encerra-se a primeira etapa do rito do júri – um procedimento dividido em duas partes. Após o esgotamento dos prazos para eventuais recursos da defesa contra essa decisão, terá início a segunda fase do processo, momento em que será definida a data para o julgamento em plenário.

Desde o início das investigações, a unidade do MPF em Tabatinga (AM) atua para garantir a responsabilização de todos os envolvidos e buscar justiça pelas vítimas e suas famílias. “Esta decisão de pronúncia representa uma vitória fundamental para o MPF, fruto de uma atuação intransigente, constante e altamente diligente desde o início das investigações”, afirmou o procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal.

Diante da complexidade da região e das inúmeras pressões, o MPF destaca que adotou todas as medidas jurídicas necessárias, inclusive a realização de correições parciais, para assegurar a regularidade do processo. “Esse êxito também é indissociável do apoio essencial do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), uma conquista da nossa instituição que se provou indispensável”, observou Leal

“Este é um caso de extrema relevância para o MPF e para a sociedade: a punição rigorosa dos responsáveis não é apenas uma resposta à gravidade do crime, mas um marco pedagógico crucial para coibir a reiteração de violências na Amazônia”, concluiu o procurador.

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A sessão começou pouco antes das 10h30 e deve durar cerca de dez horas. A expectativa é de que o veredito seja anunciado no fim da noite desta hoje e madrugada de quinta-feira (4).

O vereador cassado Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e a então companheira dele, Monique Medeiros Costa e Silva, são réus pela morte do filho dela, Henry Borel, então com 4 anos, em 8 de março de 2021.  

De acordo com a acusação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o garoto morreu após sofrer agressões de Jairinho, e Monique teria sido omissa, contribuindo assim para a morte de Henry.

A causa identificada pelo laudo cadavérico oficial, do Instituto Médico Legal (IML), foi laceração hepática de ação contundente.

>> Clique aqui e leia mais sobre o Caso Henry Borel, na Agência Brasil

Testemunhas

O julgamento começou no último dia 25 e segue desde então, inclusive no final de semana, tendo sido interrompido apenas para refeição, necessidades fisiológicas e pernoite dos sete jurados que formam o Conselho de Sentença – cinco homens e duas mulheres, nesse caso.

O Conselho de Sentença é a representação da sociedade no julgamento popular. Os votos sigilosos dos integrantes vão determinar, por maioria simples, o destino de Jairinho e Monique.

Caberá à juíza Elizabeth Machado Louro, que preside a sessão, determinar a dosimetria (tamanho da pena), caso haja condenação, e proferir a sentença com a pena exata.

Réus rebatem acusação 

O debate desta quarta-feira ocorre depois de o júri ter ouvido 22 testemunhas das defesas, da acusação e do juízo. Já na terça-feira (2), foram realizados os interrogatórios dos dois réus, que negaram responsabilidade pela morte.

Depois da prisão deles, em 7 de abril de 2021, o então casal passou a ter advogados distintos e versões diferentes para o que aconteceu na noite de 7 para 8 de março.

Monique Medeiros alega que não sabia das supostas agressões de Jairinho. Já ex-vereador nega ter agredido a criança e sustenta que a causa da lesão pode ter sido um acidente prévio ou até procedimentos no pronto-socorro para onde Henry foi levado na madrugada do dia 8.

Tempo contado

Se todas as partes fizerem uso de todo o tempo permitido, a sessão de debates deve durar cerca de dez horas. 

De início, é concedida a palavra ao Ministério Público para fazer a acusação. O assistente de acusação poderá falar depois por até três horas de palavra.

Assistência de acusação é a representação de algum interessado direto no julgamento. Nesse caso, Leniel Borel, o pai de Henry.

Em seguida, serão ouvidas as defesas. O tempo concedido às partes é de uma hora e 30 minutos.

A acusação terá duas horas de réplica; e as defesas, mais duas horas para ser dividida entre as partes.

Procedimento dos jurados 

O Conselho de Sentença responde a perguntas objetivas da juíza, como: 

• O fato existiu?
• Os réus são autores?
• Há causa de absolvição?
• Existem qualificantes ou agravantes? 

Os jurados respondem a uma pergunta por vez. Os votos são apurados na hora e passa-se ao próximo quesito. 

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) explica que o sistema brasileiro não usa diretamente a pergunta “o réu é culpado?”. A decisão é construída em etapas. O conjunto das respostas leva à condenação ou absolvição. 

Madrugada 

A expectativa é de que a decisão dos jurados seja conhecida no fim da noite de hoje ou na madrugada de amanhã.  

Pessoas envolvidas no julgamento sugerem ainda a possibilidade de a juíza permitir um descanso dos réus antes de responderem ao questionário que decidirá o júri.

Assim, o veredito só será conhecido na manhã de quinta-feira, dia de Corpus Christi, ponto facultativo no estado e em outras regiões do país. 

Veredito

Como o júri é soberano, em caso de condenação, os réus saem do plenário já presos. No entanto, são cabíveis recursos nos seguintes casos: 

• Quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia;
• Se a sentença do juiz for contrária à lei ou à decisão dos jurados;
• Se houver erro ou injustiça na aplicação da pena ou da medida de segurança;
• Se a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos. 

Fonte:
Agência Brasil

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Do dia 25 de maio até segunda-feira (1º) foram ouvidas 22 testemunhas. O último a depor foi o médico Jeferson Evangelista Correa, contratado pela defesa de Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, um dos acusados da morte do menino Henry Borel, juntamente com a mãe do garoto Monique Medeiros. 

Segundo a acusação, a criança, então com 4 anos de idade, morreu após ser agredida pelo padrasto Jairinho. Monique teria sido omissa, de forma a contribuir para a morte. O motivo da morte foi laceração hepática de ação contundente.  

Com o fim da parte dedicada às testemunhas, o julgamento entra na reta final. A expectativa é que o resultado saia de quarta-feira (3) para quinta-feira (4).  

Próximos passos 

Nesta terça-feira serão ouvidos os dois réus. A defesa de Jairinho conseguiu na Justiça uma alteração, de forma que Monique prestasse depoimento antes dele. Seria uma forma de tomar conhecimento das acusações para poder se defender. 

Ambos podem ser interrogados pelos próprios advogados, advogados da parte contrária, pela juíza Elizabeth Machado Louro, que preside o júri, o promotor de acusação e a assistência de acusação. Um réu não acompanha o interrogatório do outro. Monique começou a responder às primeiras perguntas da magistrada por volta das 10h30.

A assistência de acusação é a representação de um interessado direto no caso, neste episódio, em nome do pai de Henry, Leniel Borel.

Para a quarta-feira, está prevista a sessão de debates. É concedida a palavra ao Ministério Público para fazer a acusação. O assistente de acusação poderá falar depois.  

Em seguida, será ouvida a defesa. O tempo concedido às partes é de 1 hora e 30 minutos para a acusação e a defesa, mais 1 hora de réplica para a acusação e mais 1 hora para a tréplica da defesa.  

Quando houver mais de um acusador ou mais de um defensor, o tempo será distribuído entre eles. Na falta de acordo, será dividido pelo juiz presidente de forma a não exceder o determinado.

Como há mais de um acusado, o tempo para a acusação e a defesa será acrescido de 1 hora para cada parte e elevado ao dobro o da réplica e o da tréplica. 

Jurados 

Depois dos debates, os jurados podem pedir qualquer esclarecimento adicional e mesmo ter acesso aos autos e aos instrumentos do crime.  

Se houver necessidade de verificação de algum fato imprescindível ao julgamento que não possa ser realizado na hora, o juiz designará as diligências cabíveis.

O Conselho de Sentença é formado por sete jurados, que representam a sociedade. Para este caso são cinco homens e duas mulheres.  

O Tribunal de Justiça detalhou que os jurados respondem a quesitos sobre a matéria de fato e a possibilidade de absolvição do acusado. Os quesitos têm proposições afirmativas, simples e distintas, de modo que cada um deles possa ser respondido com suficiente clareza e necessária precisão. 

Se houver mais de três respostas negativas para os quesitos relativos à materialidade do fato e à autoria e participação, o acusado será absolvido.  

Se as respostas forem afirmativas, os jurados deverão responder se o réu deve ou não ser absolvido. Se decidirem pela condenação, deverão responder a quesitos sobre as causas de diminuição de pena alegadas pela defesa e circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecida na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação.  

Serão respondidas ainda questões sobre a desclassificação do crime, quando sustentada, e sobre a possível ocorrência do crime na forma tentada. Quando houver mais de um acusado, os quesitos serão formulados de forma distinta

Em seguida, o juiz perguntará às partes se têm algum requerimento ou reclamação a fazer. Só então, o juiz distribuirá aos jurados as cédulas que serão usadas para a votação. 

O destino dos réus é decidido pelo voto sigiloso dos jurados, por maioria simples. Cabe a juíza a dosimetria (tamanho da pena) nos casos em que há condenação.   

Incomunicáveis

Desde o início do júri, o Conselho de Sentença acompanha ininterruptamente as sessões. Nos momentos de intervalo, são obrigados a se manter no tribunal, não podem conversar entre si nem com terceiros sobre o caso, assim como ficam afastados de redes sociais e noticiário.   

Durante o pernoite, eles ficam sob vigilância. No Tribunal de Justiça do Rio há uma espécie de alojamento para os jurados. As testemunhas não precisam ficar confinadas no júri, mas a juíza as orientou a não conceder entrevistas.  

Fonte:
Agência Brasil

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Em novembro de 2022, a ex-parlamentar foi condenada a mais de 50 anos de prisão pelo assassinato do ex-marido, o pastor Anderson do Carmo. 

Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, e Monique Medeiros da Costa e Silva, são réus no processo que julga a morte do filho dela, Henry Borel, aos 4 anos, em março de 2021.

À época, Jairinho era vereador, eleito no quinto mandato. Ele era padrasto de Henry. Segundo a acusação do Ministério Público, a criança morreu após agressões de Jairinho, e Monique teria se omitido.

Perito do IML

Até o começo da tarde desta segunda-feira, prestava depoimento o perito Leonardo Huber Tauil, indicado pela defesa de Jairo. Foi Tauil quem assinou o laudo cadavérico do menino, no Instituto Médico Legal (IML). O perito é o 21º a ser ouvido pelos jurados. 

Ele reafirmou que a morte foi causada por “hemorragia interna resultada de lesão hepática por ação contundente”. 

Além do laudo inicial, ele participou de seis complementações, e chegou a ir ao apartamento onde o menino teria sido agredido.  

Tauil sustentou que ao vistoriar o local, não encontrou nenhum móvel que poderia ter causado a lesão fatal em Henry. A primeira versão do casal Jairinho e Monique era de que o menino tinha tropeçado e caído da cama.  

Tauil respondeu também sobre questões apontadas pela defesa no laudo cadavérico, entre elas o fato de o hospital de origem do corpo estar errado e o menino ter olhos castanhos, em vez de azuis. O perito alegou que foram lapsos.  

Durante o depoimento, foram mostradas imagens do corpo de Henry. Neste momento, Monique Medeiros deixou o plenário. Ela também tinha deixado o ambiente na última sexta-feira (29), quando falava outro perito, Luiz Carlos Leal Prestes. Na ocasião, também eram exibidas imagens do corpo.  

Outros testemunhos 

Desde a última segunda-feira (25), foram ouvidas testemunhas chamadas pelo juízo, pela acusação e pelas defesas de Monique e Jairinho – que atualmente se posicionam de forma diferente.  

O pai de Henry, Leniel Borel, atua na assistência da acusação e depôs como testemunha contra o ex-casal. Na visão dele, Monique também é responsável pela morte do menino. 

Duas ex-namoradas de Jairinho e a filha de uma delas afirmaram ao júri que o ex-vereador agrediu os respectivos filhos quando eram crianças.

O engenheiro Bryan Medeiros da Costa Silva, irmão de Monique, fez uma descrição afetuosa da irmã e do convívio familiar.

Um dos depoimentos mais esperados era o da babá de Henry, Thayná de Oliveira Ferreira. Ela confirmou que avisou a mãe da criança sobre suspeitas de agressões por parte de Jairinho. Ela afirmou que após a morte, foi orientada por Monique a apagar troca de mensagens entre as duas.

Das 27 testemunhas arroladas inicialmente, quatro foram liberadas. Jairinho dispensou o psiquiatra Hewdy Lobo Ribeiro e a assessora Cristiane Izidoro. O pai dele, Coronel Jairo, político no Rio de Janeiro, foi ouvido.  

Além de Tauil, será ouvido ainda o médico Jeferson Evangelista Correa, assistente técnico da defesa. 

Réus devem ser ouvidos na terça-feira 

A expectativa de advogados envolvidos no julgamento é que a parte de depoimento das testemunhas termine ainda nesta segunda-feira, e que a terça-feira (2) seja reservada para os depoimentos dos dois acusados.  

A defesa de Jairinho conseguiu uma decisão liminar para que o ex-vereador seja ouvido depois de Monique. Para os advogados do ex-parlamentar, essa ordem de depoimento é “indispensável para garantir a plenitude de defesa, permitindo que Jairo tenha conhecimento prévio das acusações que lhe serão dirigidas em juízo”. 

A defesa de Monique diz que ela está preparada para depor a qualquer momento.   
 
Os advogados devem expor suas defesas na quarta-feira (3), e a sentença é esperada para a passagem de quarta-feira para quinta-feira (4), dia de Corpus Christi, feriado no Rio de Janeiro.  

Conselho de Sentença 

Desde o início do júri, o Conselho de Sentença, formado por sete jurados (neste julgamento, cinco homens e duas mulheres), acompanha initerruptamente as sessões. Nos momentos de intervalo, são obrigados a se manter no tribunal, não podem conversar entre si nem com terceiros sobre o caso, assim como ficam afastados de redes sociais e noticiário.  

Durante o pernoite, eles ficam sob vigilância. No Tribunal de Justiça do Rio há uma espécie de alojamento para eles. As testemunhas não precisam ficar confinadas no júri, mas a juíza as orientou a não conceder entrevistas. 

O júri é presidido pela magistrada Elizabeth Machado Louro. O destino dos réus é decidido pelo voto sigiloso dos jurados, por maioria simples. Cabe a juíza a dosimetria (tamanho da pena) nos casos em que há condenação.  

Veja as testemunhas já ouvidas pelo júri: 

• Delegado Edson Damasceno  
• Delegada Ana Carolina Medeiros  
• Psiquiatra Rafael Bernardon Ribeiro  
• Médica Maria Cristina de Souza  
• Kaylane de Oliveira – filha de ex-namorada do réu  
• Natasha de Oliveira – ex-namorada do réu  
• Débora de Oliveira – ex-namorada do réu  
• Leila Rosângela de Souza Mattos – empregada dos réus  
• Tereza Cristina dos Santos – cabeleireira  
• Paloma dos Santos – manicure  
• Perito Luiz Carlos Leal Prestes  
• Perito Luiz Airton Saavedra   
• Leniel Borel  
• Irmão de Monique – Bryan Medeiros  
• Colega de trabalho de Monique – Ari Mamed  
• Funcionária do condomínio onde os réus moravam – Márcia Eduarda Vieira  
• Babá de Henry – Thayná de Oliveira Ferreira  
• Coronel Jairo, pai de Jairinho 
• Atual mulher de Jairinho – Fernanda Abdul Figueiredo  
• Miriam Santos Rebelo Costa – que teve um relacionamento com Leniel  

Fonte:
Agência Brasil

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A questão de saúde foi apontada pela defesa de Jairinho como motivo para mais um adiamento do júri. A informação da volta de Fabiano Lopes foi confirmada à Agência Brasil, nesta quarta-feira (27), pelo advogado Rodrigo Faucz, que também defende Dr. Jairinho.

Fabiano Lopes assinou um termo de responsabilidade, uma forma de “auto alta médica”, e pretende voltar ao tribunal na quinta-feira (28), com acompanhamento médico. 

Na segunda-feira (25) tinha sido informado à juíza Elizabeth Machado Louro, que preside o Tribunal do Júri, que o advogado estava com 30% da capacidade cardiorespiratória.

Julgamento

Jairinho e a ex-companheira, Monique Medeiros, são acusados pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos, em março de 2021. 

De acordo com a Polícia Civil e Ministério Público, a criança foi alvo de agressões por parte de Jairinho, e de omissão de responsabilidade da mãe, Monique. À época, Jairinho era vereador no Rio de Janeiro, exercendo o quinto mandato. 

Rio de Janeiro (RJ), 23/03/2026 – FOTO DE ARQUIVO – Jairo Souza Santos Junior, conhecido como Dr. Jairinho, e Monique Medeiros são acusados pela morte de Henry Borel. Foto: PCRJ/Divulgação – PCRJ/Divulgação

O julgamento entra no terceiro dia nesta quarta-feira. O início da sessão no Tribunal do Júri, na segunda, marcou uma retomada após um adiamento em 23 de março, quando a defesa abandonou o júri, reclamando de falta de acesso às provas. 

Mas houve uma reviravolta no início desta semana: antes do debate de questões ligadas ao processo, Dr. Jairinho pediu a juíza Elizabeth Machado nova data para análise do caso, alegando que o advogado então hospitalizado liderava a equipe de defesa e era o mais bem preparado para representá-lo perante os jurados. Como manobra, Dr. Jairinho chegou a destituir os demais advogados.

A juíza considerou o movimento uma medida protelatória, mas iria encaminhar pelo deferimento do pedido, uma vez que o réu estava sem defesa constituída. No entanto, ao condicionar o adiamento à transferência de Jairinho para o presídio Bangu 1, reconhecido pela rigidez no tratamento aos custodiados, Jairinho recuou da intenção, constituiu novamente os advogados e o julgamento foi iniciado.

Delegado

O terceiro dia de julgamento está marcado para começar às 11h desta quarta-feira. Inicialmente seria às 9h, mas a remarcação se deu pelo fato de os depoimentos de véspera terem durado mais que o esperado, indo até as 2 horas da madrugada de quarta-feira. 

Foram ouvidos nesta terça-feira (26) os delegados Edson Henrique Damasceno, então titular da delegacia policial que investigou a morte do Henry Borel, e Ana Carolina Medeiros.   

No depoimento, Damasceno afirmou que a versão dos réus, de que a criança tinha morrido ao cair de uma cama, fazia parte de uma “farsa ensaiada”. 

 Ele detalhou ainda que mensagens recuperadas do celular da babá de Henry, Thayná de Oliveira Ferreira, levaram a polícia a descobrir e confirmar que a mãe sabia das agressões.

Júri

De início, Jairinho e Monique tinham o mesmo advogado. Mas atualmente, cada um tem uma equipe de defesa. Ao todo, foram arroladas 27 testemunhas de acusação e de defesa. A decisão do júri será tomada por sete jurados. A expectativa inicial era de que o julgamento durasse cerca de cinco dias.  

Dr.Jairinho é acusado de seis crimes, homicídio qualificado por meio cruel que impossibilitou a defesa da vítima; pelas três torturas praticadas contra criança; fraude processual; coação no curso do processo, entre outros. Monique responde por sete crimes, entre eles homicídio por omissão qualificado e omissão.  

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo o TJ, na audiência de instrução foram ouvidas 12 testemunhas e Douglas Alves da Silva foi interrogado. “As partes apresentaram suas alegações finais oralmente e, ao final da audiência, o réu Douglas foi pronunciado, isto é, foi decidido que ele deve ser submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri.

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Na ocasião, a vítima foi atropelada, ficou presa embaixo do veículo e foi arrastada por cerca de um quilômetro na Marginal Tietê. Tainara chegou a ser socorrida, teve as pernas amputadas, mas não resistiu aos ferimentos e morreu na noite de 24 de dezembro, aos 31 anos, deixando dois filhos.

O delegado da Polícia Civil, Fernando Barbosa Bossa, responsável pela investigação que levou à prisão do autor do atropelamento, classificou a ocorrência como tentativa de feminicídio sem possibilidade de defesa da vítima e com requintes de crueldade. 

Segundo relatos de Bossa, partes das pernas da vítima foram perdidas ao longo do trajeto em que foi arrastada. De acordo com a investigação, Tainara e Douglas tiveram um relacionamento breve, e a motivação do crime seria o fato de ele não aceitar o término.

Fonte:
Agência Brasil

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Na data do primeiro julgamento, 23 de março, a defesa de Jairinho pediu adiamento do júri por falta de acesso às provas e, após o indeferimento do pedido pela juíza Elizabeth Machado Louro, os advogados de defesa abandonaram o plenário. 

Na ocasião, a juíza também determinou a soltura de Monique Medeiros por excesso de prazo. A defesa de Monique era contrária ao adiamento do processo.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu, no dia 17 de abril, a prisão preventiva de Monique. No dia 20 de abril, ela se entregou à polícia e retornou à prisão.

Segundo a denúncia, na madrugada do dia 8 de março de 2021, dr. Jairinho espancou até a morte o menino Herny, enquanto a mãe Monique se omitiu da sua responsabilidade concorrendo para o homicídio. De acordo com o Ministério Público, em outras três ocasiões em fevereiro de 2021, Jairo submeteu Henry a sofrimento físico e mental com emprego de violência.

Jairo é acusado de homicídio qualificado por meio cruel que impossibilitou a defesa da vítima e pelas três torturas praticadas contra criança. Monique responde por homicídio por omissão qualificado por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

A sessão do dia 25 de maio será aberta com a presença mínima de 15 jurados. As testemunhas de acusação são ouvidas em primeiro lugar, seguidas pelas de defesa. Em seguida, ocorrem esclarecimentos de peritos, acareações e, por fim, o interrogatório dos acusados.

O Ministério Público faz a acusação em até 2h30 minutos, seguida da defesa que também tem 2h30 minutos. Depois pode haver réplica da acusação e tréplica das defesas.

Os jurados se reúnem para responder a quesitos como materialidade e autoria. A decisão é por maioria. Concluída a votação, a juíza profere a sentença.

O pai de Henry, Leniel Borel, disse estar muito apreensivo com a possibilidade de a defesa de Jairo abandonar o plenário e adiar o julgamento novamente.

“Os advogados do Jairo deram entrevista e colocaram nas redes sociais que têm, sim, a possibilidade de eles abandonarem novamente. Seria um grande escárnio com a Justiça, com a memória do meu filho, com minha família, comigo”, disse. “Mataram a memória do meu filho pela segunda vez e a justiça por Henry.”

Fonte:
Agência Brasil

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O júri acontecerá às 10h no Plenário 7 do Fórum Criminal da Barra Funda, na capital paulista.

Se for condenado, o empresário pode cumprir penas por homicídio doloso qualificado (12 a 30 anos de reclusão) e lesão corporal gravíssima, que pode elevar a pena total em um sexto.

Relembre o caso

O caso aconteceu no dia 31 de março de 2024, na Avenida Salim Farah Maluf, na zona leste de São Paulo. Segundo o inquérito policial, Fernando conduzia um Porsche em alta velocidade quando bateu no carro de Orlando, que trafegava pela via. Um amigo do empresário, que também estava no carro de luxo, sofreu ferimentos graves. Minutos antes do acidente, o réu estava em um restaurante e teria consumido bebida alcoólica.

Após a colisão, o empresário deixou o local com a ajuda de sua mãe, Daniela Cristina de Medeiros Andrade. Sastre foi liberado pela Polícia Militar sem fazer o teste de bafômetro. No entanto, a namorada do empresário confirmou que todas as pessoas que estavam no restaurante tinham consumido bebida alcoólica, fato confirmado pela polícia, que teve acesso à comanda de consumo fornecida pelo estabelecimento.

Com todas essas provas, a Justiça de São Paulo decretou a prisão de Fernando no dia 3 de maio de 2024. Foragido, o empresário se entregou às autoridades três dias depois.

*Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior

Fonte:
Agência Brasil

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A decisão foi assinada pelo juiz Fábio César Olintho de Souza, da 1.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, no processo nº 0224446-34.2025.8.04.1000.

O atentado aconteceu na noite de 9 de agosto de 2025, véspera do Dia dos Pais, na avenida Maneca Marques, no bairro Parque Dez, zona centro-sul de Manaus.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Amazonas (MPAM), a família estava dentro de um carro parado em um semáforo quando foi surpreendida por vários disparos de arma de fogo efetuados por um homem que estava na garupa de uma motocicleta branca.

De acordo com as investigações, o crime teria sido planejado por Saimon Macambira. A motivação, segundo o MP, seria “ciúme possessivo e vingança”, após o policial descobrir que Dubarranco manteve um relacionamento com a atual companheira dele durante um período em que o músico estava separado da esposa.

Músico perdeu movimentos após ataque

Conforme os autos do processo, Eduardo de Souza Oliveira foi atingido por quatro tiros. Ele sofreu fraturas e perdeu o nervo radial, ficando impossibilitado permanentemente de estender o punho, o que encerrou sua carreira como músico.

A filha do casal, de apenas 4 anos, foi atingida por três disparos enquanto estava no colo do pai. A criança sofreu perfuração no pulmão, fratura no braço e precisou receber seis bolsas de sangue, permanecendo em estado gravíssimo por vários dias.

Já a esposa do músico, que dirigia o veículo no momento do atentado, foi atingida na perna e também sofreu ferimentos causados por estilhaços.

Justiça manteve tese de dolo eventual

Ao fundamentar a decisão de pronúncia, o magistrado destacou que a materialidade do crime foi comprovada por laudos periciais que registraram as perfurações no veículo e as lesões sofridas pelas vítimas.

“O executor certamente representou como resultado possível e provável a morte não apenas da vítima Eduardo, mas também dos demais ocupantes do automóvel”, afirmou o juiz ao manter a tese de dolo eventual em relação à esposa e à criança.

Com a decisão, os dois policiais militares serão submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri.

Da decisão ainda cabe recurso.

O que é decisão de pronúncia

A decisão de pronúncia está prevista no artigo 413 do Código de Processo Penal. Ela ocorre quando o juiz entende que há provas da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria em casos de crimes dolosos contra a vida, como homicídio, tentativa de homicídio e feminicídio.

Nessa fase, o réu é encaminhado para julgamento pelo Tribunal do Júri.

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